Gestor da licitação diz em oitiva na Alerj que contrato da OZZ Saúde tinha termos infundados

Comissões da Saúde e de Fiscalização aprovam oitiva do Pastor Everaldo para o dia 03/09. Parlamentares vão incluir no relatório final pedido de criação de uma CPI.

O coronel enfermeiro do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Gilson Hanszman, disse que o contrato da OZZ saúde - empresa terceirizada para gerenciar o serviço de ambulância no estado - tinha termos infundados. Gestor da licitação, ele destacou que a cessão dos helicópteros estava prevista para ocorrer no término de vigência do contrato. A informação foi feita durante oitiva virtual das Comissões de Saúde e de Fiscalização dos Gastos no Combate ao Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quinta-feira (27/08).

"Eu era o gestor e comunicava as decisões de tudo que o fiscal decidia. E fiquei surpreso com a informação de que, no contrato, os helicópteros seriam cedidos em 180 dias. No prazo final do contrato. Achei estranha essa informação e reportei para o ordenador de despesa, de imediato", disse Hanszman. Ele ainda afirmou que quando assumiu o contrato os gastos já ultrapassam R$ 8 milhões. "Como não tínhamos conhecimento contábil encaminhamos o relatório para a área de contabilidade e finança", salientou. Essa resposta se deu após indagação da presidente das comissões, deputada Martha Rocha (PDT), se ele como gestor tinha identificado excessos nesse contrato.

Efetivo do corpo de bombeiros desde 1994, o coronel informou ter sido cedido pela corporação em outubro de 2019, quando foi trabalhar na Secretaria de Estado de Saúde (SES). Hanszman explicou que em junho assumiu a gestão do contrato da OZZ Saúde, mas negou ter vínculo com a Organização Social (OS).

Ele também disse que antes desse período nunca tinha participado de nenhuma reunião para estruturar o contrato. O contato com a empresa teria se dado após a OZZ ter sido escolhida. "Só falei com a organização quando eles estavam começando a prestar serviços para o estado", afirmou Hanszman.

O coronel ainda esclareceu que fez um diagnóstico do contrato, assim que assumiu o cargo de gestor. "Foi a primeira vez que estive nessa função e isso foi muito difícil, mas analisei o documento para que eu pudesse me embasar. Fiz uma tabela de tudo que a empresa teria que fornecer e o que foi contratado. Posso encaminhar essa análise para a comissão", ofereceu. Martha Rocha deu o prazo de cinco dias para que toda a documentação mencionada na reunião fosse enviada.

Questionado sobre os moldes do contrato, Hanszman explicou que foram criados dois termos de referência para definir como seria a licitação. O primeiro documento foi montado pela subsecretária de Saúde, Mariana Scardua, nos termos da Lei Federal 8666/93, que estabelece as regras gerais sobre contratos de licitação. No entanto, quando se instala a pandemia e é decretado estado de Calamidade Pública, e usando dessa premissa, a Secretaria cria um termo com outros critérios que não os apontados no termo inicial.

"Vamos solicitar que esses documentos sejam encaminhados para a comissão. Precisamos entender o que foi deixado de lado e o que foi incluído. Mas tudo indica que muitos itens que tornaram esse contrato ainda mais caro, como os helicópteros, vieram nesse segundo termo", afirmou Martha Rocha.

Mudança na estrutura da Saúde

Após ouvir as explicações, o deputado Luiz Paulo (PSSB) sugeriu uma medida estruturante. "Também acho que o Samu é vital para a saúde pública fluminense. Independente dos pareceres do TCE, acredito que o serviço de ambulância deve sair da gestão da Secretaria de Saúde e voltar para a Defesa Civil. Nesta secretaria esse serviço será sempre terceirizado, possibilitando a corrupção", afirmou o parlamentar.

Relator do grupo, o deputado Renan Ferreirinha (PSB) propôs a criação de um projeto de lei de autoria da comissão. De acordo com ele, o texto vai especificar critérios de contratação com base em três pontos: metas, transparência e fiscalização.

"Esse projeto foi embasado em estudos técnicos. Quero propor que os integrantes da comissão analisem o texto e proponham alterações para que a gente avance com essa matéria na Casa. Aprovamos o projeto de lei 2.882/20 que trata sobre o tema, mas considero que muitos pontos ainda podem ser analisados", observou Ferreirinha.

Ausência

O presidente da OZZ Saúde, Sérgio Esteliodoro Pozzetti, que também seria ouvido, não compareceu. Diante disso, Martha Rocha informou que será incluído no relatório final o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

"Os convidados estão batendo na tecla de que não temos poderes para convocar os depoentes. Então, não nos resta saída senão instaurar uma CPI. Essa sugestão vai estar no nosso relatório final", enfatizou a parlamentar. Os deputados Renan Ferreirinha, Luiz Paulo, Dr. Deodalto (PTN), Lucinha (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Mônica Francisco (PSol), que estiveram na reunião, consentiram com a proposta da presidente.

Oitiva Pastor Everaldo

Os parlamentares também aprovaram a oitiva do Pastor Everaldo, fundador do PSC, para o dia 03 de setembro. "Nós já enviamos o convite ao partido e o aguardamos para prestar esclarecimentos. Temos muitas dúvidas que ele pode nos solucionar", concluiu Martha Rocha.