Nem para síndico da Veplan

O que sabemos da possível mudança na criação de uma secretaria específica para o Turismo é que o novo titular da pasta, caso ocorra, vira e mexe está na Veplan, e com um político da cidade. Talvez a nomeação que possa ocorrer e que é "estranha" ao cargo, na verdade, é só para o governo compensar, em termos político, o espaço que um aliado perdeu. 

Os nossos sentimentos

Miguel Ribeiro, presidente da Fenig, foi às redes sociais para comunicar, consternado, o falecimento do seu pai, Manoel Bernardo, de 92 anos, na noite de sábado (ontem), dia 27 de fevereiro. O blog Notícias o Bastidor manifesta os mais profundos sentimentos de pesar. 

Ano letivo da rede municipal de Nova Iguaçu começa nova etapa nesta segunda-feira (1º). Cartão-alimentação terá novas recargas

A Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu (SEMED) começa, na próxima semana, uma nova etapa do ano letivo de 2021. A partir desta segunda-feira (1), as atividades remotas junto aos mais de 65 mil alunos da rede terão o auxílio de livros didáticos e apostilas e poderão ser feitas via internet. A Prefeitura de Nova Iguaçu ainda não definiu data para a retomada das aulas presenciais.

O ano letivo no município teve início em 4 de fevereiro, também de forma remota, com o acolhimento de professores, alunos e responsáveis. Neste segundo momento, as atividades continuam sendo somente remotas, com entrega de material impresso nas escolas e acompanhamento à distância, a exemplo do ocorrido ao longo de praticamente todo o ano de 2020, em função da pandemia da Covid-19.

Enquanto as aulas presenciais não são retomadas, todos os alunos da rede – da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA) – receberão apostilas mensais com atividades e exercícios que deverão ser resolvidos em casa e devolvidos às escolas para que sejam corrigidos pelos professores. Além do material impresso, os estudantes poderão acessar o conteúdo desenvolvido pela SEMED via internet. Eles também receberão kits com livros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quando as atividades nas escolas retornarem, os estudantes, professores e demais profissionais que trabalham nas escolas terão um ambiente mais confortável e seguro. Mais de três mil ventiladores estão sendo instalados nas 141 escolas e creches da rede municipal. Cada uma delas terá também um bebedouro de torneira para que não haja contato da boca dos usuários com o equipamento. Além disso, cada estudante receberá um squeeze e máscaras de proteção.

“Nossos alunos só voltarão a ter aulas presenciais quando houver vacinação para todos, o que garantirá a segurança deles, de suas famílias e dos profissionais de educação”, afirma o prefeito Rogerio Lisboa. “Sabemos dos problemas causados pela pandemia em nossos alunos, que estão sem frequentar as escolas desde 16 de março do ano passado, mas o importante é a preservação e a valorização das vidas”.

O auxílio alimentação dado pela Prefeitura de Nova Iguaçu _ que durante o ano letivo de 2020 foi um dos municípios que mais distribuiu este tipo de ajuda e que foi realizada em oito etapas _, retorna agora com o início das aulas para cada uma das famílias dos cerca de 65 mil alunos da rede. Os cartões-alimentação, no valor de R$ 70, terão duas recargas em março. A primeira será dia 12 e a outra no fim do mês.

 

Atividades remotas tiveram início em fevereiro

 

O município de Nova Iguaçu iniciou o ano letivo de 2021 em 4 de fevereiro, com atividades remotas de acolhimento voltadas não só para os alunos, mas também para seus responsáveis e professores da rede. Foram realizadas ações que envolveram questões socioemocionais, isto é, habilidades desenvolvidas para lidar com as emoções durante os desafios cotidianos, especialmente em meio a pandemia da Covid-19. O objetivo da Secretaria Municipal de Educação é fortalecer as relações interpessoais e desenvolver a empatia entre a escola e a família.

Fevereiro também foi destinado à realização de reuniões pedagógicas para planejamento e adequação do currículo, a fim alinhar as ações a serem postas em prática, de acordo com regime de Progressão Continuada adotado no município, que tem como objetivo minimizar as perdas pedagógicas e a evasão escolar. Além disso, ao longo deste mês as unidades escolares se dedicaram a identificar os alunos não alcançados nas atividades remotas de 2020 através do Busca Ativa.

 

Nova Iguaçu inicia vacinação de idosos de 78 e 79 anos nesta segunda-feira (1)

        A partir desta segunda-feira (1), a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu irá começar a vacinação dos idosos com 78 e 79 anos, dando continuidade a primeira fase de imunização da cidade. Os locais de vacinação estarão disponíveis para os idosos de 79 anos na segunda (1) e na terça-feira (2), enquanto na quarta (3), quinta (4), e sexta-feira (5) será a vez dos idosos de 78 anos se imunizarem.

        A mudança não está apenas no calendário, também será acrescentado mais um ponto de vacinação Drive Thru na cidade, dessa vez no Shopping Nova Iguaçu. Sendo assim, a cidade passa a ter 15 locais disponíveis para atender todo o público-alvo, tanto de primeira quanto de segunda dose. A ampliação prevê evitar a formação de filas e aglomerações nestes locais, garantindo assim o cumprimento das recomendações do Ministério da Saúde.

        A vacinação acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, e o idoso deverá apresentar carteira de identidade, comprovante de residência, CPF e cartão SUS. Apenas neste sábado (27), a vacinação irá funcionar até as 13h, desta vez voltada para os idosos de 80 a 84 anos que não se vacinaram ainda. Estarão abertos apenas o Drive Thru do Centro Olímpico da cidade, o Espaço Municipal da Terceira Idade de Nova Iguaçu (ESMUTI) e as Unidades Básicas de Saúde do Paraíso, Vila de Cava, Miguel Couto, Austin, Odiceia de Morais e Emília Gomes.

        Além do grupo, também será aplicada a segunda dose em profissionais de saúde da linha de frente que se vacinaram entre 20 de janeiro e 19 de fevereiro; profissionais de saúde com mais de 60 anos imunizados entre 1º de fevereiro e 12 de fevereiro e também idosos maiores de 90 anos vacinados entre 1º de fevereiro e 19 de fevereiro. É importante ressaltar que apenas aqueles que tomaram Coronavac irão tomar a segunda dose neste momento, visto que o intervalo entre a primeira e segunda dose é de 14 a 28 dias. Quem tiver ultrapassado este prazo, também poderá comparecer para garantir a completa imunização.

        Até a última sexta-feira (26), foram vacinadas 23.174 pessoas no município, sendo 17.106 com a primeira dose e 6.068 com a segunda dose.

Sobre a possível mudança na Saúde

Cláudia Maria trouxe uma notinha comentando que uma mulher deverá assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Não duvido e até imaginamos o nome dela. Mas não tem muito tempo que o comentário era de que o Sérgio Gama, ex-secretário estadual de Saúde, estaria cotado para a pasta. Mas se houver troca na titularidade será tão somente para atender aliança política. Não acredito que o atual secretário, Manoel Barreto, fique fora do governo. É importante lembrar que é ele que vem "carregando o piano" tem um tempo. Depois do Dr. Hildoberto, Manoel vem carregando o piano até mesmo nesse período de um ano de pandemia. Se houver a troca na Saúde, podem ter certeza que o atual terá espaço para novos desafios. Mas, vamos aguardar. 

Novo velho desgastado

A possível mudança no Turismo, se confirmado o nome que estou pensando, será a entrega de vez do Calçadão à iniciativa privada e com o "papinho" de "Calçadão dos Arcos" de pessoa já conhecida do governo Lindbergh. Se for quem eu estou pensando, podem aguardar que terei muito o que escrever aqui. Será o novo velho desgastado! 

Exposição amanhã no Mercadão Popular de Nova Iguaçu

Por Claudia Maria

O fotografo Paulo Roberto dos Santos, através do Coletivo Fotografia e Comunicação, autor de vários livros sobre a região, vai apresentar 38 fotos de patrimônio histórico e cultural da Baixada Fluminense. O evento, Baixada Fluminense e seus patrimônios,  será no Mercadão Popular, centro de Nova Iguaçu, a partir do dia 1. Abertura será feita às 18h.  As fotos ficarão em exposição até o próximo dia 6.

A exposição conta com o  patrocínio da Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo, Prefeitura de Nova Iguaçu, Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu e Fenig. “É mais uma oportunidade de mostrar o quanto a Baixada Fluminense tem de patrimônio, especialmente Nova Iguaçu. Muitos iguaçuanos não tem noção do quanto a cidade é importante na História do Brasil. Com essas fotos tentamos mostrar um pouco dessa grande história”, ressalta o fotografo.

