Agora a atenção será na Câmara

Com a mudança dos vereadores na Câmara Municipal mudará também a política interna da Casa? Bom, quero acreditar que sim. Mas isso é algo que teremos que esperar ao menos os primeiros meses de 2021 para constatar. Imagino até que o comando político da Câmara  - falo das estruturas internas dela - permanecerá no mesmo grupo que nas últimas legislaturas vem comandando. E neste caso envolve até a escolha do presidente. E se isso é bom ou não para o prefeito e para a cidade, com os  novos vereadores tomando posse, aí sim é que veremos como será essa relação, ainda mais considerando que enquanto não houver a reforma do secretariado que poderá ser a anunciada pelo prefeito, essa relação só será notada claramente lá para o meado do ano.

A disputa pela presidência da Casa envolve esse jogo. Acredito até que o Juninho do Pneu, deputado federal eleito vice na chapa do Rogério Lisboa, terá a intenção da manutenção de determinados vereadores na Mesa Diretora da Casa em funções estratégicas. Vice presidência e comissões como a de Constituição, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Saúde, serão objetos de disputa entre os parlamentares que já tem uma certa vivência na Casa.

A liderança de governo, acredito, será do futuro vereador Dudu Reina (PDT), exceto se o prefeito tente emplacar ele na presidência, o que seria o primeiro cabo de guerra entre os vereadores e o prefeito. Mas acredito que isso não acontecerá e o Dudu deverá ser utilizado como uma espécie de peça chave, inclusive fazendo a função de interlocutor dos vereadores com o Governo. Para ele o desgaste seria menor e ainda poderia cuidar do seu mandato expandindo a sua influência na administração municipal.

É bom lembrar, apenas, que nestes quatro anos que passaram o prefeito teve problemas com a Casa. E neste caso estará mais atento para essas movimentações. Pode ser até que ele saque um aliado experiente para comandar o Legislativo e ele mesmo tenha um canal direto de diálogo com os vereadores e poupando o seu líder de governo de uma degaste interno. Neste momento, sobre o que será definido sobre a Mesa Diretora, acho que é um assunto em que o Juninho do Pneu e Rogério Lisboa vão conversar muito.  E não descarto a possibilidade do Maurício Morais estar com um passo a frente nesta caminhada. Mas como disse, o jeito é esperar. 

Um cenário que pede reforma

Eduardo Paes foi eleito prefeito do Rio com uma votação menor que a abstenção, fato que se assemelha a Nova Iguaçu, cidade que o prefeito Rogério Lisboa (PP) teve uma votação altíssima, de 218.396 votos, e eleito no primeiro turno, porém com uma contagem de votos menor que a soma dos votos em branco (29.492), nulos (54.806) e as abstenções (151.188). Lisboa teve 218.396 e a soma dos nulos, dos brancos e das abstenções chegou a 235.386.

Sem falar do cenário no Rio, o que se pode ver pelos números referentes ao município de Nova Iguaçu é que o Rogério Lisboa (PP) deverá pensar em como irá formar o seu segundo governo. O objetivo primordial disso será conquistar esse eleitorado e, portanto, não descarto que uma reforma no secretariado poderá ser a primeira ação no caminho de puxar uma parcela desses eleitores para o governo, isso em especial se ele tiver planos de desincompatibilizar para concorrer a um outro cargo em 2022. Os números, apesar da vitória de Lisboa, apontam uma necessidade de reforma no governo.

Perda do protagonismo

 Dois políticos que de certa forma traduziam a imagem da esquerda, pelo voto,  estão fora. Mas não por culpa do eleitorado, e sim pela mudança que eles tiveram ao longo do processo. Perderam o protagonismo no campo.

Partidos da esquerda precisam reavaliar

Nas últimas legislaturas a esquerda vem perdendo representatividade no processo político local. Vejamos, por exemplo, o PCdoB e o PT. Nem falarei do PDT, esse que um dia foi o maior partido da cidade por muitos e muitos anos. Mas o PT e o PCdoB São dois partidos que têm encontrado dificuldades de elegerem vereadores e o último dessas legendas que foi eleito foi Camu Lanches, do PCdoB. 

A partir do próximo ano a Câmara será composta por 11 vereadores cujas histórias políticas não passam pela chamada esquerda ou centro esquerda. Serão as seguintes legendas que terão representação na Câmara: Solidariedade, Patriota, PDT*, Cidadania, Republicanos, PP, MDB, PROS e Avante. Coloquei asterisco no PDT para dizer que ali é Dudu Reina, vereador que sem dúvidas é uma extensão do prefeito Rogério Lisboa na Câmara e, junto com Carlinhos BNH e Márcio Guerreiro, ambos do PP do prefeito, formam a bancada diretamente ligada ao Governo.

Com uma Câmara sem esse "verniz" ideológico das esquerdas ou mesmo com uma tendência mais à direita do processo político, Lisboa terá que trazer para o seu governo legendas ou pessoal cuja a história de militância lhe dê um certo respaldo nas ruas em caso de um agravamento nas relações políticas.

Indiscutivelmente a votação obtida pelo Rogério Lisboa (PP) lhe dá uma certa tranquilidade quanto à opinião pública, essa que digo ser o "eleitorado". Mas a política se constrói com partidos e, se necessário, partidos que tenham vida partidária e não só registro cartorial. E são esses partidos mais a esquerda que podem dar ao Governo um fortalecimento nos campos mais populares. O conjunto da Câmara requer uma atenção para isso. E essa relação só veremos na formação do quadro de secretários no segundo mandato do Rogério Lisboa. Mas independente disto, as legendas mais progressistas do campo da esquerda precisam se reavaliarem. Sem representação na Câmara, só restam as ruas e a administração municipal para elas ocuparem. E isso é o que veremos no correr dos dias.  

Possíveis mudanças

Rumores dão conta que a super secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo será desmembrada. Deverá ser dividida em duas pastas. Meio Ambiente, Agricultura e Proteção Animal será uma delas, enquanto a outra será Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia da Informação. Essas pastas serão resultantes desse desmembramento.

A Secretaria Municipal de Obras é outra que deverá ganhar novo comando. Mas vamos aguardar para ver como vai se dar. Não descarta a possibilidade de ser modificada.

Dança das cadeiras

Por Almeida dos Santos 

Com muitos aliados que não conseguiram uma vaga na Câmara, é bem possível que o prefeito Rogério Lisboa (PP) promova uma reforma no seu secretariado para um segundo mandato. Um dos pontos que muda agora é a presença do grupo do deputado federal Juninho do Pneu (DEM), que ficará mais próximo do governo assumindo o cargo d vice e com um espaço maior. É justamente nessas alianças do segundo mandato que muita coisa deve mudar, isso no meu ponto de vista. Vamos a alguns exemplos:

Alex Castellar, o ator de Teresópolis que é aliado do Rodrigo Maia, de quem foi chefe de gabinete, assim como também chefiou o gabinete da Clarissa Garotinho na Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro e hoje ainda aparece no site da Prefeitura de Nova Iguaçu, mesmo desincompatibilizado da cargo, sendo o responsável pela Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, Ciência, Tecnologia e Inovação, se permanecer no espaço ficará na conta do DEM do Rodrigo, mas não o DEM do Juninho do Pneu. Isso mesmo. Há dois DEM no mesmo campo e Castellar é do DEM "rodriguiano". Neste caso é possível imaginar que Juninho vai querer o seu espaço e não deverá deixar o Castellar na sua conta.

Ainda na lógica do segundo mandato, é impossível que o governo municipal não dê mais estrutura e a possível retomada da criação de uma Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, isso considerando que o município no momento pós-pandemia precisará muito de uma secretaria nesta área. E quem duvida que ela não existe ainda, acessem o site da Prefeitura de Nova Iguaçu, cliquem no link da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda para serem remetidos a uma página em branco confirmando a sua inexistência.

Outro órgão que o prefeito deverá mudar é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, hoje comandada por Fernanda Braga, ela que ocupa o cargo desde a desincompatibilização de Fernando Cid (PV) que concorreu a uma vaga na Câmara e não foi eleito. Em 2016, Fernanda Braga foi candidata a vereadora em São João de Meriti, não sendo eleita, pelo antigo partido de Fernando Cid, o PCdoB.

Dentro da linha de pensamento de que o prefeito vai tentar alargar a sua base com uma composição de mais partidos no seu segundo governo é muito provável. Vejamos o caso do Dr. Luizinho (PP), deputado federal e cacique do PP, legenda que ajudou a eleger Rogério Lisboa para o seu segundo mandato. 

A atenção também fica para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, hoje comandada por Alexandre Batista Pinto. Um órgão que será muito procurado pós-pandemia, mas que nos últimos tempos passou desapercebida das estruturas da administração.

Ainda que não seja feita uma reforma, indiscutivelmente haverá uma readequação. Ou  como costumam chamar: dança das cadeiras.  

 

 

Prestação de contas do governo será analisada na Alerj nesta segunda-feira

As contas do Poder Executivo, do ano de 2019, serão analisadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (30/11), às 11h, em audiência pública online. A reunião será transmitida pela TV Alerj e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do youtube O relatório, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), será apresentado por representantes do órgão. Também foram convidados servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Além de analisar o texto, os deputados que integram a comissão irão votar pela aprovação ou reprovação do relatório que, caso aprovado, seguirá para plenário e será analisado pelos parlamentares da Casa. "Esse é um papel muito importante da Comissão de Orçamento. Avaliar como o governo gastou os recursos públicos no último ano e ter esse canal direto com representantes do Executivo, Tribunal de Contas e do MP é fundamental. Esperamos entender melhor como foram gerenciados esses recursos e pensar o que ainda pode ser feito para melhorar a economia do Estado", explicou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Márcio Canella (MDB).

