Nova Iguaçu abre vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

     A Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu abre, entre esta quinta-feira (1º) e o dia 9, as inscrições para vagas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o segundo semestre do ano letivo. A EJA é uma boa oportunidade para aqueles que desejam retomar os estudos do ensino fundamental.Os interessados, que devem ter pelo menos 15 anos completos, precisam procurar a escola em que querem estudar para fazer a inscrição. As aulas acontecem no turno da noite, o que possibilita estudar a quem trabalha ao longo do dia. Ao todo, 21 das 143 unidades da rede municipal oferecem a EJA.

    “A educação de jovens e adultos é uma realidade na rede municipal de Nova Iguaçu, com profissionais qualificados e experientes. Os resultados são marcantes e impactantes para a vida de cada aluno que decide voltar à escola", afirma a secretária municipal de Educação, Maria Virgínia Andrade.

     Para se inscrever é preciso levar, original e xerox, de identidade com foto, CPF, comprovante de residência, declaração ou histórico escolar e duas fotos 3×4. A EJA conta com um calendário especial. A cada seis meses, o aluno completa uma fase, o equivalente a um ano de escolaridade no Ensino Fundamental.

As escolas que oferecem a EJA em Nova Iguaçu são:

Jardim Tropical – E.M. Professor Amazor Vieira Borges

Monte Líbano – CAIESP – Castorina Faria Lima

Centro – E.M. Professor Emílio Luiz Pedroso Araújo e E.M. Monteiro Lobato

Posse – E.M. Dr. Orlando Mello

Cerâmica – E.M. Estanislau Ribeiro do Amaral

Jardim Roma – E.M. Professora Iramar da Costa Lima Miguel

Cacuia – E.M. Souza e Melo

Cabuçu – E.M. Abílio Ribeiro e E.M. Darcílio Ayres Raunheitti

Parque Boaventura – E. M. Alfredo Pereira de Magalhães

Austin – E. M. Professora Enilza Barros dos Santos Chiconelli

E. M. Governador Leonel de Moura Brizola

E. M. Walfredo da Silva Lessa

Santa Rita – E. M. Marcílio Dias

Vila de Cava - E.M. Professora Irene da Silva Oliveira

Miguel Couto – E. M. Janir Clementino Pereira

E.M. Professor Ruy Afrânio Peixoto

Cobrex – E. M. Herbert Moses

Marapicu – CIEP 360 Professora Iara Simão Vieira

Prados Verdes – CIEP 187 Benedito Laranjeiras

CMNI finda o 1º semestre deste ano com avaliação positiva

 

    Com a presença dos 11 vereadores, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu realizou nesta manhã (30), sessão plenária que findou o 1º semestre deste ano. Todos os parlamentares avaliaram a atuação da Casa nestes seis meses, que são, também, os primeiros seis meses da atual legislatura (2021/2024). Nas palavras do presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, o Poder Legislativo iguaçuano vem construindo uma harmonia de ideias, com atuação de intervenção concreta na sociedade.

    - Estamos nos conhecendo nestes meses e posso afirmar que existe sinergia entre os parlamentares. Centenas de indicações parlamentares, solicitando melhorias para os bairros da cidade, já foram encaminhadas à Prefeitura e outros órgãos do Estado. Audiências Públicas para discutir temas da saúde, educação, gestão financeira e diversidade foram realizadas. Diversos projetos de lei foram aprovados. Cito alguns: o que indica ao Executivo que distribua absorventes íntimos às estudantes das escolas municipais; o que concede isenção de impostos às famílias que tenham membros com necessidades especiais; a reserva de cotas nos condomínios do programa “Casa Verde, Casa Amarela”, às mulheres vítimas de violência doméstica; a criação do Castramóvel; criação da Comenda Carmelita Brasil, entre tantos outros – afirmou Dudu.

    Dois projetos foram aprovados em 2ª votação hoje. O de autoria do vereador Alexandre da Padaria incluiu no calendário oficial da cidade a Semana de Proteção aos Animais. E a mensagem do prefeito Rogério Lisboa que instituiu o serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho e as comissões internas de prevenção de acidentes (cipas) no âmbito da administração municipal.

Agraciado pelo presidente Dudu Reina com a Medalha de Mérito Comendador Soares, Mario Henrique da Conceição Vieira fez questão de agradecer a homenagem. Ele é um exemplo de empreendedor de sucesso. Filho de pai vassoureiro e mãe manicure, ele transformou uma empresa do segmento da saúde em um grande conglomerado no município de Nova Iguaçu, gerando receita e centenas de empregos. A entrega da Comenda irá acontecer assim que não houver mais riscos por causa da pandemia causada pelo corona vírus.

Empresa Light pode ser acionada na justiça pela instalação de ‘chips’

    Dois temas foram predominantes nos debates entre os vereadores de Nova Iguaçu na sessão plenária desta manhã (29): as queimadas na Serra de Madureira e o descumprimento da empresa Light à Lei aprovada pela Câmara Municipal que proíbe a instalação dos chamados “chips”, em substituição ao relógio analógico para medição de luz. O presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, disse que pedirá à Procuradoria da Casa que estude o caso da Light e se for necessário abra um processo judicial contra a empresa. Em relação às queimadas, foi sugerido que uma audiência pública seja marcada com o secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Cid, para que seja viabilizada uma solução para o problema. “Além do dano ambiental, as queimadas provocam doenças respiratórias”, explicou Dudu.

    Projeto de lei do vereador Felipinho Ravis foi aprovado em segunda votação criando a Campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico. De autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro foi criada e denominada, também em segunda votação, a Escola Municipal Professora Mara Buy Fabri, no bairro Comendador Soares. Os agressores de animais serão obrigados a custear o tratamento dos mesmos: a punição foi estabelecida pelo projeto do vereador Carlinhos BNH, e passará a valer após a sanção do prefeito Rogério Lisboa.

Para garantir políticas públicas alimentares, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de autoria dos vereadores Jeferson Ramos e Dudu Reina que cria um Banco Municipal de Leite Materno Humano. Ainda sobre o tema alimentação, mensagem de autoria do Executivo ampliou a função do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

    Emocionado, o presidente Dudu agradeceu a presença de seu pai à sessão. Foi a primeira vez que o senhor Eduardo José Costa, aposentado da Previni, e que já ocupou Secretarias nos municípios de Mesquita, Belford Roxo e Nova Iguaçu, participou de uma plenária na CMNI.

    O vereador Vaguinho Neguinho homenageou, com Moções de Congratulações e Aplausos, policiais militares do 20º, 9º e 5º Batalhão de Polícia, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade.

    A pedido do vereador Felipinho Ravis, um minuto de silêncio foi respeitado em memória do policial penal João Batista, assassinado semana passada, em Nova Iguaçu, após reagir a um assalto.

Nova sessão acontece hoje(30), ás 10 horas. As medidas de restrição contra a covid-19 continuam em vigor.

Alerj aprova isenção de ICMS para fornecimento de energia elétrica a estabelecimento rural

    O fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento rural será isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que determina o projeto de lei 4.205/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/06), em discussão única. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

    A medida iguala as regras tributárias do Estado de São Paulo - dispostas no artigo 29 do Regulamento ICMS número I. Este processo, conhecido como colagem, é autorizado pela Lei Complementar Federal 160/17 e pelo Convênio ICMS 190/17, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre os estados.

    Segundo o texto, a medida vale para o fornecimento aos estabelecimentos rurais que efetivamente mantiver exploração agrícola ou pastoril e estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS. O estabelecimento tem que apresentar, em relação á conta, consumo mensal de até mil Kwh. O benefício fiscal deve ser transferido aos consumidores, mediante redução do valor da operação no montante correspondente ao valor do imposto.

    Os estabelecimentos rurais devem apresentar os seguintes comprovantes anuais: comprovação de situação cadastral junto ao órgão específico; declaração de Índice de Participação dos Municípios (Declan IPM) vigente e declaração de exploração agrícola ou pecuária emitida pela Emater ou instituição sindical rural de segundo grau.

    “A produção rural é fundamental para a garantia da produção fluminense e fornecimento de alimentação à população. Assim, em momento de grave crise econômica enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, é necessário apoiar as atividades essenciais que movimentam a nossa economia”, afirmou o presidente da Alerj.

    Também assinam o texto como coautores os deputados Martha Rocha (PDT), Bebeto (Pode), Noel de Carvalho (PSDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Célia Jordão (Patriota), Dionísio Lins (PP), Tia Ju (REP), Alana Passos (PSL), Jair Bittencourt (PP), Marcus Vinicius (PTB), Coronel Salema (PSD), Val Ceasa (Patriota), Lucinha (PSDB), Giovani Ratinho (PROS), Valdecy da Saúde (PTC), Eliomar Coelho (PSol), Eurico Júnior (PV), Flávio Serafini (PSol) e Pedro Brazão (PL).

Rogério Lisboa comemora queda na média de mortes por COVID-10 em Nova Iguaçu

    "Estamos com a menor média de mortes por covid, em quase 4 meses. O resultado traz motivo para termos esperança, e, principalmente, a confiança de que a única saída para derrotarmos a pandemia é a vacina.  Fiquem atentos ao calendário e não percam as datas das duas doses".

    Foi com essa mensagem na sua conta pessoal no Twitter que o prefeito Rogério Lisboa comemorou, nesta noite, a queda do registro de mortes por COVID-19.

Alerj aprova redação final da LDO para 2022

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta terça-feira (29/06), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 - PL 4.022/21, de autoria do Poder Executivo. O texto estima um déficit de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano - com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Em análise da Comissão de Orçamento, 1.021 emendas das 1.243 apresentadas pelos deputados foram aproveitadas, um índice de 82,4%. Outras cinco emendas foram incluídas através de destaques durante o primeiro turno de votação. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

     Os números apresentados no projeto demonstraram um aumento da receita bruta estadual em cerca de 23%, e uma redução de quase R$ 6 bilhões no déficit, quando comparado à LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas - somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase R$ 39,5 bilhões, em 2022.

    Outra importante fonte de renda estadual é com royalties e participações especiais de petróleo e gás, com uma previsão de arrecadação de R$ 15 bilhões, em 2022. Já com relação às despesas, o maior gasto seria com o pagamento de pessoal e encargos sociais, com uma previsão de R$ 46,1 bilhões.

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Então, as previsões da LDO são sempre revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois as previsões podem variar de acordo com a inflação e a projeção do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo.

    Confira aqui a íntegra do texto de aprovação da LDO em plenário na semana passada, com detalhes sobre algumas emendas.

Alerj aprova pagamento retroativo do auxílio Emergencial Supera RJ

    Os beneficiários do auxílio emergencial estadual Supera RJ poderão receber duas parcelas retroativas. O Projeto de Lei 4.028/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), propõe que sejam realizados pagamentos referentes aos meses de abril e maio do benefício. A proposta foi aprovada, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (29/06). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A Lei 9.191/21, que criou o programa, foi sancionada em março pela Alerj e implementada pelo Governo do Estado em junho.

    “A nossa lei entrou em vigor no dia dois de março e o cidadão não pode ser prejudicado pela morosidade do Poder Executivo em pôr em prática o que ela determina. Estamos em uma situação econômica crítica, com alto índice de desemprego e muitas famílias abaixo da linha da miséria. É preciso assegurar que elas tenham condições mínimas de garantir sua subsistência e o auxílio emergencial estadual é uma ajuda fundamental para as mesmas”, justificou o autor da proposta.

    O Supera RJ oferece um auxílio emergencial de até R$ 300, sendo R$ 200 de benefício mais R$ 50 por filho, até dois. A previsão é de que 355 mil famílias, cerca de 1,4 milhão de pessoas, sejam atendidas. O estado está investindo R$ 86 milhões mensais na transferência de renda. O programa também atende micro e pequenos empreendedores e autônomos com linha de crédito de até R$ 50 mil, concedida através da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio).

Comissão de Educação analisa reforma curricular do Ensino Médio

    A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vai analisar, nesta quarta-feira (30/06), em audiência pública, a proposta de Reforma Curricular do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). A reunião será às 10h e poderá ser assistida pela TV Alerj.

  “A Audiência Pública tem o objetivo de chamar a comunidade escolar e pesquisadores para debater com a Secretaria de Educação o plano de Reforma de Ensino Médio apresentado. O tema afeta diretamente os estudantes, profissionais e a formação de jovens da educação pública e privada no nosso estado e, por isso, o debate é essencial”, disse o presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSol).

    Foram convidados representantes da secretaria e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe).

Parlamento se despede do Palácio Tiradentes com pauta econômica

    Nesta semana, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão se despedir do Palácio Tiradentes votando 45 projetos de lei de forma semipresencial, entre terça (29/06) e quinta-feira (01/07), incluindo a redação final das diretrizes para o Orçamento de 2022 (PL 4.022/21) e o pagamento de duas parcelas extras do SuperaRJ (PL 4.028/21). A pauta vai marcar a mudança dos trabalhos legislativos do prédio histórico, que completou 95 anos, para o Edifício Lúcio Costa, o Alerjão, a partir de agosto. “Será com certeza uma semana emocionante. Votaremos medidas importantes para o estado, como forma de marcar a mudança entre os prédios. O Palácio Tiradentes tornou-se o palco do Parlamento fluminense, irá se transformar em museu para que estas histórias sejam eternizadas”, afirma o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

    Os deputados começarão a semana discutindo a Redação Final do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias. No texto, está previsto um déficit R$ 6 bilhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. No próximo ano, o Estado deve ter uma receita corrente de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões - um déficit de R$ 21,5 bilhões. Os números apresentados no projeto demonstraram um aumento da receita bruta estadual em cerca de 23%, e uma redução de quase R$ 6 bilhões no déficit, quando comparado à LDO de 2021.

    Também será votado o projeto de lei 4.028/2021, que obriga o pagamento retroativo de duas parcelas do auxílio emergencial dado pelo programa Supera Rio, referentes aos meses de abril e maio. O Programa Supera Rio, criado pela Lei 9.191/21 em março, começou a ser pago somente em junho. “A nossa lei entrou em vigor no dia dois de março e o cidadão não pode ser prejudicado pela morosidade do Poder Executivo em pôr em prática o que ela determina. Estamos em uma situação econômica crítica, com alto índice de desemprego e muitas famílias abaixo da linha da miséria. É preciso assegurar que elas tenham condições mínimas de garantir sua subsistência e o auxílio emergencial estadual é uma ajuda fundamental para as mesmas”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania) autor do projeto.

    Está na pauta, ainda, o projeto de lei 3.347/20, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), que regulamenta a realização de leilões para definir a prioridade no pagamento das dívidas contraídas pelo Estado entre 2013 e 2017, os chamados “restos a pagar”. Esse tipo de dívida é chamada assim por ser referente a um gasto previsto no orçamento anual que não pode ser quitado, acumulando para os anos seguintes. "Há a necessidade do restabelecimento do equilíbrio fiscal do Estado, já que a regularização de compromissos pendentes contribui para criar um novo ambiente institucional e para melhorar o ambiente de negócios no Rio. Também é fundamental mais transparência na política de pagamentos do Governo e mais previsibilidade para os credores a fim de que possam prever quanto e quando receberão”, explicou Luiz Paulo.

    Os parlamentares também votarão o projeto de lei 4.257/21, do deputado André Ceciliano (PT), que regulamenta o parcelamento das faturas de luz, gás, água e esgoto que deixaram de ser pagas durante a pandemia de Covid-19. O texto define o pagamento em até 10 parcelas fixas, sem juros ou multas, estabelecendo que os serviços não poderão ser cortados por inadimplência por até 90 dias. “Para toda medida é necessária a proporcionalidade. Uma regra não pode ser por demais onerosa a apenas um lado da relação consumerista. Muito embora haja claro desequilíbrio econômico-financeiro entre concessionária e usuário, uma regra não pode por si só estimular a inadimplência sob pena de afetar a própria prestação de tal serviço à coletividade”, explicou o presidente.

