Mais que curinga

O ex-presidente do Previni, Jorge de Almeida Mussauer Segundo, estava nomeado como Assessor Chefe de Ação Governamental - isso mesmo - com salário de secretário municipal. O moço passou a ser, através da Portaria nº 422, de 28 de agosto deste ano, o Chefe de Gabinete do prefeito Rogério Lisboa, também com salário de secretário. Então, tá...

Conselho de Ética encaminha processo de deputados para análise da CCJ e da Procuradoria

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou, nesta segunda-feira (31/08), pelo encaminhamento da representação contra cinco deputados presos na Operação Furna da Onça para análise da Procuradoria da Casa e da Comissão de Constituição e Justiça. O movimento se deu a pedido de três deputados investigados pelo colegiado. A Procuradoria terá cinco dias para responder aos questionamentos, e a CCJ, dez dias.

De acordo com a presidente do Conselho, deputada Martha Rocha (PDT), os deputados André Corrêa (DEM) e Luiz Martins (PDT) argumentaram que pelo fato de o processo penal em tela ainda estar em curso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) faz com que ele corra em sigilo, o que impediria o amplo direito à defesa dos mesmos na avaliação feita pela Casa. Os dois pediram, então, o sobrestamento do processo no Conselho, após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. “Colocamos os pedidos em votação, e quatro deputados votaram a favor do encaminhamento do caso para a CCJ”, explicou Martha. A favor do recurso dos investigados votaram os deputados Rodrigo Amorim (PSL), Márcio Canella (MDB), Zeidan (PT) e Léo Vieira (PSC).

Já a Procuradoria foi acionada após manifestação do deputado Marcus Vinicius (PTB), também investigado. Vinicius alega que o deputado Flávio Serafini (PSol) não poderia estar compondo o Conselho de Ética neste caso em particular, já que o autor da representação junto à Casa foi o diretório regional do seu partido. Neste caso, todos os membros do conselho, incluindo Serafini, votaram por uma consulta à Procuradoria para seu parecer. “Cabe ressaltar que a escolha dos membros do conselho não cabe à sua presidente, e sim ao presidente da Casa”, ressaltou Rocha.

Serviço militar voluntário poder´ser instituído no Corpo de Bombeiros

Executivo enviou à Alerj projeto que institui a medida 

para completar quadro da corporação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (01/09), em discussão única, o projeto de lei 2.884/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

O texto prevê a implementação do SMTV para completar os Quadros de Oficiais e as diversas Qualificações de Bombeiros Militares Particulares de praças, não podendo ultrapassar 50% do efetivo previsto. Para se voluntariar, homens e mulheres entre 18 e 25 anos deverão participar de um processo seletivo regulamentado pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de acordo com as necessidades da Instituição.O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. A medida prevê, no entanto, que as Praças Temporárias Voluntárias terão direito a remuneração, conforme previsto na lei de remuneração dos militares do Estado.

Na justificativa do projeto feito pelo Governo do Estado consta: “O Corpo de Bombeiros Militar está em um processo constante de redução do seu efetivo, proveniente da passagem para a reserva remunerada de seus militares, porém sem a devida reposição de seus quadros, pela limitação de realização de novos concursos públicos, em virtude da crise econômico-financeira que assolou o nosso Estado fluminense. Por isso, busca-se suprir essas necessidades, ao mesmo tempo diminuindo o impacto previdenciário futuro”.

Recursos e lotação

A medida prevê que sejam utilizados até 15% dos recursos do Funesbom (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros) para pagamento de despesas de pessoal referentes ao SMTV. A medida altera a Lei 622/82, que criou o fundo, prevendo o repasse para o serviço voluntário e diminuindo de 70% para 60% o índice de repasse do Funesbom para a Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o texto, os Oficiais Temporários Voluntários (OTV) terão direito à remuneração não superiores a de um Bombeiro Militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica. Na hipótese de prorrogação, os Praças Temporárias Voluntárias (PTV) passarão a ter direito a remuneração escalonada, não superiores a de um Bombeiro Militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.

O texto ainda determina que o militar temporário, licenciado ex-offício por término de prorrogação de tempo de serviço, fará jus à compensação pecuniária equivalente a uma remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado, tomando-se como base de cálculo o valor da remuneração correspondente ao posto ou graduação, na data de pagamento da referida compensação.

Os Oficiais Temporários Voluntários (OTV) e as Praças Temporárias Voluntárias (PTV), sempre que possível, serão lotados nos próprios municípios de residência. Nos casos de prorrogação, a critério da conveniência e oportunidade da Instituição, os incorporados poderão servir em qualquer unidade, indistintamente do Município de sua residência.

Revitalização do sítio arqueológico e histórico de Iguassú Velha

Hoje recebi a informação do secretário municipal de Cultura, Marcus Monteiro, de que foi iniciada mais uma etapa das obras de restauração e revitalização do sítio histórico e arqueológico de Iguassú Velha. Vale lembrar que 2020 é o Ano do Patrimônio Cultural Iguaçuano. Fotos encaminhadas a este Blog pelo próprio secretário Marcus Monteiro. 

Comissões da Alerj defendem internet gratuita e maior amparo do poder público às mulheres no estado

A implantação de internet gratuita em periferias e comunidades para facilitar o cotidiano de mulheres pardas, negras e trabalhadoras em todo o estado. Esse foi um dos principais temas discutidos durante audiência pública conjunta realizada, nesta segunda-feira (31/08), pelas Comissões de Trabalho e Seguridade Social, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Outro ponto importante debatido na reunião virtual abordou a dificuldade enfrentada pelas mulheres, após a retomada econômica, que precisam sair para trabalhar e - sem escolas funcionando - não têm rede de apoio para deixar seus filhos menores de idade em segurança.

“Além da precariedade econômica, há ainda impactos físicos e emocionais enfrentados por essas mulheres pardas e negras, que chefiam 50% dos lares em nosso estado. A situação no mercado de trabalho está nebulosa, informalidade crescendo e poder de compra diminuindo. Muitas dessas mulheres precisam sair para trabalhar, mas com quem vão deixar seus filhos menores de idade? Elas ainda têm de pensar em trabalho remoto em casa, aulas online dos filhos, e muitas não contam com acesso à internet por não poder pagar por esse tipo de serviço”’, pontuou a presidente da Comissão de Trabalho e Seguridade Social da Alerj, deputada Monica Francisco.

A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Rio de Janeiro (Cedim), Helena Piragibe, afirmou que a internet gratuita é essencial neste momento para a inclusão social das mulheres de regiões menos favorecidas economicamente. “Cerca de 82% das mulheres em emprego doméstico são negras, e 71% que estão na informalidade também são negras’’, ressaltou Piragibe.

Gabinete de crise

As comissões envolvidas na reunião defenderam a criação de um gabinete de crise em municípios para melhor acolhimento das mulheres chefes de família, apoio governamental às redes de Economia Solidária (ECOSOL); implantação de escolas em tempo integral, amparo para as cuidadoras e adolescentes nas redes de acolhimento do poder público, e uma complementação de renda por parte do governo do estado. “Há famílias nas ruas. Precisamos olhar para essas pessoas com muito cuidado neste momento”, acrescentou Monica Francisco.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Enfermeira Rejane (PC do B), mencionou a falência de pequenas e médias empresas e, consequentemente, o desemprego. "Trabalhamos com diversas leis voltadas para pandemia, mas que seguem sem regulamentação do Executivo. Não há amparo algum, principalmente para as mulheres negras que perderam seus trabalhos’’, afirmou a deputada.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), João Batista Berthier, ressaltou que questões hierárquicas também dificultam a vida das mulheres que trabalham e têm filhos. “Quanto mais abaixo está a trabalhadora no nível hierárquico da empresa, menos ela é ouvida porque não tem acesso à chefia. Um exemplo disso são as funcionárias terceirizadas da limpeza porque elas não são ouvidas para explicar as dificuldades que passam. A situação é dramática’’, destacou.

À frente da comissão de Saúde da Alerj, a deputada Martha Rocha (PDT) falou sobre o trabalho da Casa, desde o início da pandemia, relacionado às leis do parlamento. "Percebemos que os projetos de lei autorizativos necessitam de um entendimento do governo, mas como são levados à uma análise ficamos sem uma regulamentação”, pontuou a parlamentar

Reabertura das escolas

Muitas famílias, com crianças pequenas, têm passado pelo impasse de terem de retornar ao trabalho com as escolas públicas e privadas ainda fechadas. A Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Defensoria Pública do Estado, Flávia Brasil do Nascimento, presente à videoconferência, enfatizou que a não reabertura de escolas e creches atrapalha o processo de retorno ao trabalho.

“De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a reabertura econômica sem auxílio pode impedir o retorno às atividades de 1,75 milhão de mulheres ocupadas ou buscando empregos e que tenham filhos. ”Sobre as mulheres negras, Flávia acrescentou que a pesquisa aponta que 62,2% delas são negras, 44,7% trabalham em período integral e 29,2% em meio período, e 26% estão desempregadas.

Apesar do posicionamento da Defensoria Pública, a reabertura de escolas divide opiniões. A representante do MovEM-Rio (Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Municipal Carioca), Maria Flor, afirmou que está na luta para que as escolas não voltem por causa do risco que a aglomeração de alunos traz para saúde de estuidantes, professores e familiares. “Não temos como mandar nossos filhos para a escola neste momento complicado, mas também precisamos trabalhar”. Ela defendeu, ainda, que quando houver segurança para o retorno das atividades as unidades de ensino funcionem em tempo integral. “Os pais de alunos de escolas municipais cariocas precisam que elas tenham um horário de funcionamento maior porque do jeito que sempre foi não há como continuar e ficamos sempre dependentes de uma rede de apoio, que muitas vezes não nos traz segurança”, ressaltou.

Membro do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/Rj), Penha Oliveira também acredita que um retorno às salas de aula agora poderia causar mais disseminação do vírus, gerando mais mortes. “Impossível o retorno, não há protocolo para evitar contágio. Defendemos escola fechada pela vida”, afirmou.

A deputada Enfermeira Rejane concordou com a não reabertura das escolas e creches. “Não tem sentido voltar desse jeito, sem um plano estabelecido pelo governo que não está se debruçando sobre a questão’’, comentou a depudada.

Participaram ainda da videoconferência Rosemary Cerqueira, superintendente de Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Dra. Patrícia Hauer Duncan, do Ministério Público/RJ; Rodrigo Azambuja, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Defensoria Pública; Eleuteria Amora, da Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA); entre outros convidados.

PSC define o Dr. Letinho como candidato a prefeito em convenção

Saindo na frente em relação às demais legenda o PSC confirmou, na manhã desta segunda-feira (31) o nome do advogado Dr. Letinho como o candidato a prefeito de Nova Iguaçu pela legenda na eleição 2020. Com chapa "puro sangue", o vice do Dr. Letinho será o ex-secretário municipal de Segurança Pública, Cel. Penteado.

O poder de um vereador é efêmero

As coisas passam e só a história fica. Assim que penso e assim que tenho pensado sobre a composição de apenas 11 vereadores na Câmara de Nova Iguaçu. Um período legislativo de 4 anos com 11 vereadores é curto para o tempo infinito que a história terá para contar essa pequeno episódio.  O poder político é efêmero

Tuninho da Padaria em entrevista

O empresário Antônio Araújo Ferreira, mais conhecido como Tuninho da Padaria (PV), será o entrevistado do Estúdio B nessa semana. Tuninho, que foi vereador,  é um dos nomes que vem sendo cotado para ser o vice na chapa do prefeito Rogério Lisboa (PP). A entrevista será comandada pelo experiente jornalista Marlon Brum e poderá ser acompanhada através do página do Estúdio B no Fcebook. O evento será às 17h na próxima terça-feira, dia 1. 

Número de óbitos por COVID-19 passou de 500 em Nova Iguaçu

No dia 26 de agosto, menos de cinco dias atrás, em postagem feita aqui, informamos que o número de óbitos registrados por COVID-19 tinha alcançado o número de 496 pessoas. Hoje, dia 30, esse número ultrapassou a marca de 500 vidas e chegamos ao montante de 513 óbitos. Isso significa que nos últimos cinco dias a cidade registrou nada menos que 17 óbitos.

Parece que a normalidade voltou a imperar nas ruas de Nova Iguaçu. As barreiras foram retiradas e as campanhas de conscientização perderam força. Com a chegada do fim de ano e a entrada do terceiro quadrimestre, dia primeiro agora, as campanhas pré-natalinas e a tendência de aumento de pessoas circulando no Centro de Nova Iguaçu é grande. E vale ressaltar que é justamente no Centro que concentra o maior número de casos de Covid-19 registrados, totalizando até o momento nada menos que 1.759. Está na hora de pensar uma campanha de alerta sobre as compras de fim de ano. Nada que atrapalhe o comércio, é óbvio. Mas se olharmos o gráfico estamos no topo da curva, como falam os especialistas, e o topo poderá ser maior se nada for pensado para conscientizar, tanto a população como os lojistas, sobre o momento que estamos. Os números podem aumentar e esse Natal, por falta de conscientização, até o Papai Noel pode ir para o saco, se é que entendem! 

Agenda cancelada

Soube que por questões pessoais o pré-candidato a vereador, Careca da Abraxas (PTB), que faria uma reunião que aconteceria nesta segunda-feira, dia 31, à noite e na Rua Nilo Peçanha, teve que suspender o encontro por motivo de força contrária ao seu próprio interesse. O evento contaria, ainda, com a participação do pré-candidato a prefeito Max Lemos (PSDB). 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA ALERJ, ANDRÉ CECILIANO

"O orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é estabelecido pelas Constituições Estadual e Federal. A Alerj e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dividem 3% da receita corrente líquida do Estado Desse percentual, 1,684% cabe ao parlamento estadual. O restante, ao TCE. 

Em 2019, o valor destinado à Alerj foi de R$ 1,2 bilhão, mas a Casa economizou cerca de R$ 422 milhões que foram devolvidos ao Tesouro Estadual por meio de transferências bancárias à Secretaria de Estado de Fazenda. Este ano, até hoje (28/08), a Alerj economizou R$ 340 milhões de seu orçamento. Até o fim do ano, a previsão é de que essa economia chegue a R$ 500 milhões, recursos que serão novamente devolvidos aos cofres públicos, como parte do esforço que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio tem feito em apoio ao Estado. 

Quanto à delação, segundo a qual R$ 100 milhões que doamos para a Saúde teriam como objetivo “reverter” parte desse valor para os próprios deputados, ela carece de provas que, minimamente, justifiquem a gravidade de uma acusação dessa natureza.  

Os recursos repassados ao Estado foram para beneficiar todos os municípios do Estado, sem exceção, para que pudessem criar unidades de referência e de triagem de pacientes com suspeita da Covid-19, ampliar equipes do programa Saúde da Família com contratação de médicos enfermeiros e qualificação das equipes.     

Coloquei meus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades e, de forma espontânea, também autorizei a abertura do meu gabinete no Palácio Tiradentes aos agentes da PF, para que pudessem cumprir o mandado de busca e apreensão, que não estava no pedido original, pois não tenho absolutamente nada a temer.

Temo, sim, pelo meu estado que, infelizmente, mais uma vez, vive uma crise política e financeira sem precedentes, em meio a maior pandemia da história da humanidade em um século, a dias da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), fundamental para o equilíbrio financeiro do estado.

A política - exercida com seriedade e responsabilidade - nunca foi tão necessária ao estado. 

Não se pode colocar todos num mesmo balaio. 

Não será criminalizando a atuação legítima da política e dos políticos que conseguiremos reverter essa grave crise política e econômica pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil".

Em vídeo prefeito diz que as aulas da rede municipal deverão ficar suspensas esse ano

Em vídeo que chegou a este Blog o prefeito Rogério Lisboa comenta que os alunos da rede municipal não deverão voltar às salas de aula esse ano. "Chegamos à conclusão que não tem segurança sanitária para que as pessoas voltem", disse o prefeito Rogério Lisboa esclarecendo que essa decisão aconteceu após reuniões com os diretores de escolas e toda a secretaria de Educação 

Nota oficial da Alerj

NOTA OFICIAL

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alej), deputado André Ceciliano, está acompanhando os desdobramentos da Operação Tris In Idem e seus impactos na governança do Estado do Rio de Janeiro.

Ceciliano desconhece as razões de busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfandega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ele pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluída no mandado.

Ceciliano reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as autoridades e contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancários, fiscal e telefônico à disposição das autoridades.

Cuidado com o quociente

Por Claudia Maria

Essa situação da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu realmente é única. Mesmo sabendo que 11 vereadores é uma forma de mostrar que a representatividade tem a menor importância, a maioria dos vereadores continua mantendo o posicionamento. Nesse caso, a hipótese de não se chegar ao quociente eleitoral é grande, sendo assim, segundo o artigo 111 serão eleitos os mais votados. É muito maluco os vereadores apostarem nisso. Parece que o instinto de competição abandonou o grupo. Que ninguém se importa mais com a velha máxima do "que vença o melhor". Só importa sentar na cadeira. O pior é que quando sentam lá esquecem o que foram fazer.

Agora é lei: Contratos relativos à pandemia deverão ter parecer jurídico da PGE

Processos administrativos do governo do estado relativos às contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de coronavírus deverão ser submetidos a parecer jurídico prévio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). É o que determina a Lei 8.989/20, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27/08).

A norma permite que o assessor jurídico-chefe da Secretaria de Estado de Saúde (SES) emita o parecer jurídico prévio, caso seja procurador do estado. Após a análise da PGE, os processos deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá que formar um corpo de auditores para acompanhar o pleno cumprimento das contratações.

A PGE poderá emitir pareceres referenciais para agilizar contratações semelhantes, bem como formalizar minuta de edital para padronização e adequação dos órgão contratantes. Caso a medida não seja cumprida, o contrato celebrado pelo Executivo será considerado nulo e o titular da pasta responsável pelo processo responderá pelos prejuízos ao erário público, a ser apurado pelo TCE. Além disso, as contratações estaduais durante a calamidade pública na saúde deverão primar, preferencialmente, por adesão a registro de preços.

Os pareceres técnicos e jurídicos de que trata a norma deverão, sempre que solicitados, ser disponibilizados para consulta pública, em atenção ao princípio da transparência. Caso este princípio não seja cumprido, os gestores e dirigentes sofrerão sanções previstas pela Lei Federal 8.429/20 - que dispõe sobre penalidades aos agentes públicos -, além da aplicação de outras sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação em vigor.

A norma valerá até o fim da pandemia de coronavírus. O deputado Anderson Moraes (PSL), autor original da norma, afirmou que as contratações emergenciais do Governo do estado para enfrentamento do covid-19 já passavam de R$ 1,3 milhões no início de abril. “Diante do volume de despesas em caráter emergencial, rito que dispensa licitação devido à celeridade, é necessário cumprir alguns requisitos, como eficiência e eficácia, principalmente diante de uma calamidade pública na saúde”, explicou Moraes.

Também assinam a medida como coautores os deputados André Ceciliano (PT), Brazão (PL), Bebeto (Pode), João Peixoto (DC), Pedro Ricardo (PSL), Lucinha (PSDB), Rosane Félix (PSD), Subtenente Bernardo (PROS), Max Lemos (PSDB), Márcio Canella (MDB), Dani Monteiro (PSol), Monica Francisco (PSol), Carlos Minc (PSB), Dr. Deodalto (DEM), Martha Rocha (PDT), Zeidan (PT), Gustavo Tutuca (MDB), Franciane Motta (MDB), Renan Ferreirinha (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Danniel Librelon (REP), Carlos Macedo (REP), Márcio Gualberto (PSL), Capitão Paulo Teixeira (REP), Giovani Ratinho (PROS), Renata Souza (PSol), Delegado Carlos Augusto (PSD), Dionísio Lins (PP), Vandro Família (SDD), Rodrigo Bacellar (SDD), Samuel Malafaia (DEM), Chicão Bulhões (Novo), Valdecy Da Saúde (PTC), Val Ceasa (Patriota), Marcelo Dino (PSL), Gustavo Schmidt (PSL), Thiago Pampolha (PDT) e Jorge Felippe Neto (PSD).

Gestor da licitação diz em oitiva na Alerj que contrato da OZZ Saúde tinha termos infundados

Comissões da Saúde e de Fiscalização aprovam oitiva do Pastor Everaldo para o dia 03/09. Parlamentares vão incluir no relatório final pedido de criação de uma CPI.

O coronel enfermeiro do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Gilson Hanszman, disse que o contrato da OZZ saúde - empresa terceirizada para gerenciar o serviço de ambulância no estado - tinha termos infundados. Gestor da licitação, ele destacou que a cessão dos helicópteros estava prevista para ocorrer no término de vigência do contrato. A informação foi feita durante oitiva virtual das Comissões de Saúde e de Fiscalização dos Gastos no Combate ao Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quinta-feira (27/08).

"Eu era o gestor e comunicava as decisões de tudo que o fiscal decidia. E fiquei surpreso com a informação de que, no contrato, os helicópteros seriam cedidos em 180 dias. No prazo final do contrato. Achei estranha essa informação e reportei para o ordenador de despesa, de imediato", disse Hanszman. Ele ainda afirmou que quando assumiu o contrato os gastos já ultrapassam R$ 8 milhões. "Como não tínhamos conhecimento contábil encaminhamos o relatório para a área de contabilidade e finança", salientou. Essa resposta se deu após indagação da presidente das comissões, deputada Martha Rocha (PDT), se ele como gestor tinha identificado excessos nesse contrato.

Efetivo do corpo de bombeiros desde 1994, o coronel informou ter sido cedido pela corporação em outubro de 2019, quando foi trabalhar na Secretaria de Estado de Saúde (SES). Hanszman explicou que em junho assumiu a gestão do contrato da OZZ Saúde, mas negou ter vínculo com a Organização Social (OS).

Ele também disse que antes desse período nunca tinha participado de nenhuma reunião para estruturar o contrato. O contato com a empresa teria se dado após a OZZ ter sido escolhida. "Só falei com a organização quando eles estavam começando a prestar serviços para o estado", afirmou Hanszman.

O coronel ainda esclareceu que fez um diagnóstico do contrato, assim que assumiu o cargo de gestor. "Foi a primeira vez que estive nessa função e isso foi muito difícil, mas analisei o documento para que eu pudesse me embasar. Fiz uma tabela de tudo que a empresa teria que fornecer e o que foi contratado. Posso encaminhar essa análise para a comissão", ofereceu. Martha Rocha deu o prazo de cinco dias para que toda a documentação mencionada na reunião fosse enviada.

Questionado sobre os moldes do contrato, Hanszman explicou que foram criados dois termos de referência para definir como seria a licitação. O primeiro documento foi montado pela subsecretária de Saúde, Mariana Scardua, nos termos da Lei Federal 8666/93, que estabelece as regras gerais sobre contratos de licitação. No entanto, quando se instala a pandemia e é decretado estado de Calamidade Pública, e usando dessa premissa, a Secretaria cria um termo com outros critérios que não os apontados no termo inicial.

"Vamos solicitar que esses documentos sejam encaminhados para a comissão. Precisamos entender o que foi deixado de lado e o que foi incluído. Mas tudo indica que muitos itens que tornaram esse contrato ainda mais caro, como os helicópteros, vieram nesse segundo termo", afirmou Martha Rocha.

Mudança na estrutura da Saúde

Após ouvir as explicações, o deputado Luiz Paulo (PSSB) sugeriu uma medida estruturante. "Também acho que o Samu é vital para a saúde pública fluminense. Independente dos pareceres do TCE, acredito que o serviço de ambulância deve sair da gestão da Secretaria de Saúde e voltar para a Defesa Civil. Nesta secretaria esse serviço será sempre terceirizado, possibilitando a corrupção", afirmou o parlamentar.

Relator do grupo, o deputado Renan Ferreirinha (PSB) propôs a criação de um projeto de lei de autoria da comissão. De acordo com ele, o texto vai especificar critérios de contratação com base em três pontos: metas, transparência e fiscalização.

"Esse projeto foi embasado em estudos técnicos. Quero propor que os integrantes da comissão analisem o texto e proponham alterações para que a gente avance com essa matéria na Casa. Aprovamos o projeto de lei 2.882/20 que trata sobre o tema, mas considero que muitos pontos ainda podem ser analisados", observou Ferreirinha.

Ausência

O presidente da OZZ Saúde, Sérgio Esteliodoro Pozzetti, que também seria ouvido, não compareceu. Diante disso, Martha Rocha informou que será incluído no relatório final o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

"Os convidados estão batendo na tecla de que não temos poderes para convocar os depoentes. Então, não nos resta saída senão instaurar uma CPI. Essa sugestão vai estar no nosso relatório final", enfatizou a parlamentar. Os deputados Renan Ferreirinha, Luiz Paulo, Dr. Deodalto (PTN), Lucinha (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Mônica Francisco (PSol), que estiveram na reunião, consentiram com a proposta da presidente.

Oitiva Pastor Everaldo

Os parlamentares também aprovaram a oitiva do Pastor Everaldo, fundador do PSC, para o dia 03 de setembro. "Nós já enviamos o convite ao partido e o aguardamos para prestar esclarecimentos. Temos muitas dúvidas que ele pode nos solucionar", concluiu Martha Rocha.

Comissão do Cumpra-se e Frente Ambientalista da Alerj discutem ações para conservação de água

A Comissão do Cumpra-se e a Frente Parlamentar Ambientalista, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizam audiência conjunta nesta sexta-feira (28/08), às 14 horas, com a finalidade de debater estratégias para alavancar políticas e investimentos voltados à conservação de água e biodiversidade - em cumprimento da lei 8538/2019, que instituiu o Plano Estadual de Restauração Ecológica. A audiência poderá ser acompanhada pelo canal do Youtube do presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB): youtube.com/carlosmincdep.

“O estado do Rio apresenta uma clara vocação para o desenvolvimento de serviços de restauração ecológica que proporcionem a recuperação da Mata Atlântica e fortaleçam a cadeia produtiva. Entretanto, nosso estado ainda carece de uma política pública voltada para essa tarefa e de investimentos que apontem para o adequado aproveitamento deste potencial. Enquanto isso, centenas de milhares de hectares permanecem degradados, sem cobertura florestal, sem aproveitamento econômico ou com usos incompatíveis”, explicou Minc.

Um pouco de Cultura

Por Claudia Maria

O secretário de Serviços Públicos de Nova Iguaçu, César Mariano, recebeu diploma de amigo da Vila Iguassu. A honraria foi entregue pelo meu amigo radialista Gabriel Barbosa que estava representando o secretário Marcus Monteiro. O motivo da homenagem foi o fato de que Cesar Mariano está trabalhando junto com o pessoal da Cultura para melhorar o acesso à Torre da Igreja de Nossa Senhora da Piedade do Iguassu. Cesar Mariano também é o responsável pela iluminação da Fazenda São Bernardino e ruas adjacentes e não poupa esforços para ajudar no resgate desse patrimônio Cultural.

Sem hospital

Por Claudia Maria

Mesmo com o grande número de casos de Covid ainda não se viu a Prefeitura de Nova Iguaçu ao menos tentar manter o hospital de Campanha ou pensar em outra solução com ajuda do Governo do Estado. O que o Governo diz é que não teria como manter a unidade. Dá para entender isso, mas como moradora de Nova Iguaçu me recinto de não ver ao menos uma movimentação do governo para combater com mais eficiência essa doença que já matou milhões.

Nova Iguaçu está próxima de registrar 500 óbitos pela Covid-19

Segundo informações disponíveis no site da Prefeitura de Nova Iguaçu, o número de óbitos por COVID-19 na cidade atingiu a marca de 496 casos. O total de casos registrados de pessoas infectadas é de 5.388. A região do Centro é a que mais concentra registros registrados, totalizando 1.690 até a noite desta quarta-feira. Os bairros Posse e Comendadores Soares aparecem na lista, respectivamente, com 913  (Posse) e 734 (C. Soares).  No entanto, segundo as informações contidas no gráfico de registro de casos, o número de óbitos não aumentou nos últimos quatro dias.

Secretaria de Educação pode ser obrigada a fazer chamada pública para matrículas de crianças e adultos

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) pode ser obrigada a fazer chamada pública para matrículas de crianças, jovens e adultos em todos os níveis de educação. É o que propõe o projeto de lei 1.537/19, dos deputados Flávio Serafini (PSol) e André Ceciliano (PT), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (26/08). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

A chamada deverá ocorrer 30 dias antes do período de matrícula em todos os canais oficiais do governo e da Seeduc, além de escolas e grandes veículos de comunicação. O objetivo é divulgar para a população as informações necessárias para matrícula de crianças, jovens e adultos na rede de ensino. O projeto também determina que a secretaria promova parcerias para realizar a busca ativa de crianças e adolescentes que estejam fora da escola.

As unidades escolares também deverão monitorar, permanentemente, a frequência dos estudantes, buscando contatar as famílias e, se necessário, o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e Adolescência. Anualmente, as escolas deverão fazer uma análise dos casos de frequência e evasão, comunicando à Seeduc as principais causas e indicando sugestões para diminuir os índices de abandono escolar. “É perceptível, ao longo da escolaridade, a existência de ‘funis’ entre cada etapa de ensino, em que menos alunos se matriculam em comparação ao número de aprovados na etapa anterior. Esse projeto tem o objetivo de contribuir com o acesso e permanência de todas as pessoas nas escolas, independentemente da idade”, justificou Serafini.

SÍNDICOS DE CONDOMÍNIOS DEVERÃO COMUNICAR CASOS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR À POLÍCIA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (26/08), o projeto de lei 2.709/20, que determina que os síndicos e administradores de condomínio encaminhem imediatamente à polícia as ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social. O projeto será encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto prevê a violência familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas. No caso das crianças e adolescentes, a comunicação também deverá ser encaminhada ao respectivo conselho Tutelar. A comunicação deverá ser feita por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, nas demais hipóteses, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o ocorrido.

O projeto também autoriza a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios, com vistas ao recebimento de denúncias sobre violência doméstica ocorrida nas dependências de suas unidades ou de suas áreas coletivas, garantido, quando necessário ou solicitado, o anonimato do condômino que fizer a notificação do fato à autoridade condominial.

“Dados divulgados pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comprovam um aumento de cerca de 50% de atos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, ocorridos durante o período de isolamento social, adotado em razão do atual estado de calamidade pública”, afirmou Waldeck Carneiro (PT), autor original da medida, ao lado do deputado Marcus Vinicius (PTB).

Também assinam como coautores os deputados Luiz Paulo (PSDB), Bebeto (Pode), Franciane Motta (MDB), Zeidan (PT), Marina (PMB) Capitão Paulo Teixeira (REP),Max Lemos (PSDB), Lucinha (PSDB), Rosenverg Reis (MDB), Bebeto (Pode), Renata Souza (PSol), Dionisio Lins (PP), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Macedo (REP), Monica Francisco (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Eliomar Coelho (PSol), Alana Passos (PSL), Martha Rocha (PDT), Danniel Librelon (REP), Flavio Serafini (PSol), Carlos Minc (PSB), Subtenente Bernardo (PROS), Dani Monteiro (PSol) e Márcio Canella (MDB).

Projeto de lei amplia regra da carteira de identidade para estudantes

O registro civil gratuito de estudantes, válido atualmente para alunos da rede pública de ensino, poderá ser estendido para os da rede particular. É o que propõe o projeto de lei 1.198/19, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (26/08), em segunda discussão. A norma altera a Lei Estadual 5.513/09 para permitir essa ampliação. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo a proposta, o Governo do Estado deverá visitar unidades escolares públicas e privadas para realizar o registro de identificação civil aos alunos que não a possuam. A visita será solicitada, anualmente, por cada unidade escolar à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), que informará, ao órgão de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro, a quantidade de alunos, o local e a data da visita à unidade escolar. Os colégios organizarão previamente um calendário, informando aos pais ou responsáveis para que compareçam com os documentos necessários para fazer o registro de identificação civil. Quando o número de alunos sem identificação civil for igual ou superior a 30, a unidade escolar deverá fazer a solicitação imediatamente, tendo prioridade na visita do órgão de identificação civil.

Os autores originais da proposta são os deputados André Cecliano (PT) e Rosane Félix (PSD). Eles explicam que hoje a lei atual determina o encaminhamento dos estudantes aos órgãos de identificação. "O objetivo deste projeto é fazer o caminho inverso, levando o órgão público até o cidadão, seja na escola pública ou privada, contribuindo com a erradicação do sub-registro civil e ampliação do acesso à documentação básica", afirmou Rosane.

