Alerj encerra ano legislativo com marca histórica de produtividade

Em meio à crise sanitária mundial da pandemia do coronavírus, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar protocolos de segurança, no dia 13 de março. Mesmo assim, a produtividade do Parlamento Fluminense atingiu marcas históricas. Foram mais de 350 sessões extraordinárias, 872% a mais que em 2019, além de 1.600 projetos de lei apresentados, a maioria com relação a crise social e econômica devido ao coronavírus. Desse total, 435 já são leis estaduais. Já as comissões realizaram 318 reuniões. Os números e o relatório de atividades de 2020 foram apresentados pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), durante sessão solene de encerramento do ano legislativo que aconteceu nesta quinta-feira (17/12).

“Este ano foi atípico para todo mundo. Perdemos amigos, mas renascemos. A Alerj uniu forças com todos os setores públicos e privados para auxiliar o povo nessa luta, que foi a luta em defesa da vida. Fizemos um trabalho de organizar as possíveis soluções, juntando os protagonistas que podem sempre trazer a solução para os problemas. O diálogo foi intenso na Casa Legislativa. Nunca estivemos tão unidos, mesmo com todas as diferenças e adversidades. Nosso trabalho, e trabalhamos muito, foi de legislar e fiscalizar. E nos adaptamos, migrando para a era digital, com sessões e audiências remotas e semi-remotas”, afirmou o presidente da Alerj.

Ceciliano fez questão de compor a mesa da sessão somente com deputadas da bancada feminina da Alerj. Estiveram presentes as parlamentares Alana Passos (PSL), Lucinha (PSDB), Franciane Mota (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Célia Jordão (Patriota), além de Martha Rocha (PDT), que é presidente da Comissão de Saúde da Casa e fez a leitura do relatório de atividades de 2020. “Este relatório é uma peça histórica, que mostra como o Parlamento fluminense reagiu frente à maior pandemia da história da humanidade em um século. E eu não tenho dúvidas de que cumprimos com louvor o nosso papel”, destacou Martha Rocha, no começo da leitura do relatório. O documento também ressaltou que a Casa manteve uma gestão austera e responsável com o dinheiro público, economizando quase R$ 500 milhões do seu orçamento em 2020. Desse total, R$ 300 milhões foram repassados ao Estado para pagamento do décimo terceiro salário dos servidores.

Presente na sessão de encerramento, o governador em exercício, Cláudio Castro, agradeceu ao papel da Alerj neste ano. Ele ressaltou, além do apoio ao pagamento do décimo terceiro dos servidores, a votação do projeto de lei, no dia da sessão solene em homenagem à Gil Vianna, que internalizou o Convênio ICMS 51/20. A proposta promoveu o ingresso de R$ 1,8 bilhões aos cofres públicos devido à segurança jurídica quanto ao ICMS incidente sobre o diesel marítimo. Castro também destacou o empenho da Alerj para aprovar o regime tributário diferenciado para o setor atacadista, o chamado Riolog, além do esforço dos parlamentares para adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionava as regras de divisão dos royalties de petróleo. Cláudio Castro também afirmou que vai lutar para implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde. “Parabenizo a todos os parlamentares pela atuação em 2020. Quero destacar a importância do diálogo com o Poder Legislativo. Afinal, graças a essa relação republicana que encerramos o ano com grandes conquistas. Hoje podemos dizer que o Governo do Estado e a Alerj caminham juntos”, disse Castro.

Em um momento de emoção, a deputada Martha Rocha propôs um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 180 mil brasileiros mortos pelo coronavírus, entre eles os deputados Gil Viana e João Peixoto. “A Alerj perdeu dois grandes deputados e nós, dois grandes amigos”.

Durante a leitura do relatório, Martha Rocha destacou ainda o papel fiscalizador da Alerj. Diante das denúncias de irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Alerj abriu duas investigações - a Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos no Combate ao Coronavírus e a Comissão Especial do Impeachment, que resultou no afastamento do governador Wilson Witzel por unanimidade. “Não nos orgulhamos de termos sido obrigados a afastar um governador democraticamente eleito, mas era nossa obrigação, a coisa certa a ser feita mediante de tudo que nos foi revelado”, afirmou.

