Ecos da PEC 333

Há 10 anos atrás era votada no Congresso a PEC 333/09 que aumentava o número de cadeiras nas câmaras de vereadores das cidades o Brasil. Mas também, atrelada a outra PEC, reduzia os repasses às Câmaras. Um assunto que gerou muita polêmica e que fez com que representantes da câmaras fossem a Brasília reclamar. Mas não foram reclamar contra o aumento de cadeiras, mas sim da redução do repasse para os legislativos municipais. Eu estive em Brasília acompanhando de perto essa movimentação vi o quanto que o Poder Legislativo saiu enfraquecido na derrota. Inclusive na época era o Michel Temer (MDB) que atendeu o grupo de vereadores para o qual eu dava assessoria. E vou explicar isso a vocês.

Quando se diminui ou aumenta o número de vereadores nada interfere no repasse que é feito à Câmara. E se não me falha a memória os percentuais que eram repassados para a Câmara eram de 5%, 6% e 7 %. Naquela tabela o percentual ficaria assim:

 - 4,5% para municípios com receita total anual de até R$ 30 milhões;

- 3,75% para municípios com receita total anual acima de R$ 30 milhões e até R$ 70 milhões;
- 3,5% para municípios com receita total anual acima de R$ 70 milhões e até R$ 120 milhões;
- 2,75% para municípios com receita total anual acima de R$ 120 milhões e até R$ 200 milhões; e
- 2% para municípios com receita total anual superior a R$ 200 milhões.

O caso de Nova Iguaçu se enquadrava em 2%. Mas agora vejo uma movimentação na Câmara de Vereadores para reduzir o número de cadeiras, passando de 17 para 15 vereadores. E não se assustem por saber que aqui chegamos a ter 29 vereadores que, depois, foi reduzido para os 17 atuais. Só que agora tramita na Câmara  Municipal um projeto que deve ser reduzido de 17 para 15 vereadores, o que não passa de bravata, afinal o dinheiro gasto com a Câmara não irá alterar um centavo. E vale lembrar que recentemente o dinheiro chegou a sobrar que a Câmara chegou a devolver recursos que recebia para a Prefeitura de Nova Iguaçu. Em ano pré-leitoral essa polêmica chegar na Câmara não serve nem para querer dar ao eleitor a imagem de que a preocupação é com a representatividade no Poder Legislativo, pois não fala da qualidade na representação e ainda diminui mais vereadores que poderiam estar andando nos bairros. 

Quando se fala em reduzir apenas o número de representantes sem dizer o quanto isso vai reduzir nas despesas, é só cabo-de-guerra eleitoral. O administrativo passa longe desse debate. E tem mais: não sei se foi feita audiência pública com os representantes do povo para saber se o povo vai gostar de ver menos representantes e esses representantes continuarem a representar o mesmo gasto que não vai alterar, repito, um centavo. Por isso digo que essa Sucupira só piora quando não se tem debate. Não importa o que será aprovado ou rejeitado. Mas sem uma audiência pública com técnicos  especialistas, inclusive sociólogos e outros mais acho que quem perde é o povo.