Fonte: Alerj

Sonhos futuros

Deputado federal e ex-presidente da Câmara de Vereadores, agora futuro vice-prefeito Juninho do Pneu (DEM), sabe da importância de colocar pessoas da sua confiança em cargos estratégicos na Câmara. Ele, que não é bobo, imagina que o futuro se garante agora. E o deputado Dr. Luizinho (PP) também tem essa noção. É claro que ambos vão dizer que a escolha da composição da Câmara é um assunto interno do legislativo municipal em entendimento com o governo. Mas ter influência em uma câmara com a que irá se formar é fundamental para "sonhos" futuros. 

Lei destina 4% de ICMS do diesel marítimo para Fundo de Combate à Pobreza

 O Governo do Estado deverá destinar 4% do valor arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com óleo de diesel marítimo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). É o que determina a Lei 9.105/20, de autoria dos deputados Luiz Paulo (Sem Partido), Lucinha (PSDB) e André Ceciliano (PT), sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26/11).

A norma é transitória e valerá de janeiro de 2021 até dezembro de 2023, complementando a Lei 4.056/02, que criou o Fundo. Atualmente, 2% da arrecadação de ICMS é destinada ao FECP, alíquota que voltará a vigorar para as operações de óleo de diesel marítimo a partir do prazo estabelecido pela nova regra. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação do FECP e diminuir as desigualdades sociais no Estado do Rio. A norma é transitória e valerá de janeiro de 2021 até dezembro de 2023, complementando a Lei 4.056/02, que criou o Fundo. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação do FECP e diminuir as desigualdades sociais no Estado do Rio.

Fonte: Alerj

Juntos e misturados?

Nem bem terminou a eleição em que alguns "bolsonaristas" fizeram duras críticas ao prefeito Rogério Lisboa (PP). E não é que agora eles podem ver o Bolsonaro filiado ao partido do... Rogério Lisboa. Isso mesmo! Se parte do PSL, que foi a legenda que deu abrigo ao Bolsonaro para concorrer à presidência, já estava com Rogério Lisboa, agora com a possibilidade do Bolsonaro se filiar ao Partido Progressista o prefeito vira "cacique" dos que de certa forma idolatram o Bolsonaro. A coisa ficará engraçada. Mas é aí, também, que justamente o "bicho pega". Amigo muito próximo e aliado do prefeito Rogério Lisboa (PP), o deputado Rodrigo Maia (DEM) tem lá as suas rusgas com o Bolsonaro.

E se Bolsonaro for mesmo para o PP e tiver uma boa relação com as prefeituras do seu partido possível novo partido, Lisboa terá um interlocutor da sua legenda em Brasília, que é o deputado federal Dr. Luizinho (PP). E vou além: Com isso o deputado Luizinho cresce na bancada do Rio em Brasília. 

Vale ressaltar que além do Dr. Luizinho há deputado federal filiado ao PP na bancada do Rio de Janeiro em Brasília. Trata-se do Christino Aureo.

 

Agora é lei: artigo da Lei Maria da Penha é regulamentado no Rio

A Polícia Civil deverá comunicar à Justiça casos de iminência ou de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher imediatamente após o registro de ocorrência, pedindo a adoção, quando for o necessário, das providências para a concessão de medida protetiva. É o que determina a Lei 9.106/20, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (26/11).

Segundo a norma, a comunicação poderá ser realizada, com ciência expressa à vítima, de forma eletrônica ou física, desde que seja assegurada a celeridade do processo. Nos casos de ajuizamento da tramitação processual, a vítima dever ser informada dos direitos a ela conferidos, inclusive os de assistência judiciária gratuita. A medida regulamenta o Artigo 10 da Lei Federal 11.340/06 - Lei Maria da Penha - no Estado do Rio.

“Dados demonstram que a violência doméstica contra a mulher aumentou durante o período de isolamento devido ao coronavírus. O objetivo do projeto é acelerar o procedimento de comunicação da ocorrência registrada junto à autoridade policial ao juízo competente, de modo a resguardar a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, destacou o ator da medida deputado Waldeck Carneiro (PT).

Fonte: Alerj

Equipamentos desativados de hospitais de campanha poderão ser cedidos às unidades de saúde pública

O Governo do Estado poderá ceder às unidades de saúde estaduais e municipais, com aval da Secretaria de Estado de Saúde (SES), os equipamentos desativados das unidades de tratamento intensivo (UTIs) dos hospitais de campanha destinados ao atendimento durante a pandemia do coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 3.005/20, do deputado Pedro Ricardo (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/11), em discussão única. Por ter recebido emendas durante a votação, a proposta ainda precisa ser votada em redação final pela Casa.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com as prefeituras municipais para a efetivação da medida. “O fechamento e a redução dos hospitais de campanha, já fadados ao insucesso em função das graves e odiosas circunstâncias de corrupção, por certo legará uma série de equipamentos de UTI’s inutilizados ou ociosos”, afirma o autor da medida.

Fonte: Alerj

Servidores públicos em condições precárias de saúde deverão trabalhar em home office na pandemia

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (25/11), o projeto de lei 2.719/20, do deputado Flávio Serafini (PSol), que determina o regime de home office para servidores e empregados públicos que apresentarem condições precárias comprovadas de saúde física ou mental durante a pandemia de coronavírus. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Os servidores também poderão ser direcionados para funções que não possuam risco de infecção da covid-19. A medida valerá também para os trabalhadores terceirizados que atuam nas unidades de saúde estaduais prestando qualquer tipo de serviço presencial, como atividades administrativas, limpeza e segurança. A norma ficará em vigor até o fim do término do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. “Precisamos garantir que os agentes públicos se mantenham em condições de garantia de saúde física e mental, quando tiverem comorbidades ou declarações médicas de doenças psíquicas que comprometam suas funções ao se verem obrigados a voltar às suas atividades normais, com a flexibilização do isolamento social”, declarou Serafini.

Fonte: Alerj

É preciso cautela nas confraternizações

Chega o mês de dezembro e é muito comum que grupos de amigos, sejam eles de turmas de estudos, de universidades, de escolas ou preparatórios, de empresas, religiosos e outros tantos façam as suas reuniões confraternizações de fim de ano. Acredito que pela atipicidade que o município vive hoje, além do aumento dos casos de transmissão do coronavírus, inclusive considerando a lotação do Hospital Geral de Nova Iguaçu, as confraternizações natalinas precisam de muito cuidado e cautela. O correto seria evitar aglomerações conforme recomenda os especialistas em saúde.

Neste caso imagino que a Prefeitura de Nova Iguaçu deveria, imediatamente, iniciar uma campanha específica alertando a população sobre essas confraternizações e encontros. É muito comum que neste período as festas elas aconteçam, só que estamos vivendo em plena pandemia e expansão dela.

Não será difícil ver, neste período, barzinhos e restaurantes cheios desses grupos e, portanto, conscientizar os proprietários sobre a necessidade de usar as medidas de prevenção e até restritivas das quais conhecemos. Em ambientes fechados, então, essa necessidade mais que recomendada ainda.

A Prefeitura de Nova Iguaçu possui páginas nas redes sociais, possui canais de comunicação com os contribuintes e, neste caso, essas campanhas institucionais de alertam deveriam ganhar força desde já.

ESCOLAS NÃO PODERÃO TRANSFERIR ALUNOS COM TDAH SEM COMUNICAR PREVIAMENTE AOS RESPONSÁVEIS

     As unidades escolares e creches públicas ficam proibidas de transferir alunos portadores de TDAH, Deslexia e TEA para outras unidades de ensino sem a prévia comunicação e anuência dos responsáveis legais. O projeto de lei 1.813/2020, do deputado Alexandre Knoploch (PSL), será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (26/11). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

     O comunicado da transferência deverá ser feito por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. “Diferente de alunos que não possuem tais deficiências, os portadores destas levam mais tempo para se adaptarem à metodologia, âmbito físico e a rotina do meio em que está. Essa mudança gera dificuldade de concentração e aprendizado. A medida de manutenção desses alunos em suas unidades é de evitar o retrocesso da criança”, justificou Knoploch.

Fonte: Alerj

Preocupante

Nem sempre as decisões que precisamos tomar em nossas vidas são simpáticas, mas há momentos que elas são necessárias. O prefeito Rogério Lisboa (PP) deveria pensar nisso. O que chamam de "segunda onda" parece que está dando as "caras" no Estado e isso está aumentando os números de registros de casos nas cidades fluminenses. O HGNI, por exemplo, está operando na sua capacidade máxima. Enquanto isso nem o relaxamento das medidas que antes foram adotadas pela Prefeitura de Nova Iguaçu está perceptível nas ruas da cidade. Não sou especialista, mas o que se pode sentir é o relaxamento ganhando forças. 

O prefeito precisa refletir nisto

 Quem conhece os corredores do poder na Prefeitura de Nova Iguaçu sabe que há quem esteja afastado das funções que exerce próximo do gabinete do prefeito em razão de ter testado positivo para COVID-19. Acho que o governo deve ser tão enfático para falar da necessidade do povo se prevenir quanto é para divulgar as publicidades da máquina administrativa. A eleição passou e está na hora de voltar toda a atenção e esforço da administração municipal para os danos que a COVID-19 pode causar na população, sobretudo neste período natalino de comprar e confraternizações 

Preta Gil teve 15 votos em Nova Iguaçu

Em 2016 ela foi candidata a vereadora em Nova Iguaçu, pelo PMDB (hoje MDB),  e recebeu 35 votos. Mas agora, em 2020, concorrendo pelo PRTB, perdeu 20 dos seus eleitores e saiu das urnas com 15 votos. Esse foi o resultado que a Preta Gil  (Gilceia Machado) conseguiu na disputa por uma das 11 cadeiras do Poder Legislativo. 

