Alerj aprova PEC da Polícia Penal de autoria do deputado Max Lemos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (20/10), em segunda discussão, com 50 votos a favor e apenas dois contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20 de autoria do Deputado Max Lemos (PSDB), que cria a Polícia Penal no Rio. “Agradeço a todos os deputados que votaram a favor dessa Pec que faz justiça com os servidores do Sistema Penitenciário. A luta foi grande, mas o importante que vocês venceram. Parabéns! Vocês agora são policiais penais”, disse Max, cercado e aclamado por um grupo de representantes da categoria, nas escadarias de acesso à Alerj, logo após o término da sessão.

“Represento homens e mulheres que sabem o que querem. Por isso, temos a consciência de que nossa responsabilidade agora será maior. Foram 31 anos de luta e essa vitória nós devemos ao senhor, deputado Max Lemos. Não esqueceremos. O senhor já é nosso Patrono e agora ficará para sempre em nossos corações. Gratidão eterna”, afirmou o presidente dos Servidores do Sistema Penitenciário, Gutemberg Lúcio de Oliveira.

Gratificante

O deputado Max Lemos assegurou ter vivido um momento gratificante ao ser cercado e aclamado pelos servidores do Sistema penitenciário. “Não foi fácil. Tivemos muitas discussões e debates. Estou sinceramente emocionado pelo reconhecimento dessa categoria, que confiou em mim e através de uma mobilização incrível e pacífica, soube acompanhar todos os momentos. Sinto-me honrado por toda essa confiança. Com a aprovação da Pec equilibramos a legislação do Rio, obedecendo o que já existe aos agentes federais na Constituição Federal”, declarou o parlamentar. A medida agora será promulgada pelo presidente da Alerj, André Ceciliano e publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Segundo a proposta, A Polícia Penal será uma instituição vinculada à Secretaria Estadual de Administração Penal (SEAP) com prerrogativa de segurança, vigilância e custódio dos estabelecimentos penais. Os novos agentes serão admitidos por meio de concurso público e a instituição será administrada, exclusivamente, por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador. Já os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais. De acordo com o texto, a Escola de Gestão Penitenciária passará a ser Academia Especializada de Polícia Penal. O comando será de um policial penal de carreira, nomeado pelo SEAP.