NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA ALERJ, ANDRÉ CECILIANO

"O orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é estabelecido pelas Constituições Estadual e Federal. A Alerj e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dividem 3% da receita corrente líquida do Estado Desse percentual, 1,684% cabe ao parlamento estadual. O restante, ao TCE. 

Em 2019, o valor destinado à Alerj foi de R$ 1,2 bilhão, mas a Casa economizou cerca de R$ 422 milhões que foram devolvidos ao Tesouro Estadual por meio de transferências bancárias à Secretaria de Estado de Fazenda. Este ano, até hoje (28/08), a Alerj economizou R$ 340 milhões de seu orçamento. Até o fim do ano, a previsão é de que essa economia chegue a R$ 500 milhões, recursos que serão novamente devolvidos aos cofres públicos, como parte do esforço que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio tem feito em apoio ao Estado. 

Quanto à delação, segundo a qual R$ 100 milhões que doamos para a Saúde teriam como objetivo “reverter” parte desse valor para os próprios deputados, ela carece de provas que, minimamente, justifiquem a gravidade de uma acusação dessa natureza.  

Os recursos repassados ao Estado foram para beneficiar todos os municípios do Estado, sem exceção, para que pudessem criar unidades de referência e de triagem de pacientes com suspeita da Covid-19, ampliar equipes do programa Saúde da Família com contratação de médicos enfermeiros e qualificação das equipes.     

Coloquei meus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades e, de forma espontânea, também autorizei a abertura do meu gabinete no Palácio Tiradentes aos agentes da PF, para que pudessem cumprir o mandado de busca e apreensão, que não estava no pedido original, pois não tenho absolutamente nada a temer.

Temo, sim, pelo meu estado que, infelizmente, mais uma vez, vive uma crise política e financeira sem precedentes, em meio a maior pandemia da história da humanidade em um século, a dias da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), fundamental para o equilíbrio financeiro do estado.

A política - exercida com seriedade e responsabilidade - nunca foi tão necessária ao estado. 

Não se pode colocar todos num mesmo balaio. 

Não será criminalizando a atuação legítima da política e dos políticos que conseguiremos reverter essa grave crise política e econômica pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil".