Cerimônia de posse

Soube que a cerimônia de posse dos vereadores acontece amanhã, às 10h, na Câmara Municipal e será transmitida via redes sociais. Assim que souber mais informações passarei para quem quiser assistir. Vou buscar mais informações com algum vereador sobre isso. Aguardem!

D.O. deste último dia está fora do ar

São pouco mais de 8h e o Diário Oficial de Nova Iguaçu do dia de hoje ainda não está disponibilizado no site da Prefeitura de Nova Iguaçu. Ou seja: esse é um dos diários mais esperados por quem acompanha as publicações dos atos oficiais do governo, mas parece que isso não está sendo considerado por quem responde pela responsabilidade de disponibiliza-lo nas redes. E olha que é digital, heim! 

De olho nas Comissões

Cláudia Maria tocou no assunto interessante sobre quais serão os nomes que vão ocupar as comissões temáticas da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. A de saúde, por exemplo, é uma das comissões mais disputadas por atuar em uma das áreas importantíssimas na administração, ainda mais considerando o momento de pandemia que afeta o país.

Outras duas comissões que também têm importâncias enormes. São elas a de Constituição, Justiça e Redação Final e a de Comissão de Educação. É bem provável que nos próximos dias sejam definidos os seus respectivos presidente. Mas é bom lembrar que agora, com 11 vereadores, o número de parlamentares é pequeno para a grandiosidade da importância delas, isso até para dar os pareceres mais bem fundamentados e até mesmo para as realizações das audiência públicas concernentes ao temas ligados a elas. 

Vamos aguardar para ver como ficarão definidas e quais serão os nomes que irão presidi-las. Ficaremos de olho na formação das comissões. 

Comissões

Por Claudia Maria

A expectativa é grande para saber quem será o novo presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. Mas também é necessário se preocupar com quem serão os vereadores responsáveis pelas comissões. Uma da mais importantes será a da Saúde. Será essa comissão que deverá acompanhar como vai funcionar a vacinação contra covid na cidade. Nem sempre foi dada a devida importância para as comissões da Câmara. Esperamos que seja diferente nessa gestão.

A escolha dos novos secretário falará muito

Por Almeida dos Santos

    A escolha dos novos secretários que farão parte do segundo mandato do prefeito Rogério Lisboa (PP), no período que se inicia dia 1º de janeiro, falará muito. Poderá confirmar uma crise que ele estaria vivendo com até então nomes considerados aliados, assim como a abertura para para novos aliados e até remanejamento de quem não teve espaço.

    Para começar falo do Carlos Ferreira, o Ferreirinha, que é o vice que está no cargo até o próximo dia 31 de dezembro. Imagino que ele terá espaço na administração municipal e, segundo o que se comenta no bastidores, ele poderia assumir a secretaria de Esportes ou mesmo a de Economia e Finanças, pasta na qual começou no governo, em 2017, acumulando o cargo de vice.   

    Já que o vice eleito, o deputado federal Juninho do Pneu (DEM), não vai assumir nos primeiros dias, é preciso observar se alguém indicado por ele estará nas estruturas do primeiro escalão. Caso não tenha, o sinal é de que a relação entre ambos pode estar estar, digamos, estremecida. Ou melhor: abalada.

    Meio Ambiente deverá mudar e pode ser que a pasta fique com um novo membro. Não creio na permanência de Fernanda Braga, a atual secretária de Meio Ambiente, no comando. Diria que o seu mandato por curto tempo lá foi o que se chama de "tampão". Ou tampinha, sei lá!

      Não me surpreenderá se o Miguel Riberio (Cidadania) permanecer no comando da Fundação Cultural e Educacional de Nova Iguaçu, a Fenig. Ele foi aliado de primeira hora e o partido fez representação na Câmara.

    Quero deixar claro que isso é só um pequeno olhar do que acredito que possa acontecer. Há ainda muitas pastas e postos importantes que configuram a administração municipal, mas o que posso afirmar é que apesar de ter sido vitorioso, no seu próprio campo e por estar no início de um segundo mandato, nos próximos anos o prefeito vai encontrar dificuldades pela frente, em especial causadas na disputa de que herdará  a sua influência política para 2024. 

   

    

    

Alerj doa R$ 20 milhões à Fiocruz

 Cheque simbólico referente ao repasse foi entregue nesta manhã pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e outros deputados, à presidente da Fiocruz, Nísia Lima; os recursos serão usados para auxiliar a fundação nas ações de combate ao coronavírus

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), participou na manhã desta quarta-feira, 30/12, da cerimônia de entrega do cheque simbólico no valor de R$ 20 milhões, referente à doação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para auxiliar a instituição nas pesquisas e ações de combate ao coronavírus. O termo de doação foi assinado por Ceciliano e pela presidente da Fiocruz, Nísia Lima.

“Esta é uma contribuição da Assembleia, nós estaremos abertos a fazer outras para que possamos abreviar o sofrimento da população com essa doença horrível, que já vitimou mais de 192 mil pessoas no Brasil. É um orgulho para nós, mais uma vez, realizar esta parceria”, disse o presidente, acompanhado das deputadas Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (PRP) e do deputado Giovanni Ratinho (PTC).

A assinatura do termo aconteceu exatamente no dia seguinte ao anúncio de que o Reino Unido aprovou o uso da vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, que será produzida no Brasil pela Fiocruz. Ceciliano ressaltou a importância do repasse da Alerj, que também irá auxiliar na produção da vacina: "A gente precisa ter uma saída, muito se discute da economia de mercado e do próprio combate ao vírus, mas é preciso ter a vacina".

Presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima agradeceu à Alerj e afirmou que avalia solicitar um pedido de uso emergencial da vacina da AstraZeneca. Segundo Nísia, a ação da Alerj foi importante não somente pela iniciativa da doação dos recursos, mas também pelas ações em favor do desenvolvimento do setor de pesquisas no estado.

"A Alerj está de parabéns por essa sensibilidade e por estar em ações concretas, apoiando as instituições de ciência e tecnologia do estado do Rio de Janeiro, em múltiplas finalidades com as respostas em termos de políticas públicas e num projeto mais amplo de ter um complexo econômico e industrial da saúde. A Alerj vê este segmento como um ator importantíssimo para o desenvolvimento do estado", ressaltou.

A doação foi feita com base na Lei 8.803/20, de autoria original de André Ceciliano e do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, Waldeck Carneiro (PT), com coautoria de 42 parlamentares. A norma autoriza o uso de recursos do Fundo Especial da Alerj para projetos de Centros de Pesquisas Tecnológicas vinculados a universidades estaduais e federais, além de programas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Já a lei 8.972/20, da deputada Renata Souza com coautoria de 35 parlamentares, destinou o montante para a Fiocruz. A deputada mencionou a sensação de dever cumprido. "Essa é a nossa missão, enquanto legisladores do estado do Rio de Janeiro: garantir que a população tenha a possibilidade de ter acesso à ciência, à tecnologia e mais do que tudo isso, à saúde. Sem dúvida nenhuma, esse programa de enfrentamento à covid-19, em especial nas favelas e periferias, traz a possibilidade de vida a uma população que já é tão vulnerável", considerou.

Economia e doações

A doação da Alerj à Fiocruz faz parte do montante de R$ 500 milhões do orçamento da Casa economizados este ano. Parte deste valor retornou para o Tesouro estadual, como o montante de R$ 300 milhões destinados ao pagamento do 13º salário do funcionalismo público. Outras doações também foram feitas, como os R$ 26 milhões doados este mês para a desapropriação do imóvel que será destinado à nova sede do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj), e RS 100 milhões direcionados às cidades do Rio de Janeiro para a luta contra a pandemia do coronavírus.

A presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputada Martha Rocha, mencionou a importância da atuação da Casa neste momento. "A Alerj escolheu para onde deseja caminhar, que é ao lado da ciência, dos institutos de pesquisa, que é o lado que verdadeiramente vai poder superar a pandemia do coronavírus", afirmou. Em agosto, a Casa doou também R$ 20 milhões para obras de reconstrução do Museu Nacional/UFRJ, por meio dos recursos do Fundo Especial do Parlamento Fluminense para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Disputa pela Câmara virou assunto no Rio

Acreditem.: A disputa pela presidência da Câmara de Nova Iguaçu virou assunto no Rio de Janeiro. Pois é, né!

Vá entender...

Quem era para estar preocupado com a questão das vacinas e tomando posicionamentos claro e objetivos sobre isso, na verdade, não seria apenas o prefeito Rogério Lisboa (PP). Há quem tenha função própria para isso mas tem se preocupado muito com a Câmara de Nova Iguaçu. Então, tá! 

Rogério Lisboa reclama nas redes

O prefeito Rogério Lisboa (PP), que recentemente esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro, foi às redes para reclamar do Governo Federal referente a demora da vacinação contra a COVID-19 . Em seu perfil no Twitter: 

"O vírus, que estamos saturados de falar e conviver, ainda é uma ameaça séria e, mesmo com as vacinas apenas aguardando o Governo Federal anunciar e executar o plano nacional de vacinação, continua sendo uma ameaça à vida de todos nós", comentou o prefeito nas redes. Vejam a imagem abaixo:

Indigesto

Enquanto o possível futuro presidente da Câmara, Dudu Reina (PDT), está evitando aglomerações por causa da Covid-19, tem gente quem ainda não digeriu muito a indicação dele para comandar a Câmara de Vereadores. Depois contarei detalhes disto. Mas, no meu ponto de vista, isso é só para aumentar o poder de conversa por mais espaço no governo. É, né!   

Para pensar

Se o Maurício Morais (Avante) é o cotado para ser o líder de governo, qual será o papel do Alexandre da Padaria (PSD)? Vamos parar para entender: Por estar no partido do deputado estadual Delegado Carlos Augusto (PSD), que disputou com o prefeito Rogério Lisboa (PP) a Prefeitura de Nova Iguaçu, manter Alexandre na liderança seria algo complicado. Não para o governo, mas para o vereador. Isso não tira o prestígio de Alexandre com o prefeito.  

Posso até errar...

