A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta terça-feira (23/03), o projeto de lei 3.761/21, do deputado Marcus Vinícius (PTB), que isenta de impostos estaduais as doações financeiras de entes privados que sejam destinadas à campanha de compras de vacinas e insumos contra a covid-19. Caso receba emendas, a proposta é retirada de pauta.
“A ajuda do ente privado é primordial para o êxito da campanha de imunização para frear o contágio da pandemia. Para isso, toda e qualquer doação deve ser realizada com a isenção de impostos, em especial o ITCMD, para garantir a totalidade da doação ao município escolhido”, justifica o autor.
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