A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (18) o requerimento de urgência para análise e aprovação do PL 321/2021, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante igualdade nas premiações desportivas para homens e mulheres. A medida prevê que todas as competições realizadas ou apoiadas pelo Poder Público no Brasil deverão reconhecer o mérito dos atletas sem distinção.
O projeto esclarece que premiações concedidas a homens e mulheres nas diversas modalidades desportivas deverão ter o mesmo valor. O dispositivo legal abrange todo o território brasileiro e inclui as competições promovidas ou patrocinadas pelos órgãos e entidades dos três poderes, sejam federais, estaduais ou municipais.
“Precisamos dar incentivos concretos às mulheres. Não há razão para o talento de nossas atletas ser recompensado de forma menor. É mais uma porta que abrimos na busca pela igualdade entre homens e mulheres”, afirmou a deputada Rosangela Gomes.
O texto prevê multa de cinco mil a 200 mil reais para os promotores de evento que desrespeitarem a nova regra. Agora o PL vai a plenário para votação.
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