Posso até me enganar, mas o fato do vice-prefeito eleito Juninho do Pneu (DEM) não assumir, isso não impede que ele tenha representantes no primeiro escalão do governo municipal. E algo me diz que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer poderá ter surpresas. Mas... Tem o Ferreirinha que também que é cogitado para a pasta na cota do prefeito!

"No fio da navalha"

Caso se confirme o nome de Dudu Reina (PDT) na presidência da Câmara, o moço terá alguns desafios pela frente, e não pensem que isso se refere apenas ao Poder Legislativo Municipal. Vai além disso! A própria ajuda em reorganizar o PDT para o futuro político da cidade também fará parte de uma das atribuições e responsabilidade que ele terá para o futuro. E isso pesa na condição de quem é o único representante eleito pela legenda e, mais ainda, pelo cargo que poderá vir a ocupar.

Sabe-se que o PDT foi o partido que Rogério Lisboa ingressou na política, indo depois para outras legendas até estacionar no PP. Mas não pense que Lisboa não tem planos para ajudar legenda crescer e se tornar uma espécie de refúgio mais adiante.

Outra situação que vejo que o possível presidente terá que fazer é repactuar a relação do Poder Legislativo com os setores classistas da cidade e, pode ter certeza, por mais que seja ligado ao prefeito, muitas vezes terá que optar entre o Legislativo e o Executivo, e é aí que a pressão na Câmara será maior sobre ele, afinal o fato de ser alçado ao cargo é por essa proximidade é por causa dela que terá muita cobrança interna, o que exigirá um certo equilíbrio para não se queimar com ambos: Legislativo e Executivo. Vai andar no "fio da navalha". E para isso terá que ter muito equilíbrio.   

Dudu Reina (PDT) presidirá a Câmara.

Conforme este blog já vinha prevendo, Dudu Reina (PDT), muito ligado ao prefeito Rogério Lisboa (PP), será o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. Segundo o jornalista Elizeu Pires, em seu site elizeu.com, o vice presidente será o vereador Carlinhos BNH (PP) e o líder de governo será o vereador Maurício Moraes (Avante), ele que vai para o seu sexto mandato na Câmara.

Era de se esperar a escolha de Dudu para ser o presidente por sua proximidade ao prefeito, isso apesar de ser um estreante na Câmara e possui 40 anos, sendo um dos mais novos em idade, mas que pretende inovar nas ações do Poder Legislativo na relação com os setores organizados e classistas. 

Alerj faz doação de R$ 20 milhões para a Fiocruz

      A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fará nesta quarta-feira (30/12), às 10h, a doação de R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em cerimônia na sede da instituição, em Manguinhos. O objetivo do repasse é apoiar a instituição nas ações de enfrentamento do coronavírus. O termo de doação será assinado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e pela presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima. “O Legislativo, ciente de suas responsabilidades, reduziu drasticamente seus gastos e passou a utilizar suas sobras orçamentárias em ações de combate à pandemia da Covid-19, caso da FioCruz”, aponta Ceciliano.

      A transferência foi viabilizada pela Lei 8.803/20 que autoriza o repasse de recursos do Fundo Especial da Alerj para projetos de Centros de Pesquisas Tecnológicas vinculados a universidades estaduais e federais, além de programas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança pública. Ao longo de 2020, foram economizados e devolvidos pela Alerj ao tesouro estadual quase R$ 500 milhões - deste total, R$ 100 milhões foram para ajudar todos os municípios fluminenses no enfrentamento à Covid-19. A destinação dos recursos para a Fiocruz também é prevista pela Lei 8.972/20, sancionada em agosto deste ano, de iniciativa da deputada Renata Souza (PSol) e com coautoria de 35 parlamentares.

Fonte: Alerj

Alerj e MP assinam assinam contrato para gestão da folha de pagamento

                                                                                           Foto: Octacílio Barbosa

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o Ministério Público Estadual (MP-RJ) assinaram, nesta terça-feira (29/12), o contrato de gestão das folhas de pagamento de ambas as instituições com o Banco Itaú Unibanco S/A, vencedor do processo licitatório. O contrato terá vigência de cinco anos.

    Presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) anunciou que a Casa pretende destinar o valor arrecadado com a renovação do contrato para a criação do Museu da Democracia, após a mudança da estrutura administrativa e legislativa da Alerj para o edifício Lúcio Costa, o “Alerjão”. “Vamos pegar esses recursos para que possamos modernizar nossas estruturas e preparar o Palácio Tiradentes para ser o Museu da Democracia. É muito importante essa parceria, é muito importante o destino que vamos dar a este prédio histórico", pontuou o deputado.

Ao todo, o Itaú pagará às duas instituições R$ 55 milhões - a proposta mínima era de R$ 54.779.173,16. O resultado foi 18,77% superior ao obtido em 2015, enquanto a variação do IPCA do período foi de 20.4%. Procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem ressaltou que a parceria com o Legislativo mostra como as duas instituições buscam mais eficiência. “É uma sinalização importante, de que as instituições podem, mantendo a sua independência e autonomia, caminhar juntas, buscando melhores preços e melhores serviços. Afinal de contas, todos integramos o mesmo estado e precisamos buscar mais eficiência, resolutividade e economicidade nas nossas atuações”, frisou o procurador.

     Para Ceciliano, a parceria com o MP foi um marco para o Legislativo. “Tivemos uma licitação diferente, conjunta, mantendo o banco que já nos atendia, e a Alerj arrecadou quase 20% a mais que da última vez, em 2015. Este procedimento conjunto foi importante porque trouxe ainda mais transparência à licitação”, pontuou Ceciliano. Diretor Geral da Alerj, Wagner Victer endossou o deputado, e ressaltou a credibilidade da ação. “Esse entendimento é muito positivo para sociedade, dá transparência e contribui muito para obter melhores propostas”, concluiu o diretor.   

    A solenidade de assinatura do contrato foi realizada na sede do Ministério Público, no Centro do Rio. Participaram da cerimônia, ainda, o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo da Silva Lima Neto; o promotor de Justiça secretário-geral do MP, Dimitrius Viveiros Gonçalves; a gerente de Poder Público do Banco Itaú Unibanco S/A Simone da Cruz Simões e a gerente-geral comercial do Itaú, Priscila Scheeffer.

 Fonte: Alerj

No mesmo estilo

Quem serão os secretários do governo Rogério Lisboa (PP) nesta nova fase que se inicia no ano que vem? Essa é uma das perguntas que irá dar uma clareza de como o prefeito vai pactuar as alianças. O que se sabe é que nos primeiros quatro anos o modelo adotado pelo prefeito nos quatro primeiros anos, na montagem da equipe, se deu priorizando pessoas e não partidos. Desta vez iremos ver se a relação dele com os partidos se fará presente na composição do quadro de secretários municipais. Mas, no que vejo, salvo a atender um grupo ou outro, não vejo que essa relação se dê com as legendas partidárias. E por qual motivo ele atua desta forma? 

A política, por muitos e muitos anos, vem colocando as personalidades acima dos princípios. Há exemplos claros de dominadores de legendas e são eles é que dão as cartas, por mais que possa parecer que ali está representada a vontade do grupo. E é observando isso que o Lisboa montou o quadro do seu primeiro governo, formado por como uma congregação de forças que necessariamente não estão institucionalizadas nos partidos. E acredito que para a próxima gestão ele deverá repetir o estilo. 

Presidência

Por Claudia Maria

As articulações para presidência da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu continuam nos bastidores da política. Isso não é novidade. Sempre que a lei manda que seja escolhido um novo presidente as negociações, as conversas, as articulações acontecem. Natural na política. O mesmo está acontecendo em todas as câmaras do país inclusive em Brasília. O que devia acontecer depois de escolhidos os respectivos presidentes seriam Câmaras independentes que estivessem mais comprometidas com os eleitores do que com prefeitos, presidente e governadores. Para que isso aconteça é necessário que a população acompanhe mais de perto as ações do Legislativo. Já passou da hora da Democracia ser realmente exercida nesse país.

Óbitos por Covid-19 em Nova Iguaçu chega a 853

O número de mortes por COVID-19 em Nova Iguaçu já atingiu 853 casos. O total de casos notificados na cidade atinge o quantitativo 14.730, sendo que, destes, 10.106 foram confirmados. 

Novas edificações deverão ter reservatório de águas pluviais

Os projetos de novas edificações a serem construídas no estado do Rio deverão ter reservatórios de acumulação de águas pluviais. É o que determina a Lei 9.164/20, de autoria dos deputados Samuel Malafaia (DEM) e Luiz Paulo (Cidadania). A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (29/12).

O objetivo da lei é a acumulação das águas das chuvas para fins não potáveis e de reservatório de retardo, para preservação ambiental e posterior descarga das águas das chuvas na rede pública de drenagem. A medida valerá para as edificações unifamiliares, ou seja, imóveis por até duas unidades residenciais, que tenham coberturas ou telhados superiores a 100 metros quadrados. O texto ainda prevê que, havendo reformas que aumentem a área desses edifícios, os reservatórios serão exigidos, desde que o acréscimo no tamanho seja igual ou maior que 100 metros quadrados. O equipamento não será obrigatório para as edificações familiares com superfície permeável equivalente a pelo menos 25% do terreno.

Também deverão ter reservatórios de águas pluviais as edificações multifamiliares, shoppings centers, hospitais ou edificações públicas que tenham áreas impermeabilizadas, coberturas, telhados, lajes ou pisos com tamanho igual ou superior a 360 metros quadrados. Nos casos desses edifícios, também será necessário reservatório de água cinza clara, que é a proveniente de chuveiro, banheiro, lavatório, tanque ou máquina de lavar. Esse segundo reservatório só não será obrigatório em edifícios comerciais de pequeno porte, com acesso direto à rua, com consumo de água menor que 10 metros cúbicos por mês .

A construção dos reservatórios terá que seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O sistema predial de água não potável deverá ser projetado e operacionalizado por profissionais habilitados, conforme determinação da ABNT. A proposta também estabelece uma série de normas, medidas e funções dos reservatórios - referenciado ainda o Marco Geral do Saneamento Básico - Lei Federal 14.026/20.