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Mudanças a vista e a prazo

Por Claudia Maria

Parece que o prefeito Rogerio Lisboa resolveu apostar na força feminina. Aproveitando o mês de março ele deve, eu disse deve, nomear uma mulher para secretaria de Saúde da cidade. Há muito tempo que boatos dão conta de que o atual secretário deve sair, nada pessoal. Vamos aguardar para ver quem será a mulher empoderada que vai  assumir o cargo. Ao mesmo tempo, o prefeito também vai mexer na pasta do Turismo, hoje junto com secretaria de Meio Ambiente. Pelo jeito quem vai assumir está ligado ao comércio de Nova Iguaçu. Vamos aguardar.

Alerj e Conselho Regional de Contabilidade promovem evento para incentivar doações de impostos a fundos sociais

O Fórum de Desenvolvimento Estratégico, órgão da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), e o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ) realizaram vitualmente nesta sexta-feira (26/02) um workshop sobre como prefeituras podem melhorar a arrecadação dos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) e do Idoso através de doações no Imposto de Renda. Com a presença de um representante da Receita Federal, o mecanismo foi explicado minuciosamente, e houve o compartilhamento de um “mídia kit”, com amplo material visual destinado a incentivar as doações.

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Tuñas Santiago citou um exemplo de como o incentivo às doações pode ter significativos efeitos. A cidade de Arcoverde (PE), que tem população de 75 mil habitantes, conseguiu arrecadar 2 milhões e duzentos mil reais, com 1.724 doadores. “Na página da Receita Federal na internet há muito conteúdo informativo para fundamentar as doações. Na próxima segunda-feira, abre-se o prazo para as declarações de Imposto de Renda, portanto é um momento muito importante para tratar das doações aos fundos”, comentou.

Presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio da Silva Neves deu a dimensão de como as doações podem ter impacto: “Com o que se arrecada de Imposto de Renda na capital fluminense pode se alcançar 600 milhões de reais em doação. A tragédia social que vivemos pode ser minimizada com bons projetos”.

Samir Nehme, presidente do CRCRJ, destacou a importância do evento: “Queremos promover um bom ambiente de negócios e melhorar a vida das pessoas. Temos total interesse em que o estado do Rio de Janeiro seja vanguarda na captação e no bom uso destes recursos”.

O workshop faz parte de uma série de ações do Fórum Capacita, que reúne mais de 60 instituições, para criar oportunidades de aperfeiçoamento de agentes públicos do Legislativo e outras esferas de poder. Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, 57 já possuem os fundos e estão aptos a receber doações.

PGR emite parecer favorável à lei que libera manifestações artísticas em transportes públicos

    O subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, apresentou parecer favorável à lei 8.120/18, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), que libera manifestações culturais no interior de transportes públicos estaduais do Rio. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a constitucionalidade da matéria após recurso elaborado pela Procuradoria da Alerj contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de revogar a norma. O relator da ação no STF é o ministro Roberto Barroso, em julgamento ainda sem data prevista.

    Em seu parecer, o subprocurador considerou que a autorização para manifestação cultural no interior de vagões e embarcações constitui mecanismo adequado à promoção dos direitos fundamentais culturais e artísticos. Ele salientou também que a iniciativa serve à proteção da liberdade de expressão artística, uma vez que assegura o seu exercício em espaço aberto ao público.

    A norma, sancionada em setembro de 2018, permite apresentações musicais, teatrais, de poesia e performances artísticas em geral nas estações e no interior dos trens, metrô e barcas. O horário permitido para apresentações, de acordo com a medida, é no período entre 6h e 23h nos dias úteis e entre 7h e 23h aos sábados, domingos e feriados. A norma determina ainda que o artista não pode cobrar cachê dos usuários dos transportes públicos, que podem doar valores durante as performances espontaneamente. Segundo o texto, cabe às concessionárias que prestam esses serviços criarem cadastro de interessados em realizar as apresentações.

    “Nós respeitamos sempre o Judiciário, mas tivemos que recorrer da decisão do TJRJ. Há artistas que ganham o sustento do seu dia a dia nas barcas, trens e metrô. A arte, a música e a poesia são algumas das mais belas formas de representatividade do povo fluminense”, declarou Ceciliano.

Apoio dos artistas

    Em junho de 2019, Ceciliano anunciou que recorreria da decisão do TJRJ, pela inconstitucionalidade da lei, em um encontro com diversos representantes de movimentos culturais na Alerj. Na ocasião, o poeta iguaçuano Marcos Gayoso, que se apresenta nos trens da Baixada Fluminense, falou sobre a importância de defender a lei.

    “Estamos preocupados porque a arte da rua tirou os jovens da ociosidade. E com o alto índice de desemprego, essa também é uma forma de garantir o nosso sustento”, completou Gayoso.

    Poetisa, escritora, rapper e atriz, Kelly Pereira, conhecida pelo nome artístico King, contou, na época, que seu palco são os vagões do metrô do Rio. Ela disse que suas apresentações são bem recebidas pela maioria dos passageiros e não prejudicam o sossego da viagem. “A arte nasce com a gente. Privar alguém de fazer arte é o mesmo que o impedir de respirar. Somos trabalhadores”, enfatizou.

Ano letivo da rede municipal de começa nova etapa na próxima segunda-feira (1º). Cartão-alimentação terá novas recargas

    Cartão-alimentação terá novas recargas

    

    A Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu (SEMED) começa, na próxima semana, uma nova etapa do ano letivo de 2021. A partir do dia 1º de março, as atividades remotas junto aos mais de 65 mil alunos da rede terão o auxílio de livros didáticos e apostilas e poderão ser feitas via internet. A Prefeitura de Nova Iguaçu ainda não definiu data para a retomada das aulas presenciais.

    O ano letivo no município teve início em 4 de fevereiro, também de forma remota, com o acolhimento de professores, alunos e responsáveis. Neste segundo momento, as atividades continuam sendo somente remotas, com entrega de material impresso nas escolas e acompanhamento à distância, a exemplo do ocorrido ao longo de praticamente todo o ano de 2020, em função da pandemia da Covid-19.

    Enquanto as aulas presenciais não são retomadas, todos os alunos da rede – da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA) – receberão apostilas mensais com atividades e exercícios que deverão ser resolvidos em casa e devolvidos às escolas para que sejam corrigidos pelos professores. Além do material impresso, os estudantes poderão acessar o conteúdo desenvolvido pela SEMED via internet. Eles também receberão kits com livros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Quando as atividades nas escolas retornarem, os estudantes, professores e demais profissionais que trabalham nas escolas terão um ambiente mais confortável e seguro. Mais de três mil ventiladores estão sendo instalados nas 141 escolas e creches da rede municipal. Cada uma delas terá também um bebedouro de torneira para que não haja contato da boca dos usuários com o equipamento. Além disso, cada estudante receberá um squeeze e máscaras de proteção.

        “Nossos alunos só voltarão a ter aulas presenciais quando houver vacinação para todos, o que garantirá a segurança deles, de suas famílias e dos profissionais de educação”, afirma o prefeito Rogerio Lisboa. “Sabemos dos problemas causados pela pandemia em nossos alunos, que estão sem frequentar as escolas desde 16 de março do ano passado, mas o importante é a preservação e a valorização das vidas”.

        O auxílio alimentação dado pela Prefeitura de Nova Iguaçu _ que durante o ano letivo de 2020 foi um dos municípios que mais distribuiu este tipo de ajuda e que foi realizada em oito etapas _, retorna agora com o início das aulas para cada uma das famílias dos cerca de 65 mil alunos da rede. Os cartões-alimentação, no valor de R$ 70, terão duas recargas em março. A primeira será dia 12 e a outra no fim do mês.

Atividades remotas tiveram início em fevereiro

    O município de Nova Iguaçu iniciou o ano letivo de 2021 em 4 de fevereiro, com atividades remotas de acolhimento voltadas não só para os alunos, mas também para seus responsáveis e professores da rede. Foram realizadas ações que envolveram questões socioemocionais, isto é, habilidades desenvolvidas para lidar com as emoções durante os desafios cotidianos, especialmente em meio a pandemia da Covid-19. O objetivo da Secretaria Municipal de Educação é fortalecer as relações interpessoais e desenvolver a empatia entre a escola e a família.

    Fevereiro também foi destinado à realização de reuniões pedagógicas para planejamento e adequação do currículo, a fim alinhar as ações a serem postas em prática, de acordo com regime de Progressão Continuada adotado no município, que tem como objetivo minimizar as perdas pedagógicas e a evasão escolar. Além disso, ao longo deste mês as unidades escolares se dedicaram a identificar os alunos não alcançados nas atividades remotas de 2020 através do Busca Ativa.

Importante: Calendário de vacinação contra a COVID-19 para idosos

 Vejam a programação para a semana de 1 a 5 de março.

Uma falta enorme de responsabilidade

 Não sei quem foi que usou às redes sociais da Prefeitura de Nova Iguaçu para fazer uma alusão evidente da doação de sangue com o jogo entre o Flamengo e o São Paulo na disputa do Brasileirão. Há limites até para tentar ser engraçadinho nas redes sociais. Como se sabe, há inúmeras pessoas dependendo das doações de sangue e elas não estão com tempo para gracinhas. E essas gracinhas podem até gerar antipatia em potenciais doadores de sangue. Me perdoem por mais esse desabafo, mas é que fico imaginando o quanto aqui tentamos ajudar nas campanhas promovidas pela Prefeitura de Nova Iguaçu para incentivar as pessoas a doarem sangue e, enquanto isso, parece que o Brasileirão é mais interessante por aqueles que deveriam estar preocupadas no exercício das suas funções. 

Na página da Prefeitura de Nova Iguaçu

Extremamente de péssimo gosto associar a disputa do Brasileirão à doação de sangue no Hospital Geral de Nova Iguaçu, isso poucas horas antes do jogo do Flamengo contra o São Paulo na disputa do título. Me perdoe, mas as coisas têm limites de criatividade e respeito com as pessoas que necessitam das doações de sangue. Não me contive em deixar de escrever sobre isso!

Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia define agenda de prioridades de 2021

    O uso excessivo de agrotóxicos e o combate à fome serão temas prioritários na agenda de debates que a Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elaborou na primeira reunião de 2021, realizada nesta quinta-feira (25/02). O encontro virtual teve a participação de deputados, produtores e representantes dos movimentos sociais ligados ao setor. Já estão previstas quatro audiências públicas, dois seminários e a construção coletiva de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual para fomentar essas atividades no estado.

    “É muito bom ver 41 pessoas nessa reunião dedicadas ao tema. É necessária uma regularidade no diálogo, uma atuação coordenada e articulada. Podemos constituir uma frente de avanços, para garantir segurança alimentar e auxílio aos mais vulnerabilizados”, destacou a presidente da Frente, Mônica Francisco (PSol).

    O deputado Waldeck Carneiro (PT) chamou atenção para a importância de se investir no escoamento das produções, citando a gravidade dos problemas estruturais das estradas vicinais do estado, que geram aumento de preços e perdas.

    “O enfrentamento da logística de escoamento é um tema muito sério, que envolve intervenções na infraestrutura rodoviária. As atividades de agricultura familiar e a produção de alimentos orgânicos têm que ser encaradas com a devida importância no planejamento de desenvolvimento econômico do estado”, disse o parlamentar.

    O representante da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ) Guilherme de Freitas destacou a aprovação, pela Alerj, da Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e Produção Orgânica, no fim de 2019, mas reforçou que é necessário avançar na implementação.

    “ O parlamento cumpriu seu papel, mas a legislação só se torna efetiva com a regulamentação, com a criação de um plano estadual”, disse.

Sonhar não custa nada

Nova Iguaçu, fundada em 1833, é uma fonte inesgotável de histórias encantadoras de pessoas e fatos. Temos muitos nomes envolvidas no estudo e no resgate da memória da cidade e que atuam como guardiãs do município. Podemos citar o historiador Antônio Lacerda, o Paulinho Leopoldo, o Allofs Daniel, entre outros. Mas não são apenas esses nomes. Temos outros que talvez não sejam tão conhecidos, mas eles existem. Uma das coisas que gostaria muito de ver é se houvesse na estrutura da cidade um departamento devidamente voltado para o resgate de fatos históricos e de personalidades. Isso não é crítica. Muito ao contrário. É uma sugestão de mais atenção e aporte financeiro para a estruturação de um setor fundamental da nossa identidade.

Sugiro, inclusive, que poderiam fazer um Fórum Permanente da Memória Iguaçuana. Imagine isso acontecendo! Imaginem um evento desse porte acontecendo com frequência em Nova Iguaçu, a cada ano, visando reunir esses historiadores e pesquisadores em torno de uma proposta de unidade e difusão da história. Vou além: deveríamos ter um local físico que fosse uma espécie de Centro da Memória Iguaçuana. Um espaço que tivesse uma referência física, mas que pudesse ter um site (espaço virtual) com a participação de historiadores e pesquisadores expondo alia os seus estudos e artigos sobre fatos e pessoas da cidade!

Acredito que uma iniciativa desta seria o primeiro passo para a criação, quem sabe, de um Museu Virtual da História de Nova Iguaçu, que inicialmente iria para o campo virtual até que um dia pudéssemos ter o espaço físico com instalações próprias para um museu. 

Se deputados fizessem emendas e buscassem verbas em órgãos públicos vinculados à Cultura daria, de inicio, pare pensar em um dia a cidade ter o Museu da História de Nova Iguaçu. Tanto com espaço físico como no ambiente virtual.  

Programa de assistência às vítimas de intolerância religiosa será criado no Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24/02), em discussão única, o projeto de lei 4.146/18, de autoria do deputado Átila Nunes (MDB), que institui o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa no Estado do Rio. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo o projeto, caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) constatar a ocorrência dos casos de intolerância e lavrar laudo circunstanciado que ateste os fatos para aplicação do Plano de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa. O programa tem como finalidade a segurança do templo ou ambiente sócio-cultural-religioso que esteja sendo ameaçado; a integridade física das vítimas, seus familiares e adeptos que estejam vulneráveis, através da inclusão em programa de proteção à vítima e testemunha; a moradia às vítimas, seus familiares e adeptos que perderam suas residências ou que estejam em estado de perigo em virtude da intolerância religiosa, através de inclusão no sistema de aluguel social.

Segundo o projeto, a livre manifestação de pensamento e opinião ou a divulgação do credo ou doutrina religiosa não será configurada como ato ilícito indenizável ou punível. Já a divulgação e criação, pelos meios de comunicação, de estereótipos negativos e preconceituosos contra qualquer grupo religioso será configurado como intolerância. O Poder público também não poderá interferir na realização de cultos ou cerimônias, ou dificultar, por qualquer meio, o regular exercício da fé religiosa dentro dos limites fixados na Constituição Federal. O Governo ainda não poderá criar qualquer benefício ou restrição direcionada a um único segmento religioso, sendo vedada qualquer tipo de discriminação ou segregação religiosa em seus atos.

O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “Os casos de intolerância religiosa estão se tornando cada vez mais frequentes e graves, portanto precisamos assegurar segurança pública e a liberdade de crença e culto. É necessário garantir a integridade física das vítimas”, explicou o parlamentar.

Tem início o período legislativo 2021 da Câmara de Nova Iguaçu: sessões mudarão de horário

                                                                     Foto: Divulgação

Presidente da Câmara, Dudu Reina (PDT), nos trabalhos da Casa

A legislatura é nova (2021/2024) e realizou na noite da terça passada, dia 23 de fevereiro, sua 1ª sessão ordinária sob a coordenação do presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina. “Seria muito melhor que a pandemia da covid-19 já tivesse terminado. Mas o início da campanha de vacinação nos deixa esperançosos para um futuro de mais segurança e tranquilidade. Começa agora um grande desafio para esta Casa, que é honrar o voto que a população nos deu. Tenham certeza que realizaremos um mandato de muita transparência, voltado para todos os segmentos da sociedade e sempre preocupado com a construção de uma Nova Iguaçu cada vez melhor”, discursou Dudu Reina.

Foi aprovada a Resolução 09/2021, por unanimidade, que muda o horário das sessões plenárias de 18h para 10h, sempre às terças e quartas-feiras, já a partir da próxima semana. Mais de 10 projetos de leis foram lidos e encaminhados às Comissões para receberem parecer. Após este trâmite, eles retornam para discussão e votação em plenário.

Todos os vereadores fizeram questão de dar as boas-vindas aos presentes, com discursos de esperança e desejos de uma legislatura de muitas realizações e união. O procurador da Casa, doutor Oscar de Carvalho, assim como toda diretoria técnica estiveram presentes. O público encheu as galerias, sendo respeitadas as normas de distanciamento e o uso de máscara

Alerj aprova prorrogação de calamidade no estado do Rio de Janeiro e em municípios fluminenses

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a prorrogação do estado de calamidade pública para prevenção e enfrentamento à pandemia de coronavírus no Estado do Rio e em mais de dez municípios fluminenses. No caso da calamidade estadual, a prorrogação vai até primeiro de julho de 2021. Já com relação aos municípios, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021. A determinação é do projeto de decreto legislativo 56/2021, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24/02), em discussão única. O texto será promulgado pelo próprio Ceciliano, presidente do Parlamento Fluminense.

