A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (27/10), o projeto de lei 2.187/2020, de autoria da deputada Rosane Félix (PSD), que concede o Selo Amigos dos Animais às empresas que fizerem doação de ração para associações que promovam assistência e alimentação de animais de rua. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.
A proposta altera a Lei 5.310/2008, que restringia o selo apenas às empresas que contribuíssem com quantias em dinheiro. Ficam alterados também os valores que determinam o selo (ouro, prata e bronze) a ser concedido à pessoa que realizar a doação.
A concessão do Selo assegura à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais com a validade de cinco anos, a partir da sua concessão. “Em virtude do avanço do coronavírus, é necessário incentivar a doação de ração para os animais de rua”, justifica a parlamentar.
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