Nova Iguaçu atinge a marca de 14.092 casos confirmados de COVID-19

Segundo o Painel Covid-19 da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, até hoje (31), a quantidade de casos de COVID-19 confirmados e acumulados é de 14.092. Já o número de óbitos é de 1.127. 

Seria bom esclarecer os servidores

Funcionários das secretarias como a de Saúde, a de Assistência Social, a de Defesa Civil, a de Transporte e Trânsito, além da Guarda Ambiental estão em alerta pelo que pode acontecer. Eles foram do Decreto 12.271 que antecipou o feriado. Até aí, tudo bem. Estão trabalhando normalmente. Mas, se eles irão trabalhar normalmente nos dias que pelo decreto são feriados, como ficará a situação deles nos dias 21 e 23/04, que por causa da antecipação serão considerados dias normais. Acho melhor pensar nisso! Já tem gente preocupada com o possível corte desses direitos.

Inacreditável

Por Claudia Maria

Com vários amigos internados, outros mortos, ainda tenho que ouvir de algumas pessoas que a pandemia é invenção da Globo!!!!!! Caramba! Tenho que ser muito paciente para não explodir com essas pessoas. Quantos ainda precisam morrer para que as pessoas entendam que a situação é séria. Espero que Nova Iguaçu consiga aplicar a vacina com mais rapidez para que possamos ter um número maior de vacinados porque, graças a Deus, o número de pessoas com bom senso ainda é maior que os negacionistas.

Nova Iguaçu vai vacinar, nesta sexta-feira (2), mulheres de 69 anos. No sábado (3), serão homens de 69 anos e profissionais de saúde com mais de 35 anos

    O calendário de vacinação contra a Covid-19 em Nova Iguaçu vai se estender até sábado nesta semana. A Secretaria Municipal de Saúde imunizará, nesta sexta-feira (2), as mulheres com 69 anos, enquanto os homens desta faixa etária serão vacinados no sábado (3). Neste dia também serão imunizados os profissionais da saúde com mais de 35 anos.

    A programação segue nesta terça-feira (30) com a vacinação de homens de 71 anos. Na quarta-feira (31), será a vez das mulheres com 70 anos e, na quinta-feira (1º), dos homens com 70.

    Os profissionais de saúde têm calendário próprio. Nesta terça-feira (30), serão os homens profissionais de saúde com idade igual ou acima de 40 anos. Na quarta-feira (31), serão as mulheres profissionais de saúde com 35 anos ou mais, enquanto, na quinta-feira (1º), serão os homens nesta faixa etária. Já na sexta-feira (2), será a repescagem para as mulheres deste grupo, enquanto, para os homens, a segunda oportunidade será no sábado (3).

    Podem ser imunizados médicos, enfermeiros, nutricionistas, profissionais de educação física, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, médicos veterinários, técnicos de laboratório, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia e técnicos de higiene bucal.

    A aplicação de segunda dose do imunizante também será realizada. Serão esperados os profissionais de saúde e os idosos maiores de 75 anos vacinados até o dia 19 de março. É importante ressaltar que apenas aqueles que tomaram a CoronaVac irão receber a segunda dose neste momento, visto que o intervalo entre a primeira e segunda dose é de 14 a 28 dias. Quem tiver com o prazo da segunda aplicação ultrapassado, também poderá comparecer para garantir a completa imunização.

    Para ser vacinado, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e carteira do Conselho profissional ativa, no caso dos profissionais de saúde. O horário de funcionamento da campanha é das 8h30 às 16h, com exceção do sábado, quando o encerramento será às 14h.

Confira os endereços dos locais de vacinação:

 

DRIVE THRU – CENTRO OLÍMPICO DE NOVA IGUAÇU

Avenida Governador Roberto da Silveira, 1725, Centro.

Referência: Próximo ao Viaduto da Posse.

DRIVE THRU – SHOPPING NOVA IGUAÇU

Av. Abílio Augusto Távora, 1111 – Bairro da Luz

ESPAÇO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE NOVA IGUAÇU (ESMUTI)

Avenida Luís de Matos, 736 – Bairro da Luz.

CLÍNICA DA FAMÍLIA JARDIM PARAISO

Rua Ingá s/nº – Jardim Paraíso

Referência: UPA 24 Horas Arquiteta Patrícia Marinho

CLÍNICA DA FAMÍLIA DE VILA DE CAVA

Rua Álvaro Gonçalves, 103 – Vila de Cava

Referência: UPA 24 Horas Gisele Palhares Gouvêa

POLICLÍNICA DE MIGUEL COUTO

Rua Digomar Simões e Souza, 50 – Miguel Couto

Referência: UPA 24 Horas Carlinhos da Tinguá – Miguel Couto

CLÍNICA DA FAMÍLIA DE AUSTIN

Rua Coronel Monteiro de Barros, 783 – Austin

Referência: UPS 24 Horas Dr. Moacyr de Carvalho – Austin

CLINICA DA FAMILIA ODICEIA MORAIS

Rua Bolívia, s/nº – Centro

CLINICA DA FAMILIA EMILIA GOMES

Rua dos Quartéis, 221 – Comendador Soares

Referência: UPA 24 Horas Comendador Soares – Comendador Soares

CLÍNICA DA FAMÍLIA DOM BOSCO

Avenida Abílio Augusto Távora s/n° – Bairro Dom Bosco

CLÍNICA DA FAMÍLIA VILA OPERÁRIA

Rua Nair Dias, 880 – Vila Operária.

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RANCHO FUNDO

Rua das Rosas, 100 – Rancho Fundo

CLÍNICA DA FAMÍLIA MARFEL

Rua Áurea Ramos Borges, 110 – Palhada

CLÍNICA DA FAMÍLIA DO CAIÇARA

Rua Oiticica, s/n° – Carmari

CLÍNICA DA FAMÍLIA DO AMBAI

Avenida Henrique Duque Estrada, 3.357 – Ambai

Combate ao Covid

Por Claudia Maria

O Hospital da Posse já não tem onde colocar tantos pacientes. Referência para Baixada Fluminense, a unidade sempre sofreu de superlotação e agora a situação ficou ainda pior. O Estado anuncia que vai finalmente inaugurar o hospital modular sábado, dia 5. Vamos ver se isso vai ajudar. A verdade é que, independente da pandemia, a região precisa de outro hospital do mesmo porte ou até maior do que o da Posse. Deputados estaduais e federais que representam a região já deviam estar discutindo o assunto. 

Tribunal Regional Federal/RJ reconhece competência da Justiça Federal sobre crimes ambientais na zona do entorno da Reserva do Tinguá

    Em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal, a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, revogar a decisão da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, que havia declinado competência para a esfera estadual em Ação Civil Pública movida pelo Procurador da República, Dr. Júlio José de Araújo, contra a empresa Coleta de Resíduos LTDA, responsável pela coleta de lixo hospitalar proveniente de Unidades de Pronto Atendimento (UPA ́s) instaladas no município do Rio de Janeiro.

    A empresa violou as condições específicas da licença ambiental, lançando resíduos sólidos em localidade próxima de Unidade de Conservação Ambiental de proteção integral, a Reserva Biológica do Tinguá.

    Na ação, o MPF sustenta que a empresa depositou resíduos hospitalares em área do entorno à Rebio-Tinguá, provocando danos ambientais. Na decisão da 2ª Vara de Duque de Caxias, ao declarar incompetência para julgar o caso, o juiz afirmou que não estava demonstrada “repercussão para a Reserva do Tinguá”, entendendo que não foi afetado o interesse federal, apto a atrair a competência para a Justiça Federal.

    Contrapondo-se a essa decisão, o Ministério Público Federal argumentou, no agravo de instrumento, que o resíduo hospitalar foi depositado na zona circundante (ou do entorno), da Reserva do Tinguá, sendo uma área definida no art. 27 do Decreto nº 99.274/1990 (“áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de 10 quilômetros”), a qual também se refere o art. 40 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica o crime de “causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação”, afigurando-se demonstrado o interesse do Ministério Público Federal na apuração do dano ambiental causado, ainda que tenha ocorrido no entorno da Reserva Biológica do Tinguá, classificada pelas Nações Unidas como Patrimônio Natural da Humanidade, na categoria de Reserva da Biosfera, por sua rica biodiversidade de flora e fauna e por seu imenso potencial hídrico, composto por 32 represas de captação de água em seu interior, controladas pela CEDAE.

