Doações de campanha

O prefeito Rogério Lisboa já foi filiado ao antigo PFL que virou (DEM), mas disputa a eleição pelo PP. Ele tem como vice na chapa o deputado federal Juninho do Pneu, hoje DEM. E o DEM já doou à campanha do prefeito nada menos que R$ 449 mil. Por enquanto Rogério Lisboa tem a soma de doações recebidas na ordem de aproximadamente R$ 1.033.000,00. Neste total também estão somados os R$ 500 mil que foram doados pelo PP.

Apenas uma observação

Por Almeida dos Santos 

Carlos Ferreira e Fernando Cid sempre mantiveram uma proximidade e até diria uma aliança política, isso desde quando ambos estiveram juntos na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu exercendo os seus respectivos mandatos por partidos diferentes. Ferreirinha, à época, era do PT e Fernando Cid, em seu primeiro mandato, em 2000, foi eleito pelo PRONA, mas deixou a legenda e se filiou ao PCdoB. E mais recentemente ambos estiveram no PCdoB. Só que agora estão juntos no PV. 

Mas o que me chama a atenção é que apesar desse vínculo político, inclusive filiados ao mesmo partido, não tenho visto os dois com a imagens coladas nestas eleições nas redes sociais. Ferreirinha não é candidato, mas filiou-se ao PV que tem como candidato a vereador o Fernando Cid. E confesso que pensava que a candidatura de um estaria muito vinculada a imagem ao outro. Mas Ferreirinha tem tomado cautela de não colocar imagem, afinal é vice-prefeito e não concorrerá neste pleito. Está sendo muito habilidoso. Em uma postagem política falando do PV, Ferreirinha apresentou não só o nome do Fernando Cid, mas também os de outros postulantes que compõem os "verdinhos" de Nova Iguaçu que tentarão uma vaga na Câmara.

Incerteza

Por Claudia Maria

O mês de outubro se foi sem deixar muita saudade. Faltando poucos dias para eleição ainda são muitas as incertezas e novembro pode ser um mês surpreendente. Não sabemos ao certo o que esperar dessa eleição, talvez a mais confusa da nossa história. Pela primeira vez, independente do resultado, ninguém pode arriscar ao certo quantos eleitores irão às urnas e qual será a porcentagem do prefeito eleito. A movimentação da população no dia do pleito pode ser uma grande surpresa.

PRÉDIO DA ALERJ PODE SE TORNAR HOSPITAL OFTALMOLÓGICO

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em redação final, na quinta-feira (29/10), o projeto de lei 3.140/20, que autoriza a implantação do Hospital do Olho, especializado em oftalmologia, no Palácio 23 de Julho, o prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Legislativo. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Localizado na Rua Don Manuel, na região da Praça XV, na capital do estado, o prédio será desativado após a mudança dos trabalhos legislativos para o Edifício Lúcio Costa. A nova sede da Alerj agrupará todo o funcionamento da Casa, hoje dividido em três prédios: o Palácio Tiradentes, a sede administrativa na Rua da Alfândega e o Palácio 23 de Julho.

A medida é dos deputados André Ceciliano (PT), Márcio Canella (MDB) e Rosenverg Reis (MDB)

Deu ruim...

 Lembram que comentei aqui que a Edianne Abreu teria sido nomeada para ser a Coordenadora Geral do Centro Técnico Audiovisial da Secretaria Nacional Audiovisual? Pois, é. Ela, que é dentista, viu a sua nomeação ser anulada pelo Juiz Federal Mario Victor de Souza.  "Seu perfil profissional e formação acadêmica são flagrantemente incompatíveis com o cargo para o qual foi indicada, em evidente afronta ao art. 2° do mesmo decreto, pois é graduada em odontologia, concluída em 2009", sentenciou o juiz. Quem informa é o site Antagonista. A moça já foi candidata a vereadora em Nova Iguaçu. Então, tá!

Partilha dos royalties

Hoje o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, participa da live sobre a  partilha dos royalties do petróleo, às 10h. O Estado do Rio de Janeiro poderá perder 57 bilhões. 

Camelódromo

 Por Claudia Maria

Caminhando hoje pelo Centro de Nova Iguaçu notamos aquele galpão enorme na entrada do camelódromo. Uma lanchonete do Bob's na entrada é a única coisa que destoa da construção velha e feia no coração da cidade. Tomara que o novo prefeito, mesmo que seja o velho, tenha vontade política de resolver esse problema que já dura mais de 20 anos. Dentro do galpão era para funcionar o camelódromo, o que não aconteceu por causa de uma briga na Justiça que dura até hoje.

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PODEM SER OBRIGADAS A DIVULGAR NÚMEROS DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

 Concessionárias de serviços públicos essenciais - água, energia elétrica e gás - podem ser obrigadas a divulgar nas faturas os números de emergência úteis, em casos de ocorrência de violência doméstica e familiar. A determinação é do projeto de lei 2.923/20, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (28/10), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida determina que na publicização também sejam disponibilizados endereços de locais especializados no acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, exceto em casos de mulheres em risco de vida, dada a necessidade de manutenção do sigilo das unidades destinadas a elas. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo. “Sabemos que a convivência mais próxima dos agressores nesse período de isolamento social corroborou para o aumento dos casos de feminicídio. Diante disso, mulheres que sofrem com esses agressores, estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda”, justifica o autor.

DEPUTADO WALDECK ENTREGA AO TRIBUNAL MISTO RELATÓRIO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE WITZEL

 

Relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) entregou nesta quinta-feira (29/10) ao Tribunal Especial Misto seu relatório a respeito da denúncia contra o governador afastado, após detalhada análise da defesa de Witzel. ”Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, explicou o parlamentar, afirmando que somente revelará seu voto na sessão que deve ocorrer na próxima quinta-feira (05/11), no Tribunal de Justiça (TJ-RJ).

De acordo com o parlamentar, a elaboração do relatório, que contém aproximadamente 150 páginas, foi uma restituição dos fatos apresentados na denúncia e das alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel, buscando neutralidade. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (seis votos) pela instauração ou não do processo. O presidente do TJ-RJ e do Tribunal Misto, Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

No dia 19/10. Wilson Witzel entregou sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no Estado do Rio de Janeiro teria contribuído para que os fatos objetos do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento aborda que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiriam exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde, Grabriell Neves, e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

Caso o processo de impeachment seja instaurado, seguirá o seguinte roteiro:

• Um acórdão será redigido no prazo de 10 dias;

• Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa;

• Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;

• Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento;

• O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por 5 anos. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.

 

Composição do Tribunal Especial Misto:

Presidente:

Claudio de Mello Tavares

 

Desembargadores:

• Fernando Foch

• Inês Chaves de Melo

• José Carlos Maldonado de Carvalho

• Maria Bandeira de Mello

• Teresa Castro Neves

 

Deputados:

• Alexandre Freitas (NOVO)

• Waldeck Carneiro (PT)

• Chico Machado (PSD)

• Dani Monteiro (PSOL)

• Carlos Macedo (REPUBLICANOS)

Juiz determina retirada de vídeo com ofensas

O advogado Vinícius Carballo, ele que até pouco tempo estava nomeado na PREVINI, representou o prefeito Rogério Lisboa em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Desta vez contra o adversário do prefeito, o vereador Marcelo Lajes. Em manifesto, o juiz da 156ª Zona Eleitoral, Dr. Aberto Republicano de Macedo Júnior, determinou que fosse retirado o vídeo com as ofensas pessoais ao prefeito Rogério Lisboa. Quem quiser saber mais basta acessar o processo nº 0600594-47.2020.6.19.0156

Eleição chegando

 Por Claudia Maria

Mais uma eleição se aproximando e, mais uma vez, o número de mulheres candidatas é pequeno. Na disputa pela prefeitura apenas Rosangela Gomes e professora Leci contra outros 12 candidatos homens. Com a redução do número de cadeiras na Câmara as mulheres sumiram ainda mais da concorrência. Nada contra os homens mas já está na hora de termos mais mulheres envolvidas na política iguaçuana.

ALERJ APROVA NORMAS PARA A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (28/10), em primeira discussão, o projeto de lei 2.133/16, do deputado Chiquinho da Mangueira (PSC), que promove o turismo de aventura no estado, que são atividades que tenham caráter recreativo e podem envolver riscos aos praticantes. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa.

O objetivo é preservar a integridade física das pessoas e controlar os impactos sobre o meio ambiente e as comunidades envolvidas. Os principais requisitos para a promoção do turismo de aventura são a autorização do órgão competente para a utilização dos espaços, públicos ou privados; um profissional responsável habilitado para a atividade; equipamentos adequados e com certificado de qualidade expedido pelo órgão responsável; prestação de primeiros socorros em casos necessários e condições para resgate da vítima.

As agências de turismo que operam as atividades deverão estar regularizadas junto à secretarias estaduais de Turismo e de Esporte, Lazer e Juventude. O Executivo deverá regulamentar a norma.

“Diante do crescimento do turismo de aventura em várias localidades do estado, é preciso estabelecer critérios para realização das atividades propostas nessa modalidade, com a adoção de procedimentos para garantir a segurança pessoal e de terceiros e o respeito ao patrimônio ambiental e sociocultural”, justifica o autor do projeto.

Site da Prefeitura de Nova Iguaçu passa informação errada

O morador de Teresópolis e que passou uma temporada na cidade respondendo pela titularidade da pomposa Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, Ciência, Tecnologia e Inovação, Alex Castellar, ainda aparece no site da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu como o responsável pelo órgão. Quem acessar a página agora á noite poderá constatar isso. Das duas uma: se não foi esquecimento de exonerar o rapaz, pode ser que tenha sido o hábito da Prefeitura de Nova Iguaçu de pouco se importar com as informações que o site disponibiliza. 

Mas esse não é o primeiro caso que isso acontece. Quem não lembra que este Blog teve que alertar o governo que não existia mais a Secretaria de Trabalho e Renda e um secretário nela? Isso mesmo! Só depois que chamamos a atenção que eles alteraram. Será que farão a correção que o site merece?  

Produção industrial da Baixada Fluminense cresce no terceiro trimestre do ano, registra Firjan

     No terceiro trimestre de 2020, parte da Baixada Fluminense finalizou o mês de setembro com crescimento, após intensa queda nos meses de maior impacto da pandemia da Covid-19. Conforme o boletim da Firjan Sondagem Industrial Regional, o indicador de volume de produção industrial de Duque de Caxias e adjacências, que iniciou o período em queda (45,5 pontos), finalizou setembro com crescimento (53,3 pontos). O indicador abaixo de 50 pontos registra queda e acima, confirma o aumento da produção. O levantamento reflete apenas a realidade dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e São João de Meriti.

    Ainda de acordo com o documento, também o número de empregados registrou seu segundo mês consecutivo de crescimento, chegando a 51,7 pontos em setembro. Paralelamente, para atender a demanda, os estoques de produtos finais de setembro (50 pontos), ficou acima do planejado pelo empresário (45,5 pontos). Já a Utilização da Capacidade Instalada da região registrou apresentou seu melhor mês em agosto, com 68% da sua capacidade de produção. Em setembro registrou leve recuo (65%), mas ainda se encontra acima da sua média histórica de 63,2%. 

Expectativa otimista de demanda por produto para os próximos meses

     Em relação às expectativas para os próximos seis meses na região de Caxias, os empresários já estão mais otimistas. A expectativa de demanda por produtos industriais está pelo quinto mês consecutivo no campo otimista, chegando a 62,1 pontos em outubro. Esse movimento na expectativa da produção influenciou a expectativa da compra de matéria-prima (56 pontos) que também está no campo otimista pelo quarto mês seguido. Já a expectativa de exportação, que chegou a ficar otimista em setembro (54,2 pontos), reduziu seu indicador para 50 pontos. Além disso, os industriais ainda avaliam melhor a possibilidade de novos investimentos em meio às incertezas da pandemia, permanecendo no campo pessimista.

    Com as retomas das atividades, os industriais de Caxias e região avançaram tanto em seus indicadores de situação financeira de suas empresas (45,7 pontos) e sua margem de lucro (40,5 pontos), mas ainda seguem insatisfeitos. Nesse contexto, os empresários apontaram um avanço de 12,4 pontos no indicador de acesso ao crédito (41,7 pontos), no entanto, ainda apresentam dificuldades. Com isso, todos os indicadores encontram-se acima da sua média histórica.

ALERJ E GOVERNO DO ESTADO SE REÚNEM COM PRESIDENTE DO STF EM DEFESA DOS ROYALTIES DO RIO

     

            

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, e o governador em exercício, Cláudio Castro, se reuniram, nesta terça-feira (27/10), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e defenderam a retomada do diálogo entre os estados sobre a divisão dos royalties da produção de petróleo. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917) - que questiona a alteração nas regras da redistribuição dos recursos - está marcado para o dia 3 de dezembro.

     - A reunião foi excelente. Pedimos ao presidente Fux que fosse retomada uma mesa de negociação iniciada pelo ex-presidente do STF, Dias Toffoli, reunindo os estados, para que a gente possa ter nessa conciliação uma saída boa para todos os estados e inclusive o Rio. O ministro Fux ficou de entrar em contato com a relatora, a ministra Carmem Lúcia, para tratar dessa retomada", contou Ceciliano.

     O governador ressaltou que, em virtude da pandemia e da crise sanitária causada pela covid-19, as negociações sofreram um impacto, mas já foram retomadas entre as federações. O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, também participou da reunião.

    - O nosso pedido, até pela marcação do julgamento, era no sentido de que continuássemos o processo de conciliação iniciado pelo ministro Toffoli. O presidente garantiu que vai consultar a ministra relatora e que vai dar continuidade ao processo para que a gente possa ter um julgamento após essa conciliação feita pelo Supremo, juntamente com estado produtores e não-produtores - afirmou Castro.

     Ceciliano aproveitou o encontro para falar também sobre ADI 6250. A Mesa Diretora da Alerj arguiu, no ano passado, a inconstitucionalidade do inciso 1º, parágrafo 4º, do Artigo 155 da Constituição Federal, que diz que lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo recolhem o ICMS no destino. “O Rio perde muito por conta desse imposto cobrado no destino”, comentou.

    O governo do Rio de Janeiro, juntamente com a Alerj, lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas fluminenses para que o STF adie a votação da ADI 4.917. Caso ela seja aprovada, a nova regra pode representar perdas para o Estado e seus municípios da ordem de mais de R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a toda receita estadual anual. A nova lei determina que os recursos que servem como uma compensação aos produtores sejam repartidos também com estados e municípios sem produção em seu território.

Projeto complementa política estadual sobre mudança de clima e desenvolvimento sustentável

A Lei 9072/20, que complementa a Política sobre Mudança Climática e Desenvolvimento Sustentável, criada pela Lei 5.690/10, foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (28/10). O texto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), recebeu vetos em alguns artigos.

Segundo a lei, o objetivo é alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que impeça uma interferência perigosa da ação do homem no sistema climático, em prazo suficiente, permitindo aos ecossistemas adaptação natural à mudança do clima. A norma também pretende assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.

A medida prevê que a política esteja em consonância com a Contribuição Nacionalmente Determinada Brasileira (NDC), estabelecida pelo Acordo de Paris de 2015; com os desessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU); com a Convenções Mundiais de Florestas e de Biodiversidade; e com a Política Estadual de Restauração Ecológica - Lei Estadual n.º 8.538/19.

A legislação em vigor já determina que o Poder Executivo defina medidas reais, mensuráveis e verificáveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa provocada pela ação humana em seu território, devendo adotar metas de estabilização e redução das emissões.

Plano estadual sobre mudança do clima

O projeto também determina que o Poder Executivo elabore, em até um ano, o Plano Estadual sobre Mudanças do Clima. O estudo deve incluir o Cadastro Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa para o acompanhamento dos resultados de medidas de redução e remoção. Estas devem ser realizadas por agentes públicos e privados e que deverão ser medidas, registradas e verificadas por instâncias certificadoras independentes. O Governo do Estado também terá 180 dias para rever toda regulamentação já em vigor na Lei 5.690/10.

“O Estado do Rio de Janeiro tem regiões bastante vulneráveis, sendo os riscos e os impactos mais severos à população em situação de maior vulnerabilidade. A Região Serrana, por exemplo, é extremamente vulnerável a deslizamentos de encostas. A Região Norte fluminense, com locais vulneráveis ao avanço do mar, como o distrito de Atafona, no município de São João da Barra. Além da Baixada Fluminense, tão vulnerável a inundações”, exemplificou Minc.

Trechos vetados

Foi vetado o Art. 18 do texto, que previa que a empresa poluidora que realizasse a emissão de carbono acima das metas estabelecidas pelo Executivo teria sua conduta tipificada como infração administrativa ambiental, conforme estabelece a Lei 3.467/00. Também foi retirado o Art. 16, que autorizava o Executivo a conceder parcelas de ICMS Verde para municípios que estabelecessem, de forma comprovada, ações, projetos e programas voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Houve veto também ao Art. 17, que definia que programas necessários para a implementação da lei seriam de responsabilidade da administração estadual. Mais um trecho retirado do projeto foi o Art. 19, que determinava que a norma também seria aplicada no caso de futuras endemias e pandemias ou em estados de emergência climática declarados pelo Estado.

Trecho do Art. 6, que possibilitava a criação de sanções para o não cumprimento das metas definidas na lei também foi vetada. O Executivo também excluiu duas partes do Art. 11, que fomentavam o uso de recursos naturais, como madeiras certificada e utilização de água da chuva e incentivava as edificações ambientalmente sustentáveis.

Por fim, outra parte retirada do texto aprovado na Alerj, foi o parágrafo X do Art. 12, que incentivava a prática do teletrabalho, com o objetivo de reduzir os efeitos das mudanças climáticas. Entre as justificas do governo está a de que muitos desses trechos há violação de competência privativa do Executivo.

Queimados abre edital de Cultura

 

Edital só até o dia 02/11.
https://www.queimados.rj.gov.br/transparenciaaldirblanc

Hospital da Posse

 Por Claudia Maria

É certo que o Hospital da Posse passou por várias reformas nos últimos anos mas ainda há muito o que ser feito. Estava há bastante tempo sem ir até lá. Estive próximo à farmácia, lado esquerdo de quem entra. A impressão que se tem é de um prédio abandonado. Tapumes já podres, resquícios de uma obra que nunca terminou. Um dos maiores hospitais do Estado não deveria estar assim.

PP- Partido dos Preferidos?

Até agora, apenas dois dos 17 candidatos do PP à Câmara Municipal receberam recursos da direção estadual da legenda. Isso vai dar muito o que falar entre os pretendentes a uma vaga no Legislativo.  

Indecência

No Calçadão de Nova Iguaçu a Ponto Frio, na loja que fica debaixo da sede da antiga Câmara, eles chegam a amarrar produtos nos postes de ferro da Prefeitura de Nova Iguaçu, isso sem contar com a desordem de colocarem até colchões no passeio público.

 

Então, tá!

 O PP, legenda que dá abrigo ao prefeito Rogério Lisboa para concorrer à reeleição, conta com uma lista de 17 candidatos nas proporcionais. Mas observando bem, somente dois candidatos à vereança contam com doações da Direção Estadual, totalizando R$ 168.745,67. 

Nome na urna

Quem se dispuser a procurar a declaração de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, o Felipinho Ravis (Solidariedade), na Justiça Eleitoral, como acontece com a maioria dos candidatos, vai perceber que os bens não estão disponíveis ou nenhum bem cadastrado. No site também não aparece se há doadores para a campanha, mas aparece um total de despesas no valor de R$ 35.856,09. O nome do moço está deferido e já está na urna. 

Desistência

 Por Claudia Maria

Com a decisão de que o número de cadeiras na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu seria de apenas 11 vereadores muitos pré-candidatos desistiram. Não os culpo. Realmente não vai ser uma façanha fácil para quem esta tentando entrar para esse grupo, agora mais seleto que nunca. Mas, a verdade, é que está cada vez mais difícil encontrar um grupo de vereadores que realmente represente a população. Na prática, a maioria sempre segue os passos do prefeito e poucos se aventuram na oposição. Portanto, com um grupo grande ou pequeno teremos o de sempre.

PROJETO AMPLIA “SELO AMIGOS DOS ANIMAIS” PARA EMPRESAS QUE DOAREM RAÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES

      A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (27/10), o projeto de lei 2.187/2020, de autoria da deputada Rosane Félix (PSD), que concede o Selo Amigos dos Animais às empresas que fizerem doação de ração para associações que promovam assistência e alimentação de animais de rua. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

       A proposta altera a Lei 5.310/2008, que restringia o selo apenas às empresas que contribuíssem com quantias em dinheiro. Ficam alterados também os valores que determinam o selo (ouro, prata e bronze) a ser concedido à pessoa que realizar a doação.

    A concessão do Selo assegura à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais com a validade de cinco anos, a partir da sua concessão. “Em virtude do avanço do coronavírus, é necessário incentivar a doação de ração para os animais de rua”, justifica a parlamentar.

PROGRAMA PARA INCENTIVAR PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA PODE SER CRIADO NO RIO

     A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (27/10), o projeto de lei 1.525/19, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), que institui o Programa Mulheres na Política. O objetivo é incentivar a participação feminina na atividade política e ampliar o número de mulheres nos espaços de poder e de decisão. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto pode ser alterado durante a votação.

    De acordo com a medida, o programa deverá ser celebrado anualmente, na semana do dia 30 de novembro, e deverá dar visibilidade a legislações vigentes que assegurem e promovam a participação de mulheres na política, como a Lei 9.504/97, que estabelece a reserva de vagas para mulheres nas candidaturas dos partidos. O programa também prevê o incentivo de jovens entre 16 e 18 a realizar o alistamento eleitoral. Com o intuito de viabilizar as ações, o Estado também poderá firmar parcerias com entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.

     Segundo a autora do projeto, pouco se avançou em políticas públicas desde 1932, quando as mulheres conquistaram o direito ao voto e a autorização para se candidatarem a cargos públicos. “Uma pesquisa do IBGE, apontou o Brasil na 152ª posição em um ranking de 190 países sobre presença feminina em parlamentos. Entre 190 países, o Brasil é um dos piores no quesito representação de mulheres no legislativo. Hoje, na Alerj, dos 70 deputados, apenas 12 são mulheres, o que representa somente 17,15% do total”, justificou.

Observação

Nas últimas eleições os postulantes a permanecerem no cargo de chefia do Poder Executivo em Nova Iguaçu não foram reeleitos. Sheila Gama, concorrendo pelo PDT em 2012 e Nelson Bornier, à época concorrendo pelo MDB, em 2016, não conseguiram o feito. Isto feito, vamos aguardar 2020

No sentido oposto ao postulado

Literalmente na contramão. Uma carreata com o candidato a prefeito Marcelo Lajes (PRTB) entrou pela contramão na rua. Mas ele alertou: "Gente, aqui é contramão. Tem que observar a rota", disse o moço ao microfone na Rua Juiz Alberto Nader, no Centro de Nova Iguaçu. De fato ele sempre caminhou no sentido oposto ao governo. Então, tá!

Prazo para a substituição de candidatos

Termina nesta segunda-feira (26) o prazo para a substituição dos candidatos que desistiram de concorrer, os que ficaram inelegíveis ou que faleceram e que faziam parte das listas de candidatos dos partidos. Isso é o que determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/07). É que a substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno, esse a ser realizado no dia 15 de novembro.  

Explicando

Como se sabe, a situação do prefeito Rogério Lisboa (PP) no site da Justiça Eleitoral é "Indeferido com recurso". Isso significa que o candidato não regular e com pedido de registro julgado indeferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

Informe do PCdoB

 Em razão da nota publicada agora à noite dando conta de que Julinho do Peixe deixou a disputa por uma das 11 cadeiras da Câmara de Vereadores, recebemos a seguinte informação do PCdoB de Nova Iguaçu:

"Caro Almeida,

PC do B de Nova Iguaçu,  vem por meio de nota informar que o candidato Julinho do Peixe desistiu de sua candidatura por motivos particulares, e na sua vaga, foi preenchida pelo Prof. Fábio Silva.

Grato:
Gláucio Moura
Secretário de Comunicação do PC do B de Nova Iguaçu"

Renúncias

 Além da vereadora Renata da Telemensagem (MDB) que renunciou a candidatura, mais três nomes também saíram da disputa, isso segundo o que aparece no site da Justiça Eleitoral. Hermínio do RX, que concorreria pelo PMB, Julinho do Peixe filiado ao PCdoB e a Rose Marçal pelo PRTB. 

Situação das candidaturas proporcionais

Nos próximos dias este Blog trará a situação dos candidatos a vereador(a) por partido, assim como as suas respectivas situações no que se refere ao deferimento, ao indeferimento ou aguardo do julgamento.

Caminhada

O prefeito Rogério Lisboa caminha nesta manhã de domingo, dia 25, no carinhosamente chamado de Pombal do IBC. Junto com ele mais 9 candidatos a uma das 11 cadeiras da Câmara e pelos quais ele está pedindo votos.  

Ele sumiu

 O homem que trabalhou coordenando as mídias sociais do então candidato Rogério Lisboa em 2016, Abel Lumer Junior, que responde com o prefeito no caso de "fakenews" que está em andamento na Justiça, parece que não apareceu nesta campanha. Por enquanto ainda não tive notícias das peripécias do moço neste processo eleitoral.  

Vereadora desiste de disputar a reeleição

     A única mulher que faz parte da atual legislatura da Câmara de Nova Iguaçu, a vereadora Renata da Telemensagem, filiada ao MDB e que está no seu primeiro mandato, usou as redes sociais hoje para comunicar a desistência de concorrer à reeleição. Através de um vídeo de 3 minutos e 56 segundos de duração, publicado no seu perfil no Facebook na tarde deste sábado, a vereadora alegou que pretende se dedicar à família e que já enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma carta comunicando a desistência.

     Renata Magalhães Turques Araújo, popularmente conhecida como Renata da Telemensagem, foi eleita em 2016 pelo PTC e obteve 2865 votos. Nesta eleição ela está filiada ao MDB e apesar do seu comunicado ao TRE a sua situação aparece como deferida, ou seja: apta a concorrer. Nesta eleição o partido pelo qual concorreria, o MBD, faz parte da aliança com a candidatura a reeleição do prefeito Rogério Lisboa (PP)

Vai vendo...

 Na quinta-feira à noite o prefeito Rogério Lisboa (PP) não compareceu ao debate do Estúdio B e pediu para assessores comunicarem a organização que ele estaria em Brasília resolvendo questões ligadas à educação. Hoje ele aparece nas redes sociais fazendo campanha nas ruas de Nova Iguaçu. Então, tá! 

Entre poderes

 Por Claudia Maria

Conheci alguns políticos que reclamavam da intervenção da Justiça no que diz respeito a decisões que devem ser tomadas pelos Legislativo e Executivo. Estamos passando por um momento no país que isso está realmente em alta. Mas isso se deve ao fato de que Executivo e Legislativo viraram verdadeiros caso de Polícia. E isso não é só nos municípios. Governos estaduais e Presidência da República no mesmo barco.  O único jeito de diminuir a interferência do Judiciário na Política é acabando com a corrupção. Não sei se vivo para ver isso.

A relação do Lisboa com a esquerda

    Por Almeida dos Santos

    Parte dos partidos que fazem oposição ao governo Rogério Lisboa (PP) se colocaram nesta condição em razão do próprio prefeito, que venceu a eleição contra Bornier no primeiro e segundo turno, provocar as rupturas nas alianças ou mesmo criar os obstáculos na manutenção delas. Rogério é do tipo que prefere as relações pessoais com os políticos do que com as instituições partidárias.

    Vejamos a relação que ele teve com o PT nas eleições de 2016 e a que ele mantém hoje, já que o partido se colocou como seu adversário e lançando a candidatura do Berriel para disputar as eleições de 2020. O PT, em 2016, indicou o vice de Rogério Lisboa e teve um papel fundamental para o prefeito. No entanto a relação de Lisboa com a legenda não ultrapassou sequer a manutenção de alguns quadros do partido no seu governo, com alguns deles até mesmo deixando o PT, como o caso do vice-prefeito Carlos Ferreira. as justificativas do PT de lançar candidatura própria ou até mesmo vir a apoiar um outro candidato num eventual segundo turno tem como origem a importância que Lisboa não deu ao partido, mas sim algumas personalidades que estavam no PT. Rogério construiu o seu governo criando laços com pessoas e não com as instituições partidárias.

    O que ocorreu com o PT não foi muito diferente do que aconteceu com o PCdoB.  A legenda era base de apoio por causa de um grupo capitaneado por Fernando Cid e não por causa da legenda. E tanto foi e é assim que o próprio PCdoB não se viu contemplado com uma aliança que acabou rompendo relação com o prefeito que desdenhou da legenda que um dia montou o seu palanque. Nesse caso, Cid saiu do PCdoB e permaneceu no governo e o próprio PCdoB ficou evidente que nunca esteve no governo, exceto pela relação pessoal do Fernando Cid com o prefeito.

      As relações com os partidos revelam um pouco a história política do prefeito, desde quando iniciou a carreira política. Oriundo do PDT, que foi a sua primeira agremiação partidária, nos último tempos Rogério Lisboa passou pelo PFL que virou DEM. Saiu do DEM e foi para o PR, O PR voltou a ser PL, mas Lisboa foi agora para o PP. 

    Rogério nunca deixou de ser o mesmo em que tem relação dificultosa de diálogo com a esquerda. E como disse, ele por ocasião pode se aliançar às pessoas que militam na esquerda, mas não mantém vínculos com os partidos de esquerda. Talvez a primeira proximidade que ele teve com a esquerda foi quando Lindbergh Farias (PT) foi prefeito da cidade. Fora essa relação o PT nunca manteve qualquer outra proximidade e a debanda do governo foi por não ter e sentido contemplado, isso nem mesmo tendo indicado o  vice nas eleições de 2016. Mas é bom lembrar que foi a militância da esquerda nas ruas que colaborou, e muito, a levar Rogério Lisboa ao primeiro lugar, tanto no primeiro quanto no segundo turno de 2016. 

    

BRASIL SE APROXIMA DA MARCA DE MIL PROFISSIONAIS DE SAÚDE MORTOS PELA COVID-19

 A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta sexta-feira (23/10) uma audiência pública virtual para debater os direitos e danos aos profissionais de saúde frente à pandemia da covid-19. Gerente do Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ), Maria Helena Machado Souza trouxe à reunião o dado de que já houve aproximadamente mil mortes de profissionais de saúde pela covid-19 no país - entre médicos e enfermeiros foram 600 óbitos -, segundo pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) em parceria com outras instituições.

“É um quadro catastrófico, que envolve conduções de trabalho ruins e jornadas extenuantes. Os profissionais de saúde dão sinais claros de adoecimento, verificado pela quantidade de licenças para tratamento de saúde e de acidentes de trabalho. O pós-pandemia deixará marcas indeléveis no corpo e na mente destes profissionais”, destacou a pesquisadora. Para Maria Helena, o profissional de saúde deveria ser considerado patrimônio nacional: “O trabalhador de Saúde deveria ser patrimônio nacional, tratado com cuidado e respeito, merecedor de legislações específicas e de ter suas atividades protegidas. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um bem constitucional, os trabalhadores não”.

Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e epidemiologista, Roberto Medronho trouxe à reunião outro alarmante dado, levantado em pesquisa com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de que a taxa de mortalidade dos profissionais de saúde é de 66 a cada 100 mil, o dobro da média constatada em profissionais de outras áreas, 33 a cada 100 mil. “Há uma enorme carência de Equipamento de Proteção Individual (EPI), o que causa contaminações, são condições precárias”, destacou o professor.

Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Berthier acredita que a melhoria do SUS depende da realização de concursos públicos: “É necessário um quadro de profissionais permanente, contínuo. Já percebemos que mão de obra por cooperativa ou por Organização Social (OS) não dá certo”.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ), Alexandre Telles, chamou a atenção para a situação de profissionais que foram contratados por OS: “Muitos foram contratados como Pessoa Jurídica, adoeceram e não tiveram sequer a licença remunerada para se tratarem”.

O presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), encerrou a audiência ressaltando a necessária atuação dos parlamentares da Alerj: “Há um abismo entre a visão de que são heróis, como propagado na televisão, e a realidade de como os profissionais de saúde são tratados. Nós, como deputados, não podemos nos omitir ante a esse quadro medonho”.

Síndrome de Bolsonaro

O debate realizado ontem pelo Estúdio B com os candidatos a prefeito de Nova Iguaçu não foi o único que o prefeito Rogério Lisboa (PP) faltou. Em outro debate realizado recentemente o prefeito também não compareceu. A estratégia de evitar debates é nada menos que evitar responder os adversários. 

Então tá, né!

Rogério Lisboa (PP) não foi ao debate do Estúdio B, hoje. Comunicou que foi a Brasília para tratar de assunto do governo. E o interessante é que segundo a assessoria, o prefeito teria ido ver verbas para a Educação justamente em... final outubro. Isso mesmo. Quase no final do ano letivo.

COMISSÃO DO CUMPRA-SE DA ALERJ DISCUTE DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM COMBATE À COVID-19

 Os direitos e danos aos profissionais de saúde frente à pandemia serão discutidos durante audiência pública remota da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se!), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião será realizada nesta sexta-feira (23/10), às 10 horas, e poderá ser acompanhada pelo canal do Youtube do presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB) (youtube.com/carlosmincdep).

“Nesta audiência, vamos exigir o cumprimento das leis aprovadas em prol dos profissionais de saúde durante a pandemia da covid-19. A situação da saúde pública no Rio de Janeiro é dramática, tendo se agravado com a pandemia. As condições de trabalho são péssimas, os profissionais de saúde estão sendo contaminados pelo coronavírus, além de adquirir outras doenças”, explicou o parlamentar.

Participarão da audiência a pesquisadora da Fiocruz, Maria Helena Machado de Souza; o professor e infectologista Roberto Medronho; e representantes da Secretaria de Estado de Saúde e de sindicatos de médicos e enfermeiros.

Merecimento

Por Claudia Maria

Conforme Almeida já publicou, os idiomas jeje, trazidos pelos negros escravizados da África Ocidental e presentes nos cultos afro-brasileiros, serão declarados Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Alei é do ex-deputado Átila Nunes, que durante muitos anos foi representante dos afro brasileiros na Alerj. A iniciativa é muito importante nesse momento de criminalização das religiões espíritas. No momento que as pessoas começarem a tratar religiões como importantes laços culturais com a sociedade e não como razão de disputa de quem é mais ou menos dono de Deus, viveremos num mundo melhor. O governador em exercício, Cláudio Castro,  terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Esperamos que seja justo em sua avaliação.

Debate do Estúdio B

O prefeito Rogério Lisboa (PP) não compareceu ao debate promovido pelo Estúdio B e que está acontecendo agora à noite. A informação é que ele foi para Brasília. O candidato Luiz Novaes (PSB) também não compareceu. Nas redes sociais do Rogerio Lisboa, até o momento, nenhuma notícia do que o prefeito foi fazer em Brasília. Mas aos organizadores do debate a assessoria do prefeito disse que ele foi tratar de assuntos ligados à Educação. Então, tá!

Idiomas jeje serão declarados Patrimônio Imaterial do Estado

 Os idiomas jeje, trazidos pelos negros escravizados da África Ocidental e presentes nos cultos afro-brasileiros, serão declarados Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o projeto de lei 4.455/18, do ex-deputado Átila Nunes, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (21/10). A medida seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o autor do projeto, os idiomas denominados como jeje (fon, ewe, mina, fanti, entre outros) eram utilizados para comunicação interpessoal, assim como forma de menção a objetos, interjeições, rezas e ritos secularmente praticados no estado. Há cerca de 400 anos, práticas religiosas e terreiros existentes no Rio preservam as linguagens, que além de ferramentas de comunicação, são símbolos de resistência sociocultural.

No plenário, os parlamentares destacaram a importância desses idiomas não só para os grupos religiosos, mas para formação da nação brasileira. “A gente está falando da retomada de um processo de reconhecimento da constituição identitária da sociedade brasileira. Um projeto como esse é importante porque a gente vai aos poucos descortinando a construção da nossa língua”, comentou a deputada Mônica Francisco (PSol).

“O projeto foca na questão cultural, mas não deixa de falar da religiosidade. Estamos falando de língua, de cultura, de um empoderamento de uma região que confere ao Brasil muito de sua brasilidade. Mesmo se fosse um projeto somente sobre a religião afro-brasileira, ainda assim teria sua devida importância e, por isso, deve ser declarado patrimônio”, reiterou o deputado Márcio Pacheco (PSC).

PERÍCIA MÉDICA DE SERVIDORES ESTADUAIS PODERÁ SER FEITA NOS PRÓPRIOS MUNICÍPIOS

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (21/10),o projeto de lei 1.073/19, que permite que o servidor público estadual que precise passar por perícia médica realize em unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde a consulta para emissão de laudo comprobatório da sua incapacidade transitória para o trabalho ou para concessão de aposentadoria por invalidez. A medida seguirá ao governador em exercício Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O objetivo é facilitar o acesso dos servidores que moram em cidades que não têm órgão estadual responsável pela perícia médica. O texto prevê a possibilidade da realização de convênio, termo de execução descentralizada ou acordo de cooperação, sem aumento de despesa, para a execução do serviço.

“Servidores estão se deslocando, em alguns casos, para distantes locais, percorrendo por vezes centenas de quilômetros para o cumprimento daquela exigência. Em geral, a realização da perícia se origina de situação incapacitante do servidor, impedindo que se desloque ou faça esforço físico, como no caso de viagens. Precisamos mudar isso”, justificou o autor da proposta, deputado Waldeck Carneiro (PT).

Lado a lado com o adversário

 Por Claudia Maria

Eles continuam "se bicando" na campanha política para prefeito da cidade de Nova Iguaçu mas convivem como bons vizinhos. O vice na chapa de Rogério Lisboa, Juninho do Pneu ocupa o apartamento ao lado do candidato a prefeito Max Lemos. Quem vai visitar os dois precisa ter cuidado na hora de tocar a campainha para não entrar no apartamento errado.

Lives para todos os gostos

 Por Claudia Maria

Nesse novo mundo comandado pelo Covid, os políticos também tiveram que se reinventar. Não abandonaram as velhas e boas caminhadas mas estão se desdobrando nas lives. Alguns estão se saindo muito bem obrigado, outros, nem tanto. Em algumas situações as lives vão acabar "enterrando" algumas candidaturas. Já nas caminhadas continuam apertando mãos e distribuindo beijos, mesmo em tempo de pandemia.

ALERJ PERMITE QUE SERVIDORES DO PREVI-BANERJ VOLTEM PARA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

 Os servidores da Caixa de Previdência do sistema Banerj (Previ-Banerj) que optaram por receber o pagamento total das contribuições, em Liquidação Extrajudicial, podem retornar ao sistema de previdência do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o projeto de lei 3.186/20, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (21/10). A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (Sem Partido), Waldeck Carneiro (PT) e Lucinha (PSDB), e seguirá para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

Para ter direito ao retorno, o participante do Previ-Banerj deverá ter 10 anos de contribuição efetiva no momento da liquidação e terá que depositar o valor integral recebido, com atualização pelo índice oficial de correção. A Fazenda Pública Estadual poderá parcelar os valores a serem depositados pelos participantes.

A medida ainda autoriza a Alerj a publicar em seu site uma chamada pública para que os beneficiários possam manifestar interesse no prazo de 30 dias. Essa chamada não gera nenhum direito automático. Na Chamada Pública, será exigida a seguinte documentação: último contracheque onde consta a última contribuição para o Previ-Banerj e o termo de rescisão; os dois recibos de devolução da reserva de poupança; o espelho do INSS de outubro de 2020; e a data de admissão no Banerj e no Previ-Banerj. A medida ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo

Aguardando julgamento

O município de Nova Iguaçu possui 467 candidatos a vereadores (as) querendo disputar uma das 11 cadeiras da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. A maioria deles ainda está "aguardando julgamento"; 

Resolvendo problemas

Professora Leci (PSOL), um dos poucos quadros da esquerda que está na disputa eleitoral pela Prefeitura de Nova Iguaçu, aparece como indeferida no site de registros de candidaturas por falta de documentos. Procuramos contato com o advogado Fernando Mendonça e o mesmo esclareceu que tudo será resolvido. Vamos aguardar!  

PERÍCIA MÉDICA DE SERVIDORES ESTADUAIS PODERÁ SER FEITAS NOS MUNICÍPIOS

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará em discussão única, nesta quarta-feira (21/10),o projeto de lei 1.073/19, que permite que o servidor público estadual que precise passar por perícia médica realize consulta para emissão de laudo ou exame comprobatório da sua incapacidade transitória para o trabalho em unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde. Por ter recebido emendas, o texto do projeto ainda poderá ser alterado.

O objetivo é facilitar o acesso dos servidores que moram em cidades que não tem órgão estadual responsável pela perícia médica. O texto prevê a possibilidade da realização de convênio, termo de execução descentralizada ou acordo de cooperação, sem aumento de despesa, para a execução do serviço.

“Servidores estão se deslocando, em alguns casos, para distantes locais, percorrendo por vezes centenas de quilômetros, para o cumprimento daquela exigência. E em geral, a realização da perícia se origina de situação incapacitante do servidor, impedindo que se desloque ou faça esforço físico, como no caso de viagens. Precisamos mudar isso”, justificou o autor da proposta, deputado Waldeck Carneiro (PT)

Quanto cada candidato captou de recursos

Com o objetivo de facilitar a vida dos leitores para saber o quanto cada candidato a Prefeitura de Nova Iguaçu captou de recursos para as campanhas eleitorais e declarados até na noite desta terça-feira, dia 20, trazemos estas informações. Esses recursos apresentados pelo Blog podem ser próprios ou de doações. O Blog publicará quem são as principais pessoas que colaboraram com as campanhas.

Berriel (PT): R$ 60 mil é total de recursos recebidos e declarados.

Delegado Carlos Augusto (PSD): R$ 39 mil é o total de recursos recebidos e declarados.

Dr. Letinho (PSC):  R$ 7,6 mil é o total de recursos recebidos e declarados.

Luiz Novaes (PSB): R$ 200 mil é o total de recursos recebidos declarados. 

Marcelo Lajes (PRTB): R$ 21 mil é o total de recursos recebidos declarados

Max Lemos (PSDB): R$ 535,4 mil é o total de recursos recebidos declarados

Professora Leci (PSOL): R$ 10.8 mil é o total de recursos recebidos declarados

Robson Paz (REDE): não aparece recursos recebidos e declarados

Rogerio Lisboa (PP): R$ 332 mil é o total de recursos recebidos e declarados

Rosângela Gomes (Republicanos): R$ 1.043.500,00 é o total de recursos recebidos e declarados.

Ps. do Almeida: As informações em que baseiam essa nota são as mesmas fornecidas pela Justiça Eleitoral. 

Alerj aprova criação da Procuradoria Geral da Uerj

 Por 37 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (20/10), a regulamentação da Advocacia Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) - responsável pela defesa da Universidade, suas unidades e institutos, em processos judiciais e administrativos. É o que determina o projeto de lei 1.798/20, do Poder Executivo (Mensagem 66/19), em cumprimento à lei que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da instituição (Lei 6.701/14). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Conforme prevê o artigo 21 do PCCS, a estrutura funcionará sob a forma da Procuradoria Geral da Uerj. Com a medida, os funcionários com os cargos de “Técnico Superior - Perfil Advogado” passarão a ter o cargo de “Procurador da Uerj”, sem qualquer aumento de despesa. Caso haja aumento residual, o mesmo só poderá ocorrer no término do Regime de Recuperação Fiscal. Aos procuradores será garantida a autonomia funcional e técnico-científica, além do previsto nas normas que regulamentam a profissão. Eles terão direito à remuneração permanente, além da gratificação de R$ 2 mil e da verba de representação judicial correspondente a 185% da remuneração base (previstas na lei do PCCS da Uerj).

Os profissionais terão os direitos dos demais servidores técnicos da Uerj, incluindo os reajustes. A norma prevê que a remuneração dos procuradores da Uerj não poderá exceder o teto salarial estabelecido para os servidores do Estado. O texto ainda define que os procuradores estarão sujeitos a regime de adicional por tempo de serviço do funcionalismo civil do Estado do Rio de Janeiro - de triênio, sendo o primeiro deles equivalente a 10% e os demais a 5% , limitados a um máximo de 9 triênios.

De acordo com o texto, o Procurador Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador Geral e os demais procuradores Chefes serão nomeados pelo Reitor dentre os procuradores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A Uerj deverá regulamentar a estruturação da Procuradoria. Na justificativa, o governador afastado Wilson Witzel afirmou que, por falta de uma medida como essa, advogados aprovados em concurso para a Uerj deixam a instituição por conta da “discrepância em relação às demais carreiras jurídicas do Estado”.

A norma ainda determina que os honorários advocatícios de sucumbência terão o seu rateio definido exclusivamente por ato conjunto da Reitoria e da Procuradoria. Do total, 80% serão repassados de forma igualitária aos advogados da Uerj após apuração anual até o final do primeiro trimestre do ano subsequente. Os outros 20% serão para constituir um fundo ao aperfeiçoamento técnico e administrativo da Procuradoria Geral da Uerj.

Fundo de capacitação e câmara de prevenção de conflitos

A medida ainda cria o Fundo de Aparelhamento e Capacitação da Procuradoria-Geral da Uerj (Fundac-PGUERJ), cujo ordenador de despesas será o reitor da instituição, que poderá delegar a função ao Procurador Geral. Os recursos do fundo virão de dotações orçamentárias próprias; da transferência de outros fundos; de 1% das receitas incidentes sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais; de 1% (um por cento) das receitas incidentes sobre recolhimento de despesas judiciais; de auxílios, doações e contribuições de entidades públicas ou privadas e pessoas físicas; de rendimentos dos depósitos bancários ou aplicações financeiras realizadas em conta do Fundo; e de emendas parlamentares.

Esses recursos custearão, dentre outros, a elaboração e execução de programas e projetos; a ampliação e reforma das instalações da Procuradoria Geral da Uerj; a ampliação e modernização dos serviços informatizados; a aquisição de material permanente; a capacitação e treinamento de pessoal; e a indenização do deslocamento de membros e servidores para participação das atividades de capacitação. Os bens adquiridos com recursos do Fundac-PGUERJ serão incorporados ao patrimônio da instituição.

O texto também autoriza a criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, destinada à conciliação e à mediação como meios para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a administração pública direta e indireta. O setor terá sua estrutura, composição e funcionamento regulamentados por ato do Reitor da Uerj, com participação obrigatória de um ou mais membros da Procuradoria da Uerj. Um ato conjunto do reitor e do procurador fixará os limites e critérios para as conciliações, para o processo de mediação e para a realização do termo de ajustamento de conduta.

Alerj aprova PEC da Polícia Penal de autoria do deputado Max Lemos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (20/10), em segunda discussão, com 50 votos a favor e apenas dois contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20 de autoria do Deputado Max Lemos (PSDB), que cria a Polícia Penal no Rio. “Agradeço a todos os deputados que votaram a favor dessa Pec que faz justiça com os servidores do Sistema Penitenciário. A luta foi grande, mas o importante que vocês venceram. Parabéns! Vocês agora são policiais penais”, disse Max, cercado e aclamado por um grupo de representantes da categoria, nas escadarias de acesso à Alerj, logo após o término da sessão.

“Represento homens e mulheres que sabem o que querem. Por isso, temos a consciência de que nossa responsabilidade agora será maior. Foram 31 anos de luta e essa vitória nós devemos ao senhor, deputado Max Lemos. Não esqueceremos. O senhor já é nosso Patrono e agora ficará para sempre em nossos corações. Gratidão eterna”, afirmou o presidente dos Servidores do Sistema Penitenciário, Gutemberg Lúcio de Oliveira.

Gratificante

O deputado Max Lemos assegurou ter vivido um momento gratificante ao ser cercado e aclamado pelos servidores do Sistema penitenciário. “Não foi fácil. Tivemos muitas discussões e debates. Estou sinceramente emocionado pelo reconhecimento dessa categoria, que confiou em mim e através de uma mobilização incrível e pacífica, soube acompanhar todos os momentos. Sinto-me honrado por toda essa confiança. Com a aprovação da Pec equilibramos a legislação do Rio, obedecendo o que já existe aos agentes federais na Constituição Federal”, declarou o parlamentar. A medida agora será promulgada pelo presidente da Alerj, André Ceciliano e publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Segundo a proposta, A Polícia Penal será uma instituição vinculada à Secretaria Estadual de Administração Penal (SEAP) com prerrogativa de segurança, vigilância e custódio dos estabelecimentos penais. Os novos agentes serão admitidos por meio de concurso público e a instituição será administrada, exclusivamente, por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador. Já os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais. De acordo com o texto, a Escola de Gestão Penitenciária passará a ser Academia Especializada de Polícia Penal. O comando será de um policial penal de carreira, nomeado pelo SEAP.

Vai dar melelê

O vice-prefeito na chapa de Rogério Lisboa, deputado federal Juninho do Pneu (DEM), acompanhado do presidente da Câmara, Filipinho Ravis (Solidariedade) e outros políticos, esteve reunido com o candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), na busca de pedir votos para que o ex-prefeito volte a governar a cidade do Rio de Janeiro. O encontro foi postado na rede social goje. O interessante é que o Solidariedade, partido que dá abrigo ao Filipinho, apoia o Crivella (Republicanos) na disputa da prefeitura do Rio. Olha só o melelê se formando! Até no seu perfil nas redes sociais o Filipinho colou imagem com o... Paes. 

PROJETO PROÍBE AUMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE, LUZ E ESGOTO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (20/10), o projeto de lei 2.349/2020, dos deputados Luiz Paulo, sem partido, e Lucinha (PSDB). A proposta proíbe o aumento de tarifa de todos os serviços públicos concedidos durante a pandemia de coronavírus, prorrogado até o fim do ano pela Lei 9.008/20. Por ter recebido emendas, o projeto ainda poderá ser alterado.

A proibição valerá para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelas agências reguladoras: a Agenersa, para Energia e Saneamento (água, luz e tratamento de esgoto), e a Agentransp, para transporte público.

