SÍNDICOS DE CONDOMÍNIOS DEVERÃO COMUNICAR CASOS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR À POLÍCIA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (26/08), o projeto de lei 2.709/20, que determina que os síndicos e administradores de condomínio encaminhem imediatamente à polícia as ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social. O projeto será encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto prevê a violência familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas. No caso das crianças e adolescentes, a comunicação também deverá ser encaminhada ao respectivo conselho Tutelar. A comunicação deverá ser feita por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, nas demais hipóteses, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o ocorrido.

O projeto também autoriza a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios, com vistas ao recebimento de denúncias sobre violência doméstica ocorrida nas dependências de suas unidades ou de suas áreas coletivas, garantido, quando necessário ou solicitado, o anonimato do condômino que fizer a notificação do fato à autoridade condominial.

“Dados divulgados pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comprovam um aumento de cerca de 50% de atos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, ocorridos durante o período de isolamento social, adotado em razão do atual estado de calamidade pública”, afirmou Waldeck Carneiro (PT), autor original da medida, ao lado do deputado Marcus Vinicius (PTB).

Também assinam como coautores os deputados Luiz Paulo (PSDB), Bebeto (Pode), Franciane Motta (MDB), Zeidan (PT), Marina (PMB) Capitão Paulo Teixeira (REP),Max Lemos (PSDB), Lucinha (PSDB), Rosenverg Reis (MDB), Bebeto (Pode), Renata Souza (PSol), Dionisio Lins (PP), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Macedo (REP), Monica Francisco (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Eliomar Coelho (PSol), Alana Passos (PSL), Martha Rocha (PDT), Danniel Librelon (REP), Flavio Serafini (PSol), Carlos Minc (PSB), Subtenente Bernardo (PROS), Dani Monteiro (PSol) e Márcio Canella (MDB).