Agravamento da Covid-19 obriga HGNI a ampliar setores de atendimento

    A Prefeitura de Nova Iguaçu mais uma vez foi obrigada a reorganizar a estrutura do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) devido ao aumento de atendimentos e internações por Covid-19 de pacientes que chegam de toda a Baixada Fluminense. A sala vermelha, local que recebia as vítimas de trauma, se torna agora mais um setor de UTI da Covid-19. Mesmo com a abertura de leitos extras na sala vermelha, até o final da manhã desta segunda-feira (29), a taxa de ocupação dos leitos de UTI era de 89%, enquanto os de enfermaria chegava a 90%.

Essa é mais uma medida para garantir assistência aos pacientes da região, uma vez que o Hospital Modular, criado pelo Governo do Estado há cerca de um ano para receber casos da Covid-19, ainda não entrou em funcionamento, o que colabora para a sobrecarga do HGNI. Todo o setor de trauma – composto pelas salas vermelha, amarela, verde e USI Unidade de Tratamento Semi-Intensivo – foi transformado em ala de internação para casos da doença. Desde o início da pandemia, cerca de 30% dos pacientes internados na ala da Covid-19 são de outros municípios.

    O HGNI se tornou praticamente dois hospitais dentro de um. Além de receber casos da Covid-19, também segue atendendo as vítimas de trauma (baleados, vítimas de arma branca e acidentados) e agravos clínicos (AVC, infartos, diabetes, entre outros) normalmente. Um novo fluxo foi criado na Nova Emergência para atender os pacientes que não estejam com sintomas da Covid-19 com equipes distintas atuando na assistência. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e administrativos passaram por treinamento para reforçar os novos fluxos adotados pela unidade.

    O HGNI também tomou outras medidas para reduzir o fluxo de pessoas na unidade. Os pacientes internados na área da Covid-19 não podem receber qualquer tipo de visitas. As dúvidas, orientações e entrevistas médicas acontecem no Núcleo de Apoio à Família (NAF) aos familiares. Já os pacientes que nas enfermarias para tratar outras doenças tiveram o tempo de visitação reduzido de uma hora para 30 minutos. Quem estiver com acompanhante não terá direito a visitante.

Um prefeito sem interlocução com as massas

Por Almeida dos Santos

Rogério Lisboa está se consagrando como um prefeito sem interlocução com as massas, com a população e com as classes representativas local. Um governo que despreza os veículos de comunicação da terra e sequer os prioriza nas relações institucionais. E tanto despreza a imprensa que nem sequer eleva o seu setor de Comunicação ao status de secretaria. 

Rogério está no caminho certo para reclamar no futuro da forma como vão tratar sobre o seu passado. Um exemplo disso é sobre a manifestação que aconteceu hoje na porta do prédio onde mora, quando a página de notícias Nova Iguaçu Online, ao se referir sobre o prefeito que não estava no apartamento no prédio onde mora, disse que "o burgomestre não é visto mais no Residencial Juan Miró". Faz sentido!

Complicado

Sempre me coloquei contra qualquer decisão que desobedeça aos critérios técnicos de manutenção de isolamento social. É triste ver que existem protestos contra essas medidas que são tomadas, tecnicamente, para preservar vidas. Mas não posso negar que o prefeito Rogério Lisboa é um ser de difícil diálogo com os setores organizados. É complicado! 

Protesto na porta do prefeito

Essa manhã, na porta da residência do prefeito Rogério Lisboa, manifestantes se reuniram em razão das medidas restritivas impostas pela administração, isso visando frear o número de casos de COVID-19. Mas não foi apenas na porta do prefeito esse protesto. No Calçadão de Nova Iguaçu, também, teve até faixa colocada. Uma outra parte dos manifestantes saíram da porta do prédio do prefeito e foram para o Posto Madureira. Eles gritam que querem trabalhar e que não foram recebidos pelo governo.  

MPF pede urgência do pagamento de compensação ambiental à Reserva do Tinguá

    O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Dr. Júlio José de Araújo, solicitou, em manifestação judicial por meio de Ação Civil Pública, a apreciação urgente do pagamento de verba indenizatória, como forma de compensação ambiental pela Petrobras, em favor da Reserva Biológica do Tinguá. O motivo do pedido é o uso que a empresa petrolífera faz do território da citada unidade de conservação, cujo subsolo é cortado por duas linhas de oleoduto e uma de gasoduto. Tal fato constitui, por si só, risco de incêndio florestal e de poluição por eventual vazamento de óleo no local.

    A manifestação requer que o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão do governo federal responsável pela gestão de parques e reservas florestais do país, forneça mais informações sobre os processos de compensação ambiental, além de mostrar como o órgão vem atuando, para que se dê a tutela em caráter de urgência e com a finalidade de determinar ao ICMBio e à Petrobras a destinação dos recursos financeiros, em atenção exclusiva à Reserva Biológica do Tinguá.

    Segundo informou o ambientalista Ricardo Portugal, da ONG Movimento Baía Viva, faz-se necessária a adoção de medidas para garantir a implementação desses recursos na Rebio-Tinguá num máximo de 90 dias, prazo estipulado na Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal.

Nova Iguaçu já aplicou 53.899 doses

 O município de Nova Iguaçu aplicou, até sexta-feira dia 26, a quantidade de 53.899 doses de vacinas. Dessas, 43.543 foram relativas à primeira dose e 10.356 da segunda. Já nesta semana que se inicia, nos 15 postos de vacinação distribuídos na cidade, haverá a vacinação de pessoas com mais 71, terminando a semana vacinando quem tem 70 anos. Vejamos o quadro abaixo: 

29/03 segunda-feira	MULHERES	Idosas com 71 anos	Profissionais de Saúde com idade igual ou acima de 40 anos
30/03 terça-feira	HOMENS	Idosos com 71 anos	Profissionais de Saúde com idade igual ou acima de 40 anos
31/03 quarta-feira	MULHERES	Idosas com 70 anos	Profissionais de Saúde com idade igual ou acima de 35 anos
01/04 quinta-feira	HOMENS	Idosos com 70 anos	Profissionais de saúde com idade igual ou acima de 35 anos
02/04 sexta-feira	HOMENS E MULHERES	Idosos com idade igual ou acima de 70 anos	Profissionais de saúde com idade igual ou acima de 35 anos

    Na sexta-feira (2), será dia de repescagem. Tendo em vista a garantia de imunização da população, os idosos e profissionais de saúde, tanto homens quanto mulheres, com idade igual ou acima de 70 anos que não se vacinaram ao longo da semana poderão ir até os postos de vacinação para se vacinar. É necessário apresentar carteira de identidade, comprovante de residência, CPF e o cartão SUS no ato da imunização.

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Programa Supera Rio é regulamentado no estado

O programa Supera Rio, criado pela Lei 9.191/21 - que prevê um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população fluminense e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos - foi regulamentado. O decreto 47.544/21, publicado no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (26/03), e assinado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, define qual será a ordem de prioridade de pagamentos e os órgãos estaduais envolvidos no processo.

“Não dá para fazer isolamento no estado do Rio sem o auxílio emergencial e com a quantidade de trabalhadores informais que o estado tem. O risco é muito grande com a fome”, afirmou o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano, autor da Lei que deu origem ao programa. Ceciliano ainda lembrou que o estado terminou o ano de 2020 com 120 mil desempregados e acredita que a expectativa inicial é de beneficiar mais de 300 mil pessoas.

Como vai funcionar

De acordo com a Lei, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho - num máximo de dois. Terão prioridade as famílias que, comprovadamente, tenham renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia, que sigam sem qualquer outra fonte de renda, e que ganhavam um salário inferior a R$1.501, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.

A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021. Se o benefício for concedido e não for utilizado decorridos três meses do encerramento do programa a verba retornará para a conta do Tesouro Estadual.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) ficará responsável pelo fornecimento dos dados referentes ao CadÚnico e aos critérios técnicos para a identificação da elegibilidade do beneficiário. Já a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderá emitir resolução para regulamentar, de forma pormenorizada, os procedimentos operacionais necessários à efetivação do pagamento do auxílio. Também ficou definido pelo decreto que os dados relativos ao auxílio serão publicados no portal de transparência do Governo.

Sem direito ao programa

O decreto também determina que não terão direito ao programa pessoas que não morem no estado do Rio, que façam uso de algum benefício federal, estejam presas em regime fechado e menores de 18 anos, com exceção de adolescentes que são mães. Será obrigatório que o cidadão tenha CPF e esteja com a sua situação regularizada junto à Receita Federal.

