Secretaria de Educação pode ser obrigada a fazer chamada pública para matrículas de crianças e adultos

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) pode ser obrigada a fazer chamada pública para matrículas de crianças, jovens e adultos em todos os níveis de educação. É o que propõe o projeto de lei 1.537/19, dos deputados Flávio Serafini (PSol) e André Ceciliano (PT), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (26/08). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

A chamada deverá ocorrer 30 dias antes do período de matrícula em todos os canais oficiais do governo e da Seeduc, além de escolas e grandes veículos de comunicação. O objetivo é divulgar para a população as informações necessárias para matrícula de crianças, jovens e adultos na rede de ensino. O projeto também determina que a secretaria promova parcerias para realizar a busca ativa de crianças e adolescentes que estejam fora da escola.

As unidades escolares também deverão monitorar, permanentemente, a frequência dos estudantes, buscando contatar as famílias e, se necessário, o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e Adolescência. Anualmente, as escolas deverão fazer uma análise dos casos de frequência e evasão, comunicando à Seeduc as principais causas e indicando sugestões para diminuir os índices de abandono escolar. “É perceptível, ao longo da escolaridade, a existência de ‘funis’ entre cada etapa de ensino, em que menos alunos se matriculam em comparação ao número de aprovados na etapa anterior. Esse projeto tem o objetivo de contribuir com o acesso e permanência de todas as pessoas nas escolas, independentemente da idade”, justificou Serafini.