ORGANIZAÇÃO SOCIAL INVESTIGADA ACUSA GOVERNO DE QUEBRA DE CONTRATO

Alvo de investigações da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) e do Ministério Público por superfaturamento no contrato, a empresa OZZ Saúde, que administra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital, alegou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não cumpriu com o contrato emergencial, de 180 dias, firmado desde março, para o combate do Covid-19 e alertou risco de colapso do Samu. A informação foi dada pelo diretor comercial da empresa, Eduardo Zardo, nesta quarta-feira (22/07), durante reunião da Comissão de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Presidente das duas comissões, deputada Martha Rocha (PDT), discordou dos argumentos da empresa. "Já entendemos que vocês estão tentando colocar apenas a culpa na secretaria e apontar defeitos no relatório da Controladoria Geral do Estado. Porém é muito curioso que uma empresa como a sua tenha aceitado assinar um contrato com tantas irregularidades, principalmente sem um fiscal", apontou a parlamentar. Os deputados também deliberaram a convocação do presidente e dono da OZZ, Sérgio Pozzetti.

De acordo com o contrato firmado, os serviços da OZZ seriam prestados pelo valor de R$ 166,5 milhões. No entanto, segundo Eduardo, o Estado só repassou R$ 27 milhões. "O contrato foi assinado no dia 23 de março e começamos a operar no dia 30. Tínhamos como responsabilidade colocar em 30 dias, 100 veículos na rua, porém 47 ambulâncias seriam cedidas pela Secretaria de Saúde e isso não foi feito. Fizemos uma operação de guerra para tentar atender todas as demandas contratuais e também as demandas que a secretaria não atendeu. Com isso, já investimos R$ 33 milhões de recursos próprios para continuar prestando o serviço, mas não temos mais como continuar atendendo sem receber, nossos fluxos já estão negativos", explicou Eduardo.

Bloqueio no pagamento

Em junho, o Tribunal de Justiça suspendeu os repasses do Governo do estado à empresa. A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público, que se baseou em um relatório da CGE-RJ que identificou indícios de irregularidades e de superfaturamento no contrato. A empresa recorreu da decisão de primeira instância, porém o Superior Tribunal de Justiça determinou que a OZZ não interrompa o serviço até o fim do prazo do contrato. Eduardo argumentou que a base de cálculo usada pela CGE-RJ, que resultou no bloqueio dos pagamentos à empresa, foi errônea. "Eles compararam o contrato firmado no Estado de Santa Catarina com o do Rio de Janeiro, no entanto, aqui temos que gerenciar 120 veículos, sendo a maioria de frota própria, quando em Santa Catarina só gerenciamos 23 veículos cedidos pelo governo catarinense. Eles fizeram um cálculo por uma regra de três simples. Não entendemos que uma auditoria deveria se dar dessa maneira", frisou o diretor.

Ele ainda ponderou que se a base de cálculo usada pela CGE fosse feita com a quantidade correta de veículos ofertados pela empresa ao Estado do Rio, por mês, o Governo deveria repassar R$44 milhões à OZZ, "e não R$27 milhões, como apresentamos na licitação”, acrescentou Eduardo. Segundo ele, também não foi levado em consideração o aumento da demanda. “Antes da pandemia, atendíamos cerca de 7 mil chamadas por mês. Esse número chegou a 22 mil durante a pandemia", destacou.

Carta Fiança

A deputada Martha Rocha lembrou que, na tentativa de voltar a receber recursos do Governo, a OZZ apresentou à Justiça uma carta de fiança no valor de R$166,5 milhões, assinada por uma pessoa que estava sendo beneficiada com o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal durante a pandemia. "Não ficou claro para nós como a empresa não realizou uma auditoria no mercado para saber a procedência dessa fiadora. Essa é outra ponta desse quebra cabeça que queremos entender", questionou.

Em resposta, os representantes da empresa alegaram que a carta de fiança foi apresentada por meio da empresa Monte Cristo Fiança, que serviria como garantia caso a OZZ se tornasse insolvente, e tinha um capital de R$ 900 milhões. Além disso, a carta não teria sido considerada na justiça para efeitos legais.

Custo geral

O diretor da empresa afirmou que que só a folha de pagamento de pessoal chega a cerca de R$ 12 milhões por mês. "Temos ao todo 1.300 funcionários, entre técnicos e analistas", enumerou. Contudo, o relator da comissão, deputado Renan Ferreirinha (PSB), pontuou que a soma do valor necessário para o pagamento de pessoal durante os seis meses, período de vigência do contrato, seria de R$ 72 milhões, menos da metade do valor total acordado. "Precisamos saber onde os recursos restantes eram injetados, quantas ambulâncias eram alugadas e qual é o custo de manutenção disso", perguntou Ferreirinha.

Eduardo se comprometeu a enviar os números por ofício à comissão, mas antecipou que além dos custos de pessoal a OZZ arca com a manutenção operacional de todos veículos, até os cedidos pelo estado. "Para se ter uma ideia, cada ambulância básica gasta em média R$ 160 mil reais, mensais, para o operar. No Rio, temos ao todo, 55 ambulâncias e 38 motolâncias, alugadas. Além disso, foram cedidas recentemente 32 ambulâncias pela SES, mas todas tiveram que passar por uma manutenção, algo que também é custoso", esclareceu.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), esses valores deverão ser enviados também ao Ministério Público. "Como os dados foram falados de forma muito rápida nessa reunião, não consegui anotá-los, mas garanto que vou estudá-los e acredito que a comissão também deveria repassar essas informações ao MP", reiterou. O deputado ainda afirmou que a desorganização administrativa da Secretaria de Saúde é proposital. "Tudo isso é pensado para alimentar esse processo de corrupção, principalmente na política", concluiu. Também estiveram presentes à reunião as deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB), Mônica Francisco (PSol) e Lucinha (PSDB).