Colando imagens como estratégia

O pré-candidato Max Lemos (PSDB) está usando a estratégia de fazer lives com os aliados pré-candidatos a vereança, visando assim colar a imagem com eles e, ao mesmo tempo, falar especificamente para cada tipo de público. Uma iniciativa que surge no meio de tantas "lives" temáticas que ganham as redes sociais. Max parece buscar otimizar o tempo de maneira que o seu nome crie vínculos nas redes com os possíveis candidatos dos partidos que fazem parte da sua base.   

O ano de 2022 é logo ali

O ano de 2022 é logo ali

Por Almeida dos Santos 

Diferente dos demais candidatos a Prefeitura de Nova Iguaçu, o prefeito Rogério Lisboa (PP) não anunciou oficialmente quem será o seu vice. Essa decisão é uma das mais aguardadas para a definição cenário político futuro, afinal é com base nessa escolha que a configuração dos grupos e forças políticas ganhará traços mais nítidos. Ela evidenciará quem são as pessoas que estarão ao seu lado não apenas para o futuro próximo da administração da cidade, mas também para uma possível carreira política pós-eleição municipal. Isso mesmo: a decisão de agora deverá ser tomada com "binóculo" visando 2022. 

Imagino que para Rogério Lisboa essa decisão tem um peso diferente. Não se trata apenas de ajustar um bloco para a disputa da eleitoral de 2020. E até pode parecer estranho, mas ela pesa mais é na formação ou em qual grupo ele estará inserido em 2022. Ou seja: A decisão de agora é a escolha dos seus aliados de 2022, ocasião em que pode deixar a Prefeitura, caso reeleito, e dar continuidade ao seu projeto político, isso sem contar com a força política que ele precisará ter para enfrentar possíveis desgastes judiciais.

Não há como negar que qualquer opção que seja feita pelo Rogério Lisboa na escolha do seu vice, neste momento, ela terá uma força contrária a decisão tomada. Portanto imagino que ele optará por olhar o seu futuro na política, não será tão somente uma escolha para o agora.

 O que se desenha agora é muito mais do que aliados ou adversários na presente disputa. A decisão de agora tem muito mais peso para 2022 do que a formação do chapa que disputará as eleições de 2020. E Lisboa sabe disso, talvez por isso acontece essa demora no anúncio.

Desde quando deixou aliados como o ex-governador Anthony Garotinho, o que se vê é Rogério Lisboa com pouca retaguarda de peso no cenário fluminense, exceto a do seu aliado e amigo Rodrigo Maia, presidente do Congresso, mas ele pode deixar a cadeira em fevereiro de 2021, ano que Lisboa terá que se desincompatibilizar caso queira ser candidato a deputado. E é aí que essa decisão atual implica muito na forma em que base Lisboa vai querer estar inserido em 2022.

Fundo de Cultura poderá custear renda emergencial de artistas prejudicados pela pandemia

O Governo do Estado será autorizado a utilizar o Fundo Estadual de Cultura para instituir o pagamento de benefícios eventuais, renda emergencial e subsídios mensais aos trabalhadores da cultura. A determinação é do projeto de lei 2.988/20, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (25/08). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida valerá para os profissionais que tiveram a renda afetada em decorrência da pandemia de coronavírus. Para viabilizar a norma, será criada uma ação orçamentária denominada “Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural”. O texto faz referência à Medida Provisória 990/20, do Governo Federal, que previu a transferência de R$ 3 bilhões a estados e municípios para auxílio ao setor cultural. As adequações orçamentárias deverão ser atualizadas no Plano Plurianual 2020-2023.

O auxílio deverá ser regulamentado pelo Executivo e só valerá enquanto durar o estado de calamidade decretado por conta da pandemia. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa disponibilizará, em seu site eletrônico, os pagamentos efetuados e os respectivos relatórios de gestão. O descumprimento de medidas de transparência acarretará aos gestores públicos responsáveis sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis. O pagamento do benefício poderá retroagir a primeiro de junho de 2020, ficando a critério do Poder Executivo. “É fundamental criarmos mecanismos para minimizar os impactos socioeconômicos causados pelo coronavírus na cultura fluminense”, destacou o deputado André Ceciliano (PT), autor original da medida.

Também assinam o texto como coautores os deputados Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Flávio Serafini (PSol), Bebeto (Pode), Eliomar Coelho (PSol), Delegado Carlos Augusto (PSB), Dani Monteiro (PSol), Mônica Francisco (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB), Luiz Paulo (PSDB), Renata Souza (PSol), Rosane Félix (PSD) e Renan Ferreirinha (PSB).

GOVERNO PROPÕE CRIAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO NO CORPO DE BOMBEIROS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (26/08), em discussão única, o projeto de lei 2.884/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

O texto prevê a implementação do SMTV para completar os Quadros de Oficiais e as diversas Qualificações de Bombeiros Militares Particulares de praças, não podendo ultrapassar 50% do efetivo previsto. Para se voluntariar, homens e mulheres entre 18 e 25 anos deverão participar de um processo seletivo regulamentado pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de acordo com as necessidades da Instituição.O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. A medida prevê, no entanto, que as Praças Temporárias Voluntárias terão direito a remuneração, conforme previsto na lei de remuneração dos militares do Estado.

“O Corpo de Bombeiros Militar está em um processo constante de redução do seu efetivo, proveniente da passagem para a reserva remunerada de seus militares, porém sem a devida reposição de seus quadros, pela limitação de realização de novos concursos públicos, em virtude da crise econômico-financeira que assolou o nosso Estado fluminense. Por isso, busca-se suprir essas necessidades, ao mesmo tempo diminuindo o impacto previdenciário futuro”, justificou o governador Wilson Witzel.

Recursos e lotação

A medida prevê que sejam utilizados até 15% dos recursos do Funesbom (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros) para pagamento de despesas de pessoal referentes ao SMTV. A medida altera a Lei 622/82, que criou o fundo, prevendo o repasse para o serviço voluntário e diminuindo de 70% para 60% o índice de repasse do Funesbom para a Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o texto, os Oficiais Temporários Voluntários (OTV) terão direito à remuneração não superiores a de um Bombeiro Militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica. Na hipótese de prorrogação, os Praças Temporárias Voluntárias (PTV) passarão a ter direito a remuneração escalonada, não superiores a de um Bombeiro Militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.

O texto ainda determina que o militar temporário, licenciado ex-offício por término de prorrogação de tempo de serviço, fará jus à compensação pecuniária equivalente a uma remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado, tomando-se como base de cálculo o valor da remuneração correspondente ao posto ou graduação, na data de pagamento da referida compensação.

Os Oficiais Temporários Voluntários (OTV) e as Praças Temporárias Voluntárias (PTV), sempre que possível, serão lotados nos próprios municípios de residência. Nos casos de prorrogação, a critério da conveniência e oportunidade da Instituição, os incorporados poderão servir em qualquer unidade, indistintamente do Município de sua residência.

O alvo

Pré-candidato à Prefeitura de Nova Iguaçu nas eleições 2020, Max Lemos (PSDB) parece que vai concentrar as suas propostas de plano de governo nas áreas da indústria e do comércio. A tirar por seus discursos nas redes sociais, esses são os temas que ele tem dado enfoque e até um certo destaque. Pela Prefeitura quem responde por esta área é a ex-candidata a vereadora ek São João de Meriti, Fernanda Braga, que que sucedeu o Fernando Cid que deixou a pasta para ser candidato.     

Nova Iguaçu acumula 496 óbitos por COVID-19

Segundo os dados fornecidos pela Prefeitura de Nova Iguaçu através da seu sítio eletrônico (site), a cidade registra 496 óbitos por COVID-19. O número total de casos confirmados é de 5.357. Mesmo com "bandeira verde", que garantiu a reabertura do comércio, as ruas do Centro não contam mais com as barreiras montadas. No gráfico da Prefeitura a cidade está no "pico da curva". 

Ainda de acordo com as informações da PMNI, o Centro de Nova Iguaçu, acompanhado dos bairros da Posse e de Comendador Soares, são os que se destacam e aparecem com mais registros. No Centro são 1.681, seguido da Posse com 907 e Comendador Soares com 731. Observando gráfico, a curva está na ascendência apesar do comércio estar funcionando sem as restrições . 

