Presidente da Alerj participa de reunião sobre Regime de Recuperação Fiscal

    O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), participou de uma reunião com o governador Cláudio Castro sobre o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro aconteceu no Palácio Laranjeiras nesta quarta-feira (09/06). Esta foi a primeira reunião envolvendo representantes de todos os poderes estaduais para debater o RRF. A União aceitou o pedido de adesão do Estado do Rio ao regime, na última sexta-feira (04/06), e agora o Governo do Estado tem seis meses para fazer um Plano de Recuperação Fiscal.

    Na ocasião, Ceciliano defendeu que os órgãos e poderes dialoguem com os sindicatos e seus servidores, e disse que esta foi a primeira de muitas reuniões entre os poderes: “O plano vai acarretar mudanças para o serviço público e é importante ouvir as demandas e sugestões de todos os representantes sindicais”, afirmou.

    Castro declarou que este não é um regime somente do Governo, mas de todos os poderes e de todos os fluminenses. “Temos que trabalhar juntos, em parceria, para buscar as melhores soluções dentro do plano que teremos que apresentar ao Governo federal”, declarou.

    O novo RRF tem duração de dez anos e o Estado do Rio teria até 2050 para quitar a dívida com a União, avaliada atualmente em R$ 172 bilhões. As medidas do plano que está sendo elaborado pelo Governo precisarão ser aprovadas pela Alerj. O Parlamento também terá que ratificar a entrada do estado no novo regime. O Executivo deverá enviar ao Parlamento Fluminense pelo menos uma reforma administrativa e uma previdenciária, com mudanças na alteração da idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria dos servidores estaduais, por exemplo.

    Participaram do encontro ainda o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Henrique de Andrade Figueira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Rodrigo Nascimento; o defensor público-geral Rodrigo Pacheco e o procurador-geral de justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza. Também estiveram presentes os secretários de Estado de Fazenda, Nélson Rocha; da Casa Civil, Niccola Miccioni; de Governo, Rodrigo Bacellar e de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith.