Alerj aprova projeto para apurar divulgação ampla sobre tarifa social de energia Deputado Max Lemos está entre os coautores da medida

        Em discussão única, foi aprovado na Assembléia Legislativa (Alerj), o projeto de lei 1.674/18, que estabelece a ampla divulgação dos parâmetros e documentos necessários para permissão do direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica. De coautoria do deputado Max Lemos (PSDB), os critérios do projeto devem ser expostos na conta de energia.

      A Tarifa Social de Energia Elétrica favorece a população de baixa renda. Durante a CPI realizada pelos parlamentares para apurar irregularidades no serviço, ficou apurado que a maioria dos consumidores não tinha conhecimento sobre o benefício. Para ter direito à tarifa social de energia elétrica é necessária a comprovação de renda mensal familiar de até três salários mínimos e ter cadastro no Cadúnico. A medida seguirá para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.