A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (24/06), o projeto de lei 803/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que garante que irmãos na mesma etapa escolar sejam matriculados na mesma instituição durante o Ensino Básico (Fundamental e Médio). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
"O projeto de lei quer garantir vagas na mesma escola aos irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. A iniciativa vai facilitar a vida dos pais, evitando que os responsáveis andem grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais diferentes, o que pode, inclusive, gerar custos à família", explicou a autora do projeto
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