André Ceciliano participa da posse do novo presidente do TCE-RJ

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), participou da sessão solene de posse do presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), conselheiro Rodrigo do Nascimento. A posse aconteceu de forma telepresencial, em virtude da pandemia do coronavírus, nesta quarta-feira (06/01). O conselheiro comandará o TCE/RJ durante o biênio 2021-22. A conselheira Marianna Montebello, que era atual presidente da Casa de Contas, também foi empossada nesta quarta para os cargos de vice-presidente e corregedora-geral do Tribunal.

Em seu discurso, Ceciliano parabenizou os dois conselheiros e afirmou que a Alerj trabalhará junto com o TCE/RJ nos próximos anos. “Eu sei, doutor Rodrigo, que não será fácil a sua missão em substituir a conselheira Mariana, mas tenho certeza que com toda sua competência, compromisso com o dinheiro público e equilíbrio na tomada de decisões, seguiremos juntos, Assembleia e Tribunal de Contas, na nossa missão que é recuperar o estado, com respeito aos princípios da boa administração, da harmonia entre as instituições e, especialmente, da melhoria de condição de vida do povo fluminense”, afirmou o parlamentar.

O Tribunal de Contas é um órgão independente, mas que atua auxiliando a Alerj na fiscalização externa do Poder Executivo, sobretudo, no que se refere à aprovação das contas do exercício fiscal do Poder Executivo. O conselheiro Rodrigo Nascimento foi eleito por unanimidade pelo Corpo Deliberativo do Tribunal no dia 16 de dezembro de 2020. Durante a posse, Rodrigo informou que as diretrizes de sua gestão serão baseadas em quatro princípios: fiscalização por meio de auditorias, sobretudo das concessões de serviços públicos e das parcerias público privadas; aumento da efetividade das decisões condenatórias, para maior celeridade no cumprimento de multas e penalidades; diálogo com a sociedade e com instituições, especialmente a Alerj, além da capacitação dos servidores para aprimorar a qualidade técnica dos funcionários efetivos do TCE/RJ.

O conselheiro enalteceu a gestão passada, de quase quatro anos, da conselheira Marianna Montebello e afirmou que dará continuidade para a modernização e o aprimoramento da Corte de Contas. “Quero agradecer a todos pelas palavras e desejos de êxito. No ensejo da honrosa responsabilidade, só tenho gratidão e muito otimismo. Temos grandes desafios no estado, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a pandemia de coronavírus. Vou continuar com a gestão organizada, eficiente e transparente da conselheira Mariana, que resgatou essa instituição da fragilidade moral pela qual viveu em um passado próximo”, declarou.

Rodrigo também informou que sua primeira ação como presidente foi a Resolução 363/20, para otimizar a arquitetura organizacional do TCE/RJ, bem como criar a Comissão de Supervisão Geral, somente com servidores efetivos da casa. “Queremos uma maior participação de servidores de carreira na gestão. Por isso o corpo da comissão é totalmente técnico”, concluiu.

Presente à cerimônia, o governador em exercício, Cláudio Castro, ressaltou que as portas do Palácio Guanabara estarão abertas ao novo presidente do Tribunal. “O governo confia e dá toda credibilidade ao TCE, que sempre aponta possíveis erros e corrige nossas rotas. Somente com esse trabalho de união conseguiremos tirar o Estado do Rio dessa crise. Esse controle externo faz com que nós busquemos nos esmerar, para fazer um trabalho com eficiência e gasto público cada vez menor, pois sabemos que este dinheiro é da população”, declarou Castro.

Também participaram da solenidade o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Coronel Braga Neto; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, José Eduardo Gussem e o defensor público geral do Estado, Rodrigo Pacheco, além de diversas autoridades ligadas aos tribunais de contas.

Perfil dos conselheiros empossados

Rodrigo do Nascimento é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil. Em seu currículo, o conselheiro registra atuação como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ) e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU). No TCE/RJ, Rodrigo ingressou em 2016, no cargo de conselheiro-substituto.

Já Marianna Montebello é doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio). A conselheira foi procuradora do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ de 2006 a 2015. Mariana leciona na graduação e na pós-graduação da PUC-Rio e foi procuradora do Estado do Rio de dezembro de 2000 a abril de 2006. Ela é autora do livro “Accountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil”.

Fonte: Alerj