Documento do HGNI pede ao Bispo a conscientização dos fieis sobre a COVID-19

Um documento que chegou a este Blog dá conta de que as autoridades da área da saúde estão preocupadas com o possível aumento de números de casos de COVID-19 em Nova Iguaçu. No documento elas pedem o apoio de líderes religiosos no processo de conscientização dos seus fiéis. 

Abaixo está um documento assinado pelo respeitado Dr. Joé Sestelo, Diretor Geral do Hospital da Posse (HGNI), também assinado pelo Diretor Médico do HGNI, Dr Lino Steiro Netto e toda a equipe de gestão do HGNI solicitando ao Bispo Diocesano Dom Gilson Andrade da Silva que "as informações ministradas nas igrejas dos Municípios que integram a Diocese de Nova Iguaçu, sejam intensificadas sobre os cuidados prevenção dos fieis".

Como se pode imaginar, neste período natalino o sentimento da cristandade tende a aumentar a procura de fieis aos templos religiosos das igrejas.   

  

 

Escolas públicas deverão incluir conteúdos educacionais sobre prevenção de epidemias e pandemias

     As propostas curriculares e extracurriculares dos ensinos fundamental e médio da rede pública de educação deverão ter, como temas transversais às disciplinas, conteúdos referentes à sanitização de ambientes e à prevenção ao contágio por epidemias, endemias e pandemias, inclusive através de campanhas de vacinação. É o que determina o projeto de lei 2.670/20, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24/11), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

    Segundo o projeto, os conteúdos deverão ser ministrados semanalmente para a prevenção de doenças infectocontagiosas, como o coronavírus. Os materiais deverão ser lecionados de forma interdisciplinar, sobretudo nas áreas de conhecimento de ciências da natureza e nos conteúdos de ciências e biologia. As propostas curriculares devem se basear, sobretudo, na abordagem de conceitos estruturais sobre a importância da utilização de equipamentos de proteção individual no enfrentamento de epidemias. Os temas também deverão proporcionar reflexão sobre higiene e segurança nas instituições de ensino. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos e os projetos educacionais ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc)

Fonte: Alerj

Fórum da Alerj promove seminário sobre negócios de impacto socioambiental

 O Fórum da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de Desenvolvimento Estratégico do Estado irá promover, entre 25 e 27 de novembro (quarta a sexta-feira), o 5° Seminário de Negócios de Impacto Social e Ambiental. A edição “Negócios de impacto: Políticas, Métricas e Responsabilidade Social” será virtual, das 14h às 18h, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do Fórum de Desenvolvimento Estratégico no YouTube.

Nesta quarta-feira (25/11) o tema discutido será “Políticas Públicas e Métricas para os Negócios de Impacto” e haverá o lançamento do Guia de Instituições de Apoio a Negócios de Impacto Socioambiental 2020. Na quinta-feira (26/11) será a vez do tema “Projetos e Ferramentas de Apoio aos Empreendedores". Fechando as reuniões, o “Papel da Aceleração nos Empreendimentos de Impacto Social e Ambiental” será debatido na sexta-feira (27/11). O evento contará com a participação de diversas instituições, como o Sebrae, o Sistema B Brasil, a Faperj, o Instituto Ekloos e o BNDES.

Fonte: Alerj

PLANO DE METAS FAVELA CIDADÃ PODERÁ SER CRIADO NO RIO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (25/11), o projeto de lei 3.142/20, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que cria o Plano de Metas Favela Cidadã, um programa para desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades e outras áreas populares. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

Custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, o plano será avaliado a cada dois meses e será estabelecido o Índice de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela e demais áreas populares (IDCD Favela). De caráter multisetorial, o objetivo é desenvolver ações nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, emprego e renda, cultura e lazer, inclusão digital e inovação tecnológica, moradia, prevenção a catástrofes, segurança pública, mobilidade, assistência social e direitos humanos.

As ações deverão ser articuladas entre diversos órgãos estaduais, sendo formado um comitê de monitoramento. O grupo será instituído pelo governo, que deverá enviar um projeto para discussão na Alerj - sendo garantida a participação de representação governamental, da sociedade civil, especialmente de entidades e coletivos que atuam em territórios de favela e demais áreas populares, e da comunidade científica fluminense.

Waldeck Carneiro afirmou que o Estado do Rio ainda convive com um brutal quadro de desigualdades econômica e social, especialmente quando se comparam os indicadores de desenvolvimento, cidadania e direitos em territórios de favela e demais áreas populares com os mesmos indicadores referentes a bairros de classe média, notadamente na Região Metropolitana. “Não podemos naturalizar esse fenômeno nem considerar que ele faz parte da ordem natural das coisas! Trata-se de grave anomalia social, que precisa ser enfrentada, em caráter prioritário, por políticas de Estado, ou seja, políticas permanentes, que sejam capazes, progressivamente, de atenuar e, enfim, de superar tamanha discrepância na qualidade e na expectativa de vida de pessoas que moram no mesmo Estado, na mesma Cidade ou até no mesmo bairro”, declarou o parlamentar.

É preciso estar atento

O prefeito Rogério Lisboa precisa encontrar o bom senso em não prejudicar a economia nesse período natalino, assim  como tampouco afrouxar demais para que o avanço da COVID-19 traga para a população a possibilidade de um aumento do número de casos. Não adianta se a secretaria municipal de Saúde tem feito os seus esforços e, na contramão, o afrouxamento das regras por parte do governo. Nem mesmo as campanhas sobre o possível aumento de registros de Covid-19 estão sendo feita nas ruas pelo Governo. E aqui quero deixar bem claro que o prefeito não deve governar apenas para empresários. Ele precisa estar atento ao que a ciência vem alertando sobre a possibilidade de uma segunda onda, ainda que de olho na economia local.

É claro que ninguém que sufocar as vendas de fim de ano. Mas o bom senso pede, ao menos, que pessoas da Prefeitura de Nova Iguaçu identifiquem as aglomerações causadas neste período para alertar o povo sobre os riscos que a COVID-19 oferece neste cenário. 

Vejo das associações classistas de comércio o intuito de querer aumento de vendas para compensar um período de amargura pelos quais os lojistas passaram. Mas isso deve ser feito sem perder o foco de que estamos no meio de uma pandemia e que, segundo analistas da área da saúde, uma segunda onda ameaça brasileiros.

Hoje, dia 24 de novembro, faltando exatamente um mês para a véspera de Natal, o número de casos de COVID-19 atinge a marca de 740 pessoas que vieram à óbitos e diagnosticadas ao testaram positivo. Daqui a um mês será fácil ver se esse número se elevou mais que a média do próprio relatório de casos disponibilizado no site que a Prefeitura vem mostrando. Nesse momento a equipe técnica da Prefeitura de Nova Iguaçu precisa de muita sabedoria para lhe dar e tratar essa situação. Economia se resolve ao longo dos anos. O que não há como reparar é o valor que a vida possui. Vamos acompanhar o relatório. Jamais estaria torcendo para que aumente, mas não posso deixar de dizer que estou apreensivo essa possibilidade.  

Nova Iguaçu registra 740 óbitos por COVID-19

Dados do Painel Covid-19 de Nova Iguaçu mostra que o número de óbitos na cidade relacionados ao coronavírus é de 740, isso desde quando começou a pandemia. Com a segunda onda esse número pode elevar. As autoridades devem estar em alerta ao número de pessoas circulando pelas ruas do Centro sem o uso de máscaras. Não apenas se expõem ao risco como leva o risco para os outros. Fica a dica para uma ação de conscientização. 

Regime de previdência de Nilópolis, o PREVINIL, conquista o 1º lugar no Brasil em “Inovação”

Troféu de primeiro lugar no Brasil na modalidade Inovação

                     Danielle Agero, presidente do PREVINIL e a coleção de prêmios 

      Em mais um ano consecutivo o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nilópolis (PREVINIL) manteve-se na condição de ser premiado, com destaque, por órgãos que avaliam os RPPSs do Brasil (regimes próprios de previdência). Desta vez foi no 19º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, que teve início na noite de segunda-feira, dia 23, e que é da Associação Nacional de Previdência dos Estados e Municípios e cujo tema principal “A nova previdência pública com a pandemia”. E foi justamente este tema que levou o instituto de Nilópolis conquistar o primeiro lugar entre todas as cidades do Brasil com o projeto “Previnil em Casa”, cuja ação de concessão de benefícios se deu de forma remota, porém obedecendo todos os critérios dos órgão fiscalizadores e, ainda, reduzindo o tempo de concessão para até 8 dias.

       “Quem me conhece sabe o quanto atribuo e dedico cada conquista a Deus! Mas é através dessa equipe maravilhosa que fazemos o nosso melhor! Amo aprender com eles! Amo treinar pessoas e buscar o aperfeiçoamento na gestão pública”, disse Danielle Agero, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Nilópolis (PREVINIL) e responsável que fez questão de agradecer ao prefeito Farid Abrão David todo o apoio que a Prefeitura Municipal de Nilópolis dá em termos de apoio ao fortalecimento do PREVINIL como um órgão técnico voltado para a garantia do futuro dos servidores municipais.