Será instalada uma ouvidoria para analisar cancelamentos ou indeferimentos do auxílio de renda mínima. Caso o problema não seja solucionado pela Ouvidoria, será instituída uma Câmara de resolução de conflitos entre a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), para analisar a questão.

Para linha de crédito

A linha de crédito de até R$ 50 mil, prevista na lei, será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais, aos profissionais autônomos, aos empreendimentos de economia popular solidária, aos agricultores familiares, aos agentes e empreendedores culturais, ao microempreendedores residentes em favelas e periferias e aos empreendedores sociais e os negócios de impacto social. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de crédito concedida.

A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), e o Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos. O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas. As empresas que receberem o crédito também terão que priorizar o pagamento de salários e remuneração dos trabalhadores, além do pagamento de tributos estaduais e municipais. O regulamento ainda define que caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda o acompanhamento e prestação de informações relacionadas aos empregos gerados e postos de trabalhos formais derivados dos financiamentos. As companhias ainda serão proibidas de reduzir injustificadamente os postos de trabalho.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios, a fim de garantir a celeridade e a desburocratização do acesso ao crédito. A AgeRio deverá informar, semestralmente, ao Poder Legislativo, o número de beneficiados, empregos gerados e novos negócios fomentados por esta norma. Já o Governo deverá regulamentar a medida, indicando o órgão responsável pela gestão e celebração de contratos, bem como a fixação de limites e condições de créditos às categorias beneficiadas. O órgão competente deverá encaminhar à Alerj prestação de contas com número de beneficiados e os valores para a execução da linha de crédito.

Financiamento do projeto

Para custear o programa foi promulgado na Alerj o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 52/21, também de autoria de Ceciliano e mais 53 parlamentares, que propõe a desvinculação de 30% do saldo dos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza (FECP), para custeio do programa. O deputado citou outras fontes, como o refinanciamento da dívida ativa promovida pelo Governo.

“O Fundo Estadual de Combate à Pobreza esse ano vai arrecadar mais de R$ 5,5 bilhões. Se tirarmos 30% desse fundo, já teremos R$ 1,5 bilhão para o programa. Também temos a lei do Refis, que deverá gerar R$1,2 bilhão; a sobra orçamentária de 2020 de cerca de R$ 2 bilhões e outros fundos, como o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) que tem entre R$ 800 milhões e R$900 milhões”, afirmou

Fazer a mesma coisa não dá resultado diferente

O prefeito Rogério Lisboa decidiu que somente os serviços essenciais funcionarão e que os demais serviços estarão impossibilitados prestados até o próximo dia 4. Uma medida importante, mas é preciso lembrar que o afrouxamento da fiscalização sobre o uso de máscaras, sobre as imensas filas e toda uma sorte de desmandos que acontecem no Centro de Nova Iguaçu é de sua culpa em não cobrar uma fiscalização mais efetiva. Quem passa pelo Centro sabe que lá virou uma balbúrdia que revela claramente a ausência do governo. Mas, dos males o menor...

Agora visando impedir o aumento de contágio local, Lisboa adota uma medida mais dura. Mas não adiantará de nada apertar a fiscalização agora e depois do dia 4 de abril largar à própria sorte. A fiscalização deverá ser efetiva até o fim da vacinação e o consequente alívio do número de registros de Covid. Mas não esquenta, não. Podem ter certeza que não adianta dois pesos para meias medidas. Insistir em fazer o mesmo não dá resultado diferente.

 

Infelizmente

Por Claudia Maria

Infelizmente foi preciso tomar decisões mais rígidas para combater a Covid não só em Nova Iguaçu mas em todo o Estado. A doença vem ganhando terreno e as vezes parece que vamos perder essa guerra. Para que isso não aconteça é necessário sacrifício de todo mundo. Esperamos que a vacina chegue para todos

Novas medidas que começam a vigorar no dia 27/03 e seguem até dia 04/04,...

Prefeitura de Nova Iguaçu decreta fechamento de atividades na cidade para conter avanço da Covid-19

    A Prefeitura de Nova Iguaçu decidiu adotar medidas restritivas para conter avanço da Covid-19. Os feriados de 21 de abril e 23 de abril serão antecipados e, a partir deste sábado, dia 27 de março, até o próximo dia 4 de abril, os serviços não essenciais estarão proibidos de funcionar na cidade.

    As medidas, publicadas nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do município, foram tomadas após o aumento de casos e, consequentemente, das internações no Hospital Geral de Nova Iguaçu. Até a noite desta quarta-feira, dia 24, 80% dos leitos de enfermaria e 95% das vagas de CTI estavam ocupados. Desde o início da pandemia, o Hospital da Posse vem funcionando como se fosse duas unidades: uma para atender, por exemplo, baleados e acidentados, e outra somente para pacientes com Covid-19, não só de Nova Iguaçu mas também de várias cidades da Baixada Fluminense.

    “A situação vem se agravando e, na última semana, o número de atendimentos e pessoas internadas com Covid-19 dobrou no HGNI. Sabemos das dificuldades econômicas, mas, neste momento, precisamos fazer de tudo para que o HGNI não entre em colapso” afirmou o prefeito Rogerio Lisboa.

    A vacinação dos idosos contra a Covid-19 será mantida nos 15 pontos de imunização na cidade, exceto aos sábados e domingos.

Ficam suspensas as seguintes atividades:

- Estabelecimentos comerciais e de serviços em geral;

- Casas de show e espetáculos, boates e arenas;

- Casas de festas infantis e espaços de recreação infantil (kids room);

- Parques de diversão;

- Clubes sociais, recreativos, agremiações e parques temáticos;

- Salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza, estética e congêneres.

Fica suspensa a realização de:

- Festas e eventos de entretenimento, de caráter social, desportivo e de lazer;

- Eventos em ambientes abertos, tais como parques e praças;

- Fica suspensa a permanência de indivíduos em cachoeiras, rios e lagos; assim como fretamento de ônibus e excursões em áreas de lazer e turismo;

- Ficam suspensas as atividades escolares presenciais nas redes pública e particular de ensino, assim como as atividades presenciais de cursos livres.

Fica permitido o funcionamento de:

- Atividades de saúde, como unidades de saúde, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, laboratórios, farmácias, academias, clínicas veterinárias e pet shops;

- Serviços de assistência social, de segurança pública; e serviços funerários;

- Supermercados, hortifrutigranjeiro; minimercados; mercearias; açougues; peixarias; padarias; lojas de panificados;

- Feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento;

- Centrais de abastecimento atacadista e hortifrutigranjeiros;

- Unidades bancárias e lotéricas;

- Comércio de construção civil, incluindo ferragens, madeireiras, serralherias, pinturas;

- Estacionamento; postos de abastecimento de combustíveis e comércio de lubrificantes; assim como oficinas mecânicas, de lanternagem, pintura e afins;

- Atividades industriais de funcionamento contínuo e de utilidade pública, serviços de radiodifusão e filmagem, especialmente aqueles destinados ao trabalho da imprensa e transmissão informativa

- Lojas de conveniência e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, sendo proibido o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, postos de gasolina e bancas de revistas.

- Restaurantes, lanchonetes e bares deverão funcionar exclusivamente na modalidade de entrega em domicílio (delivery), retirada (take way) e drive thru.

- Fica permitida a prática de atividades desportivas individuais ao ar livre;

- As academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares deverão observar as medidas estabelecidas no Decreto Estadual 47.540/24.03.2021;

- Ficam mantidas as atividades de organizações religiosas devendo observar as medidas estabelecidas no Decreto Estadual 47.540/24.03.2021.

Uma mixaria...

As lonas tensionadas da cobertura do Viaduto da Posse serão trocadas. A reforma delas sairá ao mísero preço de... R$ 602.472,10. Mixaria!   

Alerj estabelece multa para quem furar fila da vacinação contra covid-19

    Os cidadãos que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra o covid-19 poderão ser multados entre R$3.700 e R$37 mil - 10 mil UFIR/RJ - por vacina aplicada. É o que determina a Lei 9.223/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), que foi sancionada, nesta quarta-feira (24/03), pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo. A penalidade será aplica tanto para o responsável pela aplicação da vacina, quanto para a pessoa beneficiada pela violação da prioridade.

    A norma prevê a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar, caso a infração seja cometida por servidor público estadual, efetivo ou comissionado, além do imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista e terceirizado. Além disso, o texto determina que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) seja informada periodicamente sobre o quantitativo de pessoas imunizadas a cada período, através de listagem que deverá ser enviada obedecendo o Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus.

    “As sanções estipuladas neste projeto têm o objetivo de tornar mais efetiva e eficaz a vacinação contra o covid-19, além de desestimular a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, justificou o autor.

Alerj nomeia espaço do Palácio Tiradentes em homenagem a deputados vítimas da covid-19

    As três galerias do plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, serão nomeadas em homenagem aos ex-deputados Gil Vianna, João Peixoto e Farid Abraão - que faleceram após contrair o coronavírus. A homenagem, proposta no projeto de resolução 513/21, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (24/03). A medida será publicada no Diário Oficial do Legislativo pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

    Na justificativa, as deputadas lembram que 2020 foi um ano de muitas perdas e tristeza em lares brasileiros e locais de trabalho, incluindo a Assembleia pela perda de dois colegas deputados na ativa e de um ex-deputado. Gil Vianna e João Peixoto foram eleitos parlamentares em 2018, já Farid Abraão, em 2018.

    Na Alerj, Farid exerceu cinco mandatos, tendo sido deputado estadual constituinte, em 1989. Foi também líder partidário e presidente da Comissão de Obras Públicas. Foi autor de leis como a 1751/90, que obrigou o Estado a contar com uma Política de Saúde Preventiva do Diabetes. Além disso, Farid era pai do ex-deputado Ricardo Abrão, que esteve na Casa por dois mandatos.

    Gil Vianna foi eleito deputado em 2018, com 28.636 votos, e já havia assumido mandato em 2017 como suplente. Policial militar, ele iniciou a carreira política em 2008, como vereador em Campos dos Goytacazes. O parlamentar foi autor de 13 leis, além de ocupar o cargo de presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência.

    João Peixoto tinha 75 anos e exercia o sexto mandato na Alerj, era líder do partido Democracia Cristã e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa. Casado e pai de três filhos, Peixoto também foi vereador de Campos na década de 1990 e ficou conhecido por ser autor da lei que levou o abastecimento por GNV para o Norte Fluminense.

Fiocruz lança plano de combate à pandemia nas favelas financiado pela Alerj

    Entidades e ONGs com atuações comprovadas em favelas poderão ter financiamentos de até R$ 500 mil para executar ações de combate ao avanço da covid-19 nesses territórios. É o que define o plano de trabalho lançado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quarta-feira (24/03). A iniciativa conta com o aporte financeiro de R$ 20 milhões doados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no ano passado.

        Presidente da Casa, o deputado André Ceciliano (PT) disse que o Parlamento se mantém disposto a ajudar. "Nada é mais urgente do que combater essa pandemia, os números são alarmantes. Temos recursos para contribuir. Este ano pretendemos economizar R$ 500 milhões e, se precisar, vamos ajudar com essa receita em outras frentes. Não tenho dúvidas que esse projeto será um sucesso", pontuou o presidente.

        Para a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, esse projeto será um marco no estado do Rio. "Além das desigualdades já existentes, a pandemia tem produzido novas disparidades sociais. E essa medida emergencial virá em boa hora. As famílias estão morrendo e queremos ser um facilitador no combate ao vírus e no suporte a população que mais precisa durante esse processo", concluiu.

        Os recursos serão utilizados para financiar programas que tenham o objetivo de ampliar a participação social na vigilância em saúde nas favelas fluminenses. Segundo a Fundação, que está organizando a distribuição das receitas, o regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis até o dia 29 de abril no site da Fiocruz. O resultado final dos contemplados será divulgado no dia 7 de junho.

       O coordenador executivo do Plano de Enfrentamento à COVID19 nas Favelas, Richarlls Martins, antecipou que no próximo dia 31 será realizada uma nova reunião para tirar dúvidas sobre a inscrição. As propostas poderão se encaixar em quatro faixas: com orçamento até R$50.000; até R$150.000; até R$3000.000, até R$5000.000 e se vincular a duas (ou mais) das sete áreas de interesse: Apoio social; Comunicação e Informação; Saúde mental; Proteção individual e coletiva; Apoio à testagem, rastreamentos e isolamento; Educação e Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis.

      Na abertura da reunião, Richarlls agradeceu o apoio do Parlamento Fluminense com a doação, que foi garantida pela Lei 8.972/20, de autoria da deputada Renata Souza, atual líder do PSol no Parlamento Fluminense. Segundo ele, todo o processo será feito de forma transparente. "Cuidaremos bem desses recursos. Teremos compliance e transparência na utilização desse dinheiro", afirmou.

    A deputada Renata Sousa também agradeceu o apoio da presidência da Alerj. "André sempre foi muito sensível e solidário a essas ações. Estamos lidando com um desgoverno e o deputado tem se demonstrado essencial para mudar o cenário do Rio. As favelas e periferias precisam ser a prioridade em uma situação como essa. O lançamento desse edital nos traz um suspiro. Seguimos na luta em busca da sobrevivência humana", frisou.

“Danças circulares - dançando para o mundo”

        

        "Danças circulares - dançando para o mundo” é um encontro gratuito com conjunto de diversas danças circulares tradicionais de todo o mundo com duração total até de 120 minutos com a atriz e focalizadora de Danças Circulares Vania Santos. Os encontros são demonstrações práticas e de ensino de danças circulares de todo mundo visando a divulgação de uma Cultura de Paz, e fortalecimento do espírito solidário e comunitário

        Esses encontros além do seu caráter pedagógico pretendem divulgar e oferecer conhecimentos básicos sobre o movimento mundial de danças circulares e suas bifurcações aos interessados de todo Estado do Rio de Janeiro possam procurar informações, rodas públicas e formação.

        O projeto foi aprovado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa no edital Cultura Presente nas Redes desenvolvido através da Lei Aldir Blanc.

           Trabalhando a mais de 30 anos na Baixada Fluminense, Vânia Santos é uma das mais importantes militantes culturais da região e tem a - descentralização da informação - como princípio norteador. Fazendo parte do movimento de Danças Circulares no Rio de Janeiro tem um forte engajamento pela “Cultura de Paz” promovida por diversas organizações pelo mundo.

        A transmissão do encontros ocorrerão no domingo dia 28 de março de 2021 às 10hs através da plataforma google meet no link

https://meet.google.com/zda-itbm-qkv

Qualquer interessado pode acessar e participar sujeito a lotação da plataforma.

Presidente da Alerj ouve prefeitos do Norte e do Noroeste fluminense sobre antecipação de feriados

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), ouviu, nesta terça-feira (23/03), as demandas dos prefeitos dos municípios do Norte e Noroeste fluminense sobre a antecipação dos feriados, como medida para conter o agravamento da pandemia do coronavirus. O presidente reforçou a importância de um planejamento de consenso em todo o estado e acatou sugestões ao Projeto de Lei 3.906/21 do Executivo, que implementa mudanças no calendário dos dias 26 de março a 4 de abril. O texto será votado nesta tarde em plenário.

“Deixamos claro, nesta reunião, que as prefeituras podem contar com o Parlamento. Estamos vivendo um período difícil e entendemos isso. Ouvimos as sugestões e vamos fazer as alterações necessárias no texto”, afirmou Ceciliano.

A medida, que prevê a antecipação dos feriados de Tiradentes e São Jorge, foi elogiada pelos prefeitos. Mas eles sugeriram que fosse incluída entre as restrições, neste período, a proibição de acesso a cachoeiras e lagoas. “Além de praias, a nossa região conta com muitas cachoeiras e o que não queremos é que o cidadão deixe de aglomerar em um espaço e passe a ir para outro. O contágio está muito forte e esse feriado nos preocupa”, afirmou Wladimir Garotinho (PSD), prefeito de Campos dos Goytacazes.

Wladimir ainda lembrou que o kit de intubação nas distribuidoras já está esgotado e que os hospitais de Campos estão com fila de espera. “A situação da nossa região é igual à do Brasil, caótica. Tenho cerca de 130 leitos e todos já estão ocupados. Estamos em negociação para aumentar para mais 150 leitos, mas só conseguimos, até o momento, uma equipe médica, o que não resolve o problema com a demanda de casos”, contou.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, também disse que o município está com dificuldade de conseguir bombas, respiradores e máquinas. “Nem vacina estamos conseguindo comprar e ainda estamos correndo o risco do Ministério Público nos acusar de superfaturamento, porque quando encontramos suprimentos eles já estão com os preços altos”, disse Carla.

Ceciliano sugeriu aos prefeitos buscarem consórcios para a compra das vacinas como fizeram os municípios de Niterói e Maricá, mas antecipou que a Casa está disposta a ajudar na solução de possíveis entraves.

Encontro de prefeitos

Por Claudia Maria

O Prefeito Rogerio Lisboa deve se encontrar amanhã, quarta, com outros prefeitos da Baixada. Ele quer traçar plano de ação contra o Covid. A situação na região é complicada assim como no resto do mundo. Medidas precisam ser tomadas em conjunto para que aumentem as possibilidades de combate ao vírus.

Alerj aprova antecipação de feriados para conter avanço da pandemia

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (23/03), o Projeto de Lei 3.906/21, do Executivo (Mensagem 4/21), que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

    Os deputados apresentaram 47 emendas para aperfeiçoar o texto e 25 delas foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os deputados e representantes do Governo estadual. O novo texto definiu que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas. “Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

    Os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) serão transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. Para garantir a redução da circulação de pessoas nesse período, a medida também cria três feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril. “Os leitos estão acabando em todo o Brasil. A proposta do governador não é estabelecer esse período como um momento de lazer, mas dar uma mensagem à população de que essa paralisação emergencial é necessária”, declarou o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).

    Por meio de emendas, os parlamentares também inseriram a previsão para o Governo do Estado prestar apoio técnico e financeiro às prefeituras nas fiscalizações de estabelecimentos que violem as normas de combate à covid-19 durante o recesso.

Nova Iguaçu começa a entregar apostilas para os cerca de 65 mil alunos da rede municipal

    Os responsáveis pelos novos alunos da rede municipal que confirmaram a matrícula até 28 de fevereiro deverão comparecer, das 9h às 15h, nesta quinta-feira (25), à unidade onde o aluno irá estudar para retirar o cartão-alimentação já carregado, com R$ 70. A primeira recarga deste ano para os estudantes das 143 escolas da rede municipal que já possuíam o cartão foi feita automaticamente nesta segunda-feira (22). Enquanto as aulas presenciais não forem retomadas, os cartões serão recarregados. Em 2020, foram oito etapas de auxílio, sendo seis de cartão-alimentação e duas de cesta básica.

    Quem precisar de um novo cartão deverá solicitar a segunda via pelo site da empresa (alelo.com.br) ou pelo aplicativo Meu Alelo. Os estudantes que efetivaram a matrícula após 28 de fevereiro deverão aguardar a segunda chamada para buscar o cartão. Como eles não faziam parte da rede municipal de Educação em fevereiro, seus cartões-alimentação não receberão a recarga referente ao mês passado, sendo recarregados a partir de março.

DOAÇÕES PARA COMBATE À COVID PODEM SER ISENTAS DE IMPOSTOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta terça-feira (23/03), o projeto de lei 3.761/21, do deputado Marcus Vinícius (PTB), que isenta de impostos estaduais as doações financeiras de entes privados que sejam destinadas à campanha de compras de vacinas e insumos contra a covid-19. Caso receba emendas, a proposta é retirada de pauta.

“A ajuda do ente privado é primordial para o êxito da campanha de imunização para frear o contágio da pandemia. Para isso, toda e qualquer doação deve ser realizada com a isenção de impostos, em especial o ITCMD, para garantir a totalidade da doação ao município escolhido”, justifica o autor.

Carlos Minc é reeleito presidente da Comissão de Combate às Discriminações

O deputado Carlos Minc (PSB) foi eleito nesta terça-feira (22/03), por unanimidade, presidente da Comissão de Combate às Discriminações, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para mais um biênio (2021-2022). Já a deputada Mônica Francisco (Psol) será a vice-presidente.

No ano passado, por conta da pandemia, a comissão ampliou os canais de atendimento criando o Zap do Combate às Discriminações. “Acolhemos e acompanhamos dezenas de denúncias, sempre dialogando com entidades que historicamente atuam nessas pautas. Também ampliamos e consolidamos nossa parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Decradi que são instituições comprometidas com o combate às violências e à impunidade”, afirmou Minc. Segundo o parlamentar, a atuação da comissão seguirá combatendo a intolerância religiosa, o racismo e a LGBTQIfobia.

Participaram da reunião os membros efetivos da comissão, os deputados Átila Nunes (MDB), Danniel Librelon (Republicanos) e Martha Rocha (PDT), além da deputada Renata Souza (Psol), que é suplente.

Absurdo o que está acontecendo

Os boatos envolvendo fechamento de comércio, isso e mais aquilo, sempre distorcidos nas redes sociais, poderiam chegar ao fim caso o prefeito fizesse a gravação de um vídeo com uma fala direcionada para a população em geral, não só falando dos números relativos ao coronavírus em Nova Iguaçu, mas para deixar claras as medidas que a cidade está adotando.

Sabe-se que a produção de fakenews é algo grandioso nestes tempos modernos. E o prefeito conhece bem isso e até respondeu processo sobre tal. Por essa razão um vídeo dele nas redes, com a data da sua fala no vídeo, atualizando os informes sobre o coronavírus, poderia ajudar muito a acabar com incertezas e os boatos que surgem. Começo a pensar que o prefeito gosta dessa confusão que está formada. E detalhe: o vídeo deveria estar no site da Prefeitura de Nova Iguaçu, lá que é o mesmo espaço onde o prefeito apresenta as cobranças dos munícipes. É um absurdo o que está acontecendo

Maldade

Na manhã deste domingo circula uma mensagem no WhatsApp dizendo que o prefeito fechou todos os estabelecimentos. Mas isso não passa de mentira. E daquelas na intensão de criar problemas. É que pegaram uma publicação de exatamente um ano atrás, quando houve a decisão da tomada de medidas mais duras contra a pandemia, e estão espalhando agora, um ano depois. Quem não prestar atenção no ano de que a mensagem foi feita poderá cair em desespero, afinal é um link que remete para a página da prefeitura. Trata-se do informe de fechamento do comércio adotado ano passado e que está circulando agora, levando susto para alguns comerciantes. Triste isso!

Hospital Geral de Nova Iguaçu reduz visitas aos pacientes a partir deste domingo, 21 de março

O Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) está reforçando as medidas restritivas para diminuir o fluxo de pessoas que frequentam a unidade e combater a disseminação do novo coronavírus. A partir deste domingo (21), a visita será restrita a um familiar por paciente internado. O horário também será reduzido de uma hora para 30 minutos. Quem estiver com acompanhante não terá direito a visitantes.

As visitas nas 40 enfermarias do HGNI serão divididas em dois turnos. Da enfermaria 1 a 20, acontecerá das 15h às 15h30. Da 21 a 40, será das 15h30 às 16h, mesmo horário da visitação aos pacientes no CTI. Familiares dos pacientes internados na Sala Vermelha ou na ala da Covid-19 devem comparecer ao Núcleo de Apoio à Família (NAF) para receber informações e esclarecimentos do médico responsável pelo plantão. A troca de acompanhantes será permitida apenas uma vez por dia.

Alerj reduz horário de funcionamento em razão do avanço da pandemia

    Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu restringir, temporariamente, o horário de funcionamento da Casa. A medida tem o objetivo de contribuir para a política de redução de pessoas em circulação nas ruas, evitando aglomerações, principalmente, nos transportes públicos. O reescalonamento de horário vale tanto para funcionários e deputados, quanto para visitantes nos prédios do Parlamento fluminense.

    A partir de segunda-feira, o funcionamento presencial terá início às 10h, com encerramento às 15h. Sessões e audiências continuam a ser realizadas remotamente por vídeoconferências, entre 12h e 14h as plenárias e das 14h às 15h, o expediente final. O horário presencial da área administrativa é o mesmo de funcionamento da Casa, entre 10h e 15h, observando-se as escalas de cada diretoria, departamento e gabinetes. O horário do trabalho remoto fica a cargo de cada diretoria ou departamento, de acordo com especificidades e necessidades de cada um.

    Logo no início da pandemia do coronavírus, em março de 2020, a Mesa Diretora da Alerj publicou dois atos normativos (651 e 654 /2020), afastando do trabalho presencial funcionários de grupos de risco, gestantes, portadores de doenças crônicas e regulamentando as sessões remotas, por teletrabalho. Apesar das medidas restritivas, o Parlamento fluminense intensificou a agenda de discussões e votações de projetos de lei, para apoiar o Governo do Estado na implementação de medidas de enfrentamento à crise sanitária. Não houve recesso e foram realizadas cerca de 350 sessões extraordinárias. Cerca de 450 propostas viraram leis, mais de 90% delas, relacionadas à pandemia da Covid-19. Entre os que viraram leis estão a redução de valores das mensalidades escolares, proibição de corte de fornecimento dos serviços das concessionárias de água, luz e gás.

