Governo quer debater início de vigência de fundo soberano em pauta na Alerj

O Governo quer discutir a data de início de arrecadação do futuro Fundo Soberano do Estado, em função do déficit projetado para 2021. A criação do Fundo, previsto pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, foi discutida pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública nesta quinta-feira (20/05).

A PEC, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), cria um fundo a ser constituído por 30% do excedente arrecadado com a compensação financeira e com as participações especiais provenientes da exploração do petróleo. Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) fez um balanço positivo da audiência. “Houve uma concordância muito grande em torno do projeto, e, claro, discordância em alguns pontos, afinal, somos um Parlamento, lugar de debate”, ponderou. Segundo ele, caso a medida seja aprovada será necessária a aprovação de um projeto de lei complementar para a sua regulamentação.

Secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha sinalizou a concordância do Executivo com o projeto, com ressalvas sobre o seu início. "Sou favorável ao projeto. É extremamente importante para o estado. Porém, queremos discutir com a Alerj o início da implementação do fundo. A criação pode ser imediata, mas gostaríamos de discutir o ingresso de recursos nesse fundo, para que fosse feito a partir de determinada data, que nos permitisse ultrapassar esse momento de crise maior. Somente este ano, temos um déficit projetado de R$3 bilhões”, afirmou.

Líder do Governo na Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC) fez elogios ao projeto e também destacou que o fundo é visto com bons olhos pelo poder Executivo. “É uma proposta enxuta, quase irreparável. Não se trata de uma iniciativa de governo, e sim de estado. Como líder do Governo, trago o compromisso de avançar, para aprovarmos algo tão valoroso e importante com velocidade. Vamos trabalhar a data de início”, acrescentou.

Experiência do município de Niterói

Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da prefeitura de Niterói, Lucas Almeida contou sobre a experiência do município com a criação de um fundo soberano: “Em Niterói, começamos nosso fundo há dois anos. Não prevíamos a pandemia, mas o fundo nos serviu para usarmos R$ 200 milhões para combatê-la. O fundo permite a estabilização das receitas compensatórias da exploração do petróleo, que representam entre 35% e 40% da receita de Niterói. As receitas provenientes do petróleo são muito voláteis”, frisou.