Samuel Malafaia afirma que a norma é importante devido às mudanças climáticas que estão acontecendo no planeta Terra. “O grande drama de nossa sociedade, a curto prazo, será a escassez de água, principalmente em tempos de seca, ou seja, no inverno. Vivemos mudanças climáticas profundas no planeta, inclusive no Brasil. Observa-se o derretimento de geleiras em velocidades atípicas, as queimadas na Califórnia, e, principalmente o desmatamento e as queimadas na Região Amazônica e no Pantanal, que são dignos de intensas preocupações”, declarou o parlamentar.

Veto

O governador em exercício vetou um artigo do projeto de lei aprovado pelo Alerj, que ainda poderá ser derrubado em votação pelos parlamentares. O artigo vetado obrigava que a Agência Reguladora de Saneamento (Agenersa), no transcorrer do exercício de 2021, determinasse que as concessionárias de água e esgoto do Estado do Estado do Rio, sob sua fiscalização, não mais praticassem o conceito de consumo mínimo de água para qualquer tipo de estabelecimento residencial, comercial, industrial ou público, como forma de preservação ambiental da água.

“Urge esclarecer que neste caso, a matéria não é de meio ambiente, mas sim de saneamento básico, portanto, não sendo o Estado o titular destes serviços e sim a Região metropolitana ou os municípios, na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1842. Portanto, o Estado não tem competência para dispor sobre critérios específicos de fixação de tarifa”, justificou Castro.

É bem simples!

Imaginar que o prefeito Rogério Lisboa (PP) vai deixar de perder a influência sobre a escolha da presidência da Câmara, em especial ele que ainda não está com o seu futuro político indefinido (pode ser que saia para concorrer a um cargo e pode ser que fique ou tenha um revés na Justiça) para poder atender aliados, isso é o mesmo que acreditar que ele não sabe de nada legislativo, mesmo tendo sido vereador, deputado estadual e deputado federal. Será que ele deixaria mesmo a Câmara sofrer influência externa? Isso é o mesmo que acreditar que ele está fazendo vista grossa ao jogo do poder municipal.  

Parafraseando: "Um presidente para chamar de seu"

Por Almeida dos Santos

Se há uma coisa interessante no momento é que nem a oposição declarada está dando tanto trabalho ao prefeito quando alguns aliados. E Rogério Lisboa percebe isso com clareza, mas se faz de desentendido para passar a imagem de que não está atento ao jogo. E a disputa pela Câmara vai evidenciar essa atenção do prefeito às movimentações dos seus aliados.

Para quem teve muitas dificuldades com os vereadores no passado, Lisboa não vai querer perder a influência sobre a Câmara e, neste caso, a Mesa Diretora é fundamental que esteja alinhada às aspirações do prefeito e dos seus apoiadores. Com o domínio da maioria, seria muito difícil Lisboa deixar que os aliados indiquem quem será o presidente da Casa para poder desfrutar de poder de barganha na administração do Executivo municipal.

Mas não é só isso, não. As próprias movimentações daqueles que querem comandar o Poder Legislativo vem sendo observadas, o que pode render uma ação inversa na futura composição do governo. Quem muito quer pode levar pouco e, ainda, ter que se contentar com o espaço que lhe for ofertado para compor com o Governo.

Ainda que o Rogério Lisboa tenha lá as definições que aguardam o trânsito em julgado, fazer uma espécie de "seguro" no Poder Legislativo é o caminho que deverá tomar. E neste caso o escolhido deverá ser um presidente que ele possa "chamar de seu" e não somente de aliado. Uma espécie de letra de Erasmo Carlos. 

Presidência da Câmara deve ser entre vereadores e prefeito

O jornalista Elizeu Pires, no seu blog, fez um comentário que foi muito feliz sobre a presidência da Câmara. Vale uma leitura atenta. Vejam o link:

https://elizeupires.com/artigos/politica/18351-intromissao-de-deputado-pode-quebrar-harmonia-na-camara-de-nova-iguacu-alertam-membros-da-casa/

Tribunal Misto suspende prazo do processo de Impeachment de Witzel

O Tribunal Misto de Julgamento do processo de Impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu suspender a contagem do prazo para o fim do processo, a partir da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu liminar impedindo o depoimento do governador afastado. Witzel seria ouvido nesta segunda-feira (28/12). O deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment junto com a deputada Lucinha (PSDB), deu entrada, no STF, em pedido de suspensão da liminar. “O pedido foi baseado no artigo 13 do Regimento Interno do STF, que determina que somente o presidente do colegiado pode decidir sobre questões sérias em período de recesso e férias. Ou seja, caberia ao presidente do STF a decisão de suspender o interrogatório do Witzel", frisou Luiz Paulo.

Os integrantes do Tribunal Misto ouviram quatro das seis testemunhas arroladas pela defesa e pela relatoria do processo. Entre os ouvidos estavam os ex-secretários de Saúde e de Defesa Civil Alex Bousquet e Roberto Robadey Júnior, a ex-subsecretária de Saúde Mariana Scardua e o ex-chefe de gabinete da subsecretaria de Gestão e Atenção Integral da Saúde, Luiz Octávio Martins Mendonça. As testemunhas Valter Alencar Pires Rabelo e Édson Torres não foram encontrados, e foi aberto um prazo de cinco dias para encaminhamento de novos endereços, para que as testemunhas sejam ouvidas em uma próxima sessão.

Para o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, as oitivas das testemunhas são fundamentais para o esclarecimento dos fatos. “Como no última sessão, os depoimentos de hoje foram esclarecedores. Aguardo ouvir o senhor Édson Torres, que tem aparecido como figura central, já que pode ter indicado Edmar Santos para a Secretaria de Saúde”, concluiu.

O presidente do Tribunal Misto e do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que todo o processo, até aqui, respeitou o direito à ampla defesa e ao contraditório. “Respeitamos todas as etapas do processo legal. E todos sabiam do sigilo da delação premiada do ex-secretário de saúde Edmar Santos, quando foi convocado como testemunha de defesa. Recebemos com surpresa a decisão do STF e não nos cabe outra medida que não suspender o prazo”, finalizou.

O Tribunal Especial Misto também é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch, e pelos deputados estaduais Dani Monteiro (PSol), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD) e Carlos Macedo (Rep).

Fonte: Alerj

Voos e rotas

Por Almeida dos Santos 

Hoje o trio do poder municipal com influência na máquina é o prefeito Rogério Lisboa (PP), além dos deputados federais Dr. Luizinho (PP) e Juninho do Pneu (DEM). Enquanto Juninho parece se afastar do prefeito Lisboa, de quem já foi parceiro em boa parte do governo, o Dr. Luizinho, que não tinha essa aproximação tamanha, parece que vai ocupando espaço. Quem olhar para como era o quadro das relações de alianças políticas entre eles em 2017, ocasião em que Juninho era mais próximo do Lisboa e o Dr. Luizinho mais distante, toma um susto vendo como está agora. O distante ficou próximo demais, chegando a estar na mesma legenda, e o próximo e que até formou chapa para disputar a prefeitura ficou distante, evitando até mesmo assumir o cargo de vice. 

São essas nuances acima que vão mostrando como as configurações do poder se alteram no tempo. Vejamos o caso do Juninho, que quando presidente da Câmara - antes de se tornar como deputado - garantiu ao Lisboa um "céu de brigadeiro" para governar. Mas hoje quem parece ganhar a vaga de copiloto é quem não estava no início do voo da administração municipal.

Política é mesmo essa coisa em que o planos de voos às vezes mudam as rotas... Até as derrotas! Se os planos mudam, vamos acompanhar para ver quem muda de voo ou quem muda de rota. 

O cotado

Chegou a este blog a informação de que o vereador Alexandre da Padaria (PSD), por ser o parlamentar com mais idade na futura Câmara, irá presidir a sessão de instalação da nova legislatura. Vale lembrar que ele liderou o governo Rogério Lisboa na Câmara e tem vínculos com o prefeito, apesar de ter concorrido a vereador na legenda em que o Delegado Carlos Augusto (PSD) veio disputando o cargo majoritário municipal. Nos bastidores o nome dele também foi cogitado para presidir o legislativo, mas o novato Dudu Reina (PDT) é o pule segundo fontes que rondam o governo. 

Lisboa e os desafios

O prefeito Rogério Lisboa tem como principal desafio manter próximo dos aliados que em tese têm interesse em sucedê-lo. Pode parecer pouco, mas são nesses interesses que vão se construindo os blocos internos que mais servem para dividir do que para sincronizar e permitir a interação da máquina. Isso sem contar com os pré-candidatos em 2024 que também vão medir forças internas no que se refere à influência na máquina. Ele terá que ter muita atenção nisso para que não tenha um governo fragmentado nos interesses dos próprios aliados. Vamos observar como ele vai lhe dar com isso. 

Anomalias 2

Com os acontecimentos em Nova Iguaçu desde quando reduziu o número de vereadores na Câmara e mudou a data da posse do vice, podemos dizer que somos o exemplo de atipicidades das instituições. A cidade que é a mãe da Baixada cresce como a filha rebelde do Brasil.   

Não adianta

Por Almeida dos Santos

Inúmeras vezes pedi a Mônica Ramos, pessoa que tem gerência na comunicação do prefeito Rogério Lisboa, para colocar o meu e-mail no mailling da Prefeitura de Nova Iguaçu para receber as notícias institucionais. Ela sempre diz que vai ver, mas parece que sequer olha. Lá se vão meses e meses de pedidos. Acaba que deixo de publicar muitas informações dos órgãos municipais por causa disso. Vamos tocando o barco enquanto não acontece. Já percebi que não adianta 

Anomalias iguaçuanas

Por Almeida dos Santos

Hoje fiquei espantado! Espantado com o povo espantado pelo vice-prefeito eleito, deputado Juninho Pneu (DEM), ter tido o direito cedido pela Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu para assumir só depois de passados quase 50% do mandato em que deveria participar. Mais precisamente quando estiver faltando um mês para terminar o seu mandado de deputado federal, isso lá para 2022. Esse assunto já foi abordado aqui e em outros jornais locais, mas parece que nesta manhã, por causa de um artigo escrito no jornal O Dia falando deste caso, parece que virou realidade e aí sim as pessoas se preocupam.