    Agora em março, o Parlamento aprovou a criação do auxílio emergencial Supera Rio (Lei 9.191/21), que vai repassar até R$ 300 a famílias que perderam totalmente a renda neste período de pandemia e que não recebem outro tipo de benefício. O pagamento está em fase de regulamentação pelo Governo do Estado. Medidas como essas reforçam o papel fundamental do Legislativo no suporte ao cidadão do estado, que enfrenta uma crise sem precedentes.

    O novo horário de funcionamento passa a vigorar a partir de segunda-feira, 22 de março, em caráter temporário.

Os horários das atividades são os seguintes:

Funcionamento da Casa - entre 10h e 15h

Sessões plenárias - das 12h às 14h

Expediente final - das 14h às 15h

Nova iguaçu vai vacinar idosos de 73 e 72 anos e profissionais de saúde na próxima semana

        A programação de vacinação contra a COVID-19 segue avançando no município de Nova Iguaçu. Na próxima segunda (22) e terça (23), a Secretaria Municipal de Saúde vai vacinar, com a primeira dose, os idosos de 73 anos e os profissionais de saúde com idade igual ou acima de 50 anos. Já na quarta (24) e na quinta (25) será a vez dos idosos de 72 anos e dos profissionais de saúde com 45 anos.

            Para garantir que o público-alvo da semana seja imunizado, a sexta (26) será dia de repescagem, ou seja, poderão comparecer aos postos de vacinação os idosos com idade igual ou acima de 72 anos e também os profissionais de saúde com idade igual ou acima de 45. Quem for se vacinar deverá apresentar carteira de identidade, comprovante de residência, CPF e cartão SUS.

        Para tomar a segunda dose da vacina, serão esperados nesta semana os profissionais de saúde e os idosos maiores de 76 anos vacinados até o dia 12 de março. É importante ressaltar que apenas aqueles que tomaram Coronavac irão receber a segunda dose neste momento, visto que o intervalo entre a primeira e segunda dose é de 14 a 28 dias. Quem tiver com o prazo da segunda aplicação ultrapassado, também poderá comparecer para garantir a completa imunização.

            Até quinta-feira (18), foram vacinados 5.964 profissionais de saúde com a primeira dose e 5.473 com a segunda; 526 idosos acima de 60 anos residentes em instituições de Longa Permanência com a primeira dose e 497 com a segunda; 325 profissionais de saúde acima de 55 anos com a primeira dose e 78 com a segunda; 26.063 idosos acima de 76 anos com a primeira dose e 2.462 com a segunda; 99 maiores de 18 anos com deficiência inclusiva com a primeira dose e 97 com a segunda. Sendo assim, foram aplicadas 41.594 doses até o momento, sendo 32.970 de primeiras doses e 8.624 de segunda.

        Nova Iguaçu tem 15 pontos de vacinação, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Projeto que garante igualdade entre homens e mulheres avança na Câmara

          A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (18) o requerimento de urgência para análise e aprovação do PL 321/2021, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante igualdade nas premiações desportivas para homens e mulheres. A medida prevê que todas as competições realizadas ou apoiadas pelo Poder Público no Brasil deverão reconhecer o mérito dos atletas sem distinção.

        O projeto esclarece que premiações concedidas a homens e mulheres nas diversas modalidades desportivas deverão ter o mesmo valor. O dispositivo legal abrange todo o território brasileiro e inclui as competições promovidas ou patrocinadas pelos órgãos e entidades dos três poderes, sejam federais, estaduais ou municipais.

        “Precisamos dar incentivos concretos às mulheres. Não há razão para o talento de nossas atletas ser recompensado de forma menor. É mais uma porta que abrimos na busca pela igualdade entre homens e mulheres”, afirmou a deputada Rosangela Gomes.

        O texto prevê multa de cinco mil a 200 mil reais para os promotores de evento que desrespeitarem a nova regra. Agora o PL vai a plenário para votação.

Foram 89 óbitos por COVID-19 no mês de janeiro em Nova Iguaçu

Por Almeida dos Santos

Diante do quadro que se encontra Nova Iguaçu, as medidas restritivas adotadas pelo prefeito Rogério Lisboa para evitar o avanço do coronavírus fazem sentido, mesmo sendo apenas na parte da noite.

Quem se detiver a olhar atentamente o Painel COVID-19 que está no site da Prefeitura de Nova Iguaçu vai descobrir que o número de óbitos na cidade, somente no mês de janeiro, foi mais de 89 vidas. Isso mesmo! Somente em janeiro, segundo o painel, 89 pessoas faleceram, Veja o dia seguido do número de óbitos por dia.

Dia 1 de janeiro - 1

Dia 2 de janeiro - 3

Dia 3 de janeiro - 1

Dia 4 de janeiro - 2

Dia 5 de janeiro - 3

Dia 6 de janeiro - 7

Dia 8 de janeiro - 3

Dia 9 de janeiro - 4

Dia 10 de janeiro - 7

Dia 11 de janeiro - 2

Dia 12 de janeiro - 3

Dia 13 de janeiro - 4

Dia 14 de janeiro - 2

Dia 15 de janeiro - 6

Dia 16 de janeiro - 1

Dia 17 de janeiro - 2

Dia 18 de janeiro - 3

Dia 19 de janeiro - 0

Dia 20 de janeiro - 3

Dia 21 de janeiro - 3

Dia 22 de janeiro - 4

Dia 23 de janeiro - 3

Dia 24 de janeiro - 7

Dia 25 de janeiro - 5

Dia 26 de janeiro - 3

Dia 27 de janeiro - 1

Dia 28 de janeiro - 3

Dia 29 de janeiro - 0

Dia 30 de janeiro - 1

Dia 31 de janeiro - 2

Total de óbitos por COVID-19 em janeiro em Nova Iguaçu foi de 89. Um número assustador que chama a atenção de que as medidas restritivas adotadas pelo prefeito, mesmo para amenizar essa tormenta que abate a cidade, ainda estão bem suaves para o que atravessamos. Durante o dia, por exemplo, as ruas estão lotadas e poderia ser feito algo para impedir que haja aglomerações nas portas de lojas e estabelecimentos. É só determinar que a fiscalização seja rigorosa quanto a isso. Não estou falando de fechar o comércio, mas não pode é fechar os olhos. 

Resgatando a História

Por Claudia Maria

O resgate da História de uma cidade é muito mais do que contar para as gerações mais novas o que aconteceu no passado. Resgatar a história é criar identidade, é criar pertencimento. Mostrar para gerações atuais que eles também são responsáveis por construir a história. Mostrar que não existe futuro sem que se respeite o passado. Nova Iguaçu possui vários historiadores e outros "curiosos" que se esforçam em fazer esse trabalho tão importante. No 30 de Abril, quando comemoramos o Dia da Baixada é um momento para celebrar essa doce missão que é a de honrar nossa história.

Jornalista Rafael Martinho é vitimado pela COVID-19

O jornalista Rafael Marinho faleceu vítima de COVID-19 na manhã desta triste quinta-feira, dia 18. Com 39 anos, era um militante do jornalismo local que hoje se coloca em luto por sua partida. Marinho estava internado no Hospital Geral de Nova Iguaçu onde veio à óbito.   

Alerj e Secretaria estadual de Saúde firmam parceria para enfrentamento da tuberculose no estado

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reuniu secretários municipais de saúde, parlamentares e integrantes da Secretaria estadual de Saúde (SES), nesta quinta-feira (18/03), para debater o Plano de Enfrentamento à Tuberculose no Estado. O Parlamento fluminense e o Governo do Estado pretendem destinar R$ 246,3 milhões, nos próximos cinco anos, para o combate à doença. Para 2021, é previsto um investimento de R$106,3 milhões. O Rio é a unidade da federação com maior taxa de mortalidade por tuberculose e ocupa a segunda posição em índice de contaminação no país.

    Segundo a SES, os dados mais recentes indicam que a taxa de incidência da tuberculose no estado é de 73 casos a cada 100 mil habitantes, enquanto no país são 35 a cada 100 mil. Já a taxa de mortalidade pela doença é de quatro por 100 mil habitantes, enquanto no país foi de duas mortes a cada 100 mil, aproximadamente. A cidade do Rio de Janeiro concentra mais da metade dos casos da doença.

    O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), falou sobre os objetivos do plano: “Queremos construir um programa de enfrentamento de médio e longo prazo, para erradicar a tuberculose no estado. Precisamos mudar estes números terríveis da doença em nosso estado”, afirmou.

   Mais de 70% da incidência da doença bacteriana ocorrem em 15 dos 92 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a Capital, São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Campos dos Goytacazes e as cidades da Baixada Fluminense. Os secretários de Saúde das cidades que concentram as ocorrências foram convidados a participar do encontro. O superintendente de Vigilância e Epidemiológica da SES, Mário Sérgio Ribeiro, ressaltou a relevância da iniciativa do Parlamento fluminense e se mostrou confiante no sucesso do programa.

    “Enxergamos esse projeto como um grande desafio. Foi muito importante a Alerj levantar a bandeira da tuberculose. Nós vamos analisar as necessidades de cada município do estado. A presença de tantos secretários de Saúde aqui na Alerj já mostra o compromisso deles com o tema”, destacou o superintendente.

    Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems-RJ) e secretário de Saúde de Niterói Rodrigo Oliveira ressaltou que os recursos financeiros destinados aos municípios não podem ser engessados: “Precisamos definir um plano sem muita burocracia, com liberdade aos gestores. Provar que o recurso foi investido no combate à tuberculose deve ser a única exigência”, frisou.

Tuberculose nos presídios

     A incidência acentuada de tuberculose no sistema penitenciário estadual também foi tema da reunião. De acordo com a Fiocruz, em 2018, a doença afetava aproximadamente 10% da população carcerária. O índice de contaminação é 30 vezes maior que o da população em geral, segundo dados de 2007.

    O subsecretário-geral da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SEAP), Raphael Montenegro, admitiu a gravidade do problema e disse que já está buscando soluções. “Precisamos de ajuda para deixarmos de ser um calo na política sanitária. Por isso antecipamos para o próximo mês as obras sanitárias do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste da capital, que seriam só em 2022”, disse.

    O deputado Waldeck Carneiro (PT) também falou sobre a importância de combater a doença nos presídios: “O SEAP é um personagem principal, tem indicadores dramáticos. A Alerj está dando visibilidade a essa pauta, que é uma chaga, uma vergonha ao nosso estado, campeão nesse quesito constrangedor. É a chance de mudar”.

Prefeitura de Nova Iguaçu fará duas recargas do cartão-alimentação de alunos da rede municipal no mês de março

    A Prefeitura de Nova Iguaçu realiza, na semana que vem, a primeira recarga deste ano no cartão-alimentação dos alunos das 141 escolas da rede municipal. A exemplo do ocorrido durante o ano letivo de 2020, quando o auxílio foi dado em oito etapas, os 65 mil estudantes seguirão sendo contemplados enquanto as aulas presenciais não são retomadas em função da pandemia da Covid-19. Uma segunda recarga ainda será feita neste mês de março.

    Os alunos que pertenciam à rede e ainda possuem o cartão utilizado no ano passado terão seus cartões recarregados automaticamente na próxima segunda-feira (22). Quem precisar de um novo cartão deverá solicitar a segunda via pelo site da empresa (alelo.com.br). Já os responsáveis pelos novos alunos que confirmaram a matrícula até 28 de fevereiro deverão comparecer, na próxima quinta-feira (25), à unidade onde o aluno irá estudar para retirar os cartões já carregados. Nestes dois casos, a recarga é referente ao mês de fevereiro.

Os estudantes que efetivaram a matrícula após 28 de fevereiro deverão aguardar a segunda chamada para buscar o cartão. Como eles não faziam parte da rede municipal de Educação em fevereiro, seus cartões-alimentação não receberão a recarga referente ao mês passado. Serão recarregados a partir de março. Cada cartão será carregado com R$ 70, com as famílias adquirindo produtos na rede credenciada.

    "Como a vacinação de toda a população iguaçuana acima de 18 anos ainda está distante, decidimos manter as escolas fechadas e seguir com o ensino remoto, como uma forma de proteger alunos, seus familiares e os profissionais de educação. Nós sabemos o quanto esta recarga foi importante para as famílias ao longo do ano passado, quando fomos um dos municípios que mais ofereceu este tipo de ajuda. E neste ano não será diferente. Em março, além desta recarga, faremos uma outra no dia 31", garantiu o prefeito Rogerio Lisboa.

Auxílio é dado há quase um ano

    A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) iniciou a distribuição do auxílio-alimentação ano passado, após as aulas serem suspensas em 16 de março, devido à pandemia da Covid-19. Em abril e maio, foram entregues cestas básicas para os estudantes, com 15 itens, como arroz, feijão, açúcar, óleo de soja, farinha de mandioca, sal, macarrão, café, achocolatado em pó, biscoito, extrato de tomate, fubá de milho e leite em pó.

    A partir de julho, as famílias passaram a receber cartões-alimentação para serem usados com despesas alimentícias na rede credenciada. Somando as cestas básicas e os valores depositados nos cartões, foram realizadas oito etapas de auxílio ao longo de 2020.

Tudo de novo

Por Claudia Maria

Mais uma vez Nova Iguaçu e todo o Estado estão tomando fazendo restrições para tentar deter o Covid. Com certeza ninguém aguenta mais isso, as pessoas precisam trabalhar mas o Governo também está perdido e tenta tapar um buraco com proporções absurdas usando apenas uma pequena tampa. A verdade é que essa situação só vai melhorar quando todos estiverem vacinados. Portanto, contra ou a favor, negacionista ou pela ciência não dá para negar. A única esperança é a vacina.

Amanhã é dia de Talk Show

Por Claudia Maria

Amanhã,  quinta, a partir das 22h o ator Tiago Costa vai contar histórias sobre o extinto espaço cultural na Encolha que movimentou o cenário na década de noventa. Thiago dá vida a personagem Vanessa Du Matu que, por acaso, participou do espaço. Vanessa fará entrevista com Rafael Mike que vai contar histórias sobre o espaço. A realização é de Tiago Costa Produções com patrocínio do Governo Federal e Secretaria Especial de Cultura, Prefeitura de Nova Iguaçu, Secretaria de Cultura de Nova Iguaçu e Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu com recursos da lei Aldir Blanc. Em função da pandemia o espetáculo será exibido no canal You Tube, instagran e facebook @vanessadumatu. Elenco: Tiago Costa, Vanessa Dumatu, Erika Monteiro, Iamonã Vilhena, Nivea Nascimento, Tuanny Kriss, Direção Marcio Paulino e produção Israel de Castilho.

Vanessa/Tiago Costa

CPI dos Incêndios aprova relatório final e propõe o indiciamento de 19 pessoas

    O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investigou os recorrentes incêndios no Estado foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (17/03), durante audiência pública virtual. O documento produzido pelo vice-presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PSL), reúne cerca de 500 páginas e solicita ao Ministério Público o indiciamento de 19 pessoas envolvidas nos incêndios do Ninho do Urubu (fevereiro de 2019), do Hospital Badim (setembro de 2019), e da Whiskeria Quatro por Quatro (outubro de 2019). O texto será apresentado em plenário.

    Votaram a favor do relatório o presidente da comissão, deputado Alexandre Knoploch (PSL), e os parlamentares Subtenente Bernardo (PROS) e Tia Ju (REP). Da lista de 19 pessoas com pedido de indiciamento, nove foram pelo incêndio no Ninho do Urubu, nove pela tragédia no Hospital Badim, e o proprietário da Quatro por Quatro. “Fechamos esse trabalho com um excelente encaminhamento. Agradeço a todos os deputados que de alguma forma participaram das nossas reuniões e estiveram presentes nas vistorias”, declarou Knoplock.

    Amorim defendeu o relatório e explicou que parte dele foi feito pela equipe de assessoria do ex-deputado Jorge Felippe Neto. “Eu era o vice-presidente desta comissão e o Neto, relator; porém, no início deste ano ele deixou o cargo de parlamentar para assumir a Secretaria de Trabalho do Rio e, com isso, eu assumi a relatoria e finalizei o trabalho que já estava sendo muito bem produzido pela equipe do deputado”, justificou Amorim. O parlamentar ainda informou que acompanhou todas as vistorias e elogiou a iniciativa da realização da CPI. “O Rio ainda vem sofrendo com muitas catástrofes de incêndios. Sou a favor de que esse assunto continue sendo abordado na Casa”, disse.

    Segundo o relatório, foram ouvidas 86 pessoas, entre autoridades, especialistas e parentes das vítimas. Também foram realizadas vistorias, como no caso do Hospital Badim, localizado no bairro da Tijuca. Lá foi constatado que a unidade mantinha no subsolo, sem o cumprimento dos requisitos de segurança, um gerador de energia movido a combustível líquido, que era ligado todos os dias para economizar na conta de luz. “Verificamos com as visitas que grande parte dos hospitais da rede pública do Rio não cumprem as exigências previstas no código de segurança do Corpo de Bombeiros e pedimos mudanças em relação a isso”, salientou o presidente da comissão.

Alteração no relatório

    O deputado Amorim também propôs a retirada de três nomes da sugestão de indiciamento, todos ligados ao incêndio do Ninho do Urubu, que aconteceu em 2019 e vitimou 10 atletas da base do time. Entre eles, o do ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que esteve à frente do clube até 2018; do ex-vice-presidente de patrimônio do clube, Alexandre Wrobel; e do monitor Marcos Vinicius.

    “Ouvimos essas pessoas e tivemos de utilizar, inclusive, de condução coercitiva para ter a presença do Alexandre na comissão. Mas entendi a explicação do deputado Amorim que considerou que essas pessoas não provocaram diretamente o incêndio. Por isso, concordei que seus nomes fossem retirados do relatório”, concluiu Knoplock.

O prefeito deveria repensar...

 Quando o município começou a contabilizar os números de pessoas vitimadas pela COVID-19, o prefeito Rogério Lisboa (PP), diariamente gravava um vídeo passando os números e comentando as medidas adotadas pelo município no enfrentamento ao coronavírus. Agora no momento auge da doença no Brasil, conforme vem anunciando a Imprensa, o prefeito permanece em silêncio. 

Essa semana Rogério Lisboa publicou um decreto impondo restrições ao funcionamento do comércio, Uma medida válida e importante. Mas por qual razão ele parou de falar ao município através das suas aparições diárias que aconteciam?

Acho que o prefeito precisa voltar a aparecer nas redes dando o seu recado e fazendo o balanço da doença na cidade. Se ele quiser evitar um desgaste futuro, se esconder agora é a medida menos indicada para tal. É nesse momento de agravamento da doença no Brasil que ele deveria levar a sua mensagem para os munícipes iguaçuanos. Deveria repensar isso! 

Deputada Enfermeira Rejane é reeleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Foi instalada nesta terça-feira (16/03), em reunião virtual, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A deputada Enfermeira Rejane (PC do B) será a presidente por mais um biênio (2021-2022) e a deputada Renata Souza (PSol), vice-presidente. As parlamentares foram eleitas por votação unânime.

    A presidente eleita elencou temas a serem trabalhados pela comissão: “Nosso trabalho será fazer uma gestão coletiva para enfrentamento ao feminicídio, a defesa do auxilio emergencial, e a recuperação do emprego e do piso salarial das mulheres do estado do Rio de Janeiro”, destacou Rejane.

    Ex-vice-presidente da comissão, e agora suplente, a deputada Dani Monteiro (PSol) fez elogios à nova composição: “Parabéns à deputada Enfermeira Rejane pela recondução à presidência. Com ela, tive o prazer de aprender muito no último biênio. Parabenizo também a deputada Renata Souza, que já demonstrou nos dois primeiros anos de mandato compromisso e empenho com a defesa dos direitos das mulheres fluminenses”, comentou.

    Completam a composição da comissão como membros efetivos as deputadas Tia Ju (REP), Alana Passos (PSL) e Zeidan (PT). São suplentes as parlamentares Dani Monteiro (PSol), Martha Rocha (PDT), Marcelo Dino (PSL) e Fábio Silva (DEM).

Rosangela Gomes apresenta projeto que inclui vítima de violência doméstica em programas de emprego e renda

    O Projeto de Lei 323/21 inclui a mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo governo federal.

A condição de vítima de violência deverá ser comprovada mediante apresentação de cópia de boletim de ocorrência ou processo judicial, com concessão de medida protetiva.

    Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida não dispensa os demais auxílios preexistentes ou determinados pela legislação vigente.

    “A maioria das mulheres não denunciam seus agressores por ter uma grande dependência financeira, emocional, psicológica ou afetiva, especialmente quando há filhos, e a condição de sustentá-los parece precária ou nula”, afirma a autora a proposta, a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ).

    “Dar condições de emprego e renda às mulheres pode ser um caminho para a diminuição dos casos”, completa.

Alerj autoriza isenção de imposto sobre importação de vacina

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (16/03), o projeto de lei 3.605/21, de autoria do deputado André Corrêa (DEM), que autoriza a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de importação de vacinas contra o coronavírus. A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

    De acordo com o texto, o Governo do Estado está autorizado a internalizar o convênio 15/21 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que prevê essa isenção. “O projeto é para alcançar um grau maior de imunização da população fluminense, contribuindo não só com a preservação da vida, mas também com a restauração da normalidade do dia a dia da população, estimulando também a economia de nosso Estado”, justificou o autor do projeto.

Composição da CPI que vai apurar queda de repasse dos royalties do petróleo é publicada no DO

    Foi publicada, nesta terça-feira (16/03), no Diário Oficial do Legislativo, a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás. Para o início dos trabalhos, o grupo ainda deverá realizar a reunião de instalação e definir presidente, vice-presidente e relator da comissão. A instalação deve ocorrer nesta quinta-feira (18/03).

    Foram nomeados integrantes efetivos da comissão os deputados: Luiz Paulo (Cidadania), Márcio Pacheco (PSC), Chico Machado (PSD), Noel de Carvalho (PSDB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT). Já como suplentes vão compor a CPI os deputados: Rodrigo Bacellar (SDD), Carlos Macedo (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PSL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosenverg Reis (MDB) e Alexandre Freitas (Novo).

    Autor original da resolução 372/21, que criou a CPI, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), já sugeriu em plenário os nomes dos deputados Luiz Paulo, para ocupar o cargo de presidente, e Márcio Pacheco para vice-presidente do grupo. Ceciliano ainda explicou aos parlamentares que houve uma queda significativa na arrecadação de ICMS e participação especial de janeiro e fevereiro de 2020 para o mesmo período deste ano. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período deste ano ela caiu para R$2,14 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a menos. “A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante”, complementou o presidente.

    Luiz Paulo frisou que o objetivo da comissão será abrir uma caixa preta e que é inadmissível que um fluxo de caixa possa perder quase R$ 800 milhões em dois meses. “Ninguém suporta uma condição dessa. Precisamos saber como se dá essa arrecadação. Sabemos que as concessionárias encaminham esses dados, em caráter sigiloso, para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), No entanto, o órgão tem uma equipe muito pequena para analisar a correção dessas informações apresentadas e não divulga para os estados e municípios esses dados, o que viola o preceito da transparência”, justificou o parlamentar.

    O deputado, que também preside a Comissão de Tributação da Casa, explicou que inicialmente o grupo faria uma análise do fluxo de arrecadação dos últimos cinco anos, mas já aumentou este dado para dez anos. “Inicialmente tínhamos essa pretensão, porque o crime tributário de sonegação prescreve em cinco anos, mas como vamos tratar de royalties e participações especiais, que não são considerados tributos, analisamos que eles só prescrevem em uma década. Então a gente pretende submeter a investigação da CPI a esse período”, afirmou.

    Durante a votação pela aprovação da comissão em plenário, Luiz Paulo chegou a citar uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União que aponta a perda de receita não só pelo Estado do Rio, como pelo Governo Federal e prefeituras, por conta das alíquotas de participações especiais em campos de petróleo. "Queremos fiscalizar os abatimentos que são realizados para o cálculo final da participação especial. Não há nenhum evento plausível que explique essa queda da arrecadação. O dólar aumentou, a produção se manteve estável e o preço do barril não variou tanto", comentou.

    “A ideia dessa CPI é propositiva, não punitiva. Se detectarmos problemas graves, é claro que deverá haver punição, mas o nosso propósito é colocar uma luz sobre esse tema e dar mais transparência para entender o motivo pelo qual perdemos tanto”, complementou o deputado Márcio Pacheco.

Entenda as participações especiais

    Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração destes recursos naturais não renováveis e escassos. Já a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Após a apuração, a participação especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.