     Além de ganhar o primeiro lugar no Brasil entre todos os regimes de previdência na categoria Inovação, o PREVINIL chegou em oitavo lugar, competindo com as milhares de cidades do Brasil, na modalidade Governança Corporativa para Regimes de Médio Porte, o que é um feito colocando a cidade de Nilópolis em destaque no cenário previdenciário nacional.

       Entre os servidores que atuam no PREVINIL, Danielle também destaca o papel da direção do instituto e da Procuradoria, setores esses que são fundamentais para que o serviço feito se dê através da harmonização e transparência, palavras que não só adjetivam as qualidades do instituto, mas principalmente norteiam os princípios do órgão.

 

Comissão de Combate às Discriminações quer se reunir com secretário de Polícia Civil

    A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional pretende se reunir com o secretário de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, para tratar da capacitação dos policiais para atendimento e registro dos casos de injuria e intolerância. Durante a audiência pública, desta segunda-feira (23/11), que durou mais de quatro horas, deputados e autoridades ouviram vítimas de crimes de intolerância e debateram mais de 15 propostas para enfrentar essa questão.

       “Foi um debate muito produtivo. Temos propostas completas que vamos levar adiante. Vamos buscar com o secretário Allan Turnowski promover uma integração para tentarmos seguir os protocolos já implantados em São Paulo para registro dos crimes com motivação de LGBTfobia”, afirmou o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB).

Maria Eduarda, integrante do Grupo Pela Vidda, cobrou uma unificação da forma de registro dos crimes de intolerância e racismo em todas as delegacias. “A maioria das vítimas de LGBTfobia não estão conseguindo registrar corretamente a ocorrência, com a tipificação adequada, nas outras delegacias que não a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância). Falta preparo dos policiais”, concluiu.

        Integrante do Grupo Arco Iris, Cláudio Nascimento pontuou a dificuldade em reunir dados sobre crimes envolvendo a LGBTfobia. “Estamos tentando reunir os dados, mas encontramos grandes dificuldades, principalmente por conta do problema inicial do registro. Em São Paulo, isso já está mais avançado”.

      A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública, Letícia Furtado, disse que tem crescido o número de casos de LGBTfobia: “Temos recebido muitas denúncias de que os casos não estão sendo bem atendidos nas delegacias do estado”.

Racismo

        Participante do debate , o professor Alexandre de Jesus Silva contou ter sido vítima de racismo praticado por guardas municipais em uma blitz de organização do transito durante o Rock in Rio. Alexandre é morador do entorno da cidade do rock e tinha feito todo o cadastro da prefeitura para ter livre acesso ao seu condomínio. “Mesmo com o adesivo de morador no local indicado, o guarda não acreditou que eu seria morador da Barra da Tijuca. Sem pedir autorização, ele retirou o adesivo do meu carro dizendo que ia verificar se era verdadeiro porque pessoas como eu tem facilidade em fazer falsificação. Quando saí do carro, ele disse para eu parar de fazer macaquice. Pedi o nome e a matrícula e ele me deu dados falsos. Tive dificuldade em registrar a ocorrência na delegacia. E só consegui com ajuda da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj. Falar sobre esse assunto dói, mas preciso me posicionar”, salientou.

        Clatia Vieira, do Fórum Estadual de Mulheres Negras e do Fórum de Diálogos das Mulheres Negras da Alerj, lembrou casos emblemáticos de racismo e ressaltou que as violações e os episódios de intolerâncias são principalmente pela cor da pele. “Nossa luta pela sobrevivência não se dá em 2020. Temos que voltar em 2013 para lembrar Amarildo e Cláudia. Hoje em dia, o racismo estrutural não faz nem questão de ser velado”, comentou.

Intolerância religiosa

        O presidente do Fórum Municipal de Religiões Afro-Brasileira de Campos dos Goytacazes, Gilberto Firmino Junior, o Totinho, fez um relato histórico dos casos de intolerância religiosa na cidade. De acordo com ele, desde 2012 a cidade criou o fórum para amparar os filhos de santo que perderam as suas casas e foram vítimas de intolerância. Essas famílias foram incluídas em programas de assistência social da prefeitura da cidade em um acordo fechado em parceria com o Ministério Público. “Precisamos de políticas públicas para garantir o nosso direito de professarmos nossa fé. Em Campos, não podemos vestir “roupa de santo” em vários bairros, por ameaças e atentados praticados pelo tráfico de drogas. As casas estão sendo fechadas e as que funcionam têm que respeitar o horário que os traficantes definem”, relatou.

        O babalorixá Ivanir Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, defendeu a união como forma de combate ao preconceito e a intolerância religiosa, além do fortalecimento da Decradi. “Temos que fortalecer a delegacia que foi uma conquista e ampliar o número de agentes para que as investigações avancem. E que seja possível produzir estáticas sobre os casos. Porque raramente as denúncias chegam à apreciação do judiciário”, disse.

        Gilbert Stivanello, que era titular da Decradi e hoje está na subsecretária de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, disse que desde a criação da Decradi (em dezembro de 2018) dos 400 procedimentos registrados, cerca de 300 foram concluídos e encaminhados à Justiça. “Percebi sim alguma deficiência no preenchimento de campos da motivação presumida do crime por parte de alguns policiais. Mas lembro que, às vezes, a tipificação não acontece no momento do registro e sim ao longo da apuração. Outra dificuldade legal que enfrentamos é no combate a crimes relativos à orientação sexual. O artigo 140 do Código de Processo Civil não abrange crimes por orientação sexual. Por isso, os casos são tratados como injúria simples, recebendo tratamento mais brando. E não ficamos felizes com isso”, observou.

        A atual delegada titular da Decradi, Marcia Noeli, destacou a importância da divulgação dos trabalhos da delegacia: “Muita gente nem sabe que a delegacia existe. Precisamos dar visibilidade aos nossos trabalhos. Já entrei em contato com a diretora da Academia de Polícia para montarmos seminários de capacitação para os policiais sobre esses temas e ela foi muito sensível”.

Mulheres: maiores vítimas

    O Instituto de Segurança Pública (ISP) recém-divulgou o primeiro Dossiê de Crimes Raciais que aponta que pelo menos duas pessoas são vítimas de racismo por dia no estado. E de acordo com Jonas Pacheco, analista do ISP, esse número pode ser ainda maior já que os casos podem ser subnotificados. “Analisamos mais de três mil ocorrências policiais relacionadas a racismo nos anos de 2018 e 2019. As mulheres são as que mais sofrem. Quase 60% dos registros de ocorrência são de crimes de racismo contra elas”, esclareceu.

    Integrante do debate, as deputadas Martha Rocha (PDT), Renata Souza (Psol), Dani Monteiro (Psol), Monica Francisco (Psol) fizeram sugestões para tentar atender às demandas levantadas a partir dos depoimentos apresentados na audiência. A primeira foi a cobrança do cumprimento da Lei 11.645, de 2008, que trata da obrigatoriedade da história e culturas afro-brasileira e indígena no currículo escolar. “No campo da Educação, fundamental para mudança de paradigma, sugiro aproveitar a oportunidade de novo secretário estadual de Educação e das eleições municipais para iniciar o ano de 2021 com o cumprimento dessa lei”, comentou Martha Rocha.

       Outra sugestão de Martha foi em relação a formação dos policiais para atendimento e registro dos crimes de intolerância. “Devemos aproveitar a possível realização de concurso público para Polícia Civil para incluir o tema da intolerância e do correto atendimento na formação dos policiais”. A deputada sugeriu ainda a criação de núcleos de atendimentos regionais a exemplo dos núcleos de atendimento à mulher. “Dada à gravidade da situação em Campos, relatada na audiência, podemos pedir a criação de um núcleo de atendimento na região até como experiência para ser levada as demais regiões do estado”, acrescentou a parlamentar.

    A deputada Mônica Francisco (Psol) ressaltou que o caso de Campos precisa ser tratado com urgência. A última sugestão foi a apresentação de um projeto de lei com a exigência da criação de um dossiê específico para os casos de intolerância nos moldes do Dossiê Mulher. Todas as sugestões foram acatadas pelo deputado Minc, presidente da comissão.

    Também participaram da reunião Paulo Maltz, presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa; Juliana Antunes, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil–RJ; e Alessandra Ramos, da Aliança LGBTI.

Rogério Lisboa precisa se atentar para isso

 A categoria de taxistas, pelo que vejo e ouço de alguns amigos que pertencem a ela, é uma das poucas que tem contato com o prefeito para conversar sobre a classe. Uns dirão que o papel do secretário de Trânsito e Mobilidade é esse. Sem dúvidas, mas nos últimos tempos o que noto é que o diálogo da categoria com o governo não tem sido lá muito boa. Depois não digam que não avisei.  

Taxista aliviados

Os taxistas de Nova Iguaçu começam a respirar aliviados. É que eles teriam que passar pela vistoria e Nova Iguaçu seria o único município a passar por isso. Mas parece que se as autoridades iguaçuanas se conscientizaram do momento que vive categoria que, desde o surgimento dos aplicativos de transportes, vem amargando uma perda de clientes significativa.