Em plenário, o deputado Luiz Paulo (sem partido), coautor ao lado da deputada Lucinha (PSDB), afirmou que a medida foi motivada pelo reajuste do preço da molécula do gás estipulado em contrato pela Petrobras e a Naturgy, concessionária responsável no Rio, que levou em conta a variação desde janeiro do valor do barril do petróleo, da cotação do dólar e do custo do transporte. “A partir de 1 de novembro de 2020, a tarifa de gás de uma maneira geral será ajustada em média 30%", declarou o deputado, que é presidente da Comissão de Tributação. “Essa metodologia de reajuste é um assalto ao bolso do consumidor, que só não percebeu porque o reajuste ainda não aconteceu! Queremos que isso pelo menos não aconteça durante a pandemia, em plena recessão”, defendeu. O parlamentar ainda lembrou que, de todo o gás produzido no Rio, 51% é reinjetado e 49% é destinado ao mercado.

Mais debate por ai

Por Claudia Maria

Mais uma vez lembrando que quinta-feira (22), haverá outro debate entre os candidatos a Prefeitura de Nova Iguaçu. Mais uma vez os candidatos vão apresentar suas propostas. Tomara, que dessa vez, alguns entendam que é perda de tempo atacar os adversários. O momento é de mostrar as propostas e se colocar à disposição do eleitor para retirada de dúvidas. Organização do Estúdio B, às 19h, na Rodovia Presidente Dutra depois da Casa do Alemão. 

Redes Sociais bombando

 Por Claudia Maria

Com aproximação da eleição, as Redes Sociais voltam a ser muito utilizadas pelos candidatos. Os pedidos de amizade se multiplicam e quem nunca apareceu na sua linha do tempo passa a ser "seu amigo de infância". Por outro lado, é também uma oportunidade de conhecer melhor o candidato. Mesmo que o status não seja lá essas coisas as informações sempre permitem que você tenha uma base para começar a pesquisar.

Nova Iguaçu acumula 643 óbitos por Covid-19

     Quem pensa que está tudo resolvido no que se refere ao número de mortes por COVID-19 em Nova Iguaçu, está enganado. Somente no mês de outubro 10 óbitos foram registrados, conforme demonstra o Painel Covid-19 disponibilizado no site da Prefeitura de Nova Iguaçu. Com isso o município óbitos atinge o total de 643 óbitos. No dia 1º de setembro o número era de 580. Ou seja: em menos de dois meses o  total de óbitos contabilizados aumentou em mais 63 vidas.

    

Não custa nada pensar...

Com o despejo que a Câmara de Vereadores pode sofrer e, ainda, com apenas 11 vereadores que serão eleitos, por qual motivo não alugam uma quitinete para ser a sede do Legislativo? Se essa ideia mirabolante não servir, podem até comprar uma espécie de container e colocar no estacionamento da Prefeitura e ficará tudo resolvido por um tempo, isso até buscar a solução da sede própria no programa Minha Casa, Minha Vida! Só tem um detalhe: terá que aguardar anos e anos!

A ficha só vai cair quando perderem o poder

Hoje a Câmara Municipal de Nova Iguaçu é composta de 17 vereadores. Na próxima eleição serão escolhidos 11 para a composição do Poder Legislativo Municipal. Com isso, pela redução, no mínimo 6 vereadores não serão reeleitos. Então é certo dizer que, pelo menos, 6 dos 17 vereadores ficarão na "rua da amargura". Mas não não é nada comparado ao futuro.

Nas últimas eleições para as escolhas dos vereadores, a renovação do número de representantes sempre ultrapassou a marca de 50%. Por isso posso imaginar que, dos 17, sendo agora 11, no máximo 5 voltam. É claro que isso é uma especulação minha. Mas aqueles que são novatos serão os que terão que confirmar, nestas eleições, a consolidação do seu eleitorado. É aí que a situação complica.

Muitas pessoas deixaram de se candidatar nestas eleições em razão da redução das vagas nas nominatas partidárias. E essas pessoas viraram espectadoras do processo, mas tão logo passe a eleição municipal, não duvide que os mandatários que não conseguiram se reeleger serão os primeiros alvos dos que ficaram de fora por falta de vagas. Nos grupos políticos, o que já se pode ver, é uma certa hostilidade aos nomes dos que tiraram os sonhos de muitos candidatos. E sem mandato isso tende a ser mais acentuado. Os vereadores que perderem o mandato serão os que terão mais dificuldades na participação dos grupos políticos que se formam de forma sucessiva ao processo eleitoral. E aí a ficha só vai cair quando perdem o poder. O que é inevitável para alguns deles em razão das próprias circunstâncias que criaram para si. 

Previnil foi o único RPPS no estado classificado no Prêmio Brasil de Responsabilidade Previdenciária da ABIPEM

                                            Foto: Paulo César Rega

A presidente Danielle Agero (foto) é quem busca a eficiência da gestão

        O Instituto de Previdência de Nilópolis (Previnil) recebeu mais um reconhecimento pelo seu trabalho pautado na ética e transparência. É que apesar de somente os três primeiros colocados na categoria serem os premiados, o Previnil é único RPPS do estado do Rio de Janeiro que se classificou Prêmio Brasil de Responsabilidade Previdenciária da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais). Esse feito é uma grande vitória que faz colocar o regime previdenciário dos servidores de Nilópolis como um destaque na área.

      Ao longo dos últimos 4 anos, gradativamente, a gestão do Previnil implementou diversas medidas voltadas às boas práticas de governança corporativa. E por isso é bom lembrar que neste ano de 2020 o Ministério Público Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) concedeu ao Previnil o 2º lugar no ranking, entre os 64 RPPSs pesquisados no estado, reafirmando que o instituto trabalha com a transparência.

       A classificação no Prêmio Brasil de Responsabilidade Previdenciária, realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, mesmo sem a premiação, demonstra o comprometimento com a gestão previdenciária do município de Nilópolis. “A equipe técnica do quadro do Instituto, seus conselheiros e diretoria executiva se dedicaram nestes 4 anos para levar o Previnil a ser referência na gestão de serviços previdenciários, em nível nacional, por meio da qualificação permanente de seus servidores, buscando eficiência dos serviços e garantindo a sustentabilidade do sistema”, explicou a presidente do instituto, Danielle Agero.

Agora é lei: Estado terá que publicar gastos com políticas para mulheres

 O Poder Executivo deverá publicar, como anexo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um relatório com a execução do Orçamento Mulher para garantir a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas para as mulheres no Estado. É o que determina a Lei 9.060/20, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (16/10). 

O documento deve ter a dotação orçamentária inicial e a atualização do exercício anterior, além das despesas empenhadas, liquidadas e pagas e dos valores contingenciados ou remanejados. Quando houver remanejamento, a informação deverá ser acompanhada de justificativa. A medida valerá a partir da elaboração do primeiro projeto de lei de diretrizes orçamentárias após a publicação desta norma, que deverá ser regulamentada pelo Executivo. 

Veto 

A lei foi sancionada com veto ao Parágrafo Único do art.  1º , que determinava que o relatório deveria conter informações sobre raça, sexo e faixa etária. Segundo o chefe do Poder Executivo, essas informações são irrelevantes e podem gerar desconforto social, fundamentado em possível discriminação. O governador também justificou o veto ao afirmar que, no que se refere à descrição da faixa etária, já existem programas voltados para o Idoso e a Criança. 

Outros tempos!

 Sou de um tempo em que o líder de um governo e um presidente de Câmara eram os mais falados, nas proporcionais, em épocas eleitorais. Eram cotados nas conversas políticas como os "pules de dez". Mas as coisas parecem que mudaram. Em épocas passadas os nomes dos presidentes e ou líderes de governo se firmavam te tal maneira causavam receio dos concorrentes. Mas... 

Curiosidade...

Quem se atentar para as siglas partidárias e a semelhança delas notará que de PSD para PSDB falta apenas uma letra.  O B completa o PSD que vira PSDB. Acho que entederam!

Fórum da Alerj se mobiliza em defesa dos royalties do Rio de Janeiro

 A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promove nesta segunda-feira (19/10), às 10h, uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas do estado para tentar adiar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917 ) do Estado do Rio, que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro.

O encontro virtual será promovido pela Alerj, liderado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e contará com a participação de deputados federais da bancada do Rio de Janeiro, deputados estaduais, o secretário estadual de Fazenda e o procurador-geral do Estado, representantes da Firjan, Fecomércio, Associação Comercial do Rio de Janeiro, além de prefeitos das cidades produtoras de petróleo, economistas e reitores de universidades públicas.

Com a reunião, o grupo pretende reunir argumentos para apresentar ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, um pedido para que as regras da partilha aprovada pelo Congresso em 2012 sejam válidas somente para contratos novos de exploração de petróleo. Da forma como está, a regra atual pode representar perdas para o estado e para os municípios de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos.

