Alerj aprova alterações no PCCS da Saúde

    O aumento mensal de quatro anos prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj) poderá ser alterado, de acordo com o Projeto de Lei 4.071/21, de autoria original do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), aprovado, nesta terça-feira (11/05), em discussão única.

    O objetivo da norma é facilitar a implementação do plano pelo Governo do Estado. O PCCS foi instituído, há três anos, pela Lei 7.946/18, mas até hoje não foi regulamentado. O PL seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

    De acordo com a nova proposta, o vencimento máximo de um funcionário com nível superior será de R$ 4.553,33 - após as majorações de quatro anos previstas na lei para readequação salarial, em que os aumentos serão escalonados e aumentados mensalmente. Atualmente, a lei em vigor estabelece R$ 6.513,11. No entanto, a majoração nos primeiros meses iniciais será maior, caso a proposta seja aprovada. Para funcionário de nível superior, o vencimento mínimo estabelecido pela lei para o cargo mais baixo é de R$ 1.700,42 no primeiro mês de majoração e, com a alteração, poderá ser de R$ 2.273,01.

    O projeto prevê ainda mudança na majoração de 48 meses de todos os cargos. Para nível médio, o salário chegaria ao máximo de R$ 2.252,86, sendo que pela lei atual o valor é de R$ 3.256,47. Já para nível fundamental, o valor máximo após aumento escalonado em 48 meses passaria de R$ 2.442,57 para R$ 1.701,82. Por fim, no nível elementar, o salário máximo em quatro anos passaria de R$ 1.851,90 para 1.319,12. A proposta determina que o plano respeite os limites de gastos com pessoal estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

    Ceciliano explica que estas mudanças nos salários são necessárias para adequar o PCCS à possibilidade atual do governo e que os valores são frutos de acordo e negociação com a categoria.

    “O PCCS é uma luta que já dura mais de dez anos. Em 2018, conseguimos aprovar o plano nesta Casa, mas a norma vem enfrentando diversas barreiras para ser implementada. Os trabalhadores da saúde sempre foram essenciais. Com a pandemia do coronavírus, que se prolonga desde março de 2020, essa essencialidade ficou ainda mais evidente. Em sua maioria, os funcionários estão trabalhando no limite de suas condições físicas e psicológicas, com recursos técnicos cada vez mais reduzidos. Por este motivo, o PCCS nunca foi tão urgente e necessário”, afirmou.

        Também assinam como coautores os deputados Luiz Paulo (Cidadania), Bebeto (Pode), Monica Francisco (PSol), Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Brazão (PL), Martha Rocha (PDT), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol), Flavio Serafini (PSol), Elton Cristo (Patriota), Wellington José (PMB), Rubens Bomtempo (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Sérgio Fernandes (PDT), Val Ceasa (Patriota), Renata Souza (PSol), Danniel Librelon (REP), Rosenverg Reis (MDB), Dionísio Lins (PP), Subtenente Bernardo (PROS), Dr. Deodato (DEM), Márcio Pacheco (PSC) e Rodrigo Amorim (PSL).