Olha, isso não é a única coisa que aconteceu e o susto só veio depois. Não foi, mesmo. A própria redução de cadeiras na Câmara, baixando de 17 para 11, foi um tema que muitas vezes abordei antes mesmo da votação. Mas aconteceu e o número foi reduzido. Inclusive vereadores que votaram a favor foram atingidos por suas próprias iniciativas. O que isso nos mostra?

Bom, mostra que o Poder Legislativo virou uma "caixinha de surpresas". Mas uma caixinha de surpresas para lá de assustadoras. E nos últimos tempos o parlamento de Nova Iguaçu só virou notícia pelos fatos inusitados e as anomalias criadas, ainda que "permitidas", mas produzidas pela Câmara. E vou cantar a pedra antes que se assustem com o futuro do Poder Legislativo. Este pode ser pior que o que passou, assim como esse que termina foi pior do que o que o antecedeu.

Se os novos vereadores que tomarão posse no próximo ano não mudarem essa características que vem marcando as ações do Legislativo, a imagem da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu continuará neste declínio até que um dia os próprios eleitos poderão sentir vergonha da Casa. Não duvidem que isso possa acontecer. 

Ou a Câmara se renova e se readéque nas suas ações, visando dar uma nova imagem, ou então teremos um Poder Legislativo que será exemplo na Baixada, no Rio de Janeiro e no Brasil, de um parlamento distante do povo e "encrenqueiro" com a normalidade das instituições e do povo o qual representa.

Para mostrar que valeu essa redução de cadeiras, os novos vereadores terão a responsabilidade de terem uma produção legislativa que não fique no campo das honrarias concedidas pela Câmara, tais como medalhas e títulos, e passe a legislar como uma espécie de "ouvidoria da cidade". Não como uma ouvidoria do Executivo, mas como uma ouvidoria do parlamento e que busque, com ela, equalizar o diálogo. Receber demandas e debater as mesmas em plenário, criando leis e iniciativas dentro de um processo participativo no incremento da sua produção de leis. 

Um legislativo fazendo a mesma coisa terá o mesmo resultado. Se as anomalias iguaçuanas serão as marcas deste poder, tenha certeza que a Mesa Diretora da Casa terá a imagem e a pecha de ser a maior produtora do desagrado do povo o qual a elegeu. 

 

Festa em família

Hoje, dia 27, Luiz Felipe, filho do deputado federal Drº Luizinho (PP), completa 15 anos. O deputado é o coordenador da Comissão Externa que analisa as ações de combate à pandemia e foi secretário municipal de saúde de Nova Iguaçu, assim como secretário estadual de saúde do Rio de Janeiro. Com pausa no trabalho, Dr. Luizinho fez festa com o filho a quem carinhosamente chama de Lipe. 

Expectativa

É bem provável que o Rogério Lisboa (PP) faça algumas alterações no primeiro escalão do governo municipal para o seu segundo mandato. Essas mudanças indicarão a relação dele com os partidos e com as personalidades. Lisboa não é de apostar muito em legendas, mas em pessoas. É provável, e não duvido, que ele faça escolhas de nomes que deem a entender que é alianças com partidos, o que não será.

Após o anúncio do seu novo secretariado, o que acho que não mudará tanto, teremos um pequeno esboço de como caminhará as suas relações futuras. Mas posso antever que muita gente de esquerda possa servir de correia de transmissão para a direita, caso a relação e possível apoio ao Bolsonaro em 2022 seja confirmado. É óbvio que muitas vão se opor a esse apoio. Outras o tempo dirá! É expectativa pura no futuro político local. 

Pode ser que me engane, mas...

Depois do encontro que o presidente Jair Bolsonaro fez com os prefeitos da Baixada, acredito que o governo Rogério Lisboa deverá ter uma relação maior com o presidente (leia-se: os seus representantes no Rio), inclusive ajudando na formação da base eleitoral que será formada por cá para a tentativa de reeleição do presidente. Uma volta do Bolsonaro para o PP do aliado Dr. Luizinho, daria este cenário local.

Caso se confirme isso, alguns partidos de esquerda terão que se organizarem caso queiram sobreviver neste cenário. E neste caso acredito que por força as esquerdas terão que sentar para discutirem o processo político local e a forma da sua organização com vistas ao quadro que pode se formar.      

Nota da Secretaria de Cultura sobre o passamento de Celso Mosciaro

Em nota à imprensa, neste dia 26, a secretaria municipal de Cultura lamentou a  morte do ator Celso Mosciaro (foto), figura de história altamente em luta da Cultura:

NOTA DE FALECIMENTO -

A Secretaria de Cultura da Cidade de Nova Iguaçu, consternada, comunica o falecimento do ator, diretor e produtor cultural, Celso Mosciaro.
O Estado do Rio de Janeiro, e especialmente a Baixada Fluminense, perde um de seus ícones da cena artística.
Familiares e amigos recebam nossos mais profundos sentimentos.

 

Uma vitória do Rio na luta do André Ceciliano

 O presidente da Alerj, André Ceciliano, foi um dos grandes nomes empenhados na manutenção do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, o que aliviaria os cofres públicos para garantir os salários dos servidores públicos do Estado.  É que uma liminar garantindo a manutenção do Rio no Regime de Recuperação Fiscal foi dada pelo ministro Luiz Fux na quinta-feira passada. Com isso os servidores podem respirar aliviados.   

Uma leitura sobre a presidência da Câmara

Por enquanto alguns nomes, pelo que ouço falar, estão na disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. Um é do Maurício Morais (Avante), ligado ao deputado federal Juninho do Pneu (DEM) e próximo do prefeito Rogério Lisboa (PP). Um outro é o vereador Carlinhos BNH, que além de ser do mesmo partido do prefeito, ele tem como um dos principais aliados o deputado federal Dr. Luizinho (PP). E pelo que parece a disputa pela presidência do Legislativo envolve dois aliados do prefeito, que são os deputados federais acima citados. 

Dudu Reina, do PDT, chega a ser um nome também, isso por sua proximidade ao prefeito e de poder viabilizar a eleição para deputado de um dos seus aliados no governo, assunto que vou escrever dentro em breve. Mas vamos falar dessa disputa da Câmara, em tese, centralizada entre Juninho e Luizinho, se é que pode-se dizer que Juninho atuará no bastidor.

Caso prefeito Rogério Lisboa se afaste de escolher quem será o seu candidato, a dupla Carlinhos BNH e Maurício Morais poderá até mesmo fazer dobradinha, colocando em xeque outras candidaturas que venham a surgir. Uns dizem que o vereador Dr. Márcio Guerreiro (PP) também estaria no páreo. Se isso de fato ocorre, tal ação mostraria o PP rachado na própria base na Câmara e com dois candidatos. Mas como o Carlinhos BNH é o mais antigo, estaria ele mais "cacifado" para a disputa interna na legenda e, neste caso, isso também iria apontar para aonde caminharia a possível sucessão de Lisboa.

Se Carlinhos BNH vencer será um prenúncio do fortalecimento do nome do deputado Dr. Luizinho (PP) para, passadas as eleições de 2022 e obtendo êxito, disputar a prefeitura com a preferência de ser o candidato do PP, de Rogério Lisboa. Por isso é bom olhar o crescimento do Dr. Luizinho neste cenário, ele que desde que se lançou na vida política eleitoral, passando apenas por uma eleição, conseguiu ter um mandato robusto dentro das ações da Câmara Federal no que se refere ao combate à Covid-19, mas não está desatento ao quadro político local. 

E é sabido que o moço foi o deputado federal mais votado em Nova Iguaçu, sendo também um agente articulador dentro do PP, legenda que empresta moradia para o prefeito Rogério Lisboa se apresentar como membro dela. Quem sabe o "aluguel" para saudar essa ação não passe por fortalecer o seu "senhorio" com a presidência da Câmara e futuro "menino dos olhos" para 2024?

O leitor deve estar se perguntando o que tem de relação entre a escolha da Mesa Diretora em 2021 com a eleição municipal de 2024. A omissão do prefeito nessa disputa fala tudo de quem ele gostaria na sucessão. Exceto se ele entrar no jogo nos últimos minutos, a escolha poderá deixar em aberto o futuro.

Feliz Natal!

 É noite de véspera de Natal! Por isso, não poderíamos deixar de passar por cá para agradecer aos nossos leitores o apoio e audiência que, aos poucos, o blog vem conquistando. Esperamos que no ano que há de iniciar, em contraponto às notícias ruins, que tenhamos boas notícias para Nova Iguaçu e, em especial, no combate à pandemia que tanto vem arrancado as lágrimas do mundo. 

Feliz Natal!

Perfil do vereador Carlinhos BNH

Por Claudia Maria

Foi militar da Aeronáutica por quatro anos, sendo da Polícia Militar há 16 anos. Pai de quatro filhos, é idealizador de vários projetos sociais no município o que tem beneficiado muitos jovens. Foi eleito no pleito de 2016, quando concorreu pela primeira vez, alcançando 3.079 votos. Seu objetivo principal é a luta pela mudança da política, com a aproximação do Legislativo com o cidadão iguaçuano. Seu lema é: Carlinhos BNH, juntos sempre!

Moradores de Tinguá foram afetados pelos temporais

O bairro de Tinguá, em Nova Iguaçu, foi castigado pelas chuvas de ontem. A Defesa Civil municipal esteve no local para levar atendimento às famílias atingidas. Vejam abaixo a matéria que está no site da Prefeitura de Nova Iguaçu:

Prefeitura de Nova Iguaçu oferece assistência aos moradores de Tinguá afetados por temporal desta terça-feira (22)

    Equipes das secretarias de Defesa Civil, Assistência Social e Serviços Públicos de Nova Iguaçu continuam atendendo a população de Tinguá, devido ao temporal na última terça-feira (22). Ao todo, 12 famílias (41 pessoas) que ficaram desalojadas agora estão em casas de parentes e outras 30 famílias (78 pessoas) foram afetadas com danos materiais, por causa do transbordo do Rio Boa Esperança. Nesta quarta-feira (23), as famílias receberam doação de cestas básicas, kits de limpeza e de cama, como colchões e lençóis, água, além de suporte para retirada de documentação e cadastro em benefícios. As vistorias continuam acontecendo nos imóveis atingidos. Um Ponto de Apoio (PA) foi aberto na Escola Municipal Barão de Tinguá, na Praça Barão de Tinguá, n° 140. O município permanece em estágio de atenção.

    O maior acumulado pluviométrico foi na região de Tinguá (57,8 mm em 1h, por volta das 15h do dia 22/12). Ao todo, 42 solicitações foram registradas, sendo um desabamento de muro, a inundação pelo transbordo do Rio Boa Esperança e 37 casas alagadas. Outros bairros como Km32, Cabuçu e Austin também foram afetados pela chuva.

    Residente na Rua A, em Tinguá, a dona de casa Flávia Silva, de 45 anos, foi uma das moradoras que perdeu quase tudo no temporal. Ela recebeu um kit limpeza e cesta básica das mãos de agentes da Secretaria de Assistência Social.

    “Perdi até comida nesta chuva, que invadiu minha casa e destruiu vários móveis. Nunca vi chover tanto assim aqui na região. Essa cesta vai me ajudar nesta hora difícil até reconstruir tudo que perdi”, comentou.

Agora é lei: campanha 'Jovem Aprendiz nas Escolas' é instituída no Rio

    As escolas públicas vão passar a ter a campanha ‘Jovem Aprendiz nas Escolas’. É o que determina a lei 9149/20 publicada no Diário Oficial do Executivo na terça-feira (22/12). O objetivo da norma é divulgar o programa estadual de aprendizagem, com foco na inserção da juventude no mercado de trabalho formal e no estímulo à permanência nas escolas. A campanha deverá ser realizada, preferencialmente, no mês de abril, quando se comemora o Dia Estadual do Jovem Aprendiz.

    A proposta também determina que sejam afixados cartazes nas escolas públicas informando os direitos dos jovens aprendizes e que sejam criadas cartilhas educativas sobre o tema. Segundo recentes dados estatísticos, as taxas de desemprego para a população juvenil fluminense - com faixa etária entre 18 a 24 anos - atingiu 32,2%, superior à taxa nacional, de 25,9%.

    “A campanha ‘Jovem Aprendiz nas Escolas’ apresenta-se como uma importante ferramenta de divulgação dos direitos dos jovens e, ao mesmo tempo, com capacidade de impactar positivamente na vida dos mesmos e no mercado de trabalho, já que gera possibilidade do primeiro emprego ainda na juventude, qualificando com mais eficácia esses futuros profissionais”, defendeu a deputada Monica Francisco (Psol), autora da medida.

Fonte: Alerj

É, né!

O orçamento da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos de Nova Iguaçu terá um orçamento em 2021 de R$ 1.921.000,00. Mais que a de Cultura, que terá R$ 1.255.000,00. Então, tá! 

Deveriam pensar nisto

    Escrevi que na Câmara deveria ter uma representação maior da bancada da Cultura, s é que tem. Do ponto de vista eleitoral é importante e do ponto de para cidade também. Vejamos o quanto a Alerj vem investindo em Cultura. Para ter uma noção, hoje o diretor de Cultura da Alerj é um ex-secretário de Cultura em Nova Iguaçu. 

    Caso um vereador se prontifique a atuar nesta área, o setor que o Ferreirinha tanto atuou nos seus tempos de Câmara, esse vereador terá uma classe disposta ao diálogo para estabelecer diretrizes de como o setor público pode contribuir para o seu fomento. Neste caso, se a presidência da Câmara investir em ações culturais com patrocínio, ainda que dentro de modestos investimentos, será visto como um novidade na relação Câmara e agentes de fomento à Cultura.

    Falta na Câmara mandatos dispostos a dialogar e investir nesta área. E, nesse caso, se nessa nova estrutura da Câmara não tiver uma interação com este setor, como vem acontecendo durante alguns anos, os investimentos públicos serão irrisórios. Com o apoio da Câmara aos projetos e artistas da cidade, não como forma de medida emergencial da pandemia, mas sim pela consciência do quanto este setor precisa de parceiros, com certeza o retorno para o parlamento municipal será bem maior do que o de só observar o quanto a classe vem sendo pouco representada no parlamento.

Vereadores e a Cultura

Uma das pastas da administração pública municipal que menos recebe recursos e parece órfão de representação n Câmara é a Cultura. Nessa nova legislatura que há de se iniciar, aquele vereador que abrir o seu mandato para essa categoria esquecida, com certeza terá uma capilaridade em um dos setores que falta representantes políticos atuante. Portanto, senhores futuros vereadores, quando escrevi que a Câmara precisa ter um diálogo mais abertos com as classes representativas da cidade, sugiro que procurem os "fazedores de Cultura" para um diálogo de como a Câmara pode ajudar a fomentar este setor. Mas não é só isso!

O Orçamento da Câmara, "gordo" como o é, pode ser usado na criação de um Programa Legislativo de Apoio a Cultura, ajudando não só no fortalecimento de políticas públicas par a área, como também utilizarem dos artistas locais nas atividades que possam estar envolvido o nome da Câmara nessas ações.

Se deixar por estar, como venho alertando ao longo dos últimos anos, essa classe que é tão pouco representada nas estruturas e na própria consciência do prefeito, amargará mais anos de poucos investimentos públicos. Vou repetir: não é de hoje que a Cultura não vê representante dela na Câmara de Vereadores e, neste caso, caso um parlamentar volte a sua atenção para a área, por afinidade, ele terá um retorno espontâneo de uma classe que se vê sem homens públicos mandatários na sua defesa intransigentemente. 

Cultura terá 0,086% do orçamento 2021

De olho no Orçamento Anual 2021, fixado pelo prefeito Rogério Lisboa (PP), o pessoal da Cultura deve ficar muitíssimo animado. É que do montante do Orçamento Municipal 2021 fixado em R$ 1.453.802.993,68, a robusta aposta do governo na Cultura será de R$ 1.255.000,00. Se os meus cálculos não estão errados, esse valor fica próximo de 0.086% do montante do Orçamento 2021 da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.

Orçamento de Nova Iguaçu para 2021 é de R$ 1.453.802.993,68

O Orçamento 2021 do município de Nova Iguaçu está fixado no montante de R$ 1.453.802.993,68. Ainda hoje o Blog vai comentar sobre os valores relativos a cada secretaria. 

Orçamento da Câmara de Vereadores ultrapassa R$ 25 milhões

Saiu publicado hoje, no Diário Oficial de Nova Iguaçu, a Lei 4.916 de 22 de dezembro de 2020. É ela que trata do Orçamento 2021. A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu custará aos cofres públicos R$ 25.254.000,00 (vinte e cinco milhões e 254 mil reais). Com pens 11 vereadores que farão parte do Legislativo, este valor é para cobrir a folha de pagamento e a manutenção da Casa. 

Quem são eles

Por Claudia Maria

O primeiro perfil dos 11 vereadores de Nova Iguaçu é de Alcemir Gomes. Irmão do ex-prefeito Altamir Gomes, é comerciante, casado, começou a vida política em 2008 quando obteve 2.134 votos ficando como suplente. Em 2012 se tornou vereador com 4.539 votos, em 2016 se reelegeu com 6.038 votos. É autor de diversas indicações parlamentares, entre elas a construção da UPA de Comendador Soares e da clínica da família que leva o nome de sua mãe, Emília Gomes.

Alcemir sempre esteve presente em sua área de atuação e é um vereador que pode ser encontrado com facilidade. Seu zap é praticamente de conhecimento público e seus assessores sempre estão disponíveis. Essa atuação fez com que conseguisse se reeleger até agora. Faz parte de um pequeno grupo de vereadores que tem o gabinete itinerante, sempre na rua.

Esforço concentrado

Os próximos vereadores da Câmara de Nova Iguaçu poderiam, logo nos primeiros dias após definidos os cargos da Mesa Diretora e as composições das comissões temáticas, criar uma espécie de agenda positiva para a cidade. Um chamamento da sociedade civil organizada para debater temas apresentados em sequência de audiências públicas. Essa seria uma forma do Poder Legislativo discutir a cidade e os efeitos sofridos pela pandemia em determinadas áreas.

Vamos torcer para que os novos vereadores consigam dar uma alavancada na busca desses debates. Está na hora de se pensar além das paredes da Câmara e buscar parceiros para discutir a cidade. O chamado esforço concentrado na produção do pensamento legislativo. 

Medida preventiva

 Ao que tudo indica o prefeito Rogério Lisboa (PP) deverá mesmo abençoar o Dudu Reina (PDT) para ser o presidente da Câmara. E o motivo é simples. Dudu é de extrema confiança do Lisboa e em caso de um revés na Justiça o presidente da Câmara passa a ser a peça mais importante na política local. Dudu seria a salvaguarda do prefeito. Mas não é tão simples assim. Vamos aguardar, pois a vontade do prefeito deve obedecer a vontade do plenário da Casa. 

Se Rogério Lisboa deixar correr solta a eleição por lá, o certo é que pode sofrer revés na Casa, ainda que tente ensaiar não ter interesse na eleição da presidência. E ninguém mais do que o próprio prefeito sabe o quanto ele precisa fazer uma espécie de medida preventiva. 

Será que teremos uma secretaria municipal de Trabalho e Emprego?

 Hoje o prefeito Rogério Lisboa foi ao seu perfil no Twitter para dizer que quem precisar de emprego basta procurar o posto do SINE Nova Iguaçu, que funciona na Rua Luiz Gumarães, n 956, no Centro de Nova Iguaçu. Essa é uma informação importante. Mas...

De um bom tempo para cá não existe mais na estrutura da Prefeitura de Nova Iguaçu uma Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Quem está tratando desta área é a Ação Social, o que vejo como uma medida que o prefeito deveria repensar na formação do seu segundo período administrativo. E não precisa ser nenhum pensador político par chegar a esta conclusão.

É muito triste para uma cidade com a potência econômica de Nova Iguaçu e dentro de um momento sensível de pandemia tratar a questão de emprego, renda e trabalho como um braço da Secretaria Municipal de Ação Social, essa já tão sobrecarregada com outras atividades que a sobrecarregam. 

