Por Claudia Maria
Registrei na Comissão de Saúde da Câmara e no Conselho de Saúde de Nova Iguaçu o que aconteceu no Hospital da Posse nos dias 23 e 24 e a resposta do dr. Joé de que meu pedido por medicação era ilegal, mesmo depois de 11 horas de espera no corredor do hospital. Pela lei eles tem 15 dias para dar uma resposta. Vamos aguardar.
Por Claudia Maria
Agradeço a todos que curtiram e compartilharam meu texto
sobre a má conduta do dr. Joé. Hoje estive na Câmara de Vereadores onde
protocolei uma denúncia na Comissão de Saúde. Também estive no Conselho de
Saúde onde fiz a mesma coisa. Minha tia está melhor mas ainda não sabem o que
ela tem. Continua internada e sendo bem tratada, como deve ser.
Quero deixar claro que minha reclamação não é porque ela
estava no corredor mas sim porque ficou quase 10 horas sem medicação. No
entanto, quero levantar aqui uma questão. Alguns médicos e alguns profissionais
tratam os pacientes da Posse como se estivessem fazendo um favor e os pacientes
como se estivessem recebendo um favor.
Não temos que aceitar a falta de estrutura como normal. A
falta de estrutura é um problema que precisa ser resolvido pelas autoridades e
os pacientes tem nada com isso. O atendimento ruim não pode ser justificado
pela falta de estrutura. Os profissionais precisam fazer de tudo para que o
caos atrapalhe o menos possível e os pacientes não podem ser tão prejudicados.
“A senhora precisa ter paciência”. “Muita gente para fazer a
tomografia. Precisa esperar”. “Se a enfermagem não deu a medicação não é
problema meu, fiz a minha parte”. “O radiologista só vem amanhã. Tem que
esperar”. “Atendo milhares de pessoas por dia. A senhora precisa entender”. “Por
que a senhora mesmo não vai procurar uma
maca?”
Essas são algumas das frases que ouvimos durante as 11 horas
de espera. Essa é a normalização do anormal. Repito, o paciente não tem culpa
do caos. E enquanto o caos é inevitável os profissionais precisam “ter
paciência”, “procurar pelas macas”. “Se responsabilizar pela medicação”. Mas
para que isso aconteça é preciso uma chefia presente. Alguém que organize o
caos, que não abandone paciente nem profissional. E esse homem na Posse é o dr.
Joé.
Mas antes de fazer tudo isso ele precisa se humanizar. Talvez tanto tempo no cargo tenha provocado nele uma falta de sensibilidade que o faz confundir Ilegalidade com humanidade.
Por Claudia Maria
Em 30 anos de profissão como jornalista já vi muita coisa mas o que aconteceu hoje foi diferente de tudo que vivenciei como profissional e como cidadã. Fui destratada pelo diretor do Hospital da Posse, dr Joé. Minha tia está na unidade com suspeita de tuberculose, esperando medicação desde as 14h. Liguei para ele e pedi que pudesse ajudar. Me respondeu dizendo que eu estava pedindo uma ilegalidade, para ela furar fila, “que se eu não entendia de lei deveria procurar um advogado” e que “se não estivesse satisfeita que “procurasse outra unidade”. Então pedir atendimento para uma idosa de 78 anos numa unidade pública é ilegal?
Tudo começou ontem, dia 23 de junho, minha tia apresentou muita falta de ar. Fomos até a UPA
de Comendador Soares onde o médico, depois de fazer um raio x, nos orientou a
ir até o Hospital da Posse já que o caso dela era grave. Poderia ser
tuberculose.
Chegamos ao Hospital por volta das 15h. Ela foi rapidamente
atendida e a médica de plantão pediu uma tomografia do pulmão. A unidade estava
lotada e ai demorou. Ela só fez o exame depois das dezenove horas. Foi quando
começaram os problemas. O plantão mudou, a médica que assumiu disse que não
podia interpretar o exame sem o radiologista e ele foi embora as dezenove
horas. Minhas irmãs então começaram a andar pelo hospital pedindo para alguém
ajudar.
Nessa altura ela já estava toda urinada e com muitas dores
porque é acamada e não consegue ficar muito tempo sentada. Só por volta das 22h
um médico encontrou a tomografia e disse
que ela realmente precisava de internação. Minha irmã assinou a papelada. Mas
depois dissseram para ela que minha tia ficaria em uma cadeira até que se
conseguisse uma maca. Sem previsão. Nesse momento resolvemos levá-la para casa.
TSE, o braço armado do Supremo
No desenho constitucional brasileiro, os poderes Legislativo e Executivo, derivam do voto livre e soberano do povo. Esse é o fundamento central da nossa democracia representativa e a essência da legitimação do poder. Assegurada a lisura desses fundamentos, teremos a garantia de que suas normas terão, no interior da sociedade, a força e a legitimidade, onde o sistema de “freios e contra pesos”, garantirá a liberdade, a Justiça e a paz social, indispensáveis à vida dos cidadãos.
