A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (26/05), o projeto de lei 4.126/21, de autoria original do deputado Flávio Serafini (PSol), que autoriza o Governo do Estado a alterar o calendário escolar de 2021 da Secretaria de Estado de Educação em virtude da pandemia de coronavírus. A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O texto prevê que, excepcionalmente este ano, seja adiantado ou prolongado o recesso escolar, permitindo a imunização do maior número de profissionais da Educação. A desvinculação do calendário escolar ainda autoriza a criação de um bloco pedagógico, articulando os calendários dos anos de 2021 e 2022. As decisões deverão ser homologadas por ato do secretário de educação. Com a medida, fica garantido o cumprimento da carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar, conforme fixada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).
“Essa medida tem objetivo de incorporar no calendário letivo a articulação do direito à vida com o direito à educação, permitindo a antecipação e prolongamento do recesso escolar do meio de ano em sintonia com a dinâmica do Programa Nacional de Imunização e a vacinação dos profissionais da educação”, comentou o deputado Serafini, presidente da Comissão de Educação da Casa.
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