Alerj regulamenta cargos para pedagogos na rede Faetec

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) alterou a Lei 6.720/2020, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da Faetec. É o que determina a lei 9146/20, publicada nesta segunda-feira (21/12). A norma estabelece a nomenclatura e as especificações dos cargos de especialistas pedagógicos, que passam a ser tratados também como professores.

São os cargos de professor inspetor escolar; professor orientador educacional e professor supervisor educacional, que exigem formação em pedagogia. Todos estes cargos terão carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Esses profissionais terão o direito de trabalhar por um terço da sua carga horária no planejamento das atividades e em estudos, conforme garante a todos os docentes a Lei Federal 11.738/18.

A remuneração base desses profissionais continua a mesma determinada na legislação em vigor, com salário inicial de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 9.585,50 dependendo de promoções por tempo de serviço ou caso o professor tenha mestrado, doutorado ou alguma especialização.

Os três cargos serão de nível superior, devendo os profissionais terem licenciatura em pedagogia. Os servidores que atualmente ocupam esses cargos que não tiverem licenciatura terão o prazo de dois anos, a contar do início da vigência desta norma, para realizar a complementação pedagógica e apresentar os documentos comprobatórios à administração da Faetec, sem prejuízo em suas carreiras e remunerações.

Os profissionais que desejarem permanecer com seus cargos de ingresso deverão manifestar pedido por escrito à instituição. Segundo o texto, o objetivo da proposta é adequar os quadros profissionais da Faetec aos cargos especialistas que existem junto à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc): nas legislações educacionais referenciadas, são profissionais do magistério todos os que possuem qualificação para o ensino dos anos iniciais e/ou licenciatura como formação inicial. Isto é, todos os profissionais que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares da educação básica.

A nova lei ainda determina todas as funções dos três cargos específicos. Os professores inspetores escolares são os responsáveis por fiscalizar as unidades de ensino, validar editais de alunos, além de orientar às unidades quanto às legislações escolares vigentes e acompanhar o cumprimento dos conteúdos curriculares. Já os professores orientadores educacionais devem acompanhar o processo de elaboração das adaptações curriculares para a educação especial, coordenar e participar de reuniões com as equipes multidisciplinares e participar da definição de estratégias para a efetiva melhoria dos alunos.

Por fim, os professores supervisores escolares devem coordenar o debate sobre as bases teórico-metodológicas de avaliação, acompanhar atividades dos estagiários de educação e coordenar reuniões e conselhos de classe. Para saber todas as atribuições e especificidades de cada cargo.

Fonte: Alerj

Absurdo!

Quem vai ao Centro de Nova Iguaçu e verifica a situação das ruas lotadas ruas, terá duas certezas: uma é que o município tem um prefeito, mas a outra é que esse prefeito não tem política clara de ao menos tentar impedir tanta aglomeração e a consequente transmissão local da COVID-19. Um absurdo!

O tempo dirá

 Assim que a partilha de poder distribuído entre os aliados deixará claro quem de mandato terá essa influência, ela também pode mostrar quais os nomes que o prefeito Rogério Lisboa (PP) dará impulso para 2024. Portanto, sabe-se, que a configuração do Governo e da Câmara de Vereadores, sobretudo a presidência da Casa, é a sinalização disto. Será impossível agradar a todos. Mas o importante é ver quem o prefeito Rogério Lisboa vai desagradar. Aliado insatisfeito não grita, apenas espera a hora de dar o troco.

Nas entrelinhas

A escolha da presidência da Câmara dará o tom da relação do prefeito Rogério Lisboa com os dois aliados e deputados federais, o Juninho do Pneu (DEM) e o Dr. Luizinho (PP). O divisor de águas dessa nova etapa da gestão de Lisboa será a escolha da presidência da Casa e as compensações com os poderes que serão dados a eles nas secretarias e na própria Câmara.  

Nova Iguaçu registra 38 mortes de COVID-19 em uma semana

Por Almeida dos Santos

Na segunda-feira, dia 14 de dezembro, menos de uma semana comparando com a data de hoje, o número de óbitos no município informado no site da Prefeitura de Nova Iguaçu subiu de 792 para 830. Isso significa que em menos de uma semana o número de mortes na cidade e que foram atribuídas a COVID-19 foi de 38, uma média de quase cinco mortes por dia. Mesmo assim as ruas do Centro, principal região de concentração de pessoas neste período de compras de fim de ano.

Para quem acompanha o número de mortes lançadas pela Prefeitura diariamente em seu site, posso dizer que está assustador tanto quanto no início da pandemia. 

Cidadania crescente

Miguel Ribeiro deve estar todo prosa. É que hoje quem venceu as eleições em Macapá foi o Dr. Furlan, correligionário no Cidadania. Além disso o partido recebe o deputado estadual Luiz Paulo Correia da Rocha para os seus quadros no Rio. Em tempos: Miguel Ribeiro foi presidente da FENIG e preside o Cidadania em Nova Iguaçu.

Começa agora a viabilização de uma candidatura sucessora

    Por Almeida dos Santos 

       Rogério Lisboa irá governar sob o incômodo de ter dois potenciais sucessores na sua base aliada. Um é o deputado Juninho do Pneu (DEM) e o outro é o deputado Dr. Luizinho (PP). É claro que nenhum deles vai assumir, publicamente nos próximos meses, o interesse pelo cargo de prefeito. O discurso de que estarão preocupados em ajudar o município será comum de se ver, mas por trás disso estará uma disputa interessante que na própria composição do secretariado e nas ações da Câmara ficará evidente.

    Aquela frase de buscar o sucesso do governo municipal só irá até o momento em que o prefeito e o seu grupo político mostrar quem irá apoiar em 2024. Daqui até lá será a disputa não pelo espaço, apenas. Mas pelo prestígio e pelo empenho da palavra do prefeito em quem irá apoiar.

    Por enquanto, até pela distância no que se refere ao tempo, eles farão parte do governo municipal em plena harmonia, mas chegará o momento de ambos marcarem espaço. E será nessa ocasião que o conflito governamental poderá ganhar força.

    Tanto Juninho do Pneu quanto o Luizinho trabalharão para construir as alianças externar e internas, agindo assim para ganharem a musculatura necessária para a escolha dentro do grupo ou na construção de um grupo capaz que garantir ao prefeito uma condição de viabilidade eleitoral para a sucessão.

    Alguns leitores podem dizer que esse texto é muito adiantado, mas não. Político constrói o seu planejamento eleitoral com tempos de antecedência. E aí a disputa pelo espaço no governo é primordial.

    O perfil deles são totalmente diferentes. O modus de operarem na política também. Luizinho deverá voltar mais os seus olhos para uma turma formadora de opinião na cidade, isso no sentido de gerar uma aura de candidatura sucessora. Se Juninho permanecer fora da máquina, ele terá que operar de modo que não perca forças dentro do governo, caso contrário esse espaço será ocupado pelo o seu potencial adversário no futuro.

    As mudanças que Rogério Lisboa deverá fazer no governo deverá observar esse cenário e as nomeações podem ser equilibradas na correlação da equiparação de forças que dará a cada um deles. S tender para um mais que para o outro ficará visível a sua opinião ou preferência. Portanto, a configuração do secretariado e a divisão dos poderes e responsabilidades institucionais dará uma pequena pala do futuro, isso sem considerar o que virá da Câmara, razão que faz todos ficarem de olhos voltados para ela para saber quem será o presidente. E aposto que Lisboa vai escolher alguém que seja extremamente vinculado a ele e que não tenha tendência a deputa A ou deputado B. Hoje, por exemplo, esse nome é o do Dudu Reina, que até por sorte foi eleito em um partido que não é vinculado diretamente a nenhum desses deputados. Assim também ele deverá escolher o líder de governo. Alguém que seja ligado ao prefeito e que não seja um "satélite" de um desses deputados.

    Conheço um pouco o Luizinho e sei da sua habilidade no bastidor para essas alianças. Com uma possível filiação do presidente Jair Bolsonaro no seu partido, que por sinal é o partido do prefeito, Luizinho sai na frente e isso explica os acontecimentos.

    Vamos aguardar como será fatiado o poder nas estruturas da administração. Assim será mais fácil de ver a quem Lisboa entregará parte da responsabilidade do governo e da construção da candidatura sucessora. 

 

Não basta trocar nomes e não mudar as atitudes

Por Almeida dos Santos 

O novos vereadores têm pela frente a responsabilidade de dar um novo aspecto na imagem da Casa. Além da produção de propostas de projetos, esses novos parlamentares podem dar à Câmara de Vereadores um dinâmica que no últimos anos o Poder Legislativo vem perdendo. Seja lá quem for o presidente, a Câmara tem que buscar uma nova roupagem aos atos da instituição. Isso independe da presidência da  Casa, afinal as prerrogativas dos mandatos podem levar a realização de novos acontecimentos no debate do Poder Legislativo.

Tenho mais de duas décadas e meia acompanhando o que acontece no parlamento municipal e afirmo que ele perdeu o encanto dos debates sobre a municipalidade. Debates não são rivalidades internas de interesses políticos eleitorais. Mas político administrativos. Quem sair na frente com essas novas propostas dará à Câmara uma característica que ela vem perdendo ao longo dos anos e provocando o desinteresse da população de saber mais sobre a Casa. 

Muitos vereadores que perderam os seus mandatos nos longos desses anos, ao deixarem a Câmara, entendem que poderiam ter feito muito mais que fizeram. E não falo de indicações parlamentares que a Ouvidoria Geral da cidade já faz. O tapa buraco, o quebra molas e outras ações assim são do dia a dia do papel do vereador e podem se aliar á Ouvidoria Geral da Prefeitura de Nova Iguaçu. Fui Ouvidor Geral e muitas vezes tentei explicar isso a alguns vereadores, mas eles não entenderam ou não quiseram caminhar por este percurso institucional que mais ajuda o parlamentar que atrapalha. Mas isso é um outro assunto.

A imagem da Câmara de Vereadores, somada a imagem da Prefeitura de Nova Iguaçu, é o que dá no conceito geral o que é e como funciona o nosso modelo de política peculiar. Se fizerem as mesmas coisas terão o mesmo resultado e, portanto, o novos parlamentares têm uma responsabilidade maior de transformar a alma do legislativo no campo da sua vereança.

