A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir, nesta terça-feira (10/11), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 (projeto de lei 3.166/20), do Poder Executivo, que prevê um déficit de R$ 20,25 bilhões para o próximo ano. Também entrou na pauta a revisão do Plano Plurianual 2020-2023 (projeto de lei 3.168/20), de autoria do Executivo. Após a etapa de discussão prévia, será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos deputados, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento .
De acordo com o projeto de orçamento para 2021, a receita bruta estimada é de 84,8 bilhões de reais e a receita líquida, de 66,9 bi. Com uma despesa fixada de cerca de R$ 87,2 bilhões (sendo R$ 8,28 bilhões relativos ao RioPrevidência), o Estado terá um déficit aproximado de R$ 20,3 bilhões. “Será um ano também de dificuldades, mas de dificuldades diferentes", afirmou o subsecretário de Finanças da Secretaria Estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, durante audiência pública sobre os dois textos.
Ele explicou que há uma boa expectativa em relação ao petróleo, que após uma queda brusca que levou o preço do barril a 18 dólares, a previsão para o ano que vem é que alcance o valor de 48 dólares.
As despesas sofreram um aumenta de mais de R$ 6 bilhões. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Zamith, isso se deve principalmente ao gasto com dívidas com o Governo Federal e para cobrir os gastos do RioPrevidência. Também há R$12,2 bilhões relativos ao pagamento de pessoal do Poder Executivo. “O Estado precisa do servidor para ofertar ao cidadão o que ele espera. Apenas uma pequena parcela é preciso gastar com pessoal”. Ele classificou o orçamento como “bastante conservador”.
PPA e aprovação em comissão
Na revisão do Plano Plurianual 2020-2023, foram destinadas 147 ações para os setores mais atingidos pela pandemia da covid-19, além de 68 ações de melhorias e inovações. Os dois projetos receberam parecer prévio favorável na Comissão de Orçamento, com cinco votos favoráveis e um contrário.
O deputado Luiz Paulo (Sem Partido) votou favoravelmente a ambos os projetos, porém com ressalvas, e fez duras críticas aos textos. “Um Projeto Plurianual só pode ser sólido se for em um planejamento estratégico a médio e longo prazo, o que não vejo neste PPA, vejo só ‘achologia’. Da maneira que foi posta, estamos brincando de PPA e LOA”, destacou o deputado.
O deputado Eliomar Coelho (PSol) foi o único a votar contra os dois projetos. Ele criticou a redução de recursos em diversas áreas: “Austeridade é uma coisa, austericídio é outra. Reduzimos a destinação para a Cultura de 0,39% para 0,19%, em Ciência e Tecnologia de 0,74% para 0,38%, e na Assistência Social de 1,35% para 0,24%. Enquanto isso, a Segurança Pública recebe 16,6%, a maior parte do orçamento”, criticou.
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