Tribunal Misto mantém suspensão de prazo de processo de impeachment

O Tribunal Especial Misto (TEM) se reuniu nesta quarta-feira (13/01) e decidiu indeferir os embargos declaratórios, apresentados pela defesa do governador afastado Wilson Witzel, que questionavam a suspensão do prazo para conclusão do julgamento do processo de impeachment, que caso não seja respeitado possibilita o retorno de Witzel ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Durante a sessão também foram ouvidas duas testemunhas, entre elas o empresário Edson Torres, que confirmou a existência de uma “caixinha da propina”, para facilitar a contratação de empresas junto à Secretaria estadual de Saúde.

Edson foi o primeiro a depor, e detalhou como funcionava o suposto esquema fraudulento. Segundo o empresário, entre janeiro de 2019 e meados de 2020 a “caixinha” recebeu aproximadamente R$ 50 milhões. Os valores recebidos indevidamente eram distribuídos da seguinte maneira: 15% para o próprio Edson Torres, 15% para Victor Hugo Barroso, alegado tesoureiro do grupo,30% para o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e 40% para o Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão (PSC), legenda a qual Witzel é filiado.

Torres afirmou que Everaldo repassava parte dos valores recebidos para a “estrutura do governo”, e que soube por meio deste que Witzel era um dos beneficiados. O empresário também afirmou ter participado de um fundo, junto a outros empresários, para arrecadar R$ 1 milhão, destinados a Witzel, com o intuito de prover o sustento do governador afastado após a desincompatibilização do cargo de juiz federal, exigência para que se candidatasse ao cargo de governador. O valor efetivamente arrecadado, de R$ 980 mil, seria uma compensação em caso de derrota nas eleições, e poderia ser gasto livremente por Witzel em caso de vitória. Relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT) mostrou satisfação com o depoimento: “A oitiva de Edson Torres foi a mais importante de todas as testemunhas. Ele ‘abriu o jogo’”.

Em seguida foi colhido o depoimento de Valter Alencar Pires Rebelo, ex-assessor de Witzel. Ele afirmou que conheceu Witzel em uma convenção do PSC e foi convidado a participar da equipe de transição, após a vitória do ex-juiz federal na eleição para o Governo do Rio de Janeiro em 2018. Valter também afirmou que não indicava nomes para ocuparem secretarias, apenas os sugeria.

Ao fim da sessão foi julgado o recurso apresentado pela defesa, que questionava a suspensão do prazo de 180 dias de afastamento de Witzel. Por 7 votos a 3, a decisão foi mantida. Caso o julgamento não seja concluído dentro deste prazo, que terminaria em 09/05/2021, Witzel pode retornar ao cargo de governador. A suspensão foi motivada por outro recurso da defesa. A pedido desta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o depoimento do governador afastado até que a delação premiada de Edmar Santos seja revelada.A delação está em sigilo e só se tornará pública após a aceitação da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual Witzel é acusado criminalmente por desvios de verbas da Saúde. Moraes também determinou nova oitiva de Edmar Santos pelo TEM, após a disponibilização do conteúdo da delação.

O TEM é presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, também presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), e composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch, e pelos deputados estaduais Dani Monteiro (PSol), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Rep) e Waldeck Carneiro (PT).