 

VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS PODERÁ SER OBRIGATÓRIA NO ESTADO DO RIO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (24/11), em discussão única, o projeto de lei 3.258/20, de autoria do deputado Luiz Paulo (Sem Partido), que torna obrigatória a vacinação contra o novo coronavírus no Rio. A medida é consoante às Leis Federais 13.979/20 e 14.035/20. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O cumprimento da obrigatoriedade será comprovado por atestado de vacinação, emitido pelos serviços públicos de saúde ou por instituições médicas em exercício de atividades privadas, credenciados para tal fim pela autoridade de saúde competente. A apresentação do atestado pode ser requisito para nomeações em cargos públicos e matrículas nas redes pública e privada de ensino. O atestado de vacinação também poderá ser exigido na contratação de empregados da iniciativa privada, para hospedagem na rede hoteleira e para exercícios de outras atividades a serem definidas pelo Poder Executivo. A recusa injustificada na vacinação de crianças ou adolescentes, por seus pais ou responsáveis, deverá ser comunicada ao Conselho Tutelar.

A medida entrará em vigor 30 dias após a disponibilização da vacina no Estado do Rio. “As legislações federais e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantem a competência aos entes federativos para impor a vacinação compulsória de sua população. Esta medida, sem dúvidas, será indispensável para conter o avanço do coronavírus. A proteção do direito à vida prepondera sobre eventual conduta individual de recusar a imunização”, justificou Luiz Paulo.

Fonte: Alerj

Quem sabe Câmara muda!

Nos últimos anos não consegui ver da Câmara de Vereadores nenhuma grande iniciativa que pudesse atrair o povo para acompanhar as suas sessões. Só uma ou outra audiência ou mesmo a realização esporádica de um projeto que levava alunos para visitar o Poder Legislativo. Nada além disso, exceto mas cerimônias de entrega de outorgas ou coisas assim para um púbico seleciona. 

A próxima legislatura, mesmo com 11 vereadores, se quiser ganhar a simpatia do eleitorado enquanto Poder, ela terá que ter uma produção de eventos capazes de popularizar a Câmara e tentar dar um outro padrão ao comportamento. Acho até que ela deveria instituir um calendário, com base nas comissões temáticas, para agitar a vida do plenário e tentar mudar a aparência de poder letárgico e que vive à reboque das ações do Poder Executivo. E não venham me falar que nessa pandemia não dá para fazer. Pode planejar para a execução posterior. 

A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu ter o dever de resgatar o papel de órgão que, se não pelos debates, ao menos pelos eventos possa atrair um público mais variado do que os dos assessores que ficam aguardando os términos das sessões. E o sugerido seria, no meu ponto de vista, potencializar o uso de palestras com especialistas nas mais diversas áreas, além das chamadas audiências públicas. Não podem confundir uma com a outra.

Há diversas instituições que atuam na cidade e que não são convidadas pelos integrantes da Câmara para exporem os seus projetos ou debates que alcancem e atendam determinados seguimentos da sociedade. E agora com uma economia que irá fazer com essa redução de vereadores, quem sabe até mesmo criar programas permanentes. O que esses 11 vereadores eleitos terão pela frente é mudar a imagem que a Câmara Municipal vem sofrendo ao longo dos anos. Vamos ficar na expectativa. Quem sabe a Câmara muda... Mas não de ficar muda

Semana promete

Por Claudia Maria

Última semana de novembro pode decidir os destinos da cidade de Nova Iguaçu. Pelo menos é isso que a classe política espera. A indecisão com quem é afinal ou qual será o novo prefeito da cidade pode ser resolvido. Esperamos que aconteça antes de dezembro ou será Papai Noel quem terá que decidir.

"Não! Esse assunto é do Rogério"

Hoje, domingo, perguntei ao deputado federal Dr. Luizinho (PP) se houve algum encontro dele com os futuros vereadores para discutir sobre o futuro da Câmara. A pergunta se deu em razão dele ser o deputado do PP com influência no processo político local e para dar um fim no "zunzunzum" de que ele estaria interessado em criar condições para a escolha do presidente. A resposta foi taxativa ao dizer que isso é um assunto que compete ao prefeito. 

Então, a resposta do deputado foi essa: "Não! Esse assunto é do Rogério"

O vírus ainda circula

O diretor do Hospital Geral de Nova Iguaçu, mais conhecido como Hospital da Posse, Joé Sestello, em entrevista ao TJTV, em razão do aumento da média móvel de casos da COVID-19 no Estado, disse que o hospital está com 70% dos leitos ocupados e que há necessidade da abertura de um hospital modular para atender a demanda. Ele diz que é preciso conscientizar a população que o vírus ainda circula. 

Por Almeida: Este assunto chama a atenção, turma! Fiquem atentos e não abram mãos de usarem máscaras, evitando aglomerações. E que o Município tome medidas mais duras em relação a isso

Vão se atrasar novamente?

 Os partido que têm interesse em ver um Poder Legislativo como mais cadeiras nas eleições municipais de 2024 já deveriam estar se mobilizando, com estudos, para discutirem o futuro sobre a quantidade de cadeiras na Câmara. Se acham que está cedo demais para isso, podem então fazer em dezembro de 2026. Será que vão se atrasar novamente?

Expectativas

O PP tem o prefeito Rogério Lisboa e o deputado federal Luizinho, ambos caciques na cidade. Será que eles têm o mesmo entendimento sobre a presidência da Câmara. Rogério, além de prefeito bem eleito, fez uma extensão no Legislativo ao eleger com facilidade o Dudu Reina. Só o tempo dirá!

O ciúme vai dar as caras

Por Almeida dos Santos 

Indiscutivelmente a escolha do presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu vai ser uma das decisões mais importante diante deste cenário político que tem como aura a tensão. A disputa silenciosa envolve possibilidades mil de colocar o presidente da Casa como a figura que será a peça chave no futuro político da cidade. Rogério Lisboa (PP) terá que decidir o mais breve, juntos com os seus aliados, quem será aquele cuja confiança será merecedora de interferência direta na escolha do presidente da Câmara. Uma situação diferente das eleições para a escolha da Mesa Diretora no passado. Cada membro da futura Mesa Diretora, das comissões temáticas deverão ser escolhidos com o olhar atento do governo.

E não é só Rogério Lisboa que está atento a este processo. Com apenas 11 vereadores e com adversários conhecedores do jogo eleitoral das instituições, a figura do presidente é sempre aquela que dá o tom da interlocução entre a Câmara e a Prefeitura. Ainda que fazendo a maioria esmagadora na Câmara, Rogério Lisboa sabe que a escolha do presidente da Casa mantém uma espécie de aura para os quatro anos na relação entre os poderes. E confesso que não sei se o presidente da Câmara será eleito para um mandato de dois anos ou quatro anos, assim como tem sido nas últimas legislaturas. E se for dois, esse será o "pulo do gato" que todos estão de olho.

As bancadas na Câmara se comportam, em alguns casos, conforme tempestades se podem ou não afetar o governo. Rogério Lisboa tem experiência de Poder Legislativo e sabe bem o que escrevo aqui. Não só ele, mas os caciques políticos olham para a Câmara como o sinal do que pode ser o próprio futuro da instabilidade política na cidade. E tenho certe que qualquer dos escolhidos terá uma espécie de ciúme que poderá rondar os primeiros meses da política, mesmo com a costumeira situação de abertura de espaços para aliados na estrutura da máquina.

Aos 76 anos, idosa negra que aprendeu a ler e escrever depois dos 50 lança livro de poemas: 'Hoje temos voz'

Por Claudia Maria

Matéria é do G1 mas muito importante nesse dia da Consciência Negra.

O livro 'Jardim de Rosa-Palavra' será lançado em dezembro. Poemas foram tirados do caderno de Maria da Conceição Paulo, a Pretinha, do grupo Meninas de Sinhá.

A aposentada Maria da Conceição Paulo – ou Pretinha, como gosta de ser chamada e como é conhecida no bairro onde mora, Alto Vera Cruz, na Região Leste de Belo Horizonte – aprendeu a ler e a escrever com 51 anos. Antes disso, só conhecia o "ABC" de ouvir falar. O livro dela, "Jardim de Rosa-Palavra", será lançado em dezembro.

Muito atuante em trabalhos sociais voltados para a terceira idade e integrante do grupo Meninas de Sinhá, Pretinha contou que tinha um caderno de poemas e, pouco tempo depois, apareceu gente interessada em publicar suas poesias.

Com uma vida de muita luta, a mãe de três filhos e avó de 14 netos contou que só parou de trabalhar na roça quando veio para Belo Horizonte, aos 12 anos de idade, órfã de pai e de mãe. Ela nasceu na cidade de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais.

Pretinha chegou a se formar em enfermagem, mas nunca atuou. Ela se aposentou como empregada doméstica. Trabalhava sozinha para criar os filhos – "o pai deles não gostava da labuta".

"A importância de um negro é a raiz da terra forte que cravou o chão plantou e colheu". Foi com trecho do poema "Raiz dos negros", que ela mesma escreveu, que Pretinha declamou ao ser perguntada sobre racismo, no mês da Consciência Negra. 

Ainda sem definição

Por Claudia Maria

A situação em que o TRE deixou Nova Iguaçu é muito ruim. Até agora não se sabe quem vai ser o próximo prefeito. Nova eleição? O presidente atual da Câmara assume até o novo prefeito entrar? Perguntas ainda sem resposta. Muita gente nem sabe ainda que está situação está acontecendo. Votaram em quem queriam e acreditaram que estava tudo certo. Nada disso teria acontecido se a Justiça tivesse feito seu papel.

Show - Cantos de Encantamento

O vídeo abaixo é uma produção da Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu com cantores da cidade. Uma produção alusiva a semana da consciência negra

Evitando aglomeração?