Durante todo o ano, a Alerj realizou sessões plenárias e audiências públicas virtuais, obedecendo os protocolos de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A Alerj foi incansável. Atuou com firmeza, tomou decisões por vezes difíceis, mas cumpriu seu papel. Ser deputado, em 2020, exigiu maturidade e compromisso, além de empatia. Passamos a valorizar mais a vida, o abraço, o contato humano”, ressaltou. “Temos consciência do imenso desafio que será a retomada da economia no pós-pandemia. Teremos que estar unidos para dar conta desse desafio, e focados da mesma forma que estivemos em 2020. ‘É preciso estar atento e forte, não temos tempo de temer a morte”, concluiu a parlamentar.

A cerimônia foi encerrada com o arriamento das bandeiras do Brasil e do Estado do Rio pelos deputados Dionísio Lins (PP) e Lucinha, seguido da execução do Hino Nacional. Também foram apresentados vídeos com mensagem de Natal feito pela Subdiretoria de Cultura e a apresentação da logomarca elaborada pela Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. O deputado Vandro Família (SDD) fez a leitura da ata da sessão. No final, Ceciliano, claramente emocionado, desejou um feliz Natal e um próspero ano novo: “Desejo a todos fluminenses um natal belíssimo e um ano novo com muita prosperidade, paz e esperança de dias melhores. Parafraseando a frase do poeta Belchior ‘Tenho sangrado demais, tenho chorado para cachorro. Ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro’”.

Deputados

Depois da solenidade, foi aberta a palavra a todos os parlamentares. Deputados de diferentes vertentes políticas discursaram. O primeiro foi Vandro Família. “No ano de 2020, pude ver e perceber o empenho do nosso presidente André Ceciliano, que teve um coração humano, de pai. Aprendi e aprendo muito neste parlamento. Perdemos companheiros, deputados, pessoas que trabalhavam nesta Casa. Eles nos deixam muita saudade. Foi, sobretudo, um ano de aprendizado. Agradeço a Deus e depois aos meus companheiros de parlamento”, declarou.

Um dos mais novos no Parlamento Fluminense, o deputado Capitão Paulo Teixeira (REP) relembrou sua trajetória e a acolhida que teve pelos colegas da Alerj. “Cheguei no início deste ano, no dia 22 de janeiro, vindo para assumir o lugar da Tia Ju. Logo após chegar aqui, ainda engatinhando, no meu primeiro mandato, iniciamos um período bastante difícil que foi o da pandemia. Aprendi muito. Procurei estar aqui todos os dias porque eu queria aprender, já que eu não sabia nada da questão política”, destacou o parlamentar.

Já a deputada Monica Francisco (PSol) reforçou o agradecimento aos funcionários da Alerj: “Agradeço a todo Parlamento, funcionários e funcionárias, secretários das comissões e assessores da presidência, que nos tiraram do sufoco e foram sempre muito atenciosos. Se a gente começar a recortar por nomes, vamos sempre esquecer alguém. Agradeço também pelo respeito dos colegas parlamentares, que enviavam uma palavra de força e carinho, auxiliando nosso trabalho. Foi um período que tivemos o melhor das pessoas. Um ano de empatia, solidariedade e participação em conjunto. O ano foi duro, mas excepcional, de muita entrega. Respondemos e atendemos à população fluminense. Vencemos esse período”, concluiu Mônica.

Relatório de atividades

Além dos dados relativos às comissões e ao plenário, no relatório de 26 páginas lido em plenário também consta toda a prestação das atividades das subdiretorias e departamentos da Alerj. O documento ressaltou, entre outros pontos, a criação do podcast Diálogo Alerj pela Subdiretoria-Geral de Comunicação Social e do projeto “Caminhos do Brasil Memória” da Subdiretoria de Cultura, que distribuiu mais de sete mil passaportes culturais aos visitantes do Palácio Tiradentes. O relatório também cita a abertura de sinal da TV Alerj, além da importante atuação da Assessoria Fiscal e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Alerj.