COMISSÃO APROVA 98,31% DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2021

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por seis votos favoráveis e um contrário, nesta sexta-feira (11/12), o parecer favorável à 98,31% das emendas elaboradas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 - projeto de lei 3.166/20. Com as modificações, o parecer aprovado também atualizou as previsões de receitas e despesas do Executivo para o próximo ano. É estimado que o Estado do Rio tenha uma receita líquida de R$ 69,2 bilhões e despesas na ordem de R$ 89,5 bilhões, o que geraria um déficit de R$ 20,3 bilhões para o Estado do Rio em 2021. O projeto será votado em definitivo pelo plenário da Alerj na próxima semana.

O déficit de R$ 20,3 bilhões é o mesmo previsto pelo texto original enviado pelo Executivo à Alerj. Apesar de o parecer da Comissão de Orçamento ter aumentado a previsão de receitas estaduais de R$ 66,9 bilhões para R$ 69,2 bilhões, os deputados também aprovaram emendas para incluir mais recursos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Por este motivo, as despesas previstas para o próximo ano também aumentaram de R$ 87,2 bilhões para R$ 89,5 bilhões. Estas modificações, tanto na previsão de receitas, quanto na de despesas, manteve o mesmo déficit previsto inicialmente pelo Executivo, de R$ 20,3 bilhões.

Com relação às emendas apresentadas ao Orçamento de 2021, o parecer da comissão foi favorável, integralmente, a 3.490 emendas; destas, 133 modificações foram produzidas pelo próprio colegiado. Também foram aprovadas 530 emendas de prioridade, que são indicações de alocação de recursos para o Executivo, além 61 modificações terem sido aproveitadas como subemendas. Das emendas apresentadas pelos deputados, somente 70 foram rejeitadas no parecer da comissão. Os deputados ainda poderão realizar destaques às emendas rejeitadas durante a votação em plenário.

O presidente da Comissão de Orçamento e autor do parecer às emendas, deputado Márcio Canella (MDB), destacou o intenso trabalho feito pelo grupo nas últimas semanas. “Os pareceres foram enviados previamente a todos os integrantes da comissão e nosso grupo de assessores técnicos trabalhou intensamente, aprovando a maioria das emendas elaboradas pelos deputados”, afirmou Canella. Também foram favoráveis ao parecer os seguintes deputados: Luiz Paulo (Cidadania); Márcio Pacheco (PSC), Rodrigo Bacellar (SDD), Rodrigo Amorim (PSL) e Zeidan (PT).

O único deputado a votar contrário ao texto foi Eliomar Coelho (PSol). Presidente da Comissão de Cultura, o parlamentar afirmou que fará destaques em plenário para melhorar a perspectiva do setor cultural para o próximo ano. “Infelizmente, muitas emendas relacionadas à Cultura não foram aproveitadas pelo parecer. Por este motivo, eu não posso votar favoravelmente. Já reitero que farei um destaque em plenário para que o planejamento de recursos destinados ao Fundo Estadual de Cultura seja detalhado na LOA”, ressaltou Eliomar.

Apesar de ter sido favorável no mérito ao parecer, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) também afirmou que fará destaques a algumas emendas em plenário. “Há 16 anos eu voto o orçamento aqui na Alerj. E há 16 anos não consigo a aprovação de uma emenda que considero essencial, que é a limitação de remanejamento orçamentário pelo Executivo de somente 20% por programa de trabalho. Como disse, há 16 anos sou derrotado nesta questão, mas eu nunca voto contrariamente a uma lei orçamentária É impossível o estado ficar sem LOA e ser gerido somente por duodécimos, nem a Alerj daria conta e quem pagaria o preço seria a população. Também considero que houve um grande esforço da Comissão de Orçamento para abrir um grande leque de atendimentos dos parlamentares”, afirmou Luiz Paulo.

Fonte: Alerj