Deputados pedem vista de processo que analisa investigados na Operação Furna da Onça

Após reunião nesta segunda-feira (24/08), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu, por quatro votos a três, conceder o pedido de vista do processo feito pelos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Léo Vieira (PSC). Os dois deputados terão cinco dias, concomitantes, para analisar os termos da representação e os dados constantes da peça processual. De acordo com a deputada Martha Rocha, que preside o conselho, na próxima segunda (31/08) o colegiado voltará a se reunir. “Na próxima reunião iremos votar pelo recebimento ou não da representação”, pontuou.

Martha Rocha e os deputados Flávio Serafini (PSol) e Chicão Bulhões (Novo) votaram contrários ao pedido de vista. A presidente do colegiado frisou que ao receber o encaminhamento da Mesa Diretora pelo prosseguimento das investigações, os conteúdos do processo foram encaminhados para todos os membros do conselho, titulares e suplentes. Votaram a favor do pedido os deputados Léo Vieira, Rodrigo Amorim, Zeidan (PT) e Rosenverg Reis (MDB).

Caso a representação seja aceita pelo conselho na próxima segunda, serão escolhidos os relatores, por sorteio. Serão cinco relatores, um para cada deputado investigado - André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius (PTB), presos na operação Furna da Onça. Terminada esta etapa, virá o prazo para notificação e instruções. Ao todo, os procedimentos podem levar até 115 dias corridos.

Volume mínimo de água poderá ser ampliado em tarifa da Cedae

O Governo está autorizado a ampliar a chamada tarifa mínima de água, de 6m³ para 12m³, enquanto durar a pandemia da covid-19. É o que determina a Lei 8.984/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial, desta segunda-feira (24/08).

Poderão ser beneficiados moradores de áreas de interesse social, como comunidades e conjuntos habitacionais. Passada a vigência legal das medidas de enfrentamento à pandemia (definida na Lei 8.794/2020), a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) deverá promover a extinção desses níveis mínimos para cobrança de tarifa, com o objetivo de garantir que a cobrança seja feita com base no consumo real. A tarifa mínima é um instrumento regulamentado pelo Decreto 2.538/99, que definiu os primeiros parâmetros a serem seguidos pelos consumidores que podem ser beneficiados pela medida.

De acordo com o autor da medida, atualmente o volume máximo está fixado em 6m³. “As famílias de baixa renda são a parcela economicamente mais vulnerável e vão sofrer mais intensamente os efeitos econômicos e sanitários provocados pela pandemia de coronavírus. Sendo o acesso a água um poderoso aliado ao combate a doenças, seu consumo poderá ser aumentado por esta carente parcela da população”, justificou Carlos Minc (PSB).

Também assinam como coautores os deputados Giovani Ratinho (PROS), Dionísio Lins (PP), Welberth Rezende (Cidadania), Val Ceasa (Patriota), Alana Passos (PSL), Gustavo Schmidt (PSL), Valdecy Da Saúde (PTC), Max Lemos (PSDB), Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Márcio Canella (MDB), Luiz Paulo (sem partido), Samuel Malafaia (DEM), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSol), Flavio Serafini (PSol), Carlos Macedo (REP), Mônica Francisco (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Bebeto (PODE), Brazão (PL), Subtenente Bernardo (PROS), Waldeck Carneiro (PT),Gustavo Tutuca (MDB), Lucinha (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Danniel Librelon (REP)

Sobre 11 vereadores

Parece que a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu será composta, a partir do ano que vem, de 11 vereadores. Isso, no meu entendimento, configura uma triste história deixada como herança da legislatura atual. O que vejo na redução do número de representantes no Legislativo Municipal, contrariando a importância histórica de Nova Iguaçu no cenário político do âmbito da Baixada Fluminense e do Estado, é que definitivamente a política praticada nas terras iguaçuanas retrocedeu não só em números, mas na sua própria estatura institucional. Apequena-se não tão somente na quantidade de cadeiras. Reduz-se à triste lembrança na qual o brilhante e saudoso Sergio Porto, na "fala" do pseudônimo de sua autoria, o Stanislaw Ponte Petra, sentencia:    

     

Salsa ou coentro?

Fernanda Braga foi importada de São João de Meriti, terra onde foi candidata a vereadora pelo PCdoB, mesma legenda que era a do ex-titular da mesma pasta, Fernando Cid. Ele agora está no PV e licenciado para disputar as eleições de 2020. Fernanda ficou em seu lugar comandando, além da Agricultura, a política do governo nas áreas de Desenvolvimento Econômico (Indústria e Comércio) e Turismo. Ou seja: setores vitais da economia iguaçuana passam pelo que pensa a Fernanda Braga, ela que tem o trabalho de ser a secretária que tem que entender e diferenciar o que é salsa e do que é coentro.

Comissões da Alerj que apuram fraudes na Saúde vão reconvocar subsecretário Ramon Neves

O subsecretário de Desenvolvimento de Pesca e Aquicultura da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ramon Neves, e o advogado da organização social Iabas Roberto Bertholdo serão reconvocados para prestar esclarecimentos às comissões de Saúde e de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Neves não compareceu à oitiva online, sob o argumento de que não teve acesso aos autos da delação do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Numa petição, ele alegou também que, por atuar na área da Agricultura, não poderia ser convocado pelas comissões. A deputada Martha Rocha (PDT) lembrou que o depoimento foi marcado antes da delação e ressaltou que, como funcionário público, Neves precisa atender à convocação.

"Não é possível que um subsecretário se recuse a comparecer. Isso contribui para o entendimento de que ele não veio porque tem admissibilidade de culpa. Ele está fugindo dessa comissão. O governador sabia ou não sabia dos desvios que estavam acontecendo na Secretaria de Saúde? Precisávamos dessa resposta. É obrigatório que todos os servidores convidados se pronunciem", alegou a parlamentar, que preside as comissões.

O advogado Roberto Bertholdo justificou, em petição, que está se recuperando da covid-19 e pediu para ser reconvocado em 15 dias. Ele afirmou que estará à disposição para prestar depoimento. “Ele nos solicitou o adiamento da oitiva para o prazo de 15 dias e concordamos com a sugestão. Pedi que fosse arquivado o atestado médico", esclareceu a parlamentar.

Na próxima segunda-feira (24/08), às 9h, a comissão vai ouvir o presidente da organização social OZZ Saúde, Sérgio Pozzetti, e o coronel enfermeiro do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Gilson Hanszman, que ocupa cargo na OZZ.

Convite anterior à delação

Neves foi citado na delação premiada de Edmar Santos como uma das pessoas envolvidas na contratação de empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto. Segundo o deputado Luiz Paulo (sem partido), o convite foi feito com base nas notícias que circularam na imprensa de que Ramon teria alertado Witzel, em março, de suspeitas de irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde (SES), epicentro da crise que pode levar ao impeachment do governador.

"Quando convidamos Ramon, não sabíamos nem que ele estava sendo citado na delação de Edmar Santos. Mas nos espantou ele estar querendo usar a mesma prerrogativa do governador, de não ter acesso aos autos do processo para não comparecer a reunião. Quem cala reafirma o que foi ventilado. A ausência dele serve para agravar a situação do governador”, pontuou Luiz Paulo.

O deputado ainda criticou a postura dos advogados de Ramon ao questionarem a legitimidade da convocação desta comissão. "Essa alegação é absolutamente falha. Não é competência deles julgarem as ações das comissões da Alerj. Sugiro que a gente acione a procuradoria da Casa e que ela se pronuncie sobre todas as questões levantadas e posteriormente exija das autoridades do estado que Ramon compareça a reunião."

Para a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), a ausência de Ramon era cabível de exoneração. "O servidor tem a obrigatoriedade de comparecer. Se até o secretário de Saúde teve que vir aqui, como o subsecretário não vem? Fica claro que ele está tentando ganhar tempo. Esse é um ato grave de desrespeito. Somos um Poder e se negar a estar aqui, no mínimo, deveria resultar na exoneração", argumentou.

A insatisfação pelo não comparecimento dos depoentes também foi demonstrada pelo relator da comissão, deputado Renan Ferreirinha (PSB), e pelos deputados Dr. Deodalto (DEM) e Lucinha (PSDB). "Isso mostra que precisamos ter mais profundidade ainda sobre essas análises. Fica aqui a minha indignação neste episódio de hoje", concluiu Ferreirinha.

