Comissões da Alerj defendem internet gratuita e maior amparo do poder público às mulheres no estado

A implantação de internet gratuita em periferias e comunidades para facilitar o cotidiano de mulheres pardas, negras e trabalhadoras em todo o estado. Esse foi um dos principais temas discutidos durante audiência pública conjunta realizada, nesta segunda-feira (31/08), pelas Comissões de Trabalho e Seguridade Social, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Outro ponto importante debatido na reunião virtual abordou a dificuldade enfrentada pelas mulheres, após a retomada econômica, que precisam sair para trabalhar e - sem escolas funcionando - não têm rede de apoio para deixar seus filhos menores de idade em segurança.

“Além da precariedade econômica, há ainda impactos físicos e emocionais enfrentados por essas mulheres pardas e negras, que chefiam 50% dos lares em nosso estado. A situação no mercado de trabalho está nebulosa, informalidade crescendo e poder de compra diminuindo. Muitas dessas mulheres precisam sair para trabalhar, mas com quem vão deixar seus filhos menores de idade? Elas ainda têm de pensar em trabalho remoto em casa, aulas online dos filhos, e muitas não contam com acesso à internet por não poder pagar por esse tipo de serviço”’, pontuou a presidente da Comissão de Trabalho e Seguridade Social da Alerj, deputada Monica Francisco.

A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Rio de Janeiro (Cedim), Helena Piragibe, afirmou que a internet gratuita é essencial neste momento para a inclusão social das mulheres de regiões menos favorecidas economicamente. “Cerca de 82% das mulheres em emprego doméstico são negras, e 71% que estão na informalidade também são negras’’, ressaltou Piragibe.

Gabinete de crise

As comissões envolvidas na reunião defenderam a criação de um gabinete de crise em municípios para melhor acolhimento das mulheres chefes de família, apoio governamental às redes de Economia Solidária (ECOSOL); implantação de escolas em tempo integral, amparo para as cuidadoras e adolescentes nas redes de acolhimento do poder público, e uma complementação de renda por parte do governo do estado. “Há famílias nas ruas. Precisamos olhar para essas pessoas com muito cuidado neste momento”, acrescentou Monica Francisco.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Enfermeira Rejane (PC do B), mencionou a falência de pequenas e médias empresas e, consequentemente, o desemprego. "Trabalhamos com diversas leis voltadas para pandemia, mas que seguem sem regulamentação do Executivo. Não há amparo algum, principalmente para as mulheres negras que perderam seus trabalhos’’, afirmou a deputada.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), João Batista Berthier, ressaltou que questões hierárquicas também dificultam a vida das mulheres que trabalham e têm filhos. “Quanto mais abaixo está a trabalhadora no nível hierárquico da empresa, menos ela é ouvida porque não tem acesso à chefia. Um exemplo disso são as funcionárias terceirizadas da limpeza porque elas não são ouvidas para explicar as dificuldades que passam. A situação é dramática’’, destacou.

À frente da comissão de Saúde da Alerj, a deputada Martha Rocha (PDT) falou sobre o trabalho da Casa, desde o início da pandemia, relacionado às leis do parlamento. "Percebemos que os projetos de lei autorizativos necessitam de um entendimento do governo, mas como são levados à uma análise ficamos sem uma regulamentação”, pontuou a parlamentar

Reabertura das escolas

Muitas famílias, com crianças pequenas, têm passado pelo impasse de terem de retornar ao trabalho com as escolas públicas e privadas ainda fechadas. A Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Defensoria Pública do Estado, Flávia Brasil do Nascimento, presente à videoconferência, enfatizou que a não reabertura de escolas e creches atrapalha o processo de retorno ao trabalho.

“De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a reabertura econômica sem auxílio pode impedir o retorno às atividades de 1,75 milhão de mulheres ocupadas ou buscando empregos e que tenham filhos. ”Sobre as mulheres negras, Flávia acrescentou que a pesquisa aponta que 62,2% delas são negras, 44,7% trabalham em período integral e 29,2% em meio período, e 26% estão desempregadas.

Apesar do posicionamento da Defensoria Pública, a reabertura de escolas divide opiniões. A representante do MovEM-Rio (Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Municipal Carioca), Maria Flor, afirmou que está na luta para que as escolas não voltem por causa do risco que a aglomeração de alunos traz para saúde de estuidantes, professores e familiares. “Não temos como mandar nossos filhos para a escola neste momento complicado, mas também precisamos trabalhar”. Ela defendeu, ainda, que quando houver segurança para o retorno das atividades as unidades de ensino funcionem em tempo integral. “Os pais de alunos de escolas municipais cariocas precisam que elas tenham um horário de funcionamento maior porque do jeito que sempre foi não há como continuar e ficamos sempre dependentes de uma rede de apoio, que muitas vezes não nos traz segurança”, ressaltou.

Membro do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/Rj), Penha Oliveira também acredita que um retorno às salas de aula agora poderia causar mais disseminação do vírus, gerando mais mortes. “Impossível o retorno, não há protocolo para evitar contágio. Defendemos escola fechada pela vida”, afirmou.

A deputada Enfermeira Rejane concordou com a não reabertura das escolas e creches. “Não tem sentido voltar desse jeito, sem um plano estabelecido pelo governo que não está se debruçando sobre a questão’’, comentou a depudada.

Participaram ainda da videoconferência Rosemary Cerqueira, superintendente de Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Dra. Patrícia Hauer Duncan, do Ministério Público/RJ; Rodrigo Azambuja, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Defensoria Pública; Eleuteria Amora, da Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA); entre outros convidados.