Alerj estabelece acessibilidade em campanhas sobre a pandemia de covid-19

As campanhas de utilidade pública sobre a pandemia do coronavírus deverão zelar pela universalização do acesso à informação, sobretudo para a acessibilidade de pessoas com deficiência. É o que determina o projeto de lei 2.577/20, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (04/02). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O texto prevê a disponibilização de audiodescrição, de tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em modos, meios e formatos acessíveis, incluída a tecnologia digital, as legendas, os serviços de retransmissão, as mensagens de texto, leitura fácil e linguagem simples. A norma precisará ser regulamentada pelo Executivo.

“Tendo em vista a dimensão dos casos do novo coronavírus no mundo e especialmente em nosso país, é necessário que se adotem medidas de apoio para promover a igualdade e assegurar uma comunicação acessível e inclusiva para todos no que diz respeito à prevenção do contágio da covid-19. As pessoas com deficiência representam 15% da população mundial”, justificou o autor.