O Cemitério dos Escravos da Freguesia Nossa da Piedade do Iguaçu, localizado em Tinguá, pode ser declarado patrimônio histórico e cultural do estado. Aguarda apenas o governador Wilson Witzel sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
ALERJ - 10 DE ABRIL DE 2019
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
EM REGIME DE URGÊNCIA EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 4373/2018
EMENTA:
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEMITÉRIO DOS ESCRAVOS DA FREGUESIA DA PIEDADE DO IGUAÇU, LOCALIZADO EM TINGUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.
Autor(es): Deputada TIA JU
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Rio de Janeiro o Cemitério dos Escravos da Freguesia da Piedade do Iguaçu, localizado em Tinguá, no Município de Nova Iguaçu.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo, através das Secretarias de Estado de Cultura e de Educação, e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), assegurar os meios necessários para a divulgação e valorização do Cemitério dos Escravos da Freguesia da Piedade do Iguaçu, como patrimônio histórico e local de memória da ancestralidade africana, onde eram enterrados os negros escravizados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
No Brasil colonial, os cemitérios eram utilizados para enterrar os escravos, além de indigentes e protestantes, muitas vezes em valas comuns, ao passo em que os católicos ricos não eram enterrados, mas sepultados dentro de tumbas (nichos) nas paredes, ou em sepulturas sob o piso das igrejas. Somente no início do século XIX, foram criados alguns cemitérios específicos para protestantes, e em 1840, após o Decreto do Governo que proibiu os sepultamentos dentro de igrejas, começaram a ser criados os primeiros cemitérios para atender às elites, surgindo assim os "campos santos" localizados nos fundos ou nas laterais de cada igreja.
O Cemitério dos Escravos da Freguesia da Piedade do Iguaçu, localizado em Tinguá, no município de Nova Iguaçu, representa importante testemunho do período escravocrata no Brasil.
Ele fica no alto de uma colina, em um cenário que inclui, ao longo, as ruínas da antiga Vila de Nossa Senhora da Piedade do Iguaçu, composta pela torre sineira da igreja de Nossa Senhora da Piedade, pelo cemitério dos senhores de engenho Nossa Senhora da Piedade e pelo porto de Iguaçu. Embora fique nas proximidades do pouco que sobrou do conjunto arquitetônico da fazenda São Bernardino, belíssimo exemplo de construção neoclássica, composta por casa grande, senzala e engenho, o Cemitério dos Escravos é ainda mais antigo, pois já existia antes da construção da fazenda, em 1875.
Durante muitos anos, ele serviu para enterrar escravos, indigentes e homens brancos de religião protestante. O cemitério dos antigos feitores foi desativado, mas o dos escravos continua sendo usado para sepultamentos. Os sítios históricos são abertos à visitação.
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