MPF pede urgência do pagamento de compensação ambiental à Reserva do Tinguá

    O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Dr. Júlio José de Araújo, solicitou, em manifestação judicial por meio de Ação Civil Pública, a apreciação urgente do pagamento de verba indenizatória, como forma de compensação ambiental pela Petrobras, em favor da Reserva Biológica do Tinguá. O motivo do pedido é o uso que a empresa petrolífera faz do território da citada unidade de conservação, cujo subsolo é cortado por duas linhas de oleoduto e uma de gasoduto. Tal fato constitui, por si só, risco de incêndio florestal e de poluição por eventual vazamento de óleo no local.

    A manifestação requer que o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão do governo federal responsável pela gestão de parques e reservas florestais do país, forneça mais informações sobre os processos de compensação ambiental, além de mostrar como o órgão vem atuando, para que se dê a tutela em caráter de urgência e com a finalidade de determinar ao ICMBio e à Petrobras a destinação dos recursos financeiros, em atenção exclusiva à Reserva Biológica do Tinguá.

    Segundo informou o ambientalista Ricardo Portugal, da ONG Movimento Baía Viva, faz-se necessária a adoção de medidas para garantir a implementação desses recursos na Rebio-Tinguá num máximo de 90 dias, prazo estipulado na Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal.