Partidos políticos de Nova Iguaçu fazem protesto

A nota abaixo foi redigida pelos partidos políticos que acreditam que a redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Nova Iguaçu não representará economia para os cofres públicos, mas sim ferir a representatividade da população na Câmara. Eis a nota na íntegra:

REDUZIR VEREADOR NÃO É REDUZIR GASTOS.

É REDUZIR O PODER DO POVO

Na primeira semana deste mês de abril, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu acolheu uma proposta de redução de representantes de nosso legislativo, que uma vez aprovada, fará como que toda a nossa população venha a ter tão somente onze (11) vereadores para  representá-la  nos processos de elaboração de leis municipais, de fiscalização das ações do poder executivo e de encaminhamentos ao executivo, das diversas demandas de projetos e ações sociais necessários de serem implementadas em nosso município.

Se tal número parece ser bem adequado a representações de pequenos municípios brasileiros que contam com populações em torno de trinta (30) mil habitantes, muito perceptivelmente não pode vir a ser o necessário para a representação das demandas e reivindicações de uma população como a nossa, que hoje abriga quase um (1) milhão de habitantes

E um subterfúgio argumentativo para a aprovação de tal proposta, é o de que a mesma proporcionaria economia de recursos financeiros ao nosso município, um histórico bastante recente, nos vem dizer que isso não é necessariamente uma verdade, posto que a redução de vinte um (21) vereadores para dezessete (17) aprovada no ano de 2016, ao contrário disso, fez com que o orçamento da câmara a bem da verdade, fosse aumentado em sete (7) milhões de reais nos últimos três (3) anos. 

Além disso, a criação de trinta e seis (36) cargos comissionados destinados exclusivamente aos vereadores de nossa cidade, demostram que não é uma suposta economia de recursos o que está em jogo nesta proposta, que ao fim, se mostra bastante antidemocrática, na medida que diminui enormemente a possibilidade de nossa população ser devidamente representada no seu mais importante espaço de resolução de problemas, sobretudo, se considerarmos ainda que nossa cidade conta com mais de setenta bairros em sua conformação. 

Uma outra coisa importante a ser dita, é que quanto menos vereadores e vereadoras escolhidos como nossos representantes, maior ainda é a possibilidade de controle político de nossa casa legislativa por parte do poder executivo e que a independência de poderes é fundamental para uma plena democracia em nossa cidade. 

Nós, os partidos políticos que assinam esse documento somos absolutamente interessados na economia de nossos recursos públicos, porém entendemos que esta nova proposta de redução de dezessete (17) vereadores para onze (11) apenas, fere os interesses da nossa população e de nossa democracia e por isso defendemos a manutenção do número de dezessete 17 vereadores eleitos. Além de entendermos ser fundamental o aperfeiçoamento de nossa democracia a partir de uma necessária ampliação dos espaços de debates públicos, com a restituição da Tribuna Popular para dar voz a nossa população.

Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Partido dos Trabalhadores (PT)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Juventude Socialista do PDT