Hashtag Teresópolis

Ainda vou ter um infarto de tanto rir. É que o titular da pomposa Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, Ciência, Tecnologia e Informação, Alex Castellar, ele que é o presidente do DEM de Teresópolis, colocou na sua página no Facebook que quem quiser conhecer o trabalho dele basta mandar mensagens para o seu telefone celular e disponibilizou o número. Mas na publicação o moço usou hashtags de... Teresópolis. Pobre de Nova Iguaçu!

Careca da Abraxas reúne amigos

O pré-candidato a vereador Careca da Abraxas (PTB) fará uma reunião no próximo dia 31, às 20h, na Rua Nilo Peçanha, 439, Centro de Nova Iguaçu, ocasião em que falará um pouco dos motivos que o fizeram se colocar na condição de disputar uma cadeira na Câmara. Mas ele alerta: quem for participar terá que usar máscaras de proteção facial. Ele conta que na ocasião o pré-candidato a prefeito Max Lemos (PSDB) estará presente.

Depoimento de ex-diretor da Unir Saúde na Alerj contradiz diretor-executivo da OS

Ex-diretor financeiro da organização social Unir Saúde, Luiz Cláudio da Costa disse que o diretor-executivo da instituição, Marcus Velhote de Oliveira, era o responsável pela assinatura de contratos e contratação de pessoal e que o dono da OS se chama Marcos Augusto da Silva. As afirmações foram feitas durante oitiva, nesta quarta-feira (19/08), realizada pelas Comissões de Saúde e de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Porém, no dia 20 de julho, o grupo ouviu Velhote e ele afirmou que o responsável pelas decisões da Unir era Luiz Cláudio Costa ou José Carlos Rodrigues Paes, ex-presidente do Conselho e casado com a irmã de Luiz Cláudio, Ana Cristina Costa, que atuou como advogada da Unir de junho de 2019 a janeiro deste ano e que também foi ouvida pelas comissões da Alerj nesta quarta-feira. "Me causa muita estranheza que um acuse o outro. Há algo de errado", disse a presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT).

O primeiro contrato da Unir com o governo foi firmado em 2012 e, desde então, a instituição recebeu R$ 180 milhões dos cofres estaduais, de acordo com levantamento do deputado Renan Ferreirinha (PSB ), relator da comissão. A OS foi desqualificada em outubro de 2019 por diversas falhas na administração das UPAs e após o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) encontrar 52 irregularidades nas unidades. Segundo Luiz Cláudio, as irregularidades passavam por questões estruturais. "As dificuldades em resolver essas questões passavam pela falta de verbas, já que a verba de custeio não poderia ser utilizada para este fim. Os recursos específicos para essa obra não chegaram a ser liberados. A relação de itens que fizeram parte da desqualificação eu não saberia relacionar", disse.

O deputado Renan Ferreirinha questionou o fato de Costa já ter trabalhado na OS Instituto Data Rio (IDR). Segundo ele, há uma relação cruzada entre essa OS e a Unir Saúde. "Três pessoas ligadas à IDR estão presas, entre eles Luiz Roberto Martins, que ficou à frente da OS entre 2016 e 2019. Em interceptação telefônica Martins falou que estava regularizando a IDR. E o senhor trabalhou anos com ele", argumentou o parlamentar.

Luiz Cláudio disse que só teve com ele relação profissional no IDR. Porém foi confrontado pelo deputado, já que foi costa quem apresentou Luiz Roberto Martins a Marcos Velhote. "Isso foi uma coincidência e desconheço a relação que eles desenvolveram", esclareceu, afirmando ainda que não teve nenhuma ligação com a contratação de Velhote pela Unir.

Ferreirinha completou considerando estranho o fato de Luiz Cláudio ter conseguido levar a irmã e o cunhado para ocupar cargos importantes na OS. “É muita influência. Estamos vendo um jogo de empurra entre os diretores da Unir. E isso deixa claro que alguém está mentindo. Vamos seguir investigando até esclarecer todas essas dúvidas”.

Os deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, quiseram saber sobre a relação de Luiz Cláudio com o governador Wilson Witzel, o ex-secretário da Casa Civil, Lucas Tristão, o empresário Mario Peixoto e seu filho, Vinicius Peixoto. Ele alegou não ter tido contato com nenhum dos citados. Luiz Paulo também quis saber qual a relação de Luiz Roberto Martins com a Unir, já que ele era gestor da IDR. Essa foi mais uma das perguntas que Luiz Cláudio não soube responder. Assim como também não esclareceu quem era o fiscal do contrato da OS que avaliou com uma nota alta a Unir e que mesmo assim a OS foi desqualificada e também afirmou não se lembrar das idas de Luis Roberto Martins à sede da Unir.

Segunda oitiva

Em sua oitiva, Ana Cristina Costa afirmou aos deputados que não tinha vínculo exclusivo com a Unir porque trabalhava como terceirizada. A advogada disse ainda que o jurídico era subordinado ao diretor-executivo da instituição, Marcos Velhote. Ela foi a responsável pelo recurso que pedia a requalificação do instituto. "Quando aconteceu a desqualificação o outro advogado fez uma defesa prévia. A publicação saiu eu pedi a cópia da defesa para entender e verifiquei que o processo tramitou sem o relatório final, sem uma comunicação prévia para a Unir apresentar as alegações finais. Não foi feito o direito da ampla defesa e do contraditório", explicou.

Os deputados pediram para que Ana Cristina explicasse como foi feito esse recurso que fez com que a Unir fosse requalificada. "Usei o material da defesa prévia onde falava que as UPAS já sofriam desgaste porque eram antigas e o valor repassado para fazer a parte estrutural de manutenção dependeria de uma série de fatores", disse. Segundo ela, a instituição foi requalificada, mas ela não teve acesso aos documentos do processo.

A deputada Martha Rocha disse que o governador fez mais do que o que foi pedido por ela. "Me assusta o nível de benevolência do governo do estado com a Unir", disse. A deputada Lucinha disse que ainda há muitas dúvidas sobre a ida de Ana Cristina e seu marido para a OS. "Você ficou seis meses na instituição e seu marido dois meses, em um cargo sem remuneração. Isso ainda não está claro para mim", questionou a deputada, já que, segundo ela, o marido de Ana como presidente do conselho não recebia remuneração.

Próximas sabatinas

O grupo decidiu ouvir nas próximas reuniões Marcos Augusto da Silva, que foi chamado de dono da OS e o ex-presidente do conselho da Unir, José Carlos Rodrigues Paes, que é funcionário do Ministério da Saúde, foi cedido para fazer parte do Conselho da Unir e agora é superintendente da Secretaria de Estado de Saúde. O Colegiado vai pedir também a cópia das atas das reuniões realizadas pelo conselho da Unir.

 

Também participaram da reunião os deputados Monica Francisco (PSol), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Dr. Deodalto (DEM).

Nova Iguaçu não registra óbitos por COVID-19 nos últimos 5 dias

Se por um lado a reabertura do comércio em Nova Iguaçu é fato que se dá como se estivéssemos em tempos de normalidade, por outro lado a Câmara de Vereadores, a SEMEF e a Procuradoria Geral do Município (PGM), passaram a tomar, somente agora, ações mais duras no enfrentamento ao coronavírus. Enquanto a Câmara suspendeu o funcionamento até o dia 1º setembro e está atendendo através de e-mails, a PGM e a SEMEF  passaram a atender, também, por meio de e-mails. Se lá no comércio o município é "Bandeira Verde", na PGM e na SEMEF eles deram bandeira de adotar essas medidas somente agora.

Não sou contra a PGM e a SEMEF formularem esse novo comportamento, isso apesar de ser tardio. Essas medidas deveriam até ser estendidas à Ouvidoria Geral e demais órgãos, sendo que o atendimento se faça através do telefone ou dos meios eletrônicos como e-mails. Gravem uma coisa: em tempos de dificuldade econômicas esses setores (PGM e SEMEF) são fundamentais. 

Bem como no comércio as pessoas atendem os clientes com álcool em gel e medição da temperatura, a Prefeitura poderia adotar essas medidas. Em especial a SEMEF, que é um órgão que negocia e viabiliza o pagamento de muitas dívidas de contribuintes, inclusive aqueles que são cobrados pela PGM. E para mostrar uma coisa interessante, essas medidas acontecem quando o município atinge a marca recentre de não registrar óbitos por COVID 19 nos últimos cinco dias

Agora vai...