A norma altera a Lei 9.008/20, que reconheceu a calamidade pública estadual no ano passado e ratifica a legislação com base no decreto do Governo do Estado 47.428/21, que prorrogou a calamidade até julho de 2021. A medida também prorroga a calamidade pública de, ao menos, dez municípios até no máximo dezembro de 2021. São eles: Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, São Gonçalo, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, Magé e Sapucaia. O presidente Ceciliano publicará o texto em Diário Oficial na sexta-feira (26/02) e incluirá outros municípios que enviarem pedido de calamidade à Alerj nos próximos dias.

O reconhecimento do estado de calamidade pública permite que fiquem suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o alcance dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista. Todas as contratações realizadas durante o estado de calamidade deverão ser disponibilizadas na internet em um prazo máximo de 30 dias.

Ainda de acordo com o decreto, poderá ser constituída, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, uma Comissão Especial de monitoramento e controle social, composta por, no mínimo, cinco auditores, a fim de supervisionar as despesas efetuadas pelos municípios no período de vigência do estado de calamidade pública oficialmente reconhecido.

“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao covid-19, assim como a previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a decretação da calamidade pública tornou-se a única saída”, justificou o presidente da Casa.

Casa do Professor capacita Profissionais da Educação

Enquanto as aulas presenciais não são retomadas, a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu (SEMED) segue qualificando seus profissionais. Depois de abrir inscrição para a Oficina Básica de Libras On-line, a Casa do Professor promoverá uma formação para os diretores das 141 escolas que compõem a rede e também um curso para os secretários escolares.

Nesta quarta-feira (25), o Doutorando em Administração Eduardo Gnisci ministrará a palestra Planejamento Estratégico, cujo propósito é o de oferecer conhecimentos teóricos e ferramentas de gestão escolar para o alcance de objetivos e metas que propiciem uma Educação de qualidade. A capacitação é voltada para os diretores gerais e diretores adjuntos. Para garantir vaga na palestra virtual, basta fazer a inscrição no link: https://forms.gle/G2JzuEn2SdgWzMqA8

Já o Curso de Formação para Secretário Escolar será oferecido pela Casa do Professor em parceria com o Setor de Supervisão Escolar da SEMED em cinco encontros, todos virtuais, para atualização dos conhecimentos e das práticas necessárias para organização de documentos referentes à Secretaria Escolar.

O curso acontecerá nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de março, sempre a partir das 14h. Ao todo, serão 30 horas de capacitação.
A inscrição deverá ser feita no link: https://forms.gle/VXcqzAVrJdCpUuaY8

Supera Rio: Alerj aprova programa de auxílio emergencial estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (23/02), a criação do programa Supera Rio, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300,00, com validade até o fim do ano, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A determinação é do projeto de lei 3.488/21, de autoria original do presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho - num máximo de dois. Terão prioridade as famílias que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.

A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021. “São graves as consequências econômicas da pandemia, com mais de 100 mil pessoas sendo desempregadas somente ano passado, e podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a prorrogação do acesso a uma renda mínima básica. Sabemos que nunca é o suficiente, mas atualmente é o que o Estado pode arcar. Acreditamos que o programa atingirá, ao menos, 300 mil famílias fluminenses. Nós criamos os critérios e indicamos as fontes de recursos para o Executivo. Esperamos que haja celeridade para colocar o programa em vigor”, ressaltou Ceciliano.

O Executivo deverá regulamentar a medida, indicando a forma e a data de pagamento do auxílio. O Governo também deverá disponibilizar em portal de transparência, por meio de link específico, o nome, os cinco últimos números do CPF e, havendo, do Número de Identificação Social (NIS) e o município dos beneficiários.

As despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, do pagamento da dívida ativa, dos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza, e de novas concessões de serviços públicos. Também estão previstas como fonte de custeio outras receitas orçamentárias, sobretudo oriundas da regulamentação dos novos incentivos fiscais à cadeia de petróleo - Repetro Industrialização.

Linha de crédito

A linha de crédito de até R$ 50 mil, prevista no projeto, será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais, aos profissionais autônomos, aos empreendimentos de economia popular solidária, aos agricultores familiares, aos agentes e empreendedores culturais, ao microempreendedores residentes em favelas e periferias e aos empreendedores sociais e os negócios de impacto social. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de crédito concedida.

A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), e o Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos. O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas. As empresas que receberem o crédito também terão que priorizar o pagamento de salários e remuneração dos trabalhadores, além do pagamento de tributos estaduais e municipais. As companhias ainda serão proibidas de reduzir injustificadamente os postos de trabalho.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios, a fim de garantir a celeridade e a desburocratização do acesso ao crédito. A Agerio deverá informar, semestralmente, ao Poder Legislativo, o número de beneficiados, empregos gerados e novos negócios fomentados por esta norma. Já o Governo deverá regulamentar a medida, indicando o órgão responsável pela gestão e celebração de contratos, bem como a fixação de limites e condições de créditos às categorias beneficiadas. O órgão competente deverá encaminhar à Alerj prestação de contas com número de beneficiados e os valores para a execução da linha de crédito.

A medida ainda autoriza o governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com a oferta de cursos profissionalizantes e técnicos, em localidades onde não existam unidades da Faetec. Terão prioridade nas matrículas dos cursos os beneficiários do auxílio emergencial. O Poder Executivo também poderá, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, criar uma plataforma de alocação de postos de trabalhos vagos para pessoas que se encontram em vulnerabilidade e que buscam emprego.

Esforço conjunto

Parlamentares de diferentes correntes ideológicas e partidárias foram favoráveis ao projeto. O líder do Governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), declarou que o Supera Rio vem em boa hora e que o Executivo está aberto para implementar a medida. “As pessoas precisam de um auxílio, que nem chamo de emergencial, mas substancial. Estamos falando de vidas e o Governo está sensível ao tema”, declarou.

Na última semana, houve uma audiência pública com diversos representantes de instituições públicas e da sociedade civil. A reunião foi comandada pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), Martha Rocha (PDT) e Mônica Francisco (PSol). Segundo Luiz Paulo, parte dos recursos investidos no programa serão revertidos ao Tesouro Estadual em forma de tributos. “O programa vai fomentar a economia e gerar impostos aos cofres públicos, pela sinergia na economia. É preciso, com tranquilidade, dizer que o projeto não exige contrapartidas para guilhotinar ninguém. A Alerj só listou possíveis fontes de recursos. É fundamental aquecer nossa economia, ajudando os mais necessitados”, disse o parlamentar, que também ressaltou que a proposta é necessária mesmo o Estado do Rio estando em Regime de Recuperação Fiscal (RRF): “Com relação ao RRF, temos que lembrar que estamos em um momento atípico, em que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal já foi colocada de lado. A pandemia de coronavírus é uma situação de extrema anormalidade”.

Já Mônica Francisco ressaltou a importância da audiência pública para a criação do texto final aprovado em plenário. “É sempre imprescindível criar uma convergência com a sociedade civil, até porque o Parlamento Fluminense não pode trabalhar dissociado da realidade”, frisou. Por sua vez, Martha Rocha elogiou as medidas de transparência incluídas no projeto: “É preciso trabalhar com dados reais para não haver fraude. Nosso mandato sempre estará atento aos mecanismos de controle e transparência”, acrescentou.

Além do autor original, o deputado André Ceciliano, também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Alana Passos (PSL), Renata Souza (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), Martha Rocha (PDT), Dionísio Lins (PP), Dr. Deodalto (DEM), Val Ceasa (Patriota), Marcus Vinicius (PTB), Célia Jordão (Patriota), Átila Nunes (MDB), Dani Monteiro (PSol), Max Lemos (PSDB), Anderson Moraes (PSL), Chiquinho da Mangueira (PSC), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Mônica Francisco (PSol), Brazão (PL), Bebeto (Podemos), Luiz Paulo (Cidadania), Rodrigo Bacellar (SDD), Wellington José (PMB), Flávio Serafini (PSol), Tia Ju (REP), Pedro Ricardo (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Léo Vieira (PSC) e Carlos Macedo (REP).

SEIS MUNICÍPIOS DO ESTADO PODERÃO TER CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA

Os municípios do Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, São Gonçalo, Rio das Ostras e Volta Redonda poderão ter a ocorrência do estado de calamidade pública reconhecida, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia de covid-19. É o que determina o projeto de decreto legislativo 56/2021, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (24/02), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Segundo o texto, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021. Enquanto perdurar o estado de calamidade pública ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista.

Ainda de acordo com o decreto, poderá ser constituída, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, uma Comissão Especial de monitoramento e controle social, composta por, no mínimo, cinco auditores, a fim de supervisionar as despesas efetuadas pelos municípios no período de vigência do estado de calamidade pública oficialmente reconhecido.

“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao covid-19, assim como a previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, justificou o presidente da Casa.

Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Rio define agenda de trabalho de 2021

    O Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (23/02), encontro entre representantes de universidades, setores da indústria, comércio e serviço e entidades de classe para elaborar a agenda estratégica de 2021. A aprovação do "Supera Rio" - auxílio emergencial elaborado pelo Parlamento Fluminense - e o incentivo à criação de um Complexo Econômico-Industrial de Saúde no estado estão entre as principais iniciativas voltadas para a retoma do crescimento econômico do Rio de Janeiro. A reunião foi mediada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano, (PT) e as sugestões vão nortear ações do Parlamento Fluminense deste ano.

    "Desde o início dessa crise sanitária a Alerj tem se mostrado atuante e ao lado da população. Já foram 445 leis aprovadas em 2020 para minimizar os impactos da pandemia", destacou Ceciliano, ressaltando que o Fórum tem como objetivo trabalhar em parceria com o governo e a sociedade na busca de soluções para os entraves dos setores econômicos.

    Para o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi, o auxílio emergencial será de suma importância para a população fluminense. "O estado do Rio, por iniciativa do Ceciliano, em apoio com o Governo do Estado, está demonstrando que existe outro caminho para o desenvolvimento econômico, de forma que gere mais receita e empregos no Rio. Porém, vale lembrar, que esse financiamento não deve ser custeado pela Saúde, Educação e por servidores públicos. Ele (o Supera Rio) não depende dessas providências", frisou Lodi.

    Já o Coordenador Jurídico do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (SindRio), Rafael Cardoso, apresentou dados que comprovam a importância do auxílio. "No início do ano de 2020 tínhamos mais de 270 mil pessoas empregadas no setor, mas chegamos em dezembro com menos, aproximadamente, 30 mil empregos diretos", informou Cardoso, que pediu apoio da Alerj para o projeto da Prefeitura do Rio que pretende atrair moradores para o Centro: "É necessário esforço conjunto do Legislativo, das empresas e do governo."

Complexo da Saúde é `Janela de oportunidade´

    Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, o Rio precisa investir no Complexo Econômico-Industrial de saúde, aproveitando a "janela de oportunidade" do momento. "Podemos chegar a 3 mil empresas nesta área, com muitas vagas de emprego, e que podem gerar um investimento na casa dos R$ 7 bilhões", calculou Gouvêa Vieira, que aproveitou para agradecer à Alerj pela aprovação de leis de apoio à indústria, como a que reduziu o ICMS do setor metal-mecânico.

    Quem também concordou com Eduardo foi a presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-RJ), Maria Luiza Reis. Ela destacou a necessidade de unir centros de inovação voltados para a saúde e empresas do setor: “Seremos capazes de multiplicar e vender, gerando riquezas e empregos. Temos que fazer o Rio novamente protagonista do setor da saúde”, afirmou.

    Fazer parcerias entre instituições públicas e privadas para alavancar esse Complexo é primordial, segundo a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise de Carvalho. "Só a UFRJ tem duas vacinas em testes, uma delas com tecnologia RNA. Eu sonho e espero ver um país capaz de exportar vacinas, não só produzindo para a sua população. Com parceiras, vamos fazer o Brasil avançar. Estamos juntos, apoiando a criação do Complexo Industrial da Saúde", afirmou.

Turismo pede mais segurança

    Na avaliação dos representates do setor de Turismo, o estado precisa investir em segurança pública e as cidades no ordenamento urbano. A presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RJ (Abav), Tereza Cristina Fritsch, chamou a atenção para a perda de voos internacionais no Aeroporto do Galeão e os reflexos para o setor.

    "Isso é drástico para o Rio. Fomos massacrados pela pandemia. Estamos com cerca de 40% dos nossos aviões parados e os nossos navios sem navegar e para nós esse é um momento muito triste", disse.

    Outro debate do setor que foi proposto ao Legislativo é a regulamentação do serviço de aluguel por temporada. Hotéis e pousadas enfrentam a concorrência dos sites de hospedagem, que não pagam impostos. O presidente da Federação de Conventions & Visitors, Marcos Navega, sugeriu que a Alerj faça a regulamentação do serviço.

Defesa dos empregos do petróleo e gás

    Ceciliano também aproveitou o encontro para defender o investimento na cadeia produtiva de petróleo e gás no estado: "Queremos que essa indústria venha para cá. O Repetro é um modelo que beneficia empresas de fora. Temos menos de 20% desses contratos no Rio, sendo que 60% do petróleo produzido no Rio vai para fora do país. Esse será um assunto que vamos discutir muito esse ano também", pontuou o presidente.

    A diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, ressaltou que o IBP espera ter um ambiente institucional seguro e competitivo: "Em dez anos, a janela de oportunidade do petróleo começa a se fechar. Os capitais que não vierem para cá têm outros lugares para ir no mundo. Reconhecemos que o Rio tem um potencial enorme", destacou.

    Valéria ainda destacou os esforços da Alerj para a aprovação da Lei 9.183/21, que aplica penalidades administrativas em casos de roubo, furto ou receptação de combustíveis. "Essa é uma lei muito importante que traz um avanço enorme.

"O Rio deu um passo corajoso, que o Congresso Nacional ainda não deu, no sentido de combater o sério problema do roubo de cargas no estado. Agradecemos o apoio deste parlamento", concluiu.

Fórum da Alerj vai definir agenda 2021 nesta terça-feira (23/02)

Nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, o Fórum de Desenvolvimento Estratégico, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai reunir seus integrantes para definir a agenda de prioridades de 2021. O presidente da Casa e do órgão, deputado André Ceciliano (PT), participará do encontro no qual também será apresentado um balanço das ações do ano passado. O público vai poder acompanhar ao vivo pelos canais do Fórum no Youtube e no Facebook . Para interagir e contribuir com sugestões é necessário confirmar a presença pelo link www.bit.ly/2021ForumReuniaoLIVE.

O presidente André Ceciliano frisou que a reunião on-line vai permitir interação de pessoas de diferentes áreas e instituições, compondo uma agenda com temas mais assertivos. "Será uma oportunidade única de reunirmos em um só encontro representantes de universidades, instituições da sociedade civil organizada, sindicatos, associações e conselhos regionais para apresentarmos as ações de 2020 e aprendizados e, na sequência, ouvirmos as sugestões deles sobre os temas que devem compor a agenda de 2021", destacou.

Já confirmaram presença 50 das 60 instituições que integram o órgão da Alerj, e mais 300 membros indicados por essas organizações. "Vai ser um encontro histórico. Todos os anos abrimos a agenda de atividades e guiamos nossas ações a partir da contribuição dos acadêmicos, especialistas, empresários, gestores públicos e pesquisadores que atuam durante o ano nas oito câmaras setoriais e grupos de trabalho", esclareceu a diretora do Fórum, Geiza Rocha.

SERVIÇO:

Agenda do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio

Horário: Terça-feira (23/02), 10h

Inscrições: www.bit.ly/2021ForumReuniaoLIVE.

Transmissão: Fórum no Youtube (https://www.youtube.com/user/forumdesenvolvimento) 

e no Facebook (https://www.facebook.com/forumdedesenvolvimentodorio)

Marcelo Negrett

Um toque sem retoque

A função de um procurador municipal é defender os interesses do Município e o controle da legalidade. Esse é o básico e mais simples papel de uma Procuradoria.

Uma questão de olhar o comportamento futuro

Por Almeida dos Santos 

A atividade home office não foi praticada apenas por funcionários e servidores. Até hoje, por exemplo, o prefeito Rogério Lisboa (PP) governa a Prefeitura de Nova Iguaçu no melhor estilo home office. Todos sabem que ele atua assim e sua agenda conta com mais reuniões na fora do município que na sua sala na sede da administração. Mas isso é ruim? Não vejo problema, desde que ele passe na Prefeitura ao invés de aguardar o seu motorista levar a documentação para que assine aonde quer que se encontre.

No início da primeira gestão o moço - leia-se Lisboa - percorria os corredores e chegou a dizer que essa seria uma pratica da sua gestão. Virou "estória para boi dormir" Ele queria, à época, estar mais próximo do servidor e saber e poder sentir de perto se há satisfação ou não dos setores. Mas isso foi no início, antes da pratica do home office em razão da pandemia.

Conheço o prefeito Rogério Lisboa desde quando era vereador. Naquela época em que pertencia a um grupo de oposição, Lisboa frequentava a Casa com assiduidade. Mesmo assim o contato com assessores, em grande parte do tempo, era remoto e através de meios eletrônicos.

Essa iniciativa do prefeito de ser o "dono" da casa em que menos frequenta mostra que muitos setores da prefeitura poderiam aderir ao home office, evidentemente com uma espécie de cuidado para não afetar a prestação do serviço na repartição. Porém, a questão da documentação ser retirada do espaço público para levar para um setor privado dificulta muito, ainda que levando em conta os trâmites dos processos apontar quem deu o último recebimento na transferência, isso através do protocolo eletrônico. Documentos públicos devem estar nas repartições da Prefeitura, isso sob pena de responder a processo administrativo em caso de extravio apontado pelo próprio sistema. Mas se quiser adotar essa prática, acho até possível uma legislação municipal regulamentar esse tipo de ação.

Sobre a iniciativa de despachar fora da Prefeitura de Nova Iguaçu, como disse, não vejo a ação do prefeito ser dificultosa ao andamento dos serviços públicos. E em muitos setores e funções, salvo a questão da documentação, também não seria. O prefeito poderia, inclusive, tem no Rio e em Brasília setores que pudessem representar a Prefeitura de Nova Iguaçu em andamento aos interesses da municipalidade.

Após a pandemia, como especialistas dizem, haverá uma nova relação dos colaboradores com as suas estações de trabalho. Usei o caso do prefeito para mostrar que é possível que a Prefeitura de Nova Iguaçu adote um sistema de trabalho assim, garantindo, é claro, a qualidade do serviço e a sua produção e produtividade. O que precisa é normatizar e criar uma lei que não afronte as demais legislações e até mesmo colocar a cidade de Nova Iguaçu como um exemplo de administração prezando pela eficiência e pela responsabilização em termos previstos. Rogério Lisboa é a maior prova de que é possível trabalhar na Prefeitura sem precisar frequentar muito lá. E olha que não estou falando de "fantasmas", pois este é um outro assunto. 

Nova Iguaçu inicia novo calendário de vacinação para idosos de 80 a 84 anos

    Dando sequência ao plano de imunização contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde inicia, a partir desta segunda-feira (22), um novo calendário de vacinação para idosos de 80 a 84 anos. Nesta etapa, os dias serão divididos por idades e, no sábado, serão atendidos aqueles que perderam a data determinada. Os locais de vacina foram ampliados de oito para 14 pontos.

Para garantir a imunização é preciso apresentar carteira de identidade, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. Os Centros de Vacina irão funcionar das 8h30 às 16h, exceto no sábado, quando o encerramento será às 13h.

O calendário de vacinação desta semana será da seguinte forma:

– Idosos de 84 anos – Segunda feira – Dia 22 de fevereiro;

– idosos de 83 anos – Terça-feira – Dia 23 de fevereiro ;

– Idosos de 82 anos – Quarta-feira- Dia 24 de fevereiro;

– Idosos de 81 anos – Quinta-feira- Dia 25 de fevereiro;

– Idosos de 80 anos – Sexta-feira – Dia 26 de fevereiro;

– Idosos de 80 a 84 anos (que perderam seu dia) – Sábado – Dia 27 de fevereiro.

Afiando os gumes

    Hoje presenciei duas pessoas conversando e, entre elas, um político que dizia que o deputado federal Dr. Luizinho (PP) está se articulando para concorrer a uma vaga Senado Federal. Na minha opinião até acredito que isso possa ocorrer. Mas é certo que o deputado está abrindo alianças em diversas cidades e com influência na área da saúde, área que ele atua. 

    Mas, caso ele pretenda concorrer mais uma vez ao cargo de deputado federal, isso seria um trampolim para pensar em uma candidatura à Prefeitura de Nova Iguaçu. E neste caso será o mapa de votação que irá apresentar um pouco dessa viabilidade a ele para 2024, passando obviamente pelo que dirá a urna em 2022.

    É claro que este assunto ainda é cedo, mas uma coisa que o deputado pode contar é com o apoio do seu aliado Arthur Lira (PP), hoje presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília. Por enquanto essas conversas de bastidores estão servindo apenas para afiar os gumes.

Prefeito vira comentarista de BBB

O prefeito Rogerio Lisboa foi às redes sociais, na noite deste sábado, dia 20, para comentar o bate-boca no BBB entre a Camila de Lucas e Karol Conká, tudo pela simples razão de Camilia, no enfrentamento com a Karol, disse que era cria de Nova Iguaçu. O prefeito imediatamente foi às redes e disparou: "Olha, eu não tô assistindo BBB, mas se tem cria de Nova Iguaçu competindo, a gente tá torcendo", disse Lisboa nas redes. Então, tá, né!!!

O Guandu é nosso

Por Claudia Maria

Todos esses problemas que a população do Rio enfrenta em função do abastecimento de água me faz lembrar que Rio e Região Metropolitana são abastecidos não só pelo Guandu mas também pelas chamadas "Linhas Pretas" que são formadas pelos rios de Jaceruba, Rio d'Ouro e Xerem. Há muito tempo a Baixada Fluminense abastece o Estado com sua água e, apesar disso, ainda é a última a ter o abastecimento restabelecido. Uma injustiça que ninguém ainda não foi capaz de resolver.

Estação Cidadania tem Regimento Interno publicado

 A Prefeitura de Nova Iguaçu publicou ontem, no Diário oficial, o regimento interno do programa Estação Cidadania-Cultura Céu Águas de Guandu. A publicação aconteceu um dia após o pedido de exoneração do secretário de Esportes. Uma das atividades desenvolvidas pela Estação Cidadania-Cultura também é o esporte. 

Como votou a bancada de Nova Iguaçu

Os três principais nomes da bancada de Nova Iguaçu na Câmara dos Deputados, em Brasília, votaram pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Juninho do Pneu (DEM), Rosângela Gomes (Republicanos) e Dr. Luizinho (PP). Mas isso não significa que outros deputados que têm intenções eleitorais em Nova Iguaçu para fazer carreira política e manter os seus mandatos seguiram a mesma votação para manter a prisão de Daniel Silveira.

Outros nomes relacionados à Nova Iguaçu, como o do deputado Hélio Lopes, do PSL, além do Otoni de Paula (PSC) - esse que chegou a ensaiar pré-candidatura à Prefeitura de Nova Iguaçu -, votaram contrários à manutenção da prisão. Já o deputado federal Sargento Gurgel (PSL) não votou. Gurgel é genro do secretário municipal de Segurança Pública de Nova Iguaçu, Hermeto Paulo Cavalcante.

 

Vejam como votaram os deputados do Rio de Janeiro sobre a permanência da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

Veja como votou a bancada do Rio de Janeiro na manutenção ou não da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Deputados que votaram sim, pela manutenção da prisão:

Alessandro Molon (PSB-RJ)
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Chico D´Angelo (PDT-RJ)
Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
Christino Aureo (PP-RJ)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Daniela Waguinho (MDB-RJ)
David Miranda (PSOL-RJ)
Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)
Felício Laterça (PSL-RJ)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ)
Juninho do Pneu (DEM-RJ)
Lourival Gomes (PSL-RJ)
Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Marcos Soares (DEM-RJ)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Pedro Augusto (PSD-RJ)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
Soraya Santos (PL-RJ)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Vinicius Farah (MDB-RJ)

Deputados que votaram não. Ou seja: foram contrários à manutenção da prisão

Carlos Jordy (PSL-RJ)
Del Antônio Furtado (PSL-RJ)
Helio Lopes (PSL-RJ)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ)
Major Fabiana (PSL-RJ)
Márcio Labre (PSL-RJ)
Otoni de Paula (PSC-RJ)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Professor Joziel (PSL-RJ)
Ricardo da Karol (PSC-RJ)
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Deputados do Rio de Janeiro que não votaram 

Chris Tonietto (PSL-RJ)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Flordelis (PSD-RJ)
Gelson Azevedo (PL-RJ)
Gurgel (PSL-RJ)

Secretaria de Meio Ambiente de Nova Iguaçu faz vistoria técnica no Rio Guandu

                                                                     Foto: Divulgação

Preocupada com a preservação ambiental, a qualidade da água e o trabalho dos pescadores, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Nova Iguaçu (SEMADETUR) fez uma vistoria técnica na APA (Área de Proteção Ambiental Guandu Açu), na última quarta-feira (17). O relatório da vistoria será apresentado na reunião com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no próximo dia 22, que também terá a participação das cidades de Queimados, Seropédica e Japeri.

Utilizando o barco motorizado adquirido para a Guarda Ambiental, que vai ajudar no trabalho de fiscalização e monitoramento da APA Guandu Açu (onde fica a importante Estação de Tratamento de Água da CEDAE – a maior do mundo), além de um drone para capturar imagens aéreas de todo o local, equipes da Secretaria de Meio Ambiente percorreram trecho do Rio Guandu e algumas lagoas, como a Lagoão e a Quiabal. Um grupo de pescadores da região acompanhou a vistoria.

O ponto mais crítico foi o fundo do Lagoão, que recebe grande parte da poluição por causa do rompimento dos diques. Há o assoreamento do Rio Poços e de seu leito, que represa a água e faz pressão sobre o dique, acumulando poluição de esgoto.

“O Trabalho de desassoreamento do rio Poços é fundamental para a melhoria da água do Rio Guandu. Além disto, é preciso proteger o arranjo econômico que existe em função do rio, em especial às famílias que vivem da pesca. Precisamos cuidar do rio e do entorno, em especial do saneamento da bacia do Rio Guandu, para que a água chegue aqui já tratada, sem a contaminação do esgoto doméstico e industrial. Temos um paraíso ameaçado, uma riqueza de fauna e flora que precisa ser preservada e acompanhada. Nossa ideia é explorar o turismo nesta região, pois seu potencial é enorme”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Nova Iguaçu, Fernando Cid.

Pescador do Guandu desde criança, Vitor Ambrozioni, de 37 anos, conta que há um ano pescava, em média, 150 quilos de peixe por dia. Com o crescimento da poluição no Lagoão, houve drástica redução, passando para cerca de dois quilos de pescado diariamente.

“Conseguia, em média, R$ 8 mil por mês, mas hoje a realidade é outra. Pescava tilápia, cascudo, traíra e tucunaré. Além da quantidade de peixes, nem a variedade da espécie existe mais por causa da água poluída. É importante ter um dossiê com todas as mazelas que vivemos aqui para que o INEA invista neste ponto para que possamos voltar a trabalhar”, afirma o pescador.

Nova Iguaçu tem novo calendário de vacinação para idosos de 80 a 84 anos na semana que vem

    Na semana que vem, Nova Iguaçu terá um novo calendário de imunização para idosos entre 80 e 84 anos que forem receber a primeira dose da vacina contra a COVID-19. Os dias serão divididos agora por idades e, no sábado, serão atendidos aqueles que perderam a data determinada. Os locais de aplicação foram ampliados dos atuais oito para 14 pontos. Para ser vacinado, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. O horário de funcionamento será das 8h30 às 16h, com exceção do sábado, quando o encerramento será às 13h.

Nesta sexta-feira (19), a vacinação está mantida para idosos com 85 anos ou mais.

O calendário da semana que vem será o seguinte:

- Idosos de 84 anos – Segunda feira - Dia 22 de fevereiro;

- idosos de 83 anos – Terça-feira – Dia 23 de fevereiro ;

- Idosos de 82 anos – Quarta-feira- Dia 24 de fevereiro;

- Idosos de 81 anos – Quinta-feira- Dia 25 de fevereiro;

- Idosos de 80 anos – Sexta-feira – Dia 26 de fevereiro;

- Idosos de 80 a 84 anos (que perderam seu dia) – Sábado - Dia 27 de fevereiro.

Confira os locais de vacinação em Nova Iguaçu a partir do dia 22 de fevereiro

DRIVE THRU – CENTRO OLÍMPICO DE NOVA IGUAÇU

Avenida Governador Roberto da Silveira, 1725, Centro.

Referência: Próximo ao Viaduto da Posse.

ESPAÇO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE NOVA IGUAÇU (ESMUTI)

Avenida Luís de Matos, 736 – Bairro da Luz.

CLÍNICA DA FAMÍLIA JARDIM PARAISO

Rua Ingá s/nº - Jardim Paraíso

Referência: UPA 24 Horas Arquiteta Patrícia Marinho

CLÍNICA DA FAMÍLIA DE VILA DE CAVA

Rua Álvaro Gonçalves, 103 – Vila de Cava

Referência: UPA 24 Horas Gisele Palhares Gouvêa

POLICLÍNICA DE MIGUEL COUTO

Rua Digomar Simões e Souza, 50 – Miguel Couto

Referência: UPA 24 Horas Carlinhos da Tinguá – Miguel Couto

CLÍNICA DA FAMÍLIA DE AUSTIN

Rua Coronel Monteiro de Barros, 783 – Austin

Referência: UPS 24 Horas Dr. Moacyr de Carvalho – Austin

CLINICA DA FAMILIA ODICEIA MORAIS

Rua Bolívia, s/nº - Centro

CLINICA DA FAMILIA EMILIA GOMES

Rua dos Quartéis, 221 – Comendador Soares

Referência: UPA 24 Horas Comendador Soares – Comendador Soares

CLÍNICA DA FAMÍLIA DOM BOSCO

Avenida Abílio Augusto Távora s/n° - Bairro Dom Bosco

CLÍNICA DA FAMÍLIA VILA OPERÁRIA

Rua Nair Dias, 880 – Vila Operária.

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RANCHO FUNDO

Rua das Rosas, 100 – Rancho Fundo

CLÍNICA DA FAMÍLIA MARFEL

Rua Áurea Ramos Borges, 110 – Palhada

CLÍNICA DA FAMÍLIA DO CAIÇARA

Rua Oiticica, s/n° - Carmari

CLÍNICA DA FAMÍLIA DO AMBAI

Avenida Henrique Duque Estrada, 3.357 – Ambaí

Em observação

 A saída, a pedido, de Alexandre Batista Pinto do cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer, sem que fosse feita a nomeação de um novo secretário, abre a expectativa de quem no governo terá força para emplacar um nome. Há quem diga que tem vereador de olho no cargo, o que seria de uma forma contemplar um aliado de um partido aliado. Se a nomeação envolver um vereador, que é o que muitos esperam, haverá mudança na Câmara. Vamos esperar para ver se antes mesmo de iniciar os seus trabalhos, apesar da extraordinária que já aconteceu, teremos mudança no parlamento municipal. 

Tem atos que acontecem com aspecto de ironia

O pedido de exoneração do secretário municipal de Esporte e Lazer é repleto de significados, em especial se for considerado que hoje se comemora, nada menos, que o Dia do Esportista. Isso mesmo! No Dia do Esportistas acontece a exoneração do mais alto cargo da hierarquia do esporte na administração municipal. 

Subsecretário de Turismo do Estado foi vereador em Nova Iguaçu

    O ex-vereador em Nova Iguaçu e que não foi eleito para a Câmara em 2020, ocasião que disputou pelo PDT, Gerciano de Lima Luz, foi nomeado subsecretário de Turismo do Governo do Estado. O nome dele na pasta pode favorecer muito as políticas de turismo que estão sendo desenvolvidas no município.

Secretário de Esportes pede exoneração

 Na página 4 do Diário Oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu, hoje saiu publicada a exoneração, a pedido, do secretário municipal de Esporte e Lazer, Alexandre Batista Pinto. 

André Ceciliano participa da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal do Rio

                                                     Foto: Octacílio Barbosa

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), compareceu nesta quinta-feira (18/02) ao Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para o início da sua 11ª legislatura. Ao lado do presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e de representantes do Tribunal de Contas do Município (TCMRJ), Ceciliano discursou pedindo união. “Nós precisamos de unidade, o Parlamento e todos nós vivemos momentos difíceis. Mas tenho certeza que, respeitando as posições ideológicas de cada um, nós vamos avançar e vencer essa pandemia”, disse o presidente da Alerj.

Ceciliano reforçou a necessidade de buscar medidas para garantir a imunização da população. "Vivemos um momento muito difícil com a covid, e a gente precisa buscar a vacina", acrescentou.

Carlo Caiado elogiou o trabalho feito no Parlamento estadual e reforçou a necessidade de harmonia: “A Alerj é uma referência para nós, da Câmara, e a sociedade espera uma resposta do poder Legislativo. Essa cerimônia foi uma demonstração de união, parceria e busca de convergência. Precisamos reconstruir nossa cidade”. Eduardo Paes chamou a atenção para o cuidado com as populações mais vulneráveis, diante da pandemia de covid-19. “Como disse o presidente André Ceciliano, o momento é delicado. E nós precisamos resolver esse problema, principalmente dos mais necessitados”, frisou.

Nas bocas malditas...

Nas "bocas malfitas", pessoas próximas do deputado federal Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP) comentam que o moço está se articulando para concorrer ao Senado Federal. No entanto a eleição está distante, mas os comentários de algumas pessoas que têm proximidade ao deputado acontecem. Se procede ou não o tempo dirá!

Auxílio emergencial é discutido na Alerj com Governo do Estado e sociedade

    O Programa Supera Rio - proposta da Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de criação de um programa auxílio emergencial no estado - foi discutido em audiência pública, nesta quinta-feira (18/02), com a participação de secretários de governo, representantes da sociedade e parlamentares. Foi consenso a necessidade de uma política pública para apoiar as populações mais vulneráveis neste momento de pandemia, com a economia fortemente impactada pela crise. Os técnicos destacaram que será necessário buscar as fontes de financiamento dentro do orçamento. O Projeto de Lei 3.488/20 - de autoria do presidente Alerj, deputado André Ceciliano (PT) – propõe benefício mínimo será de R$ 200 às famílias, além de linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas e cooperativas.

    “A iniciativa é necessária e o governador em exercício, Cláudio Castro, vem demonstrando este interesse. Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no Caixa Estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes. Também é necessário amarrar o texto para que não interfira no RRF e o Estado do Rio não sofra penalidades. O governo e a Sefaz estão abertos para trabalhar em conjunto com a Alerj e outros órgãos e dar viabilidade ao projeto”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês Mercês.

    O secretário pontuou que a pasta já trabalha em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) nas realocações de recursos para viabilizar o programa, bem como em mecanismos para que o projeto não interfira no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) lembrou que o auxílio emergencial federal foi utilizado por 32% da população fluminense, cerca de 5,5 milhões de pessoas.

    “Sou um entusiasta desta proposta, que foi adotada em vários países do mundo. Além de auxiliar a renda dos mais necessitados, o auxílio é uma forma de sobrevivência dos cidadãos, de aumento dos empregos e de injetar dinheiro na economia, contribuindo, inclusive, com tributos aos cofres estaduais”, esclareceu o deputado, que coordenou a audiência em conjunto com as deputadas Mônica Francisco (PSol) e Martha Rocha (PDT).

    De acordo com o programa, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho - no máximo dois. Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e não possuírem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade. O projeto também estipula uma linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.

    O projeto já recebeu 55 emendas parlamentares e deve ser votado semana que vem pelos deputados. Pelo texto original, as despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, pelo pagamento da dívida ativa, pelos fundos estaduais e por novas concessões de serviços públicos.

    “É preciso utilizar o Fundo de Combate à Pobreza, por exemplo, que muitas vezes não é usado com esta finalidade e recebe muitos recursos. Com relação ao RRF, temos que lembrar que estamos em um momento atípico, em que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal já foi colocada de lado. A pandemia de coronavírus é uma situação de extrema anormalidade”, conclui Luiz Paulo.

    A deputada Mônica Francisco ressaltou ainda que o projeto tem base legal e constitucional, seja na Lei Orgânica da Assistência Social, na lei que criou o Fundo de Combate à Pobreza e nas Constituições Estadual e Federal. “A proposta, independentemente das vertentes ideológicas, é uma possibilidade de responder à grave crise de fome, desigualdade e extrema pobreza. As bases legais da norma são claras e não podemos nos esquecer do recorte racial, de classe e de gênero. Infelizmente, quem mais sofre nesta pandemia são as mulheres e o povo preto”, afirmou.

    Na audiência também foi apresentado um estudo elaborado pelo diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório. Segundo levantamento, os municípios que mais tiveram pedidos do auxílio emergencial federal no ano passado em relação a porcentagem da sua população foram: Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, em que 58,61% dos cidadãos receberam o auxílio; São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, com 51,26%; e Macuco, na Região Serrana, com 47,55%.

Propostas de melhorias ao projeto

    Parlamentares e integrantes da sociedade civil deram sugestões de melhoria ao texto original do projeto de lei. A deputada Martha Rocha apresentou 12 emendas para incluir, por exemplo, os empreendedores culturais no programa. “É necessário incluir alguns segmentos, a área cultural foi a primeira a ser paralisada devido à pandemia e os empreendedores deste setor precisam de ajuda. Também realizei emendas para instituir mecanismos de transparência e controle”, disse.

    Já Deise Valença, assessora da Asplande, Ong que trabalha prioritariamente com mulheres empreendedoras de favelas e da periferia, propôs que os municípios não sejam responsáveis pela inadimplência do programa. Segundo ela, a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) deveria criar um seguro para que a pessoa seja responsável pelo empréstimo da linha de crédito. “Também proponho que as compras governamentais devam priorizar a negociação com essas pequenas empresas e cooperativas que farão uso do benefício”, sugeriu.

    Também estiveram presentes na audiência os secretários de Estado de Trabalho e Renda, Capitão Paulo Teixeira; e da Casa Civil, Nicola Miccione; bem como o presidente da AgeRio, André Vila Verde; e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux. Entre os deputados, participaram Waldeck Carneiro (PT); Célia Jordão (Patriota); Renata Souza (PSol); Luiz Martins (PDT); Zeidan (PT); Rubens Bomtempo (PSB) e Adriana Balthazar (Novo).

Secretaria de Educação pode ser obrigada a divulgar lista de espera para vagas

    A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) pode ser obrigada a divulgar a lista de espera para vagas existentes nas escolas estaduais. É o que propõe o projeto de lei 433/19, da deputada Martha Rocha (PDT) e do deputado Waldeck Carneiro (PT), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (18/02). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

    A lista deverá ser divulgada no site da Seeduc, sendo discriminada a quantidade de vagas preenchidas e livres, além do número de pessoas na fila de espera para cada escola, separadas por faixa etária. A lista, que será dividida por unidade da Seeduc, deverá conter os dados do estudante e do responsável, a data de inscrição e os critérios utilizados para qualquer alteração que ocorrer na lista. As escolas também deverão divulgar no seu interior a lista de espera específica da instituição, devendo ser atualizada pelo diretor.

Agentes da Prefeitura de Nova Iguaçu emitiram 25 autos de embargos em festas clandestinas no carnaval

    Em cinco dias de carnaval, a Superintendência de Controle Urbano da Prefeitura de Nova Iguaçu emitiu 25 autos de embargo, impedindo a realização do evento ou determinando sua imediata interrupção, com os responsáveis e idealizadores dos eventos sendo multados. Agentes coibiram e fiscalizaram festas e blocos de carnaval, realizados, na maioria das vezes, no período da noite e madrugada. Para que as denúncias fossem feitas, foi disponibilizado o número 2666-0175 ou o 190 da Polícia Militar. Mesmo com o fim do carnaval, as fiscalizações para coibir aglomerações vão continuar.

    Ainda foram emitidos uma notificação e dois autos de apreensão. Todas as mercadorias apreendidas, como mesas, cones, cadeiras e lonas, que foram discriminadas e registradas, estão armazenadas no depósito da Superintendência. Diariamente, pelo menos dez agentes fizeram rondas preventivas pela cidade, principalmente em grandes centros. Ao todo, a Superintendência recebeu 63 denúncias.

    “Todas as denúncias foram checadas, mesmo aquelas que pessoas fizeram falsamente. Vamos continuar fazendo rondas preventivas para coibir festinhas e eventos de aglomeração”, garantiu o superintendente de Controle Urbano, Evandro Frossard, comentando que em alguns locais, a aglomeração foi dispersada somente com a chegada das equipes da Prefeitura e da Polícia Militar.

    Agentes da Superintendências fizeram ações nos bairros Centro, Prata, Jardim Tropical, Caonze, Engenho Pequeno, Santa Eugênia, Vila de Cava, Miguel Couto, Cerâmica, Tinguá, Santa Rita, Austin, Comendador Soares e Corumbá. Vale ressaltar que nenhuma atividade festiva em locais públicos foi autorizada pela gestão municipal.

    Para a fiscalização, a Prefeitura contou com a parceria com policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS). Em caso de flagrante de festa de rua , o organizador será notificado e, se persistir com o evento, poderá ser encaminhado à delegacia pela Polícia, onde deve responder pelo crime de desobediência. Se o evento acontecer em espaço particular, o dono do imóvel pode ser multado e ter o alvará cassado. Todas as ações são filmadas.