Para o presidente da Alerj, André Ceciliano, a nova lei da redistribuição significa uma catástrofe para o estado do Rio. Segundo ele, muitos municípios, que hoje dependem exclusivamente do petróleo, vão quebrar e os efeitos da medida podem ser irreversíveis. Ceciliano quer, com a mobilização, tentar adiar o julgamento da ação no STF e propor um entendimento. “A Alerj está mobilizando toda a bancada de deputados do Rio de Janeiro, independentemente da ideologia política, em prol dos estados. O presidente da República é oriundo do Rio de Janeiro, o presidente do STF é do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara é do Rio. Temos que unir forças para buscar um entendimento”, afirma Ceciliano.

SERVIÇO:

FÓRUM RIO DE DESENVOLVIMENTO

Reunião virtual

Data: 19/10 (segunda-feira)

Horário: 10h

Transmissão ao vivo pela TV Alerj (canais 10.2 da Rede Legislativa e 12 da Net) e pelo Youtube da TV Alerj

Juntos, mas separados

Por Almeida dos Santos 

Os candidatos a prefeito de Nova Iguaçu Max Lemos (PSDB) e Delegado Carlos Augusto (PSD) estão que é um "chamego só" um com o outro. Ambos são adversários do prefeito Rogério Lisboa (PP) mas parecem já que estão em namoro com promessa de casamento. Uma espécie do que parece ser uma aliança antes do primeiro turno. Quem esteve no debate realizado na noite de ontem viu o "fino trato" entre ambos. Juntos, mas separados...   

Primeiro debate morno entre candidatos a prefeito em Nova Iguaçu

Por Claudia Maria

Promovido pelas Redes TV Rio e Baixada de Notícias, o debate aconteceu no Hotel Mercure, centro da cidade. A única ausência foi do atual prefeito Rogério Lisboa. Com isso, o tema foi de cordialidade apenas algumas alfinetadas da candidata do Psol, professora Leci e, no final, do vereador Marcelo Lajes do PRTB. Os atacados foram os candidatos do PT, Berriel e do PSDB, Max Lemos. Mas, a representante da OAB presente, Nagila Almawi conseguiu conter os ânimos para não se tornar uma rinha de ofensas.

Com isso, eles puderam expor suas ideias. Todos os assuntos foram abordados e os candidatos parecem ter feito o dever de casa. Todos falaram da cidade com propriedade de quem conhece o que já é um avanço. Pelo menos temos candidatos que conhecem Nova Iguaçu. Chamou a atenção o bom relacionamento entre Max e o delegado Carlos Augusto. Sempre conversando nos intervalos e rindo discretamente. O Dr. Letinho sempre cavalheiro, reforçou seu coração iguaçuano.

Rosangela Gomes falou da vida dificil que teve de enfrentar desde pequena e ressaltou a proximidade com Jair Bolsonaro. Berriel tentou lembrar coisas boas do governo Lindberg. Luiz Novaes ganhou o troféu fofura da noite do alto dos seus 80 anos. Robson Paz demonstrou propriedade ao falar sobre Educação. O delegado voltou alfinetar Rogério Lisboa por causa da escolha do vice, Juninho do Pneu. Na minha opinião: desnecessários ataques feitos por Marcelo Lajes e professora Leci, perderam oportunidade e falar mais sobre propostas.

Próximo debate será dia 22, às 19, promovido pelo Estudio B. Encontro será em Apart Hotel na entrada de Meriti.

Então, tá!

 Este Blog acertou quando disse, sábado passado, que o prefeito Rogério Lisboa (PP) teria problema na coligação com os partidos PSL e Avante. Hoje o jornal Extra publica uma matéria falando justamente disso que já tínhamos dito anteriormente. Depois vou escrever sobre a ida do prefeito Rogério Lisboa para Brasília, ontem, quando publicou nas redes sociais que iria tratar do Hospital Iguaçu e sequer levou com ele o secretário da pasta para tratar do assunto. O que chama a atenção é ele deixar a cidade para ir a Brasília em plena campanha. Então, tá!

Lei Maria da Penha: projeto autoriza criação de banco de dados de agressores

     A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (15/10), o projeto de lei 354/19, que autoriza o Governo a criar um banco de dados público com informações relativas aos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos moldes da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

      A medida valerá apenas durante o cumprimento da pena transitada em julgado. De acordo com o projeto, estarão inclusos no banco a qualificação completa dos indivíduos, fotografia e informações sobre o andamento das ações criminais. O banco de dados deverá ser disponibilizado no site da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Governo poderá criar um aplicativo próprio gratuito para uso em celulares e tablets.

       A medida precisará da regulamentação do Executivo. O texto é de autoria dos deputados Subtenente Bernardo (PROS), Dr. Serginho (PSC) e Márcio Canella (MDB).

PROJETO DEFINE PROGRAMA DE TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS NO ESTADO

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (15/10), o projeto de lei 951/11, do ex-deputado Átila Nunes, que cria o Programa de Tratamento e Cicatrização de Feridas Crônicas para prestar assistência médica, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

A norma tem como objetivo prestar assistência de saúde, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de proceder a avaliação e acompanhamento multidisciplinar do paciente nas mais diversas especialidades médicas, inclusive com assistência de enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e agentes sociais, de forma a diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento da ferida crônica.

O texto também determina que seja providenciado o tratamento adequado diante dos métodos e tecnologias que forem desenvolvidos para maior eficácia terapêutica. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo.

Alerj aprova relatório sobre irregularidades nos contratos firmados pela Secretaria de Saúde

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (14/10), o relatório final da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos da Saúde no Combate ao Coronavírus (projeto de resolução 441/20), que concluiu que praticamente todos os contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Saúde durante a pandemia apresentaram suspeitas de mau uso do dinheiro público e recomenda o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A medida é de autoria dos deputados que compõem a comissão e será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), sendo publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

Entre as recomendações do documento, está a antecipação para 2022 do fim da contratação de Organizações Sociais (OSs) pelo governo do Estado. Em agosto, a Lei 8.986/2020 determinava essa medida até 2024. “Nesses meses de investigação, ficou claro que o governo e as OSs têm uma relação nociva, marcada por corrupção e pelo desrespeito à população e aos profissionais de saúde. Por isso, esse modelo de gestão precisa ser revisto urgentemente e as OSs têm que ser impedidas de continuar prestando serviço público”, afirmou Renan Ferreirinha (PSB), que assina o relatório. "Até 2022, o Estado do Rio tem que organizar a casa, retirar as OSs e assumir suas responsabilidades", explica o deputado.

Outra medida apresentada é a criação da PEC da Transparência da Execução Orçamentária, uma Proposta de Emenda à Constituição com objetivo de facilitar o acompanhamento da gestão dos recursos e a prestação de contas dos contratos dos Poderes e respectivos órgãos na esfera estadual. De acordo com o relatório, a própria Controladoria Geral do Estado aponta irregularidades em 99,47% dos contratos emergenciais da SES. Ao longo dos quatro meses de atuação, os deputados analisaram 196 contratos emergenciais da área da Saúde, firmados com 188 empresas ou OSs, para contratação de serviços ou produtos, totalizando R$ 1,7 bilhão.

Os parlamentares entenderam que falta de transparência favorece desvios. O relatório propõe também que as informações de todas as ordens bancárias, de todos os órgãos e Poderes, sejam disponibilizadas no site de transparência fiscal do Estado. A intenção é que qualquer cidadão possa consultar quem recebeu os pagamentos, monitorar e controlar como e onde os gestores estão gastando os recursos retirados da sociedade. “Isto permitirá que os órgãos fiscalizadores possam seguir o dinheiro. É fundamental que todos os Poderes utilizem o Siafe-Rio em tempo real para emissão de seus pagamentos. Com isso, todas as ordens bancárias deverão ser emitidas no sistema e enviadas para pagamento no sistema financeiro de forma eletrônica possibilitando que se tenha a garantia de que tudo que foi pago foi antes contabilizado”, destacou o relator.

As comissões realizaram 22 reuniões públicas, ouviram 18 pessoas - entre eles os ex-secretários de Estado de Saúde Edmar Santos, Fernando Ferry e Alex Bousquet -, além de gestores de empresas e organizações sociais, entre elas a Unir Saúde, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e a OZZ Saúde, que administrava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar da consistência do trabalho, a presidente das comissões de Saúde e da Covid, deputada Martha Rocha (PDT), considera relevante que as investigações sejam aprofundadas com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)