Não sei como será a partir de janeiro de 2021, mas espero que ao longo do ano possamos dizer que houve renovação. Não basta trocar nomes se não mudam as atitudes. 

Cá pra nós...

Quem não fala nada mas deve está rindo dessa possibilidade do vice Juninho do Pneu (DEM) não tomar posse é o Ferreirinha, atual vice. Outros que se candidataram ao cargo de vice também. Mas não esparramem isso! 

Vereadores diplomados

Por Claudia Maria

Vereadores e Nova Iguaçu foram diplomados hoje em cerimônia rápida. Receberam o diploma do presidente da 156 Junta Eleitoral, Alberto Republicano. Agora o próximo passo é a escolha do presidente da Casa.

 
 

A visão é de futuro

O prefeito Rogério Lisboa (PP), orgulhoso, postou recentemente nas redes o seu encontro com o presidente Jair Bolsonaro, este que pode se filiar ao PP. Com certeza essa ação vai no sentido contrário aos interesses do aliado de longa data, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM). Sabe-se que o encontro foi articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), esse que sempre bate de frente com o Maia, que preside o Congresso e poderá ter influência sobre o próximo presidente.

Rodrigo Maia é do mesmo partido que o Juninho do Pneu, que deverá ficar afastado do governo municipal. Neste sentido vejo que a relação que Juninho está construindo com o Maia ganha mais força enquanto a proximidade política de Lisboa com ele vi se afastando.

Se observar mais atendo, verifica-se que o Juninho está construindo o seu espaço e a sua afirmação política, sabendo que ainda há decisão jurídica pendente sobre Lisboa. Não só isso: está se colocando como alternativa para o futuro. Isso não significa que a relação entre Lisboa e Juninho, mas o descolamento da imagem é uma precaução que vê como pertinente.  A visão é de futuro   

Uma decisão de se preservar

Por Almeida dos Santos 

O deputado federal Juninho do Pneu (DEM), que foi eleito vice na chapa do prefeito Rogério Lisboa, recorreu à Câmara para tomar posse em dezembro de 2022. Criou uma ação na Câmara de Vereadores que o autorizou a fazer isso. Mas ação sinaliza um receio de deixar a Câmara dos Deputados e ver o seu mandato escoar pelo ralo com um julgamento que aguarda a decisão definitiva sobre o processo de "fakenews" que ainda se arrasta na Justiça.

As alegações para pedir para tomar posse em dezembro de 2022 é que ´para ajudar, estando em Brasília, na captação de recursos para a cidade. Isso até faz desmerecer a bancada federal que tem base em Nova Iguaçu e pode facilmente fazer esse papel. Até mesmo como vice Juninho pode usar os seus contatos, já empossado, sendo o braço de ligação do governo municipal em Brasília.

Observem que o pedido é até dezembro de 2022, o que teria eleições para deputados antes e findar o prazo, o que o colocaria como vice-prefeito eleito, sem ter tomado posse ou renunciado ao cargo, ainda com o mandato de deputado federal em exercício, podendo até concorrer ao cargo antes do prazo que pediu para ficar licenciado. Uma "jabuticaba" eleitoral.

Portanto, vejo que a ação tomada pelo deputado foi fazer uma espécie de seguro quanto ao que pode vir. Prevenir é melhor que remediar. 

Rogério Lisboa exibe o diploma nas redes

                                     Reprodução das redes sociais

O prefeito Rogério Lisboa (PP), reeleito para o cargo, foi diplomado hoje e com a presença do vice Juninho do Pneu (DEM). Nas redes Rogério Lisboa fez questão de exibir o diploma. O vento de diplomação aconteceu na tarde de hoje e, apesar de diplomado, o vice eleito não tomará posse do cargo para permanecer em Brasília até o final de 2022

Só para lembrar

Por Claudia Maria

Vamos lembrar os vereadores eleitos em Nova Iguaçu porque depois vamos publicar pequenos perfis de cada um.

VEREADORES ELEITOS EM NOVA IGUAÇU

Felipinho Ravis (Solidariedade) – 10.962 votos

Vaguinho Neguinho (Patriota) – 8.372 votos

Dudu Reina (PDT) – 8.167 votos

Claudio Haja Luz (Republicanos) – 7.654 votos

Carlinhos BNH (PP) – 7.640 votos

Jeferson Ramos (MDB) – 7.577 votos

Mauricio Morais (AVANTE) – 6.902 votos

Alexandre da Padaria (PSD) – 6.631votos

Maninho de Cabuçu (Cidadania) – 6.703 votos

Alcemir Gomes (PROS) – 4.199 votos

Dr. Marcio Guerreiro (PP). 4.133 votos

Agora é lei: Servidores com problemas de saúde deverão trabalhar em home office

O governador em exercício do estado, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.140/20, que determina o regime de home office para servidores e empregados públicos que apresentarem condições precárias comprovadas de saúde física ou mental durante a pandemia de coronavírus. A medida, de autoria do deputado Flávio Serafini (PSol), foi publicada pelo Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18/12).

Os servidores também poderão ser direcionados para funções que não possuam risco de infecção da covid-19. A medida valerá também para os trabalhadores terceirizados que atuam nas unidades de saúde estaduais prestando qualquer tipo de serviço presencial, como atividades administrativas, limpeza e segurança. A norma ficará em vigor até o fim do término do estado de calamidade pública devido ao coronavírus.

“Precisamos garantir que os agentes públicos se mantenham em condições de garantia de saúde física e mental, quando tiverem comorbidades ou declarações médicas de doenças psíquicas que comprometam suas funções ao se verem obrigados a voltar às suas atividades normais, com a flexibilização do isolamento social”, declarou Serafini.

Fonte: Alerj

O pule

Por Almeida dos Santos  

A soma dos votos dos vereadores eleitos atinge o montante de 78.310 votos. O número de eleitores que foram às urnas para escolher os parlamentares foi de 369.413 eleitores. Neste sentido podemos dizer que a Câmara eleita representa 21,19% dos votos válidos. Ou seja: os vereadores eleitos representam uma parcela importante do eleitorado que compareceu às urnas, mas é bom lembrar que esse percentual era esperado pela redução do número de candidatos à vereança.

O presidente da Câmara, Felipinho Ravis (Solidariedade) foi o mais votado, com 10.962 votos e entra para a história do Legislativo como um dos vereadores mais votados de todos os tempos.  E é isso que me chama a atenção.

Apesar de presidir o Poder Legislativo, não vi no Felipinho algo que o fizesse merecer destaque na história da Câmara desde quando a cubro. Mas isso não tira dele legitimidade de colocar essa informação no seu curriculum, quiçá o credenciamento para disputar, em 2022, um outro cargo.  E me parece que a disputa pela presidência da Câmara passa por aí.

Assim como o Felipinho tem a visão da sua votação e pode querer colocá-la à prova em 2022, outro vereador que deverá flertar com com as eleições vindouras é o Carlinhos BNH (PP), que já concorreu a deputado estadual em 2018, obtendo 13.607 votos que não foram computados, isso numa ocasião que  fez uma aliança com o Dr. Luizinho (PP) que concorreu para deputado federal. Dr. Luizinho teve, só em Nova Iguaçu, 31.188 votos, e parece que ele ajudou muito o Carlinho BNH, que se tiver uma mandato com mais visibilidade,  partir do ano que vem, e repetir a dobradinha, poderá ter uma segunda chance com mais estrutura e musculatura política. Mas vai depender muito do seu mandato até lá.

O que quero dizer com isso. Digo que o Filipinho Ravis e o Carlinhos BNH são dois vereadores reeleitos que podem fazer parto do rol de candidatos em 2022. E nisso implica na disputa pela presidência da Câmara neste momento, por isso é o que faz o olhar para quem comandará o Poder  Legislativo muito mais atento pelos deputados e pelo próprio governo.

Por essa razão acredito que nem um e nem o outro terá facilidade, isso caso coloquem os seus nomes na disputa pela presidência da Câmara, mas isso não tira deles uma certa força eleitoral e de interesse externo político, o que fará o prefeito Rogério Lisboa "abençoar" aquele que não lhe possa oferecer trabalho para os seus planos futuros. Neste sentido vejo o Dudu Reina o "pule" apaziguador para presidir o Legislativo.    

Um filme quase parecido

Almeida dos Santos 

Ainda que a lei possa permitir a permanência do deputado Juninho do Pneu (DEM) em Brasília e só venha a tomar posse depois, o que depende ainda de uma decisão da Justiça se ele poderá usar desta condição, o que sabemos é que quando ele se candidatou sabia que, se eleito, deveria cumprir o papel para o qual foi escolhido.

Essa licença dá ao novo presidente da Câmara, ainda a ser eleito pelos vereadores, um papel diferenciado, pois um afastamento do prefeito, com o vice licenciado, quem assume é o presidente da Câmara.

Apesar de não ser inédita uma ação assim, acredito que tal iniciativa seria uma forma de desconsiderar aqueles que votaram no prefeito em razão do vice. Isso ainda mais lembrando do que já aconteceu na cidade, em especial na primeira eleição de Lindbergh Farias (PT) para ser o prefeito do município, ocasião em que Itamar Serpa, do PSDB, eleito vice na chapa encabeçada por um petista, não tomou posse. Para a vida política futura do Itamar a decisão não foi a das melhores, afinal a sua permanência na vida pública ficou comprometida. O que pensará o eleitor se um novo fato assim acontecer?  Isso é o que deve ser pensado! 

A notícia mora no detalhe?

Ao ler a matéria publicada hoje no ZM Notícias e que dá conta de que o vice eleito Juninho do Pneu (DEM) terá até dezembro de 2022 para tomar posse do cargo, um detalhe a matéria chama a atenção. O jornal, antenado na movimentação política, trouxe o seguinte detalhe no seu texto: "A função passa a ser exercida, neste caso, pelo próximo presidente que irá reinar na Câmara Municipal, sendo escolhido pelos vereadores no dia da posse, 1º de janeiro de 2021" (Grifo do blog).

Como se sabe, o sistema político brasileiro não é monárquico, mas mesmo assim o termo utilizado pelo jornal carrega a leve sutileza de lembrar do nome de um dos cotados para ser o presidente da Câmara. E um dos possíveis a assumir a função de presidente da Casa é o vereador Dudu Reina (PDT), eleito recentemente para o parlamento municipal. Neste caso o que se vê é uma alusão do verbo presidir com o de reinar. 

Matéria do ZM Notícias fala da posse do Juninho do Pneu

 O ZM Notícias de hoje publicou uma matéria interessante sobre o deputado Juninho do Pneu (DEM), eleito vice na chapa do prefeito Rogério Lisboa (PP), dando conta que ele conseguiu da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu o direito de tomar posse do cargo de vice-prefeito somente em 2022. Segundo a matéria que pode ser lida através do link que colocamos abaixo, essa não é a primeira vez que acontece em uma cidade. Vejam a matéria:

https://noticiasobastidor.blogspot.com/2020/12/subsecretaria-e-fiscalizacao-ambiental.html

Subsecretária de fiscalização ambiental é exonerada

Saiu publicado no D.O de hoje a exoneração, a pedido, da subsecretária de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Nova Iguaçu. O interessante é que apesar da exoneração ter sido publicado hoje no Diário Oficial, a moça foi candidata a vereadora em Queimados, nas eleições de 2020, e obteve 486 votos. 

A portaria da exoneração, que é a Nº 595 de 16 de dezembro, está na página 2 do D.O. e tem os seus efeitos a contar da data de hoje.

Município de Saquarema não está mais em calamidade pública em decorrência da pandemia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (16/12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/20, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que exclui o município de Saquarema da lista de municípios cuja calamidade pública em decorrência da Covid-19 foi reconhecida pela Alerj - Decreto Legislativo 05/20. A medida será promulgada por Ceciliano e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

O projeto foi protocolado após recebimento de ofício da prefeitura municipal de Saquarema solicitando a sua exclusão do decreto por conta da superação do estado de calamidade financeira. O reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal.

Fonte: Alerj

Se for igual, será pior

Enfim, a Câmara de Vereadores entrou em recesso e as próximas sessões serão realizadas pelos novos vereadores que tomarão posse no ano que vem. Tomará que a próxima legislatura seja melhor, afinal são menos vereadores. Se for igual a essa será pior.  Pode até parecer paradoxal, mas não. 

Alerj encerra ano legislativo com marca histórica de produtividade

Em meio à crise sanitária mundial da pandemia do coronavírus, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar protocolos de segurança, no dia 13 de março. Mesmo assim, a produtividade do Parlamento Fluminense atingiu marcas históricas. Foram mais de 350 sessões extraordinárias, 872% a mais que em 2019, além de 1.600 projetos de lei apresentados, a maioria com relação a crise social e econômica devido ao coronavírus. Desse total, 435 já são leis estaduais. Já as comissões realizaram 318 reuniões. Os números e o relatório de atividades de 2020 foram apresentados pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), durante sessão solene de encerramento do ano legislativo que aconteceu nesta quinta-feira (17/12).

“Este ano foi atípico para todo mundo. Perdemos amigos, mas renascemos. A Alerj uniu forças com todos os setores públicos e privados para auxiliar o povo nessa luta, que foi a luta em defesa da vida. Fizemos um trabalho de organizar as possíveis soluções, juntando os protagonistas que podem sempre trazer a solução para os problemas. O diálogo foi intenso na Casa Legislativa. Nunca estivemos tão unidos, mesmo com todas as diferenças e adversidades. Nosso trabalho, e trabalhamos muito, foi de legislar e fiscalizar. E nos adaptamos, migrando para a era digital, com sessões e audiências remotas e semi-remotas”, afirmou o presidente da Alerj.

Ceciliano fez questão de compor a mesa da sessão somente com deputadas da bancada feminina da Alerj. Estiveram presentes as parlamentares Alana Passos (PSL), Lucinha (PSDB), Franciane Mota (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Célia Jordão (Patriota), além de Martha Rocha (PDT), que é presidente da Comissão de Saúde da Casa e fez a leitura do relatório de atividades de 2020. “Este relatório é uma peça histórica, que mostra como o Parlamento fluminense reagiu frente à maior pandemia da história da humanidade em um século. E eu não tenho dúvidas de que cumprimos com louvor o nosso papel”, destacou Martha Rocha, no começo da leitura do relatório. O documento também ressaltou que a Casa manteve uma gestão austera e responsável com o dinheiro público, economizando quase R$ 500 milhões do seu orçamento em 2020. Desse total, R$ 300 milhões foram repassados ao Estado para pagamento do décimo terceiro salário dos servidores.

Presente na sessão de encerramento, o governador em exercício, Cláudio Castro, agradeceu ao papel da Alerj neste ano. Ele ressaltou, além do apoio ao pagamento do décimo terceiro dos servidores, a votação do projeto de lei, no dia da sessão solene em homenagem à Gil Vianna, que internalizou o Convênio ICMS 51/20. A proposta promoveu o ingresso de R$ 1,8 bilhões aos cofres públicos devido à segurança jurídica quanto ao ICMS incidente sobre o diesel marítimo. Castro também destacou o empenho da Alerj para aprovar o regime tributário diferenciado para o setor atacadista, o chamado Riolog, além do esforço dos parlamentares para adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionava as regras de divisão dos royalties de petróleo. Cláudio Castro também afirmou que vai lutar para implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde. “Parabenizo a todos os parlamentares pela atuação em 2020. Quero destacar a importância do diálogo com o Poder Legislativo. Afinal, graças a essa relação republicana que encerramos o ano com grandes conquistas. Hoje podemos dizer que o Governo do Estado e a Alerj caminham juntos”, disse Castro.

Em um momento de emoção, a deputada Martha Rocha propôs um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 180 mil brasileiros mortos pelo coronavírus, entre eles os deputados Gil Viana e João Peixoto. “A Alerj perdeu dois grandes deputados e nós, dois grandes amigos”.

Durante a leitura do relatório, Martha Rocha destacou ainda o papel fiscalizador da Alerj. Diante das denúncias de irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Alerj abriu duas investigações - a Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos no Combate ao Coronavírus e a Comissão Especial do Impeachment, que resultou no afastamento do governador Wilson Witzel por unanimidade. “Não nos orgulhamos de termos sido obrigados a afastar um governador democraticamente eleito, mas era nossa obrigação, a coisa certa a ser feita mediante de tudo que nos foi revelado”, afirmou.

Durante todo o ano, a Alerj realizou sessões plenárias e audiências públicas virtuais, obedecendo os protocolos de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A Alerj foi incansável. Atuou com firmeza, tomou decisões por vezes difíceis, mas cumpriu seu papel. Ser deputado, em 2020, exigiu maturidade e compromisso, além de empatia. Passamos a valorizar mais a vida, o abraço, o contato humano”, ressaltou. “Temos consciência do imenso desafio que será a retomada da economia no pós-pandemia. Teremos que estar unidos para dar conta desse desafio, e focados da mesma forma que estivemos em 2020. ‘É preciso estar atento e forte, não temos tempo de temer a morte”, concluiu a parlamentar.

A cerimônia foi encerrada com o arriamento das bandeiras do Brasil e do Estado do Rio pelos deputados Dionísio Lins (PP) e Lucinha, seguido da execução do Hino Nacional. Também foram apresentados vídeos com mensagem de Natal feito pela Subdiretoria de Cultura e a apresentação da logomarca elaborada pela Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. O deputado Vandro Família (SDD) fez a leitura da ata da sessão. No final, Ceciliano, claramente emocionado, desejou um feliz Natal e um próspero ano novo: “Desejo a todos fluminenses um natal belíssimo e um ano novo com muita prosperidade, paz e esperança de dias melhores. Parafraseando a frase do poeta Belchior ‘Tenho sangrado demais, tenho chorado para cachorro. Ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro’”.

Deputados

Depois da solenidade, foi aberta a palavra a todos os parlamentares. Deputados de diferentes vertentes políticas discursaram. O primeiro foi Vandro Família. “No ano de 2020, pude ver e perceber o empenho do nosso presidente André Ceciliano, que teve um coração humano, de pai. Aprendi e aprendo muito neste parlamento. Perdemos companheiros, deputados, pessoas que trabalhavam nesta Casa. Eles nos deixam muita saudade. Foi, sobretudo, um ano de aprendizado. Agradeço a Deus e depois aos meus companheiros de parlamento”, declarou.

Um dos mais novos no Parlamento Fluminense, o deputado Capitão Paulo Teixeira (REP) relembrou sua trajetória e a acolhida que teve pelos colegas da Alerj. “Cheguei no início deste ano, no dia 22 de janeiro, vindo para assumir o lugar da Tia Ju. Logo após chegar aqui, ainda engatinhando, no meu primeiro mandato, iniciamos um período bastante difícil que foi o da pandemia. Aprendi muito. Procurei estar aqui todos os dias porque eu queria aprender, já que eu não sabia nada da questão política”, destacou o parlamentar.

Já a deputada Monica Francisco (PSol) reforçou o agradecimento aos funcionários da Alerj: “Agradeço a todo Parlamento, funcionários e funcionárias, secretários das comissões e assessores da presidência, que nos tiraram do sufoco e foram sempre muito atenciosos. Se a gente começar a recortar por nomes, vamos sempre esquecer alguém. Agradeço também pelo respeito dos colegas parlamentares, que enviavam uma palavra de força e carinho, auxiliando nosso trabalho. Foi um período que tivemos o melhor das pessoas. Um ano de empatia, solidariedade e participação em conjunto. O ano foi duro, mas excepcional, de muita entrega. Respondemos e atendemos à população fluminense. Vencemos esse período”, concluiu Mônica.

Relatório de atividades

Além dos dados relativos às comissões e ao plenário, no relatório de 26 páginas lido em plenário também consta toda a prestação das atividades das subdiretorias e departamentos da Alerj. O documento ressaltou, entre outros pontos, a criação do podcast Diálogo Alerj pela Subdiretoria-Geral de Comunicação Social e do projeto “Caminhos do Brasil Memória” da Subdiretoria de Cultura, que distribuiu mais de sete mil passaportes culturais aos visitantes do Palácio Tiradentes. O relatório também cita a abertura de sinal da TV Alerj, além da importante atuação da Assessoria Fiscal e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Alerj.