COMISSÕES DA ALERJ DEBATEM HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO

    As Comissões de Representação de Governança da Região Metropolitana, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), e de Política Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, cuja presidente é a deputada Zeidan (PT), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizam, nesta sexta-feira (25/06), audiência pública conjunta sobre políticas de habitação e de regularização fundiária no Estado do Rio. A reunião será às 10h e poderá ser acompanhada pela TV Alerj.

    Para o deputado Waldeck, esses temas são centrais tendo em vista que o déficit habitacional no Rio de Janeiro alcança cerca de 600 mil unidades habitacionais. “Temos milhões de pessoas no Rio sem uma moradia digna, em condições aviltantes e degradantes, ao mesmo tempo que a população em situação de rua também tem crescido assustadoramente. É fundamental para que pessoas que residam em áreas, propriedades, posses, lotes e habitações regularizadas possam ter segurança jurídica, pois isso valoriza seu imóvel e permite obras em suas moradias”, disse o parlamentar.

    Segundo a deputada Zeidan, o objetivo é que se possa sair da audiência com encaminhamentos importantes. "Com o compromisso da Secretaria de Cidades de instituir o Conselho Gestor do Fehis, execução da previsão orçamentária do Fundo para este ano, viabilizar nova audiência pública para tratar da regularização fundiária das comunidades Quilombolas, entre outras ações”, comentou.

    Entre as entidades presentes estarão o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), a União Nacional por Moradia Popular, as secretarias de Estado de Habitação, Urbanismo, Obras, Cidades e Integração Metropolitana; o Tribunal de Contas do Estado, o Instituto Rio Metrópole, o Ministério Público/RJ, a Defensoria Pública/RJ, e a Universidade Federal Fluminense.