A força desses princípios, amparados no Direito Positivo, indicará, claramente as barreiras ou limites a serem adotados, seguidos ou atribuídos aos outros poderes e aos agentes do Estado, delimitando as competências dele derivadas. Assegurados os princípios gerais para a existência e o funcionamento do Estado Democrático de Direito, com base no voto popular da maioria, seguem, no interior da sociedade, os embates e as controvérsias do processo político, cujas variáveis são postas nos limites da criatividade humana e de suas aspirações e na preservação de um pacto social de liberdade e democracia.
Essa introdução óbvia, sustentou a trajetória do debate no interior da constituinte até sua promulgação em 1988, assegurando sua legitimidade e a possibilidade de sua alteração. Com mais de 30 anos de vigência a Constituição Federal, consagrou a existência de três poderes da República, o Legislativo e Executivo derivados do voto popular e o Poder Judiciário, decorrente do texto constitucional e assegurou-lhes parâmetros de atuação baseados nos princípios da harmonia e da independência. As atribuições do Poder Judiciário, embora não derivem da legitimidade do voto popular, detém as garantias constitucionais da vitaliciedade até os 75 anos de idade, da inamovibilidade e a força mandamental em suas decisões. O poder coercitivo dessas atribuições deve observar o equilíbrio e permanecer dentro dos limites fixados nas linhas da Constituição. Observa-se, porém, uma sequência de decisões monocráticas extravagantes, cuidadosamente pinçadas do texto constitucional adjetivo, provocadas por minorias derrotadas no interior do Congresso Nacional.
Essa prática continuada dos Ministros do Supremo, representa invasão de competência, podendo configurar-se, até mesmo, ativismo judicial, passível de pedido Impeachment quando aplicadas fora dos limites constitucionais. No momento, o debate sobre adoção do voto impresso e auditável, cuja impressão virá da própria urna eletrônica, nada diferente disso, podemos constatar a resistência do STF e sua ingerência nas atribuições do Congresso Nacional, visando impedir a nova modalidade do voto. Com a necessária atenção, podemos constatar que a resistência ao voto impresso, situa-se muito mais no STF do que propriamente na Justiça Eleitoral (Leiase TSE).
Outra grave questão que aflora nesse debate é a total subordinação da Justiça Eleitoral aos ditames STF, embora sua estrutura faça parte dos arts.118 e119 e seus parágrafos da Constituição Federal, essa anomalia deve ser eliminada. O TSE composto de 07 (sete) Ministros, sendo 03 (três) do STF, 02 (dois) do STJ e 02 (dois) da advocacia indicados pelo Supremo, onde sua presidência, exercida, exclusivamente, por ministros do STF, indica sua fragilidade como instância independente e autônoma, além de revelar que em sua estrutura, existem Ministros de primeira e de segunda classe.
Mesmo diante dessa estrutura híbrida, o TSE, recentemente, recebeu, através de jurisprudência e não da Lei, as atribuições de Tribunal Penal ofertadas por decisão do STF, confirmando-se, desse modo, sua condição de filial do Supremo Esse composto orgânico denominado mais amplamente de Justiça Eleitoral, que tem no topo o TSE, controla todo o processo eleitoral, sua apuração e o pós eleitoral como instância penal, recebeu em 2020 a quantia de (02) dois bilhões e 100 (cem) milhões de reais do orçamento da União. O impasse criado pela adoção do voto impresso, acabou revelando a verdadeira função da Justiça Eleitoral, com aproximadamente 15 (quinze) mil servidores, se tornando um braço armado do STF, sustentando e ampliando seu poder coercitivo, muito além do desejado, até mesmo para um Tribunal Constitucional, como deveria ser.
Cabe ao Congresso Nacional, recuperar seu poder, originário decorrente da soberania do voto popular, e corrigir a trajetória da Justiça Eleitoral. Sua reforma deverá assegurar-lhe a plena autonomia diante do STF, alterando sua composição, redefinindo suas atribuições, garantindo a rotatividade de seu comando, atualmente privativa dos Ministros do STF e até mesmo modificando sua nomenclatura de TSE para Tribunal Federal Eleitoral. O esgotamento desse modelo de Justiça Eleitoral é visível e comprometedor para a garantia de um resultado eleitoral transparente e seguro, sobretudo num momento onde as eleições ocorrerão em um ambiente de extrema polarização ideológica, entre a direita e a esquerda, onde não pode existir a menor desconfiança sobre o processo eleitoral, sobretudo de sua apuração. O resultado das eleições, exibido com a clareza necessária, elevará a taxa de estabilidade do novo governo e favorecerá a segurança jurídica e institucional do país. A sociedade verdadeiramente democrática exige reformas que valorizem o voto e fortaleçam a plenitude da cidadania. Jorge Gama é advogado e ex-Deputado Federal.
Por Claudia Maria
Como acontece todos os anos a igreja de Santo Antonio de Jacutinga ficou lotada para missa solene do padroeiro. Esse ano tivemos até a presença ilustre do governo Claudio Castro. O presidente da Câmara, Dudu Reina, representou o prefeito. O presidente da Alerj, André Ceciliano e o deputado federal Luizinho também estiveram presentes.
.JPG)
