POLÍTICA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA PODERÁ SER CRIADA NO RIO

    Com o objetivo de conscientizar e informar a comunidade escolar sobre o caráter criminoso da intolerância religiosa, bem como promover a cultura de paz, poderá ser instituída nos colégios públicos e privados do Estado do Rio a Política de Combate à Intolerância Religiosa. É o que determina o projeto de lei 1.402/19, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (18/02), em discussão única. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

    Segundo a proposta, as escolas deverão promover ações extracurriculares com os seguintes temas: a luta contra o racismo no Brasil; a ancestralidade africana e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, econômica e política; a liberdade religiosa, a intolerância religiosa e a laicidade do Estado, aqui incluídos os Poderes, órgãos e agentes públicos; as crenças religiosas presentes na cultura das comunidades tradicionais. A política não isenta as escolas de promoverem as atividades previstas na Lei Federal 10.639/03. O projeto visa fortalecer a Lei 8.113/18, que criou o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa.

    A proposta também determina que a direção de cada unidade escolar mantenha, em locais de fácil visualização, as seguintes informações: número telefônico da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi); Disque 100, do Governo Federal, canal destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos; Disque Combate ao Preconceito, do Governo Estadual; informações sobre como proceder para denunciar casos de intolerância religiosa; o texto do artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que descreve as condutas de intolerância religiosa tipificadas como crimes.

    “O engajamento das comunidades escolares é fundamental para o combate à intolerância religiosa, uma vez que é nesse ambiente que muitas vezes se tem o primeiro contato com a ideia de sociedade, sendo ainda o lugar em que se aprende a dividir o espaço com outras pessoas, de outras famílias, o que proporciona contato com outros costumes, valores e culturas”, afirmou Waldeck.