INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVERÃO TER OPÇÕES REMOTAS DE ATIVIDADES ATÉ QUE EXISTA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA COVID-19

Após a retomada das aulas presenciais, todas as instituições de ensino do Estado do Rio, sejam públicas ou privadas, terão que garantir opções de atividades de aprendizagem remotas até que oficialmente seja disponibilizada vacina ou medicamento, comprovadamente eficaz, contra o coronavírus. A medida valerá para qualquer regime de retomada das aulas presenciais, seja por rodízio ou por outro equivalente. A determinação é do projeto de lei 2.899/2020, dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro, os dois do PT, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (30/07), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Os estudantes que optarem por atividades de ensino e de aprendizagem por meios remotos deverão manifestar expressamente sua vontade, em documento escrito encaminhado à direção da instituição de ensino, até três dias após a retomada das atividades letivas presenciais. No caso de estudantes menores de 18 anos, caberá ao pai, à mãe, ao responsável legal ou ao responsável pedagógico indicado no contrato, formalizar a opção pelo aluno.

O texto ainda autoriza o Governo do Estado a disponibilizar condições necessárias às atividades remotas para os estudantes da rede pública de ensino que comprovadamente não tiverem recursos tecnológicos para essas atividades. Os conteúdos ministrados por meio remoto deverão ser idênticos ou, no mínimo, equivalentes aos conteúdos ministrados em aulas presenciais, inclusive no que se refere ao material pedagógico recomendado ou disponibilizado aos estudantes. As instituições também terão que assegurar aos profissionais da educação, notadamente aos professores, programas de formação continuada sobre temas e metodologias relacionados ao processo de ensino-aprendizagem desenvolvido por meios remotos.

As atividades avaliativas também serão implementadas, para aqueles que optarem pelos meios remotos de ensino e de aprendizagem, através de plataformas digitais, com base em provas, testes ou outras formas de exame, realizados em tempo real ou não, de acordo com as diretrizes pedagógicas fixadas pela instituição de ensino.

Ceciliano afirmou que há muita dúvida e apreensão com a aproximação de uma eventual retomada das atividades presenciais nas escolas. “Teme-se, por exemplo, que estudantes sejam obrigados a uma exposição perigosa, o que poderia colocar em risco sua própria saúde e a de seus familiares ou até mesmo suscitar nova onda de contágio comunitário. Assim, é importantíssimo que possamos garantir que docentes e discentes não sejam prejudicados, caso se sintam inseguros para frequentar as escolas, antes que se tenha alcançado uma vacina ou medicamento verdadeiramente eficaz no combate ao coronavírus”, declarou o presidente do Parlamento Fluminense.