Capanema: Alerj propõe comissão para analisar lista de imóveis à venda apresentada pelo Governo federal

                À mesa o secretário de Cultura de Nova Iguaçu, Marcus Monteiro

 

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) propôs a criação de uma comissão para estudar a lista de imóveis que estão disponíveis para venda no leilão. A decisão foi anunciada após reunião realizada nesta quarta-feira (18/08), no Palácio Tiradentes, com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), o governador Claudio Castro e representações acadêmicas e institutos ligados à arquitetura, engenharia e à arte.

“Propus criarmos uma comissão para estudar essas medidas e irmos até Brasília dialogar. O Palácio Capanema é um símbolo para o Brasil e para o mundo, mas além dele precisamos defender os outros patrimônios que são relevantes culturalmente como a Central do Brasil e o anexo da Biblioteca Nacional”, afirmou. “O nosso papel é abrir esse debate, e assim nós faremos”, complementou o governador Claudio Castro.

Antes mesmo dessa sinalização da União em desistir da venda do Capanema, a Alerj e o Governo do Estado já tinham se mostrado empenhados em firmar parceria e comprar o imóvel. “Se tivéssemos que usar os recursos que vão para o Tesouro Nacional para realizar essa compra, assim o faríamos. No fim de semana, assim que saíram às notícias, o governador prontamente mostrou parceria com a Assembleia nesse pleito”, pontuou Ceciliano.

Segundo o governador Castro, a Secretaria Estadual da Casa Civil já fez uma primeira conversa com o Governo federal sobre o tema. “Vou estar em Brasília nesta quinta-feira e vamos abrir mais um debate sobre o tema. Tenho uma posição pessoal de que há que se ter equilíbrio. Temos que preservar o que precisa ser preservado, mas também precisamos dar destinação econômica e social para muitos prédios”, argumentou Castro.

Projeto de Lei pede tombamento

Desde a divulgação da venda do histórico prédio, a Alerj tem se mobilizado com ações contrárias à sua alienação. Ceciliano apresentou o projeto de lei 4.640/21, que determina o tombamento do Capanema por interesse histórico e cultural do estado do Rio. Nacionalmente, o prédio já é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mas segundo Ceciliano, que assina o texto com o deputado Luiz Paulo (Cidadania), apresentar essa proposta é marcar posição em defesa do patrimônio nacional. “Essa é mais uma mobilização para que a gente lute por esse prédio”, afirmou o presidente da Casa.

Os deputados estaduais também protocolaram, na terça-feira (17/08), pedido de moção de repúdio à venda do prédio, e as Comissões de Cultura da Alerj e da Câmara Municipal uniram forças e entraram com representação no Ministério Público Federal, a ser enviada ao procurador regional da República do Rio de Janeiro, pedindo investigação sobre a tentativa de venda do histórico prédio.

“A Alerj está atenta. Nós vamos estar sempre presentes, lutando contra essas medidas. Reconhecemos a importância do edifício Capanema”, reforçou o presidente da Comissão de Cultura da Casa, deputado Eliomar Coelho (PSol). A representação é assinada também pelo vereador Reimont (PT), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, pelos deputados Dani Monteiro (PSOL), Luiz Paulo (Cidadania), Carlos Minc (PSB), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD) e Chiquinho da Mangueira; e pelos vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Felipe Bezerra (Patriota).

Presente à reunião, a secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, destacou que o encontro foi muito assertivo e que é do interesse da secretaria que o equipamento se mantenha no âmbito Federal. “Reconhecemos parte da nossa memória estampada nos patrimônios preservados. Temos interesse que esse bem permaneça sendo Federal, já que é um bem nacional. Mas ele precisa ser cuidado”, argumentou.

Para o representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), Marcos Carneiro, vender o Capanema é similar à Itália vender o Coliseu. “Observamos que há a intenção de esvaziar equipamentos culturais do nosso estado, mas não vamos permitir isso. As instituições não vão aceitar, e estamos muito felizes com o posicionamento de vossas excelências ao impedir essa sandice”, frisou. Presente ao evento, o musicólogo Ricardo Cravo Albin aplaudiu a união dos poderes em torno desta questão. “Estou aqui para declarar o meu entusiasmo com essa reunião. Não é comum que os poderes se manifestem tão prontamente em relação às necessidades que surgem de repente na cultura, como essa ideia da venda do Capanema. A presença do governador também precisa ser notada. São poucas as vezes que os governadores estão presentes em reuniões da cultura”, acrescentou.

Também acompanharam a reunião representantes de entidades como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), do Clube de Engenharia, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ), do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ), do Instituto Internacional de Arquitetos Paisagistas (IFLA), e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), além dos sindicatos dos Engenheiros e dos Arquitetos, do Movimento Ocupa MinC, do presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Claudio Elias da Silva, e da vereadora do Rio de Janeiro Tainá de Paula (PT).

O Capanema

O Palácio Capanema, inaugurado em 1947, é considerado um marco no estabelecimento da Arquitetura Moderna Brasileira. É conhecido também por Edifício Gustavo Capanema em homenagem a seu idealizador. O Palácio foi projetado por Lucio Costa, Carlos Leão, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira, com a consultoria do arquiteto franco-suíço Le Corbusier.

Esse fato, somado à forma como o prédio foi idealizado, aumentou a importância histórica do Gustavo Capanema, Ministro da Educação e Saúde Pública durante o governo Getúlio Vargas. O palácio, cujo prédio tem 16 andares, é considerado símbolo do modernismo e se destaca por ser a primeira realização mundial da curtain wall — fachada envidraçada orientada para a face menos exposta ao sol.

Em 1943, o Palácio Capanema foi escolhido o edifício mais avançado do mundo, em construção, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York. A fachada é revestida com azulejos de Cândido Portinari e tem jardim de Burle Marx. Além disso, é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier.