A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (03/11), o projeto de lei 2.966/20, do deputado Alexandre Knoploch (PSL), que prevê a Transformação Digital dos Serviços Públicos. Caso receba emendas, a medida sairá de pauta.
De acordo com o projeto, essa transformação será centrada no cidadão, que busca oferecer uma jornada mais agradável e responde às suas expectativas por meio de serviços de alta qualidade. O texto prevê que os órgãos da Administração Pública priorizem, de forma progressiva, os atendimentos online. Para isso, todo e qualquer atendimento não presencial deverá gerar um código de protocolo que possibilite sua consulta de andamento.
Caso seja aprovada, a norma valerá para os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo (incluindo as Cortes de Contas) e Judiciário, além do Ministério Público - assim como as autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado. A norma também valerá para as concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
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