Comissões da Alerj que apuram fraudes na Saúde vão reconvocar subsecretário Ramon Neves

O subsecretário de Desenvolvimento de Pesca e Aquicultura da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ramon Neves, e o advogado da organização social Iabas Roberto Bertholdo serão reconvocados para prestar esclarecimentos às comissões de Saúde e de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Neves não compareceu à oitiva online, sob o argumento de que não teve acesso aos autos da delação do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Numa petição, ele alegou também que, por atuar na área da Agricultura, não poderia ser convocado pelas comissões. A deputada Martha Rocha (PDT) lembrou que o depoimento foi marcado antes da delação e ressaltou que, como funcionário público, Neves precisa atender à convocação.

"Não é possível que um subsecretário se recuse a comparecer. Isso contribui para o entendimento de que ele não veio porque tem admissibilidade de culpa. Ele está fugindo dessa comissão. O governador sabia ou não sabia dos desvios que estavam acontecendo na Secretaria de Saúde? Precisávamos dessa resposta. É obrigatório que todos os servidores convidados se pronunciem", alegou a parlamentar, que preside as comissões.

O advogado Roberto Bertholdo justificou, em petição, que está se recuperando da covid-19 e pediu para ser reconvocado em 15 dias. Ele afirmou que estará à disposição para prestar depoimento. “Ele nos solicitou o adiamento da oitiva para o prazo de 15 dias e concordamos com a sugestão. Pedi que fosse arquivado o atestado médico", esclareceu a parlamentar.

Na próxima segunda-feira (24/08), às 9h, a comissão vai ouvir o presidente da organização social OZZ Saúde, Sérgio Pozzetti, e o coronel enfermeiro do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Gilson Hanszman, que ocupa cargo na OZZ.

Convite anterior à delação

Neves foi citado na delação premiada de Edmar Santos como uma das pessoas envolvidas na contratação de empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto. Segundo o deputado Luiz Paulo (sem partido), o convite foi feito com base nas notícias que circularam na imprensa de que Ramon teria alertado Witzel, em março, de suspeitas de irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde (SES), epicentro da crise que pode levar ao impeachment do governador.

"Quando convidamos Ramon, não sabíamos nem que ele estava sendo citado na delação de Edmar Santos. Mas nos espantou ele estar querendo usar a mesma prerrogativa do governador, de não ter acesso aos autos do processo para não comparecer a reunião. Quem cala reafirma o que foi ventilado. A ausência dele serve para agravar a situação do governador”, pontuou Luiz Paulo.

O deputado ainda criticou a postura dos advogados de Ramon ao questionarem a legitimidade da convocação desta comissão. "Essa alegação é absolutamente falha. Não é competência deles julgarem as ações das comissões da Alerj. Sugiro que a gente acione a procuradoria da Casa e que ela se pronuncie sobre todas as questões levantadas e posteriormente exija das autoridades do estado que Ramon compareça a reunião."

Para a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), a ausência de Ramon era cabível de exoneração. "O servidor tem a obrigatoriedade de comparecer. Se até o secretário de Saúde teve que vir aqui, como o subsecretário não vem? Fica claro que ele está tentando ganhar tempo. Esse é um ato grave de desrespeito. Somos um Poder e se negar a estar aqui, no mínimo, deveria resultar na exoneração", argumentou.

A insatisfação pelo não comparecimento dos depoentes também foi demonstrada pelo relator da comissão, deputado Renan Ferreirinha (PSB), e pelos deputados Dr. Deodalto (DEM) e Lucinha (PSDB). "Isso mostra que precisamos ter mais profundidade ainda sobre essas análises. Fica aqui a minha indignação neste episódio de hoje", concluiu Ferreirinha.