Finalmente no último dia 9 de julho o vice-prefeito Carlos Ferreira, o Ferreirinha (PV), voltou a atualizar o seu blog pessoal que estava parado desde 25 de novembro de 2017. Isso mesmo: O blog dele estava numa espécie de "quarentena" desde novembro de 2017. A retomada das postagens feitas pelo Ferreirinha - ou por sua equipe - voltaram a acontecer no dia 8 de julho deste ano. É, né! Agora vai!   

Cordialidades

Soube, à boca miúda, que o deputado federal Otoni de Paula (PSC) andou parabenizando o ex-vereador Tuninho da Padaria pela possibilidade de ser o vice na chapa do prefeito Rogério Lisboa na disputa eleitoral de 2020. Vale lembrar que Otoni foi aquele que falou que seria candidato por cá.     

Em círculos

Claudia Maria

Quando a gente pensa que já viu de tudo sempre é surpreendido. Faltando poucos meses para eleição - diferente de tudo que já se viu - os vereadores de Nova Iguaçu ainda não decidiram quantas cadeiras serão nos próximos anos. Para um cidade de quase 1 milhão de habitantes esse número chega as raias do ridículo. Mas a desvalorização da classe política chegou a tal ponto que a população parece não se importar com esse número. Aprová-lo será uma maneira de confirmar isso. Lamentável.

Alerj vota, nesta terça, a autorização para pagamento de renda emergencial aos trabalhadores da Cultura

O Governo do Estado pode ser autorizado a utilizar o Fundo Estadual de Cultura para instituir o pagamento de benefícios eventuais, renda emergencial e subsídios mensais aos trabalhadores da cultura. A medida é prevista no projeto de lei 2.988/20, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), e valerá para aqueles que tiveram a renda afetada em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (17/08). Caso receba emendas, o projeto sai de pauta para que as modificações propostas sejam analisadas pelas comissões técnicas da Alerj.

Para viabilizar a medida, será criada uma ação orçamentária denominada “Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural”. O texto faz referência à Medida Provisória 990/20, do Governo Federal, que previu a transferência de R$ 3 bilhões a estados e municípios para auxílio ao setor cultural. As adequações orçamentárias deverão ser atualizadas no Plano Plurianual 2020-2023.

O auxílio deverá ser regulamentado pelo Executivo e só valerá enquanto durar o estado de calamidade decretado por conta da pandemia.

Tuninho da Padaria (PV) é pule para ser vice do Lisboa

O empresário Antônio Araújo Ferreira, mais conhecido como Tuninho da Padaria (PV), que já foi vereador em Nova Iguaçu e ocupante de cargos importantes na administração municipal, é um dos nomes que cada vez ganha mais forças para ser o vice na chapa do prefeito Rogério Lisboa (PP) nesta corrida eleitoral de 2020. Tuninho é amigo do presidente da Alerj, André Ceciciliano (PT), uma das peças mais importante no jogo político municipal. 

Antes do nome do Tuninho da Padaria aparecer na lista dos cotados para ser o vice, notícias nos bastidores davam conta de que ele poderia assumir uma função na administração do prefeito Rogério Lisboa, fato que não aconteceu. Mas nem por isso a sua indicação numa composição eleitoral perdeu forças. Ao contrário, Tuninho passou a ser o "pule" para ocupar o espaço de candidato a vice, já que Lisboa ainda não fez um anúncio oficial.  

Proposta prevê 27 vereadores

Chegou a este Blog o documento de proposta de de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Carlinhos BNH (PP) e que conta com o apoio de pelo menos mais sete assinaturas, sugerindo aumentar o número de cadeiras na Câmara de 17 para 27 parlamentares. Ou seja: a proposta pode ser colocada em apreciação em breve entrando na Ordem do Dia. Para que seja aprovada ela requer a votação de 2/3 dos 17 vereadores existentes na Casa, isso em primeira e segunda votação. Vale ressaltar que recentemente foi aprovado uma proposta que fixa em 11 cadeiras.  

Óbitos por COVID-19 em Nova Iguaçu é quase 10% dos casos confirmados

 Até no fim desta noite deste domingo, dia 16, o número de casos registrados com COVID-19 em Nova Iguaçu é de 4.944. Desses casos aproximadamente 10% resultaram em óbitos (472). O município encontra-se no estágio da Bandeira Verde. 

No site da Prefeitura a Lei Orgânica cita 29 vereadores

Quem acessar e ler a Lei Orgânica Municipal que está disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu vai verificar que ela não está atualizada. E mais: Pela lei que está disponibilizada lá, o número de vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal ainda é de 29. Isso mesmo! Está desatualizada e pode induzir a qualquer pessoa, em especial aquelas que forem pesquisar no site da PMNI, errar. Ou seja: O que informo é que o próprio site oficial do Município está desatualizado quanto ao número de cadeiras. Nele o que aparece, textualmente, na Lei Orgânica Municipal disponibilizada lá, é que a cidade possui 29 vereadores segundo o Art. 34 e conforme na redação da pela Emenda 024/2011; (http://www.novaiguacu.rj.gov.br/wp/wp-content/uploads/2017/10/lei-organica.pdf)

"Art. 34 – A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. 

      § 1º - São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, na forma da lei federal: 

 I – a nacionalidade brasileira; 

 II – o pleno exercício dos direitos políticos; 

 III – o alistamento eleitoral; 

 IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; 

 V – a filiação partidária; 

 VI – a idade mínima de dezoito anos; 

 VII – ser alfabetizado. 

       § 2º - A Câmara Municipal de Nova Iguaçu, será composta de 21 (vinte e um) Vereadores, procedendo-se a cada eleição aos ajustes necessários, de forma que o quantitativo será o número máximo estabelecido na Constituição Federal em face da população do Município no ano anterior à eleição, fornecida ainda que por projeção, pelo órgão oficial. 

      § 2º - A Câmara Municipal de Nova Iguaçu, será composta de 29 ( vinte e nove) Vereadores, procedendo-se a cada eleição aos ajustes necessários, de forma que o quantitativo será o número máximo estabelecido na Constituição Federal em face da população do Município no ano anterior à eleição, fornecida ainda que por projeção, pelo órgão oficial * Redação dada pela Emenda 024/2011."

´Voltei: Hoje o número de cadeiras é de 17. No entanto foi aprovada na Câmara a redução para que sejam 11 representantes no Poder Legislativo. Mas visitem a Lei Orgânica Municipal que está disponível no site da PMNI para ver que lá o informe é outro.  

Um passado que não querem lembrar

Tem menos de um ano que a Mesa Diretora da Câmara de Nova Iguaçu concedeu  a "Medalha do Mérito Comendador Soares", esta que é considerada uma das mais alta comenda outorgada pelo Poder Legislativo Municipal, ao governador Wilson Witzel (PSC). Essa homenagem se deu através do Decreto Legislativo 1.702, datado de 2 de setembro de 2019  publicado no dia seguinte. Mas, pelo que parece, um ano depois de ofertada, a relação de alguns políticos da cidade com o governador não passará aquela impressão de proximidade que em outrora tentava passar . As relações, ou laços, parecem esquecidos. É que mesmo às vésperas de uma eleição que se anuncia, e que já se demonstra acirrada, colar imagem com o governador tem parecido não ser muito bom. Pelo menos é isso o que revela a ausência de fotos nas redes sociais de pré-candidatos com o governador à "tiracolo". E não é só de pré-candidatos à vereador, não. Candidatos nas majoritárias parecem ter descolado as suas respectivas imagens do governador, isso desde quanto os problemas do Governo do Estado surgiram e o "impeachment" passou a ser dado como algo muito provável. E, é claro, neste caso tem a "cereja do bolo" que é o hospital de campanha em Nova Iguaçu que, na campanha, pode até render um efeito contrário  

Em sínteses: Diferente das eleições municipais onde os candidatos das proporcionais que postulam cargos de vereador gostam de colar imagem em líderes políticos, assim como os candidatos em majoritárias, a imagem do governador Wilson Witzel (PC) não tem sido explorada como um "apelo" na busca do voto.

Vejam abaixo a Decreto Legislativo 1.702, de setembro de 2019, cuja homenagem concedia ao governador a Medalha do Mérito Comendador Soares.