A Comissão pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública virtual, nesta segunda-feira (24/05), para debater o Projeto de Lei 3.781/2021. De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), a proposta obriga o Poder Executivo estadual a publicar, semestralmente, o Boletim de Dados sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos.
O relatório deve contemplar atendimentos realizados nos equipamentos públicos e privados de saúde, informando detalhadamente sobre mortalidade materna, partos, interrupção de gestação, entre outros dados. A elaboração do documento envolve dados de diversas políticas e programas já estabelecidos, mas que estão dispersos por diferentes sistemas de registro, e por isso dificilmente são acessados pelo público em geral.
A deputada Mônica Francisco (PSol) destacou a importância dos dados para a identificação de casos de abusos, explicando que o boletim é fundamental para caracterizar as violências e fortalecer os direitos sexuais e reprodutivos.
"Além dessa importante iniciativa, precisamos consolidar o processo de educação e estabelecer protocolos de atendimento", afirmou.
Coordenadora da pesquisa "Nascer no Brasil", desenvolvida pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Mariza Theme, também ressaltou o papel preponderante da conscientização.
“Temos que trazer o companheiro também para a discussão sobre o parto, o nascimento, a saúde mental perinatal etc. Temos que avançar para agregar cada vez mais uma linguagem clara e de fácil entendimento, trazendo informação de qualidade”, declarou.
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