Por Almeida dos Santos

Rogério Lisboa (PP) foi eleito no primeiro turno com uma votação expressiva. A Câmara também teve o seu quadro de vereadores definido. Mas uma coisa me chama a atenção e que ainda não vi. Geralmente, após uma eleição, a bancada do governo ou mesmo a bancada de vereadores ligados ao vencedor aparece reunida junto com o prefeito e posa para fotos, isso para mostrar a harmonia entre os poderes. Até o momento isso não aconteceu, o que é incomum. Vamos aguardar para ver se essa foto será feita. Caso não seja, no meu ponto de vista, será o primeiro ato do prefeito ignorar a Câmara e a sua bancada, o que pode revelar um desprezo por seus futuros aliados.  O será que estão evitando aglomeração?

Alerj obriga hospitais e maternidades a divulgarem Lei das Doulas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em redação final, nesta quinta-feira (19/11), o projeto de lei 4.275/18, do deputado Carlos Minc (PSB). A medida obriga que seja divulgado o direito da mulher em trabalho de parto ser acompanhada pela doula, como determina a Lei 7.314/16. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida determina que essa divulgação ocorra de forma virtual e física por toda a rede de Saúde pública e privada, como hospitais, maternidades e autarquias. Cartazes ou painéis eletrônicos deverão mostrar o seguinte texto: “É direito da mulher gestante a presença de doulas e de acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto. O descumprimento deste direito implica em multa e sanções estabelecidas pela Lei n° 7314, de 15 de junho de 2016”.

“A existência da lei ainda é de fato desconhecida de parte da assistência obstétrica, muitos profissionais ainda colocam para as pacientes a necessidade de se optar pelo acompanhante ou pela doula. Em outros casos, não permitem sequer a permanência da doula durante todo o período englobado pelo trabalho de parto, parto e pós-parto”, justificou o autor da medida.

Fonte: Alerj

Lembram do Alex Castellar?

Lembram do Alex Castellar? Sim! É aquele que foi o titular da pomposa secretaria municipal de Assuntos Estratégicos, Ciência, Tecnologia e Inovação. Isso, mesmo. É aquele que ainda aparece no site como da Prefeitura de Nova  Iguaçu como responsável pelo órgão, isso mesmo tendo deixado o cargo para tentar fazer sucesso na vida político-eleitoral. Pois é, né! Ele concorreu à Prefeitura de Teresópolis e provou que é mais artista do que político. O rapaz só conseguiu 3.084 votos, votação essa que não daria a ele uma vaga na Câmara de Nova Iguaçu, para onde o menos votado e eleito para o cargo obteve 4.133 votos.

Programa de enfrentamento à crise econômica devido à pandemia poderá ser criado no Rio

                                                              Foto de Rayza Hanna 

                O presidente da Alerj, André Ceciliano

     

     A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei 3.294/20, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia do Coronavírus. O objetivo é reduzir a burocracia e as taxas cartoriais, além de estimular o mercado consumidor interno e aumentar a oferta de vagas de emprego. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

     Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá promover o diálogo com representantes dos diversos setores econômicos estaduais. Por meio do programa, deverão ser criados mecanismos para o tratamento jurídico diferenciado de micro e pequenas empresas, para a simplificar as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. O governo do estado também deverá atuar para a diminuição das taxas de serviços cartoriais, em especial àquelas referentes à regulação de micro e pequenas empresas. Esta redução deverá ocorrer através de lei, enviada pelo Executivo à Alerj.

     O programa também terá os seguintes objetivos: estímulo à criação de estratégias para fortalecimento do setor varejista; estímulo à criação de vagas para menores aprendizes e redução das desigualdades raciais, geracionais e de gênero no mercado de trabalho. O projeto ainda determina que o governo reduza a burocracia e exigências para regularização de autoescolas. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decretos.

       “Devido à grave crise financeira causada pela pandemia da covid-19, torna-se fundamental que o Estado crie um programa de reconstrução da economia, a fim de evitar o encerramento de diversas atividades econômicas. Além disso, é importante frisar que o projeto beneficiará, especialmente, os pequenos empreendedores, os quais são responsáveis pela maior parcela de emprego e renda do Rio”, explicou o presidente da Alerj.

Pule de 10

       Três nomes, no meu ponto de vista, estão cotados para a disputa da presidência da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. Um deles, e que no meu ponto de vista é pule de dez, é o novato Dudu Reina (PDT), pessoa extremamente ligada ao prefeito Rogério Lisboa que, um dia antes da eleição que proclamou o resultado que consagrou ao Rogério Lisboa vitorioso, Dudu Reina estava ao lado dele. Pela ligação que existe entre ambos, e que não vem de agora, o Dudu pode reinar na escolha.

    Outro nome que aparece como um trunfo que Lisboa poderá usar na Câmara de Vereadores é o do Maurício Moraes (Avante), que foi reeleito para o cargo e carrega com ele a experiência de ter sido presidente da Câmara de Vereadores.

    Mas entre os nomes, e pela naturalidade do cargo que ocupa, o vereador Filipinho Ravis foi o mais votado na história desta eleição o mais votado na história de uma disputa eleitoral à Câmara de Vereadores. Não há como esquecer que o Filipinho teve e tem, assim como Maurício, uma aproximação muito grande ao vice eleito, o deputado federal Juninho do Pneu (DEM).

    A escolha de quem presidirá a Câmara de Vereadores será um sinal de como o prefeito irá tratar do seu futuro político, isso referente a permanência no cargo pelos próximos quatro anos ou não. Se irá disputar uma vaga para federal, estadual ou não. Não pensem que é cedo falar disto, pois essa escolha para a presidência indicará se a tentativa de transmissão de poder começou agora ou se ela vai aguardar passar quatro anos. Mas no meu ponto de vista, Dudu é o pule, exceto se pular fora. 

Mais do que na hora

Por Claudia Maria

Ainda está sendo feito levantamento mas há quem aposte que, dessa vez, o número de fake news nas  redes sociais foi bem menor do que nas eleições de 2016. No entanto, as ofensas e atos de preconceito continuam. A ação dos responsáveis pelas redes sociais é uma iniciativa importante para que esses excessos acabem mas também é importante que autoridades tomem providências para que esse tipo de abuso termine de uma vez por todas.

Rearranjando espaços

 O prefeito Rogério Lisboa deverá fazer algumas mudanças no seu novo governo. Uma delas, que é natural, vem da saída do vice Carlos Ferreira para a entrada do Juninho do Pneu. Ferreira poderá, no meu ponto de vista, até integrar o quadro no secretariado do governo, mas isso teremos que aguardar.

Com a nova composição da Câmara a correlação de forças políticas muda. Espaços como a secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, hoje ocupado pela Fernanda Braga (sim, ela é secretária), poderá ser um espaço desmembrado na nova administração, em especial para atender os novos aliados.

Nesses próximos dias o prefeito Rogério Lisboa terá esse desafio pela frente. Tentar manter aliados próximos, mas abrir espaços para que os novos agentes políticos eleitos em 2020 possam ter uma entrada no governo. E esse diálogo com a Câmara deverá acontecer nestes próximos dias, afinal a reestruturação político-administrativa fará parte da nova realidade política da cidade. Vai ser um jogo de rearranjar espaços!    

Agora, sim!

 Ontem o Blog chamou a atenção que o vice-prefeito Carlos Ferreira "havia esquecido ou não havia lembrado" de parabenizar o prefeito Rogério Lisboa (PP) pela vitória nas urnas, no primeiro turno, no último dia 15. E não é que o moço, após a publicação do Blog escreveu nesta manhã as manifestações de parabéns ao prefeito! 

CANTOS DE ENCANTAMENTO

Uma das atividades da Prefeitura de Nova Iguaçu referente às comemorações e fomentos no mês da Consciência Negra será a exibição do show Cantos de Encantamento. Nele cantores e músicos negros gravaram um vídeo que será exibido amanhã, às 18h, no Teatro Sylvio Monteiro, que fica no Complexo Cultural de Nova Iguaçu. 

 

Planos de saúde: PEC proíbe atendimento diferenciado em hospitais públicos

Por 51 votos favoráveis e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (17/11), a proposta de emenda constitucional (PEC) 19/11 que proíbe atendimento exclusivo, diferenciado ou preferencial de pessoas com planos de saúde ou atendimento particular em hospitais públicos, inclusive quando gerenciados por organizações sociais e outras instituições públicas e privadas. O texto é de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e dos ex-deputados Robson Leite, Zaqueu Teixeira, Gilberto Palmares e Inês Pandeló. A norma será promulgada por Ceciliano, publicada no Diário Oficial do Executivo nos próximos dias e incorporada à Constituição Estadual.

De acordo com Ceciliano, o objetivo é garantir a universalização do atendimento nos hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro mesmo quando gerido por tais instituições. “É necessário tratar como cláusula pétrea a determinação de, em nenhuma hipótese, retroceder no princípio de atendimento igualitário para todos”, afirmou o parlamentar.

Alerj aprova transformação digital dos serviços públicos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (17/11), o projeto de lei 2.966/20, dos deputados Alexandre Knoploch (PSL) e Renan Ferreirinha (PSB), que prevê a Transformação Digital dos Serviços Públicos. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com o projeto, essa transformação terá como finalidade principal a mudança no padrão de prestação de serviços pela administração pública estadual, tendo como foco a melhoria do atendimento e da qualidade de vida do cidadão, de modo que as demandas sejam respondidas com clareza, celeridade e alto padrão de qualidade. A medida prevê a desburocratização dos serviços públicos e determina que os órgãos da administração pública priorizem, de forma progressiva, os atendimentos online. A norma valerá para os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo as Cortes de Contas -, e Judiciário, além do Ministério Público - assim como as autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

A norma também valerá para as concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres. “As iniciativas de digitalização no Estado do Rio se encontram descentralizadas e não há estratégia digital nem uma governança forte”, justificou Knoploch.

Painel Digital Unificado e Cadastro Base do Cidadão

A proposta também obriga a criação do Painel Digital Unificado, de monitoramento dos serviços públicos prestados, com, no mínimo, as seguintes informações para cada serviço da administração pública: volume de solicitações; tempo médio de atendimento e grau de satisfação dos usuários.

A medida também institui no Estado do Rio o Cadastro Base do Cidadão com o objetivo de aumentar a confiabilidade dos cadastros de cidadãos existentes e viabilizar um meio unificado de identificação do cidadão para a prestação dos serviços públicos.

A fiscalização da norma será exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). A implementação das medidas também não implicará na exoneração de servidores públicos. O Poder Executivo deverá regulamentar a medida através de decretos

Sobre a redução do número de cadeiras

Passou a eleição e inevitavelmente o povo que acompanha a política já começa a lembrar da redução das 17 para 11 cadeiras na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. Vejamos agora que, passada a eleição, mais evidente ficou o quanto essa decisão afetou não só afetou a correlação de forças na política local. Ela vai levar a uma exigência maior do Poder Legislativo. E isso ficará mais evidente assim que a nova legislatura começar, em 2021.

Dos 17 vereadores existentes no período legislativo de 2017/2020, seis conseguiram se reeleger para o período legislativo 2021/2024. Logo, 11 ficarão de fora. Desses 12, dez concorreram à reeleição. Marcelo Lajes saiu para concorrer ao cargo de prefeito e a Renata a Telemensagem não concorreu. Ou seja: 10 veadores não foram reconduzidos, o que significa o dobro dos que conseguiram se eleger. Em tese, mais de 2/3 se despedem do Poder Legislativo.

Essa saída acaba permitindo que os políticos que foram candidatos nestas eleições e que nunca tiveram mandatos, mas se saíram bem nas urnas, passem a- ser promessas futuras. Confesso que não estou trazendo aqui o mapa eleitoral dos 17 vereadores, mas por mais que os que ficaram de fora tenham que se dedicar a manterem as suas forças políticas, com certeza pesará sobre eles a decisão do passado de reduzir a composição da Câmara. Isso me sinaliza uma nova geração de políticos que futuramente terão mais força no eleitorado do que aqueles que ficaram de fora ao não conseguirem a reeleição.

Não lembrou ou não esqueceu?

O vice-prefeito Carlos Ferreira, o Ferreirinha (PV), esperou passar o processo eleitoral e... Nada! Nada de parabenizar a vitória do prefeito Rogério Lisboa (PP) nas suas redes sociais. Talvez não lembrou!

O efeito oposto na aposta

Há apostas que te levam para o efeito oposto ao que apostou. Explico isso para vocês de forma simples: A prima de Crivella, a Adriana Crivella, se candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores Nova Iguaçu usando bem o nome do prefeito da Capital e obteve nada menos que 300 votos. Literalmente fez a campanha dos 300. 

Servidor estadual poderá fazer perícia em rede vinculada ao SUS

A Lei 9.092/20 permite que o servidor público estadual realize perícia médica em unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios em que Estado não ofereça esse serviço, para emissão de laudo comprobatório da sua incapacidade transitória para o trabalho ou para concessão de aposentadoria por invalidez. A medida, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16/11).

A norma prevê a possibilidade da realização de convênio, termo de execução descentralizada ou acordo de cooperação, sem aumento de despesa, para a execução do serviço.

“Servidores estão se deslocando, em alguns casos, para distantes locais, percorrendo, por vezes, centenas de quilômetros para o cumprimento daquela exigência. Em geral, a realização da perícia se origina de situação incapacitante do servidor, impedindo que se desloque ou faça esforço físico, como no caso de viagens. Precisamos mudar isso”, justificou o autor da medida.

Fonte: Alerj

Coisas da política

Nessas eleições, nomes como o do Delano Martins (PSD) e Dr. Robertinho (PP), tiveram uma votação considerável mas que não conseguiram uma vaga na Câmara. Delano, por exemplo, obteve nada menos que 4.470 votos, isso mesmo disputando pelo PSD, legenda que tinha como cabeça de chapa o Delegado Carlos Augusto. Só que Delano sempre foi aliado de Lisboa.

O médico Dr. Robertinho é outro que teve uma votação de 3.129 votos concorrendo pelo PP, sendo um estreante nas urnas. Esses são exemplos de nomes que quase chegaram lá e figuraram na lista dos 20 mais votados. O Delano, por exemplo, teve mais votos que o futuro vereador Dr. Marcio Guerreiro (PP), que recebeu uma votação de 4.133 votos e o vereador reeleito Alcemir Gomes  (PROS), que obteve 4.199 votos. 

Estranho...

Procurei, em vão, nas redes sociais do vice-prefeito Carlos Ferreira alguma mensagem parabenizando o prefeito Rogério Lisboa (PP) pela vitória. Não encontrei, nem mesmo no seu blog pessoal que foi atualizado pela última vez no dia 27 de setembro, data que comunicou que não seria candidato na chapa. 

Anotado!

Em fala depois de eleito para o seu segundo mandato, o prefeito Rogério Lisboa  (PP) disse aos eleitores que cumprirá quatro anos do mandato. Fica anotado para a posteridade! 

PROJETO INSTITUI POLÍTICA SOBRE DROGAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (17/11), o projeto de lei 676/19, dos deputados Márcio Pacheco (PSC) e Danniel Librelon (REP), que institui a Política Estadual sobre Drogas. O texto traz diretrizes relacionadas à prevenção, ao tratamento e reinserção social, à apreensão e à pesquisa. Por ter recebido emendas, o projeto ainda poderá ser alterado durante a votação.

A norma prevê como uma das diretrizes a criação de taxas sobre as atividades da indústria de drogas lícitas (como álcool e tabaco) para financiar programas de prevenção, tratamento e reinserção social, além da capacitação das equipes do Programa de Saúde à Família com a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e do incentivo à criação de serviços de desintoxicação nos hospitais estaduais e municipais.

Dentre as diretrizes de tratamento, está a implementação dos Centros de Referência sobre Drogas, que poderão ser fixos ou móveis e atenderão pessoas com dependências químicas, além de seus familiares. O atendimento seria gratuito e sem necessidade de agendamento, incluindo encaminhamentos à rede socioassistencial e de apoio - além das comunidades terapêuticas.

Abstinência e comunidades terapêuticas

A medida legítima a abstinência de drogas como uma das formas de tratamento, devendo ser considerada como alternativa de cuidado, promovida pelas chamadas “comunidades terapêuticas”. Essas comunidades poderão ser beneficiadas com ações de redução de danos sociais e à saúde promovidas e implementadas pela política, devendo ser articuladas com as unidades básicas de saúde, ambulatórios, centros de atenção psicossocial etc. Essa articulação ocorreria inclusive por meio de distribuição de recursos técnicos e financeiros por parte do estado e municípios.

Esse ponto da medida esteve no centro do debate de uma audiência pública virtual sobre o projeto. Alexandre Duque, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, afirmou que as comunidades terapêuticas vêm realizando um trabalho de abordagem em territórios que sequer são acessados pelo Poder Público. Já o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Leonardo Pinho, discordou da participação das comunidades. “Misturar aspectos vinculados a tipologias penais e Segurança Pública com a política sobre drogas não é adequado”, declarou. "A ênfase na abstinência cria uma barreira entre usuários e serviços”, complementou Luís Eduardo Granato, psicólogo que atua na rede de saúde mental pública.

Bem que avisei

 Por Claudia Maria

"Rogério Lisboa (PP) obteve 218.396 votos válidos. Só perdeu para os nulos, os brancos e as abstenções que, somados, representam 235.386. Isso é algo que vai pesar na hora de fazer as suas reflexões para uma possível reforma administrativa". A nota é do amigo Almeidinha. Já tinha publicado nesse blog que essa seria uma eleição com um grande número de abstenção. Foi além. O maior adversário de Rogério Lisboa foram mesmo os brancos e nulos e abstenções. E isso só vai piorar nas próximas eleições.

Não deu DEM

O partido do Juninho do Pneu, ele que é deputado federal foi eleito como vice-prefeito, não fez uma cadeira na Câmara. Isso se não revela, ao menos indica que a legenda não foi um destaque assim na reeleição do prefeito Rogério Lisboa. 

Caminhada...

O prefeito reeleito Rogério Lisboa (PP) manteve a sua rotina e foi caminhar esta manhã. Esse é um hábito frequente dele e que nem a apuração da eleição de ontem o impediu de fazer hoje. 

O campeão de votos

Mesmo com uma campanha feita sem colar imagens com algum a candidatura majoritária, o presidente da Câmara, Filipinho Ravis (Solidariedade), muito próximo do futuro vice-prefeito eleito e deputado federal Juninho do Pneu (DEM), sai como o vereador mais votado na história do Legislativo Municipal. Ele atingiu uma expressiva marca de 10.962 votos, tornando-se o mais bem votado na história de Nova Iguaçu em uma disputa por uma vaga na Câmara. 

O fim de um fantasma

A vitória expressiva do Rogério Lisboa (PP) nas urnas acaba também com o fantasma da derrota em uma candidatura à reeleição, que aconteceu com os antecessores Sheila Gama e Nelson Bornier. Mesmo com o altíssimo índice de votos brancos, nulos e com as abstenções, o prefeito conseguiu um feito de atingir a marca 62.10% o votos válidos.

Deputado Luizinho (PP) vai colher os frutos

O deputado federal Luiz Antônio Teixeira Júnior, mais conhecido como Dr. Luizinho (PP), vai colher os frutos de ter abrigado Rogério Lisboa em sua legenda. O moço passa a contar com o apoio forte do governo municipal, em 2024, para a reeleição. E mais ainda: não terá o deputado Juninho do Pneu (DEM) com adversário na cidade e na máquina. 

O que deve pesar no pensamento

Rogério Lisboa (PP) obteve 218.396 votos válidos. Só perdeu para os nulos, os brancos e as abstenções que, somados, representam 235.386. Isso é algo que vai pesar na hora de fazer as suas reflexões para uma possível reforma administrativa. 

Vamos acompanhar

Por Almeida dos Santos

Habilidoso no bastidor, Maurício Morais (Avante), que já foi presidente da Câmara, entra no páreo para ser o novo presidente da Casa. Mas a decisão é tomada pelos vereadores, com a influência do governo, é claro. E não duvido que o Dudu Reina (PDT) possa ser o líder de governo Câmara, ou vice-versa. Anotem bem o que escrevo aqui. 

A maioria das maiorias

 Por Almeida dos Santos

Há termos na política, em especial nas votações das Câmaras, que falam da maioria simples, da maioria qualificada e da maioria absoluta. A maioria simples é quando se trata de ser, entre os presentes, a metade mais um. A maioria absoluta é quando se trata de mais de 50% do conjunto de vereadores que existem em uma câmara municipal. Mas a maioria qualificada, essa que geralmente é aplicada em mudanças regimentais e em Lei Orgânica, requer o que significa 2/3 do conjunto da Casa. Pelo que vejo do quadro de vereadores eleitos, o prefeito Rogério Lisboa (PP) terá a maioria da maioria dessas maiorias. Uma espécie de quase 100% da Câmara formando a sua bancada. 

Agora é voltar os olhos para uma possível reforma administrativa

 O prefeito Rogério Lisboa (PP), reeleito no primeiro turno com uma votação expressiva, terá que formar um novo governo composto no universo da realidade de votação apresentada pelas urnas. Neste caso é possível que políticos que integravam a máquina ou não conseguiram a reeleição, esses terão menos poder de fogo para garantir um espaço na administração pública, essa que agora terá uma nova perspectiva, isso considerando que no "tabuleiro da política", os "bispos" que atuavam como peça importante não terão mais essa influência toda. E o que isso leva a pensar?

Essa situação leva a crer que o prefeito poderá e de verá fazer uma reforma administrativa. Atender a Câmara e manter a sua base abrigada deverá gerar novos nomes na própria composição do alto escalão do governo. Isso, por exemplo, chama a atenção para secretarias como a de Esporte, por exemplo, que não é um espaço utilizado politicamente para abrigar aliados. E é observando esses espaços que aliados da primeira gestão do prefeito e os da nova realidade da Câmara irão disputar.

O que acontece é que todos terão os seus olhos voltados é para a reforma administrativa. E nisso a Câmara vai estar atenta. Podem apostar!

Efeito

     Da atual composição da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, apenas cinco vereadores foram reeleitos. São eles: Filipinho Ravis (Solidariedade), Vaguinho Neguinho (Patriota), Carlinhos BNH (PP), Maurício Moraes (Avante), Alexandre da Padaria (PSD) e Alcemir  Gomes (PROS).

    Não foram reeleitos Camu (PDT), Carlão Chambarelli (PMB), Dr. Cacau (REDE), Fabinho Maringá (DEM), Fernandinho Moquetá (PL), Li Só Alegria (PDT), Paulinho da Padaria (PSD), Renato do Mercado (MDB) e Rogério Villanova (PDT).

      Marcelo Lajes (PRTB), que veio candidato a prefeito, e Renata da Telemensagem (MDB), que não concorreu à reeleição, forma a lista dos que não voltam para a Câmara.

     Observem que fora  eles (Lajes e Renata), outros nove vereadores não conseguiram se reeleger para a legislatura 2021-2024 e que teve o número de cadeiras reduzidas de 17 para 11 por eles mesmo. Parte dos que ficaram de fora representa a bancada que votou favorável para a redução de cadeiras. 

Câmara de Vereadores não terá mulher representando a classe

 Entre os 11 vereadores eleitos, ressalta-se que nenhuma mulher foi conduzida para fazer parte do Poder Legislativo Municipal. Muito triste uma notícia assim!

Vereadores eleitos

 Amanhã vou analisar sobre a nova composição da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. Mesmo assim aqui está uma arte que foi feira pelo jornal ZM Notícias (www.zmnoticias.com.br), veículo que sempre está atento no processo político local, em uma arte feita pelo ZM Notícias.

 

Max Lemos (PSDB) reconhece a vitória do adversário

 Nas redes sociais, o candidato Max Lemos (PSDB) reconheceu a derrota para o prefeito Rogério Lisboa (PP) e postou o seguinte: "Quero agradecer o carinho e o apoio dos moradores dos quatro cantos de Nova Iguaçu  os votos conquistado. Não conseguimos chegar ao segundo turno, mas o que construímos, ninguém pode tirar. Construímos união"

Uma eleição que precisa reflexão

O prefeito Rogério Lisboa (PP) confirmou a sua vitória, em 1º tuno, na eleição e nas urnas com  62,10% e totalizando uma votação de 218.396. Em segundo lugar ficou Max Lemos (PSDB) que conquistou, em votos válidos, 48.740, o que representa 13.86%. Delegado Carlos Augusto (PSD) teve uma votação de 34.312 votos, representando 9,76%. Esses foram os três mais bem colocados na eleição.

O que chama a atenção nesta eleição são os votos nulos, os brancos e as abstenções. Os votos brancos foram 29.492 (6,77%), já os votos nulos foram 54.606 (12,53%) e a abstenção foi de mais de 1/4 do eleitorado, totalizando 151.188 (25,76%). A soma de brancos, nulos e as abstenções representa um total de votos de 235.386, o que há de se considerar muito alto, porém dentro de um momento em que a pandemia ainda causa muito receios no eleitorado.

Prévia mostra abstenção alta

Pelo que já dá para perceber pela parcial da apuração, a abstenção será uma característica do processo eleitoral iguaçuano que chamará a atenção. Vamos aguardar! 

Fiquem atentos

 São quase 17h e o Blog Notícias o Bastidor vai acompanhar não só o resultado na corrida eleitoral para prefeito, como também vai publicar o nome dos vereadores eleitos ainda hoje, sendo que com um pouco sobre cada parlamentar escolhido e a votação recebida. 

Sobre a Câmara Municipal

Por Almeida dos Santos 

Amanhã serão escolhidos os 11 parlamentares que farão parte do Poder Legislativo Municipal a partir de 2021. Este ano a Câmara de Vereadores teve previsto no orçamento 2020 o repasse de R$ 28.557.574, 65. Neste valor está não só a manutenção do espaço físico da Câmara, assim como o pagamento da folha com o pessoal. Mas há de se concordar ser uma quantia considerável destina à Câmara, este ano, que contem 17 vereadores. E no próximo ano a margem de gasto com parlamentares deverá ser menor 

Não consegui achar ainda, para a próxima legislatura, o valor do orçamento para a Câmara e que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Mas dá para se ter uma noção. E é aí que começo o meu argumento nesta notinha. Então vamos lá!

Com 11 vereadores e com um Orçamento nesta ordem, os próximos parlamentares  que fizeram parte da composição do Poder Legislativo Municipal, na legislatura que se estende de 2021 a 2024, têm por obrigadão fazer da Câmara uma referência em debates e relação com os setores organizados da sociedade. Recursos não é problema. 

A Câmara precisa sair da "caixinha" que se transformou e usar este orçamento na própria valorização dos seus quadros e em iniciativas com os setores da própria sociedade, fomentando projetos e estudos sobre o município, assim como atrair e apoiar iniciativas populares vinculadas às pesquisas e às artes (Cultura), o que seria uma compensação dos poucos recursos que a Prefeitura de Nova Iguaçu destina à área.

Escrevo isso para tentar explicar que com apenas 11 vereadores o olhar da população, mais do que nunca, estará voltado para a Câmara. E se o Poder Legislativo estiver atento para isso, criará programas que a aproxime das comunidades e da sociedade no geral. Ou os membros da nova composição da Câmara caminhem em direção verdadeiramente do povo ou será um poder que vai continuar vivendo as críticas que ao longo de anos vem recebendo.

Locais de votação. Confira

 https://www.tre-rj.jus.br/site/eleicoes/2018/arquivos/locais.pdf

Justiça Eleitoral = morosidade

Por Claudia Maria

O julgamento do prefeito Rogerio Lisboa nessa altura do campeonato é, no mínimo, muito estranho. Quatro anos depois da abertura do processo e o TRE RJ resolve julgar o caso faltando dois dias para eleição. Não vou nem entrar no mérito da questão. A verdade é que isso confunde o eleitor, mais atrapalha do que ajuda o que seria o papel da Justiça. Amanhã o eleitor de Rogerio Lisboa vai votar sem saber se os votos serão contados ou não. Realmente já está mais do que na hora da Justiça Eleitoral acabar com essa morosidade.