A Comissão Pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se!), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública remota nesta sexta-feira (07/05), às 10 horas, para discutir o projeto de lei 265/2015. A norma, de autoria do presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), prevê a instalação de câmeras em viaturas e uniformes das forças policiais. A reunião poderá ser acompanhada pelo canal no Youtube do parlamentar (youtube.com/carlosmincdep).
“Lutamos há cinco anos para aprovar esse projeto. O Ministério Público apoia a aprovação do nosso projeto, que sofreu pressão, mas, finalmente, está para ser votado na Alerj. Em vários países, leis semelhantes têm funcionado, inclusive em alguns estados brasileiros, como São Paulo, para aprimorar as ações policiais. A câmera nos uniformes e nas viaturas evitará não apenas atos arbitrários contra populações mais carentes, mas, em especial, protegerá o trabalho dos bons policiais contra acusações infundadas feitas por traficantes e bandidos”, declarou o deputado.
Participarão da audiência representantes do Ministério Público Estadual (MPRJ), do Poder Público, da sociedade acadêmica de pesquisadores, dos movimentos sociais, de associações de pais e moradores de comunidades.
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