Parlamento se despede do Palácio Tiradentes com pauta econômica

    Nesta semana, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão se despedir do Palácio Tiradentes votando 45 projetos de lei de forma semipresencial, entre terça (29/06) e quinta-feira (01/07), incluindo a redação final das diretrizes para o Orçamento de 2022 (PL 4.022/21) e o pagamento de duas parcelas extras do SuperaRJ (PL 4.028/21). A pauta vai marcar a mudança dos trabalhos legislativos do prédio histórico, que completou 95 anos, para o Edifício Lúcio Costa, o Alerjão, a partir de agosto. “Será com certeza uma semana emocionante. Votaremos medidas importantes para o estado, como forma de marcar a mudança entre os prédios. O Palácio Tiradentes tornou-se o palco do Parlamento fluminense, irá se transformar em museu para que estas histórias sejam eternizadas”, afirma o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

    Os deputados começarão a semana discutindo a Redação Final do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias. No texto, está previsto um déficit R$ 6 bilhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. No próximo ano, o Estado deve ter uma receita corrente de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões - um déficit de R$ 21,5 bilhões. Os números apresentados no projeto demonstraram um aumento da receita bruta estadual em cerca de 23%, e uma redução de quase R$ 6 bilhões no déficit, quando comparado à LDO de 2021.

    Também será votado o projeto de lei 4.028/2021, que obriga o pagamento retroativo de duas parcelas do auxílio emergencial dado pelo programa Supera Rio, referentes aos meses de abril e maio. O Programa Supera Rio, criado pela Lei 9.191/21 em março, começou a ser pago somente em junho. “A nossa lei entrou em vigor no dia dois de março e o cidadão não pode ser prejudicado pela morosidade do Poder Executivo em pôr em prática o que ela determina. Estamos em uma situação econômica crítica, com alto índice de desemprego e muitas famílias abaixo da linha da miséria. É preciso assegurar que elas tenham condições mínimas de garantir sua subsistência e o auxílio emergencial estadual é uma ajuda fundamental para as mesmas”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania) autor do projeto.

    Está na pauta, ainda, o projeto de lei 3.347/20, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), que regulamenta a realização de leilões para definir a prioridade no pagamento das dívidas contraídas pelo Estado entre 2013 e 2017, os chamados “restos a pagar”. Esse tipo de dívida é chamada assim por ser referente a um gasto previsto no orçamento anual que não pode ser quitado, acumulando para os anos seguintes. "Há a necessidade do restabelecimento do equilíbrio fiscal do Estado, já que a regularização de compromissos pendentes contribui para criar um novo ambiente institucional e para melhorar o ambiente de negócios no Rio. Também é fundamental mais transparência na política de pagamentos do Governo e mais previsibilidade para os credores a fim de que possam prever quanto e quando receberão”, explicou Luiz Paulo.

    Os parlamentares também votarão o projeto de lei 4.257/21, do deputado André Ceciliano (PT), que regulamenta o parcelamento das faturas de luz, gás, água e esgoto que deixaram de ser pagas durante a pandemia de Covid-19. O texto define o pagamento em até 10 parcelas fixas, sem juros ou multas, estabelecendo que os serviços não poderão ser cortados por inadimplência por até 90 dias. “Para toda medida é necessária a proporcionalidade. Uma regra não pode ser por demais onerosa a apenas um lado da relação consumerista. Muito embora haja claro desequilíbrio econômico-financeiro entre concessionária e usuário, uma regra não pode por si só estimular a inadimplência sob pena de afetar a própria prestação de tal serviço à coletividade”, explicou o presidente.

Incentivos fiscais

    Para aquecer a economia do Estado, atraindo novas empresas e gerando novos empregos, a Casa também vota a concessão de benefícios fiscais para diferentes setores - todos amparados tanto na Lei Complementar Federal 160/17, quanto no Convênio ICMS Confaz 190/17, que permitem a prática de copiar os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para evitar a chamada guerra fiscal.

    Com base na legislação de São Paulo, o projeto de lei 4.205/21, do deputado André Ceciliano, propõe a isenção total do ICMS incidente nas contas de luz dos estabelecimentos rurais e das residências com consumo mensal de até 50 kwh (ou 200 kwh, quando a energia for gerada por termoelétrica em sistema isolado).

    O parlamentar também assina o projeto 1.320/19, ao lado do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), para incluir Angra dos Reis, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda no tratamento tributário especial de ICMS. Os municípios têm direito ao diferimento do ICMS na importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças; e na importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos.

Palácio de histórias

    Antes da Alerj, o Palácio Tiradentes foi sede da Câmara dos Deputados, antes da transferência da capital para Brasília; do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), durante o Estado Novo; e da Assembleia do Estado da Guanabara, antes da fusão com o Estado do Rio de Janeiro. A partir de agosto, a sede do Parlamento será o Edifício Lúcio Costa, no Largo da Carioca. Ícone da arquitetura modernista dos anos 1950, o prédio de 34 andares foi adaptado para adequar com conforto a complexidade do trabalho legislativo - antes divido em três endereços. O Plenário Barbosa Lima Sobrinho continuará a ser usado para grandes eventos e solenidades.