Aprovada criação de programa de formação profissional para jovens em vulnerabilidade social

O Poder Executivo poderá ser autorizado a criar um programa de formação profissional com ofertas de cursos de formação inicial continuada (FIC) de Educação Profissional e Tecnológica para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e que estejam cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública de educação. A medida vale durante a situação de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus. E poderá ser estendida por prazo determinado. A determinação é do projeto de lei 2.869/20, de autoria original da deputada Mônica Francisco (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10/02), em discussão única. A medida seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O projeto classifica pessoas em situação de vulnerabilidade as que tenham famílias com renda per capta de até um salário mínimo nacional vigente. Os cursos serão prioritariamente criados nas áreas de marketing digital, desenvolvimento e-commerce, desenvolvimento de plataforma digital, conhecimento de fluxo de caixa, gestão de estoque e renegociação de dívidas com fornecedores.

O Poder Executivo poderá estabelecer convênios com as instituições mantenedoras e com o sistema “S” para planejamento e execução dos cursos. O governo também será autorizado a fornecer a estrutura necessária para acesso digital, como chips com pacote de dados para acesso à internet, aparelhos celulares, computadores ou tablets.

As despesas decorrentes da execução desta norma correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas pelo Fundo Estadual do Trabalho, ouvido o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. “A situação de emergência e calamidade do Estado do Rio de Janeiro em razão do novo coronavírus extrapola os limites da saúde pública e atinge um patamar de crise social e econômica. O número de postos de trabalho fechados apontam para a concretização de um cenário econômico de aumento das taxas de desemprego, atingindo especialmente a juventude”, declarou a parlamentar.

Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Lucinha (PSDB), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSol), Bebeto (Pode), Brazão (PL), Dani Monteiro (PSol), Renato Zaca (PRTB), Luiz Paulo (Cidadania), Eliomar Coelho (PSol), André Ceciliano (PT), Tia Ju (Rep), Max Lemos (PSDB), Subtenente Bernardo (PROS) e Sérgio Fernandes (PDT).