Incentivos fiscais

    Para aquecer a economia do Estado, atraindo novas empresas e gerando novos empregos, a Casa também vota a concessão de benefícios fiscais para diferentes setores - todos amparados tanto na Lei Complementar Federal 160/17, quanto no Convênio ICMS Confaz 190/17, que permitem a prática de copiar os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para evitar a chamada guerra fiscal.

    Com base na legislação de São Paulo, o projeto de lei 4.205/21, do deputado André Ceciliano, propõe a isenção total do ICMS incidente nas contas de luz dos estabelecimentos rurais e das residências com consumo mensal de até 50 kwh (ou 200 kwh, quando a energia for gerada por termoelétrica em sistema isolado).

    O parlamentar também assina o projeto 1.320/19, ao lado do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), para incluir Angra dos Reis, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda no tratamento tributário especial de ICMS. Os municípios têm direito ao diferimento do ICMS na importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças; e na importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos.

Palácio de histórias

    Antes da Alerj, o Palácio Tiradentes foi sede da Câmara dos Deputados, antes da transferência da capital para Brasília; do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), durante o Estado Novo; e da Assembleia do Estado da Guanabara, antes da fusão com o Estado do Rio de Janeiro. A partir de agosto, a sede do Parlamento será o Edifício Lúcio Costa, no Largo da Carioca. Ícone da arquitetura modernista dos anos 1950, o prédio de 34 andares foi adaptado para adequar com conforto a complexidade do trabalho legislativo - antes divido em três endereços. O Plenário Barbosa Lima Sobrinho continuará a ser usado para grandes eventos e solenidades.

ESCOLAS DEVERÃO TER ATIVIDADES SOBRE LÍDER DA REVOLTA DA CHIBATA

    Escolas públicas e privadas do estado deverão desenvolver atividades regulares que promovam a memória do líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”. É o que determina a Lei 9.349/21, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro e André Ceciliano, ambos do PT, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta segunda-feira (28/06), no Diário Oficial.

    A medida prevê que as atividades sejam desenvolvidas dentro do projeto político-pedagógico das escolas, por meio de ações transdisciplinares, assegurando a autonomia das unidades escolares. A Revolta da Chibata foi um motim naval no Rio de Janeiro, no ano de 1910, contra o uso de chibatas por oficiais brancos ao punir marinheiros negros e mulatos. João Cândido, o “Almirante Negro”, foi declarado herói do Estado do Rio de Janeiro pela Lei 8.623/19.

     O texto ainda aponta que, no Mês da Consciência Negra (novembro), as escolas deverão promover atividades relacionadas à Revolta da Chibata em parceria com órgãos públicos e movimentos culturais da sociedade civil. Todas as atividades previstas pela medida serão custeadas com recursos do Fundo Estadual da Cultura.

    “A trajetória e o legado de João Cândido Felisberto não são suficientemente conhecidos pelas gerações atuais. Sua memória precisa ser preservada como patrimônio inalienável da história do povo brasileiro e, por isso, a contribuição das escolas de educação básica é absolutamente fundamental”, justificaram os autores da norma.

ATIVISTAS LGBTQIA+ RECEBEM PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO ÀS DIVERSIDADES

    Nesta segunda-feira (28/06), data em que se comemora o Orgulho LGBTQIA+, será entregue o Prêmio Cidadania, Direito e Respeito às Diversidades a seis ativistas do movimento no Estado do Rio de Janeiro. A solenidade virtual, proposta pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), poderá ser acompanhada, às 10h, pelo canal do Youtube da parlamentar (www.youtube.com/deputadaenfermeirarejane).

    “Os homenageados com o prêmio representam todos aqueles que, com força, garra e muita determinação, combatem o preconceito de gênero, defendem a diversidade de todas as orientações sexuais, lutam pela visibilidade, por oportunidades no mercado de trabalho, por inserção social e prezam pelo diálogo”, destacou a deputada.

Conheça os homenageados deste ano:

       Sharlene Rosa: mulher trans, precursora do ativismo há 30 anos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Rio e fundadora do Grupo Pluralidade e Diversidade (GPD), ONG responsável por ações em prol da comunidade LGBT+. Ajudou na construção do programa Rio Sem Homofobia, atual “Rio Sem LGBTIfobia”. Sharlene também é coordenadora do Centro de Cidadania Baixada, desde 2011, onde atende com orientação jurídica, psicológica e serviço social à população LGBTI+ de vários municípios da Baixada e de Petrópolis, na Região Serrana do estado. Reconhecida por sua atuação, Sharlene Rosa tem seu reconhecimento em todo o território fluminense. Foi locutora da FM O DIA e a criadora da terceira maior parada LGBTI+ do Brasil.

    Gisela Carvalho: terapeuta ocupacional, lésbica, feminista, criou o “Resiliência”, espaço cultural e atelier destinado a mulheres localizado na Vila da Penha, Zona Norte do Rio. O espaço leva esse nome devido a sua trajetória como mulher negra, lésbica e vítima do assédio que a levou ao desemprego. Por sofrer de artrose em ambos os joelhos, não conseguiu mais retornar ao mercado de trabalho, então fundou seu próprio espaço. Ao longo do tempo, Gisela fez do “Resiliência” um local de acolhimento, afeto e segurança para o universo lésbico, além de oferecer palestras, cultura e arte. Apesar das complicações de saúde, nunca deixou de lutar pelas causas lésbicas feministas.

       Diana Rodrigues: mulher trans periférica, professora de inglês e literatura. Abriu discussões sobre a transexualidade na área de literatura nos locais onde atua. Diana costuma manter seus debates no âmbito acadêmico, que inclui as narrativas trans e o pajubá, um dialeto da linguagem popular, oriundo de línguas africanas ocidentais, usado na comunidade LGBT e é sinônimo de resistência.

         Pedro Fernandes: deficiente físico, formado em marketing, ator e estudante de Serviço Social. Morador de Petrópolis, Pedro Fernandes tem um duplo desafio: ser uma pessoa com deficiência e gay. Ele nasceu prematuro aos cinco meses e a falta de oxigenação no cérebro durante o parto causou a paralisia. Pedro é palestrante sobre diversidade e sexualidade de pessoas com deficiência. Formado em artes dramáticas, Fernandes também dirige e produz peças teatrais.

       Adriane das Neves: lésbica, preta, de matriz africana, doutora em Saúde Coletiva, enfermeira e professora especializada em gênero, sexualidade e direitos humanos. Adriane também é coordenadora da Unegro Diversidade, em Duque de Caxias; da Aliança Nacional LGBTI+, também no município de Caxias. Adriane das Neves é referência em saúde sexual e reprodutiva de mulheres lésbicas.

       Neno Ferreira: presidente da ONG Aganim Direitos Humanos, em Nova Iguaçu, fundada em 1988. Neno é um dos ativistas mais antigos da Baixada Fluminense, premiado com a Medalha da Confraria Brasileira de Cultura, entidade acadêmica signatária do pacto global da ONU, pelos serviços de cultura e ao destaque às causas sociais. Além disso, é idealizador das paradas LGBT de Nova Iguaçu e Mesquita, sendo a de Mesquita considerada como a parada que mais conta com a participação de famílias não-LGBTs.

Mais de 70 mil mulheres foram alvo de agressão no estado do Rio em 2020

    Em 2020, 73 mil mulheres sofreram algum tipo de violência no estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). O número representa uma média de 251 vítimas por dia. Esse foi um dos dados discutidos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública, nesta sexta-feira (25/06).

    A presidente da comissão, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), iniciou sua fala lembrando que o Parlamento tem trabalhado no combate ao feminicídio e que a bancada feminina da Casa enviou um ofício ao governador Cláudio Castro solicitando uma reunião para discutir o aumento de casos no Rio. Segundo a parlamentar, porém, o pedido não foi atendido. "Precisamos cobrar do Governo medidas emergenciais. Não podemos mais manter a situação como está. Hoje vamos fazer um abaixo assinado e enviar novamente ao Executivo. O Parlamento tem feito a sua parte", disse Rejane.

    A deputada recordou que a Alerj contou com o trabalho de uma CPI que investigou os casos de feminicídio no Rio. O relatório final, aprovado em 2019, tinha como medidas propostas a implementação do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica (Frida) com o objetivo de identificar e diagnosticar o risco que essa mulher corre e, com isso, serem adotadas medidas mais céleres para evitar que ela se torne uma vítima de feminicídio. No entanto, ela lembrou que a medida ainda não foi colocada em prática, assim como a Lei 8.332/19, de sua autoria, que propõe a destinação de 0,2% do Fundo de Combate a Pobreza, as políticas de enfrentamento do combate ao feminicídio no estado. A porcentagem representaria um pouco mais de R$ 9 milhões em recursos.

    "Estamos falando de um valor que ainda seria insuficiente para combater esses crimes e ainda assim não foi para frente", reforçou Rejane. Também estiveram presentes na reunião e concordaram com a parlamentar as deputadas Martha Rocha (PDT) e Tia Ju (Republicanos).

Projeto determina que irmãos sejam matriculados na mesma escola

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (24/06), o projeto de lei 803/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que garante que irmãos na mesma etapa escolar sejam matriculados na mesma instituição durante o Ensino Básico (Fundamental e Médio). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

    "O projeto de lei quer garantir vagas na mesma escola aos irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. A iniciativa vai facilitar a vida dos pais, evitando que os responsáveis andem grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais diferentes, o que pode, inclusive, gerar custos à família", explicou a autora do projeto

COMISSÕES DA ALERJ DEBATEM HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO

    As Comissões de Representação de Governança da Região Metropolitana, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), e de Política Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, cuja presidente é a deputada Zeidan (PT), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizam, nesta sexta-feira (25/06), audiência pública conjunta sobre políticas de habitação e de regularização fundiária no Estado do Rio. A reunião será às 10h e poderá ser acompanhada pela TV Alerj.

    Para o deputado Waldeck, esses temas são centrais tendo em vista que o déficit habitacional no Rio de Janeiro alcança cerca de 600 mil unidades habitacionais. “Temos milhões de pessoas no Rio sem uma moradia digna, em condições aviltantes e degradantes, ao mesmo tempo que a população em situação de rua também tem crescido assustadoramente. É fundamental para que pessoas que residam em áreas, propriedades, posses, lotes e habitações regularizadas possam ter segurança jurídica, pois isso valoriza seu imóvel e permite obras em suas moradias”, disse o parlamentar.

    Segundo a deputada Zeidan, o objetivo é que se possa sair da audiência com encaminhamentos importantes. "Com o compromisso da Secretaria de Cidades de instituir o Conselho Gestor do Fehis, execução da previsão orçamentária do Fundo para este ano, viabilizar nova audiência pública para tratar da regularização fundiária das comunidades Quilombolas, entre outras ações”, comentou.

    Entre as entidades presentes estarão o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), a União Nacional por Moradia Popular, as secretarias de Estado de Habitação, Urbanismo, Obras, Cidades e Integração Metropolitana; o Tribunal de Contas do Estado, o Instituto Rio Metrópole, o Ministério Público/RJ, a Defensoria Pública/RJ, e a Universidade Federal Fluminense.

MOTORISTA COM CNH VENCIDA TERÁ ATÉ 40 MINUTOS PARA CHAMAR OUTRO CONDUTOR

    Motoristas parados em blitz com a carteira vencida há mais de 30 dias ou sem documento não terão o carro apreendido, caso chamem outro motorista em até 40 minutos. É o que determina o projeto de lei 4.291/21, de autoria dos deputados Subtenente Bernardo (Pode), Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, por 41 votos a 3, nesta quarta-feira (23/06). A medida seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

    O projeto também obriga que as apreensões sejam filmadas e fotografadas mesmo quando essas operações forem realizadas pela Polícia Militar ou pelas guardas municipais através de determinação legal. Nesses casos, os registros deverão estar no site do Detran em até 15 dias e o motorista, caso queira, também poderá realizar seus próprios registros.

    “A filmagem não serve apenas para incriminar, mas também para demonstrar que a atuação firme da polícia seguiu os parâmetros legais”, declarou o deputado Subtenente Bernardo.

    O texto também obriga os agentes a entregarem ao motorista uma via do termo de remoção contendo uma descrição do estado do veículo. Atualmente, as blitze realizadas pelo Detran já são obrigadas a ter registro em vídeo, conforme determina a Lei 8.246/19. A norma ainda depende da regulamentação do Poder Executivo.

Poesia em destaque na Tarde de Autógrafos do projeto Livros para Voar

 

   

Morador de Nova Iguaçu, o escritor Edilson Barros, é o destaque da “Tarde de Autógrafos” do projeto “Livros para Voar”, nesta sexta-feira (25), às 14h, na sala de leitura, 3º piso do TopShopping. “Comecei a escrever desde adolescente. Sempre procurando ler e aumentar meus conhecimentos para cada vez melhorar a arte de escrever, seja na poesia ou na crônica”, afirmou Edilson, que vai autografar o livro “Poesias de Aprendiz”. O projeto “Livros para Voar” é uma ação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura e à Escrita da Prefeitura de Nova Iguaçu, através da Fenig, a Fundação Educacional e Cultura de Nova Iguaçu.

Mestre em Engenharia, Edilson Barros, destaca a ação “Livros para Voar” que valoriza escritores independentes. “Temos tão poucas oportunidades de divulgar nossa arte, este projeto é um oásis em um cenário desértico. Creio que o projeto vem de encontro ao anseio não só do artista, como também do povo, pois afinal arte é cultura, não é só privilégio das elites e sim deveria ser um direito de acesso para todos, e este projeto vem preencher esta lacuna, sendo de suma importância”, afirmou o escritor.

Edilson Barros conta que uma paixão platônica o inspirou a escrever o primeiro poema. A partir desse, mergulhou nas obras de Vinícius de Moraes, Mario Quintana, Fernando Pessoa, Carlos Drummond de Andrade, Paulo Leminski e Ricardo de Carvalho Duarte, o Chacal. Vinícius e Paulo Leminski, em especial, o ajudaram a entender a linguagem da poesia. “Parecia claro que, de certa forma, havia algo de verdadeiro ali, de uma verdade que eu sempre procurei na arte, e muitas vezes não encontrava, por não conseguir pular os altos muros dos hermetismos acadêmicos, algo que sempre me incomodou muito”, destacou o escritor.

Além da Tarde de Autógrafos, nesta sexta, haverá distribuição de livros e gibis doados ao projeto “Livros para Voar”. São publicações arrecadadas em onze pontos de Nova Iguaçu nas caixas da ação. O projeto é dedicado a livros paradidáticos que foram doados à Fundação. São aceitos livros de diversos gêneros como romances, biografias, poesias e gibis. É só deixar o livro na caixa. Se outra pessoa quiser ler, é só pegar e levar para desfrutar da leitura e depois, se quiser, devolver numa das caixas. A ideia é fazer os livros circularem pela cidade. Os 11 totens com as caixas do projeto estão na Fenig; Prefeitura de Nova Iguaçu; TopShopping; Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Posse; Igreja Santo Antônio da Prata; Igreja São Miguel Arcanjo, em Miguel Couto; OAB Nova Iguaçu; Casa de Cultura; Casa do Professor; Cefet-NI; e Loja Caçula Nova Iguaçu

CPI da Intolerância Religiosa discute casos em Campos e na Baixada

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga atos de intolerância religiosa no estado realizou uma audiência pública remota, nesta terça-feira (22/06), para analisar ocorrências de intolerância no município de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio, e na Baixada Fluminense. O colegiado ouviu os relatos de Mãe Torody, liderança religiosa da Baixada, e do subsecretário municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Campos dos Goytacazes, Gilberto Firmino Coutinho Júnior, também conhecido como Totinho Capoeira.

    Gilberto Firmino iniciou a audiência traçando um histórico da intolerância religiosa, com praticantes de religiões de matrizes africanas, em Campos. Segundo o subsecretário, desde a década de 1970 são registrados ataques e perseguições aos adeptos da umbanda e do candomblé. Os casos teriam se intensificado a partir dos anos 2000. “Já tivemos em Campos aproximadamente 60 casos de invasão de casas de umbanda e de candomblé. Não há uma ação constante do poder público para coibir essas agressões. Passamos por um momento de terrorismo”, declarou Totinho.

    Mãe Torody destacou a importância do ensino de respeito a diferentes religiões em escolas. "Queremos respeito, em primeiro lugar; não tolerância. A primeira forma de encarar essa luta é a educação. Precisamos de ferramentas para encarar o desrespeito e orientar sobre como vivemos e como somos agredidos", frisou. Torody relatou que na Baixada Fluminense os adeptos das religiões de matrizes africanas são reprimidos ao usarem o torço (pano utilizado na cabeça) e ao vestirem roupas brancas.

    Presidente da comissão, a deputada Martha Rocha (PDT) lamentou os casos relatados e falou sobre os objetivos da CPI. “Lamentavelmente, os direitos não estão sendo garantidos. Falar de intolerância é pouco pro tamanho do problema. É um racismo religioso cruel, que atinge muitas pessoas no nosso estado e no nosso país. Apesar das estruturas existentes, elas não estão sempre preparadas para enfrentar o problema. Nós, da CPI, tratamos da proteção das vítimas de racismo religioso, e queremos criar uma rede para que estas pessoas estejam protegidas”, pontuou.

    A deputada Tia Ju (REP) também ressaltou o papel central da educação no combate aos casos de intolerância religiosa. "É importante trabalhar com a prevenção, que é a educação. Eu, e muitas outras pessoas, estudamos todas as religiões na escola. Não causa dano cultural, causa entendimento e dá liberdade de escolha", ponderou. Já o deputado Átila Nunes (MDB) chamou a atenção para a responsabilização criminal dos comandantes de ataques e agressões religiosas. "Enquanto não forem responsabilizados criminalmente os líderes que estimulam as agressões religiosas, não vão terminar os casos de depredação de casas de umbanda e candomblé", criticou.

Alerj lança Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lança nesta terça-feira (22/06), às 19 horas, a Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação, com transmissão pela TV Alerj. O Objetivo da Frente é construir, em conjunto com movimentos, organizações e coletivos do setor estratégias para viabilizar melhorias na área da comunicação.

    "A Frente foi construída por parlamentares, suas assessorias, coletivos e entidades da sociedade civil. É importante que a Frente atue pela valorização das mídias comunitárias e alternativas que fazem um trabalho importante, mas têm poucas oportunidades de angariar parcelas de recursos que governos e órgãos públicos destinam à publicidade institucional, importantes para sustentar este setor. A Alerj já tem lutas importantes nesta pauta e vai consolidá-las através desta Frente Parlamentar", afirmou o deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da Frente.

    A Frente Parlamentar conta ainda com com os deputados Enfermeira Rejane (PCdoB), Carlos Minc e Rubens Bomtempo (ambos do PSB), Flávio Serafini, Renata Souza, Mônica Francisco, Dani Monteiro e Eliomar Coelho (que integram a bancada do PSOL na Alerj).

   Foram convidados a participar do evento, o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC); a Associação Brasileira de Imprensa (ABI); a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro; o movimento Fica, EBC!; o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr); a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale Rio); o Portal Favelas; a Associação das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (ARCO/RJ); a TV Comunitária de Niterói; o Comunicativistas e o Jornalistas Livres.

MUDANÇA NO CALENDÁRIO ESCOLAR ESTADUAL ESTÁ AUTORIZADA POR CAUSA DA PANDEMIA

    Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21/06) a Lei nº 9.341/21, que autoriza excepcionalmente por conta da pandemia a desvinculação do calendário de 2021 do Sistema Estadual de Ensino. Sancionada pelo governador Cláudio Castro, a medida estabelece que o recesso escolar previsto para julho poderá ocorrer entre os meses de maio e junho de 2021, em todas as unidades educacionais do estado, permitindo a imunização da maior quantidade possível de profissionais da área da educação.

    Com a Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, as redes estaduais e municipais passaram a estar autorizadas a criar um bloco pedagógico para a criação do calendário e conteúdo escolar referente aos anos de 2021 e 2022, que tem como objetivo diminuir os impactos da pandemia e garantir a continuação da trajetória escolar dos estudantes.

    No processo de elaboração do calendário está permitido o adiantamento, antecipação ou prolongamento do período de recesso escolar, e as decisões deverão ser sancionadas pelo secretário de Educação. A norma diz também que fica garantido o cumprimento da carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar, fixada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).

    “Essa medida tem objetivo de incorporar no calendário letivo a articulação do direito à vida e à educação, permitindo a antecipação e prolongamento do recesso escolar do meio de ano em sintonia com a dinâmica do Programa Nacional de Imunização e a vacinação dos profissionais da educação”, comentou o deputado Flávio Serafini (PSOL), um dos autores da lei. .

        A lei é de autoria também dos deputados Rubens Bomtempo (PSB), Carlos Minc (PSB), Renata Souza (PSOL), Eurico Júnior (PV), Mônica Francisco (PSOL), Bebeto (PODE), Tia Ju (REP), Dionísio Lins (PP), André Ceciliano (PT), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (Cidadania), Dani Monteiro (PSOL), Lucinha (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Samuel Malafaia (DEM), Val Ceasa (PATRIOTA) e Wellington José (PMB).

Nova Iguaçu vacina pessoas de 50 anos nesta terça-feira (22)

    A Prefeitura de Nova Iguaçu segue o calendário avançado de vacinação contra Covid-19. Nesta terça-feira será a vez de pessoas com 50 anos de idade. Mulheres serão vacinadas pela manhã e homens na parte da tarde. A repescagem para os demais grupos que perderam a data de vacinação da primeira dose acontece às quartas e sábados, respeitando o horário e o gênero.

Vacinação com a primeira dose:

- Terça-feira (22/6): Pessoas de 50 anos;

Horário: Mulheres das 8h30 às 13h e homens das 13h às 16h.

Segunda dose: Continuará sendo aplicada conforme agendamento de retorno, respeitando os horários e divisão de gênero.

Vacinação para Gestantes e Comorbidades (Pfizer ou Coronavac)

- Gestantes, Puérperas (mulheres no período de 45 dias pós-parto) e Lactantes (mulheres que amamentam bebês até 12 meses) acima dos 18 anos com indicação médica – laudo médico;

- Pessoas entre 18 e 59 com comorbidades (necessário apresentar laudo médico com a doença enquadrada nos critérios de comorbidade definidos pelo Programa Nacional de Imunização – PNI) ou receita médica.

Locais: Espaço Municipal da Terceira Idade de Nova Iguaçu (Esmuti), na Clínica da Família Odiceia de Moraes, Centro de Atendimento ao Deficiente (CAD), Drive Thru Centro Olímpico, Drive Thru Shopping Nova Iguaçu, Drive Thru Top Shopping e Drive Thru Detran.

Horário: Das 8h30 às 16h.

Observação: Respeitar o intervalo de no mínimo 14 dias entre a vacina Influenza (da gripe) e/ou outra vacina do calendário de vacinação da gestante e a vacina contra Covid-19.

A lista completa com os pertencentes aos grupos de vacinação, documentos que devem ser apresentados para a imunização, os endereços dos 24 pontos de vacinação contra a Covid-19 e o calendário de imunização está em: www.novaiguacu.rj.gov.br/semus/vacinacao-covid/calendario

ARTES MARCIAIS E ATIVIDADES ESPORTIVAS AO AR LIVRE PASSAM A SER SERVIÇOS ESSENCIAIS

    A Lei nº 9.344/2021, que autoriza a prática de artes marciais e outras atividades esportivas ao ar livre como serviço essencial para a população carioca, foi sancionada pelo governador Claudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21/06). A medida altera a Lei nº 8.929, de 15 de julho de 2020.

    De acordo com a nova lei, as atividades deverão ser realizadas em ambientes específicos para a prática da modalidade. Além disso, os estabelecimentos deverão fornecer os materiais de proteção individual aos funcionários e clientes que não estejam utilizando no momento. Os locais das atividades práticas deverão seguir todos os protocolos sanitários e medidas restritivas determinadas pelos órgãos estaduais e municipais, e a presença do público não é permitida.

    A lei é de autoria do Deputado Luiz Martins (PDT), que justifica a relevância da norma explicando lque as atividades são essenciais para a manutenção da saúde física e psicológica, “A prática esportiva ganha cada vez mais adeptos, e sua prática neste momento colabora com o bem-estar físico e mental da pessoa e mantém, muitas vezes, o meio de sustento de mestres e professores”, comentou.

Nova Idade

Nesta segunda-feira, dia 21, quem faz aniversário é o secretário de municipal de Serviços Públicos, Douglas Mucciolo. O moço vai alcançar a casa de meio século de vida. Aliás, Mucciolo já ocupou outras funções de destaque na estrutura da Prefeitura de Nova Iguaçu e é um camarada muito querido no meio em que trabalha. 

Nova Iguaçu acelera o calendário de vacinação contra a Covid-19 por idade e imuniza esta semana pessoas de 51 a 48 anos

    O calendário de vacinação contra a Covid-19 avança em Nova Iguaçu. A partir desta segunda-feira (21), o município começa a imunizar mais uma faixa etária por dia. Mulheres serão vacinadas pela manhã e os homens à tarde. A repescagem para os demais grupos que perderam a data de vacinação da primeira dose acontece às quartas e sábados, respeitando o horário e o gênero.

Vacinação com a primeira dose:

- Segunda-feira (21/6): Pessoas de 51 anos;

- Terça-feira (22/6): Pessoas de 50 anos;

- Quarta-feira (23/6): Repescagem de todos os grupos

- Quinta-feira (24/6): Pessoas de 49 anos;

- Sexta-feira (25/6): Pessoas de 48 anos;

- Sábado (26/6): Repescagem de todos os grupos

Horário: De segunda-feira a sexta-feira, mulheres das 8h30 às 13h e homens das 13h às 16h. Sábado, mulheres das 8h30 às 11h e homens das 11h às 14h.

Segunda dose: Continuará sendo aplicada conforme agendamento de retorno, respeitando os horários e divisão de gênero.

Vacinação para Gestantes e Comorbidades ( Pfizer ou Coronavac)

Para quem:

- Gestantes (com indicação médica – laudo médico)

- Puérperas (mulheres no período de 45 dias pós-parto) acima de 18 anos;

- Pessoas entre 18 e 59 com comorbidades ( necessário apresentar laudo médico com a doença enquadrada nos critérios de comorbidade definidos pelo Programa Nacional de Imunização – PNI) ou receita médica.

Local: Espaço Municipal da Terceira Idade de Nova Iguaçu (Esmuti), na Clínica da Família Odiceia de Moraes, Centro de Atendimento ao Deficiente (CAD), Drive Thru Centro Olímpico, Drive Thru Shopping Nova Iguaçu, Drive Thru Top Shopping e Drive Thru Detran.

Horário: Segunda à sexta-feira, das 8h30m às 16h. Sábado das 8h30 às 14h

Observação: Respeitar o intervalo de no mínimo 14 dias entre a vacina Influenza (da gripe) e/ou outra vacina do calendário de vacinação da gestante e a vacina contra Covid-19.

A lista completa com os pertencentes aos grupos de vacinação, documentos que devem ser apresentados para a imunização, os endereços dos 24 pontos de vacinação contra a Covid-19 e o calendário de imunização está em: www.novaiguacu.rj.gov.br/semus/vacinacao-covid/calendario

Alerj permite acúmulo de mais de dois cargos públicos por servidores da Saúde durante pandemias

    Por 55 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (17/06), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/21, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que permite aos médicos e outros servidores da Saúde o acúmulo de mais de dois cargos públicos durante pandemias reconhecidas através da decretação de calamidade pública, como é o caso da Covid-19, e emergências sanitárias. A medida será promulgada e publicada em Diário Oficial nos próximos dias.

    De acordo com a Constituição Estadual, só era permitido o acúmulo de dois cargos privativos de médico desde que houvesse compatibilidade de horário. A PEC mantém a compatibilidade como pré-requisito para esse acúmulo, que só poderá ser justificado se houver o propósito exclusivo de enfrentamento à pandemia.

    “Passados mais de dois anos de pandemia, os gestores públicos encontram muitas dificuldades, entre elas a escassez de mão de obra especializada, muitas vezes porque esbarra em óbice legal para aquisição de novos vínculos com entes públicos”, justificou o autor.

    Também assinam como coautores os deputados Tia Ju (REP), Rodrigo Amorim (PSL), Célia Jordão (Patriota), Tia Ju (REP), Carlos Minc (PSB), Bebeto (Pode), Adriana Balthazar (NOVO), Lucinha (PSDB), Samuel Malafaia (DEM), Subtenente Bernardo (PROS), Eliomar Coelho (PSol), Eurico Junior (PV), Marcelo Dino (PSL), Rejane (PCdoB), Dr Deodalto (DEM), Flavio Serafini (PSol), Martha Rocha (PDT), Monica Francisco (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Danniel Librelon (REP), Renata Souza (PSol), Rosenverg Reis (MDB), Giovani Ratinho (PROS) e Franciane Motta (MDB).

Associação Caridade Hospital Iguaçu

 Por Claudia Maria

Nasci, há 56 anos, na Associação Caridade Hospital Iguassu. Fiquei muito triste quando fechou e criei grande expectativa para sua possível abertura. Mas, confesso que fiquei um pouco frustrada com a informação de que voltará sendo maternidade. Não porque não seja de grande utilidade para população, mas porque a ideia anterior de ser um hospital de apoio ao da Posse me parecia melhor. Porém, vamos esperar os próximos acontecimentos. Afinal, um hospital como aquele não pode continuar fechado.

QUILOMBOS DO ESTADO DO RIO SÃO OS MAIS ATINGIDOS PELA COVID-19 NO PAÍS

    De acordo com levantamento da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, comunidades quilombolas do Estado do Rio são as mais atingidas pelo coronavírus no Brasil. A informação foi apresentada, nesta sexta-feira (18/06), durante a audiência pública da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pela deputada Renata Souza (PSol), que preside a comissão.

    Ainda segundo o estudo, o Estado foi um dos últimos do país a incluir os quilombolas na lista de prioridades da vacinação. “Os dados demonstram o tamanho da vulnerabilidade a que esses grupos estão submetidos no cotidiano e a ausência de reconhecimento de seus territórios com a falta de acesso aos direitos básicos e à políticas públicas”, disse a parlamentar.

    Os participantes da reunião debateram propostas ao projeto de lei 4.038/21, de autoria de Renata Souza, que cria a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado do Rio, com o objetivo de promover o reconhecimento e o fortalecimento de direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos destas populações. Segundo dados da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, apenas três das 48 comunidades quilombolas do Estado do Rio possuem título de propriedade.

    Para a presidente da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj), Ivone Bernardo, um dos maiores desafios das comunidades quilombolas em nível estadual e nacional é a falta de titulação dos territórios. “Das 52 comunidades quilombolas localizadas no Estado, apenas quatro territórios são integralmente titulados”, pontua. Bernardo também ressaltou como aspectos a serem considerados pelo PL a criação de diretrizes específicas de educação quilombolas e outros povos tradicionais; a previsão sobre incentivo e fortalecimento de políticas de escoamento de produção, de infraestrutura e de acesso destas populações, além da instalação de políticas que promovam a segurança alimentar e nutricional das comunidades.

    Já o presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), Alexandre Anderson, sugeriu a inclusão de águas e rios ao texto do projeto. “Incluir os pescadores artesanais e caiçaras é muito importante. O projeto vai abranger, no mínimo, 90 comunidades, núcleos e vilas pesqueiras só na Região Metropolitana do Estado, sendo importante para nos manter no território e salvaguardá-los”, explica.

    O representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Institucionais do Rio de Janeiro (Sedeerj), Sergio Martins, disse que o governo quer lançar um programa de desenvolvimento para o Estado, passando não só pelo aspecto econômico, mas também pelo social. “Mais de 60% da força produtiva no Estado é gerada por micro e pequenas empresas, há uma preocupação com o arranjo de incentivos para produtores locais. Ao longo dos anos, havia uma política de se olhar muito para a Região Metropolitana, mas precisamos também de um interior forte”, comentou.

    Também estiveram presentes na reunião as deputadas Celia Jordão (Patriota) e Zeidan (PT), e o deputado Waldeck Carneiro (PT).

ALERJ VAI AO STF CONTRA LEI FEDERAL

                                                                  Foto: Rafael Wallace

    A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nesta quarta-feira (16/06), no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei Complementar federal 159/2021, alterada pela Lei Complementar 178/2021. O entendimento da Casa é de que diversos dispositivos da norma violam as cláusulas pétreas da Separação de Poderes, pois extinguem a autonomia administrativa dos poderes e tiram a capacidade dos entes da federação (estados, do Distrito Federal e dos municípios) de administrar seus recursos.

    “De nada adianta ter recursos se você não pode investir”, disse o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), quando anunciou que o Parlamento questionaria as regras judicialmente.

    A Lei Complementar federal 178/2021 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 12 de janeiro deste ano. Ela criou o programa de transparência fiscal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A adesão a esse sistema é condição para participar do Regime de Recuperação Fiscal, estabelecido pela Lei Complementar federal 159/2017, e regulamentado pelo decreto federal 10.681/2021.

    Entre os pontos questionados na ADI, está o trecho que determina que os estados terão de limitar o crescimento de suas despesas primárias à variação do IPCA. Na análise da Procuradoria da Alerj, a medida limitaria a capacidade de investimentos e de realização de obras necessárias para o crescimento do estado e sua consequente saída do Regime.

    Outra questão citada na ação diz respeito à determinação de que o Estado que vier a aderir ao Regime deverá “observar as normas de contabilidade editadas pelo órgão central de contabilidade da União”, violando a Constituição por gerar obrigações aos estados e por impedir que os estados exerçam suas competências suplementares de Direito Financeiro.

A peça também questiona os itens referentes ao cálculo de limites gasto com pessoal inativo, “mesmo que o custeio dessas despesas esteja cargo de outro Poder ou órgão”. De acordo com a ação, a mudança proposta na lei federal não levou em consideração as “elevadas quantias” já destinadas ao Executivo estadual por parte do desconto de servidores de outros poderes, assim como as chamadas “contribuições patronais”.

Nova Iguaçu vacina mulheres de 53 anos nesta sexta-feira (18)

    A Secretaria Municipal de Saúde segue com o calendário de vacinação contra Covid-19 e, nesta sexta (18), as mulheres de 53 anos receberão o imunizante. Os demais grupos que perderam a data de vacinação da primeira dose podem procurar qualquer um dos 24 postos da cidade para completar a imunização.

Vacinação com a primeira dose da AstraZeneca/Oxford

- Sexta-feira (18/6): mulheres de 53 anos;

Horário: Das 8h30 às 16h

Segunda dose: Continuará sendo aplicada conforme agendamento de retorno, respeitando os horários e divisão de gênero.

Repescagem de primeira dose

- Pessoas acima de 54 anos;

- Profissionais de saúde com 21 anos ou mais;

- Profissionais de educação acima de 20 anos;

- Portadores de deficiência definitiva a partir de 18 anos;

- Curadores/cuidadores de pessoas com deficiência intelectual.

Observação: Curadores/Cuidadores de pessoas com deficiência intelectual deverão se vacinar somente no Centro de Acolhimento ao Deficiente (CAD), localizado na Rua Professora Helena Antilof, 704, Jardim Tropical - Nova Iguaçu.

Segunda dose com Coronavac/Sinovac

A Secretaria Municipal de Saúde finalizou, neste sábado (12), a fila de espera para a segunda dose com o imunizante Coronavac/Sinovac. A repescagem está acontecendo apenas nos postos: Clínica da Família Odiceia Morais, Clínica da Família de Austin, Clínica da Família do KM 32, Clínica da Família do Ambaí, Clínica da Família de Miguel Couto e Policlínica de Vila de Cava.

Vacinação com a Pfizer

Para quem: gestantes (independente da idade gestacional) e puérperas (mulheres no período de 45 dias pós-parto) com comorbidades acima de 18 anos; e pessoas entre 18 e 59 anos com comorbidades.

Local: Espaço Municipal da Terceira Idade de Nova Iguaçu (Esmuti), na Clínica da Família Odiceia de Moraes, Centro de Atendimento ao Deficiente (CAD), Drive Thru Centro Olímpico, Drive Thru Shopping Nova Iguaçu, Drive Thru Top Shopping e Drive Thru DETRAN.

Horário: Das 8h30 às 16h

Observação: Respeitar o intervalo de no mínimo 14 dias entre a vacina Influenza (da gripe) e/ou outra vacina do calendário de vacinação da gestante e a vacina contra Covid-19.

Segunda dose da Pfizer

16/8: Vacinados com a primeira dose em 24/5

17/8: Vacinados com a primeira dose em 25/5

18/8: Vacinados com a primeira dose em 26/5

19/8: Vacinados com a primeira dose em 27/5

20/8: Vacinados com a primeira dose em 28/5

23/8: Vacinados com a primeira dose em 1/6

24/8: Vacinados com a primeira dose em 2/6

25/8: Vacinados com a primeira dose em 3/6

26/8: Vacinados com a primeira dose em 4/6

4/9: Vacinados com a primeira dose em 12/6

A lista completa com os pertencentes aos grupos de vacinação, documentos que devem ser apresentados para a imunização, os endereços dos 24 pontos de vacinação contra a Covid-19 e o calendário de imunização está em: www.novaiguacu.rj.gov.br/semus/vacinacao-covid/calendario

Profissionais de Nova Iguaçu recebem a Carteira Nacional de Artesão

     Cinquenta artesãos de Nova Iguaçu receberam nesta quinta-feira (17) a Carteira Nacional de Artesão. Dentro do Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro, coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo, a cerimônia realizada em conjunto com a Prefeitura de Nova Iguaçu, no Patronato, no Centro de Nova Iguaçu, reuniu os profissionais que passaram por uma série de etapas para receber a carteirinha do Programa de Artesanato Brasileiro, o PAB. No evento, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para o Artesanato entre o Estado e o Município de Nova Iguaçu.

    A Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, a Fenig, através do Programa Municipal de Artesanato da Prefeitura, organizou o evento no município. “A entrega dessas carteiras simboliza o trabalho que esses artesãos vêm desenvolvendo. A qualificação é tudo. O produto tem que ter um bom acabamento e uma boa apresentação. Parabenizo os artesãos que também fazem parte do Programa Municipal de Nova Iguaçu”, afirmou Miguel Ribeiro, presidente da Fenig.

    “É um momento muito importante diante dessa crise da pandemia. Esse programa do Estado trabalha em cima da capacitação para que o artesão tenha ideia da importância do seu produto. A gente trabalha em cima da valorização do produto para ser colocado no mercado consumidor”, destacou Gerciano de Lima Luz, subsecretário de Estado de Turismo.

Segundo o subsecretário Gerciano de Lima, através da Carteira do PAB, os artesãos passam a ter direito a um microcrédito para obter matérias-primas para os seus trabalhos. Além disso, o subsecretário destacou que o artesanato é de grande importância para o Turismo e nos 92 municípios do Estado, as pessoas estão produzindo para empreender na criação de produtos da cultura local e também como forma de valorização humana. O Estado reconhece o Artesanato como profissão. A ideia é levar produtos de outros municípios a vitrines como o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar e shoppings.

      No evento, foi apresentada a van do Programa de Artesanato do Estado, uma loja itinerante, que leva os produtos de artesanato de vários municípios a outras cidades do Estado estabelecendo um intercâmbio comercial e cultural.

    “Desde pequeno eu sou encantado com o universo geek, dos mangás e comic books, além disso, eu sou muito fã da arte clássica. Eu hoje vivo disso. Dou aulas e presto serviços para empresas e pessoas que admiram o meu trabalho”, afirmou Rodrigo Cardoso, morador de Comendador Soares, que realiza pinturas inspiradas no universo geek, dos games e do anime. Entre os destaques de sua obra, pinturas da Mulher-Maravilha, uma índia e da cantora Amy Winehouse. Ele recebeu a Carteira Nacional de Artesão que possibilitará muitas outras oportunidades profissionais para Rodrigo e seus colegas artesãos de Nova Iguaçu.

Alerj promulga nove leis de projetos vetados pelo Poder Executivo e altera outras seis leis

    A Lei 9.335/21 autoriza o Governo do Estado a conceder um regime tributário especial de ICMS aos municípios de Itaboraí, Nova Iguaçu e Magé, nos termos da Lei 6.979/15, desde que respeitadas as determinações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os municípios enquadrados na norma têm direito ao diferimento do ICMS nas seguintes operações: importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças, além da importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial. A norma é dos ex-deputados Dr. Sadinoel e Renato Cozzolino.

Vetos parciais derrubados

    A Alerj também publicou modificações em seis leis, com o texto original de seus projetos passando agora a vigorar. O poder Executivo havia publicado as leis com os trechos vetados suprimidos, e após a promulgação pelo Parlamento fluminense, os trechos foram incluídos e passam a valer os textos integrais.

    Entre elas, a Lei 9.213/21, de autoria da deputada Franciane Motta (MDB), que declara como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio o Círio de Nossa Senhora de Nazareth, comemorado no dia oito de setembro, no município de Saquarema. Voltou a constar no texto o artigo segundo da proposta, que tinha sido vetado pelo governador, garantindo o tombamento do acervo artístico, religioso e cultural que compõe a celebração.

    A Lei 9.223/21 estabelece multa entre R$3.700 e R$37 mil aos cidadãos que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19. Nesta mesma norma, foi mantido o artigo segundo, que altera a Lei 9.074/20, e estabelece prazo de dois meses para reembolso dos consumidores que optarem pelo cancelamento de eventos em casas de festas durante a pandemia. A lei é de autoria dos deputados Pedro Ricardo (PSL), André Ceciliano (PT), Martha Rocha (PDT), Marcelo Cabeleireiro (DC), Wellington José (PMB), Sérgio Fernandes (PDT), Coronel Salema (PSD), Enfermeira Rejane (PCdoB), Samuel Malafaia (DEM), Alexandre Knoploch (PSL), Tia Ju (REP), Zeidan (PT), Bebeto (PODE), Subtenente Bernardo (PODE), Carlos Minc (PSB), Celia Jordão (Patriota), Noel de Carvalho (PSDB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Chico Machado (PSD), Marcelo Dino (PSL), Valdecy da Saúde (PTC), Anderson Alexandre (SDD), Danniel Librelon (REP), Vandro Família (SDD), Eurico Junior (PV), Val Ceasa (Patriota), Márcio Canella (MDB), Gustavo Schmidt (PSL), Giovani Ratinho (PROS), Anderson Moraes (PSL), Marcos Muller (SDD), Lucinha (PSDB), Dani Monteiro (PSol), Jair Bittencourt (PP), Átila Nunes (MDB) e os ex-deputados Elton Cristo, Felipe Peixoto e Max Lemos.

    A Lei 9.226/21, de autoria do deputado Fábio Silva (DEM), garante que os hidrômetros furtados sejam repostos de forma gratuita pelas concessionárias de água e esgoto. Dois trechos do projeto foram reintegrados à lei, um que obriga as companhias a restabelecer o fornecimento de água em um prazo de 48 horas após o pedido de novos hidrômetros e outro que estabelece multa as concessionárias que não cumprissem a medida de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

    A Lei 9.232/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), garante transparência na execução orçamentária e na aplicação dos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) relativa aos editais de financiamento de programas e projetos de pesquisa individuais ou institucionais através das publicações oficiais. Foi mantido na lei o artigo que determina exatamente quais dados devem ser divulgados (dotação orçamentária, instituições e projetos contemplados etc). Os parlamentares decidiram manter o veto ao artigo que restringe a divulgação de projetos em confidencialidade e em processo de registro de patente.

    A Lei 9.239/21, de autoria da deputada Alana Passos (PSL), cria o “Agosto Lilás”, como mês de prevenção e combate à violência contra a mulher. Foi mantido o artigo que determina a realização de palestras sobre a Lei Maria da Penha em autarquias do Estado, escolas e empresas prestadoras de serviço, além da iluminação lilás em todos os prédios públicos.

    A Lei 9.259/21, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), cria o Dia Estadual de Conscientização Contra o Racismo Religioso - chamado Dia Joãozinho da Goméia, a ser celebrado, anualmente, em 27 de março. Foram promulgados artigos que estabelecem a obrigação do Executivo em promover campanhas de conscientização social e distribuir cartilhas durante a data.

Moradores do Parque Guandu recebem chaves de apartamentos

    Morando numa casa emprestada por uma tia, no bairro Aliança, por cerca de 10 anos, a autônoma Kélida Letícia Siqueira, de 35 anos, deu o último passo para conseguir a tão sonhada casa própria. Ela e outras cinco famílias receberam as chaves dos apartamentos do Empreendimento Residencial Parque Guandu, que faz parte do programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida), do Governo Federal, na tarde desta quarta-feira (16). O evento foi organizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu.

    A partir desta quinta-feira (17) serão entregues outros 50 apartamentos de um total de 576 unidades de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e com acessibilidade por dia, de forma escalonada para não haver aglomeração. Os moradores desta etapa já devem residir nos imóveis a partir da próxima semana.

    Ainda faltam entregar apartamentos dos condomínios 5 e 6, que devem ficar para o segundo semestre. Outras 1.440 unidades do empreendimento já foram distribuídas para moradores.

    “Foram dez anos de espera para conseguir um imóvel próprio. Agora chegou minha vez. É muito emocionante receber essas chaves. É um sonho realizado”, comenta Kélida, que vai morar no apartamento com as três filhas, de 3, 9 e 13 anos.

    Outro que não escondeu a felicidade por estar com as chaves nas mãos foi José Ricardo Freire, de 49 anos, que desde 2013 reside de favor na casa da filha. Agora vai passar a morar sozinho em seu próprio imóvel.

    “É o meu cantinho. Sonhava com isso. Estava muito ansioso. Agora só falta arrumar o caminhão da mudança”, brincou ele, que estava acompanhado de sua filha e neta.

    De acordo com a subsecretária de Habitação de Nova Iguaçu, Luisa Ribeiro, além das unidades do Guandu, a Prefeitura espera entregar, ainda este ano, 1.200 apartamentos do empreendimento Provance, no bairro Ipiranga, e outros 820 unidades de dois condomínios do Laranjeiras.

Alerj instala Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta segunda-feira (14/06), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A reunião, que foi presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), reuniu parlamentares municipais, estaduais e federais, além de representantes de servidores públicos, para tratar de direitos dos funcionários públicos, principalmente, diante do novo Regime de Recuperação Fiscal.

    "Vamos encaminhar propostas de audiências em conjunto com as câmaras municipais do Rio, de Niterói e São Gonçalo. Além disso, vamos realizar audiência com o secretário de Estado de Fazenda, da Casa Civil; e com o governador Cláudio Castro, para tratar com o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado (Fosperj) do novo Regime de Recuperação Fiscal", afirmou Waldeck.

    Durante a audiência, os participantes também discutiram a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e altera regras para futuros servidores públicos, além de mudar a organização da administração pública. Waldeck Carneiro afirmou que pretende organizar um painel com objetivo de debater essa proposta com os parlamentares.

    Presente à reunião, o representante do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Fosperj, José Carlos de Arruda, ressaltou a necessidade de estabelecer políticas de investimento no Rio de Janeiro: "O novo Regime de Recuperação Fiscal tem pontos prejudiciais aos aposentados e pensionistas, porque nós precisamos de uma recomposição salarial imediata; além de termos que planejar uma recomposição para os próximos anos. Precisamos de políticas de investimento no estado. Vamos preparar campanhas de esclarecimento para a população e para os nossos aposentados e pensionistas."

    A diretora da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj), Renata Gama, destacou a importância da instalação da Frente. "No Rio de Janeiro, temos uma luta dupla: contra a reforma administrativa a nível nacional e estadual. É fundamental a criação dessa Frente, e é muito importante trazer a pauta das universidades estaduais, pois é essencial que essas instituições sejam defendidas e tenham investimento. Em 2017, tivemos a aprovação da Emenda Constitucional 71, que trata sobre o repasse dos duodécimos, mas não está sendo cumprida. Precisamos da atenção do Governo para os funcionários que ficaram prejudicados sem seus salários", destacou.

    Estavam presentes os deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho e Flávio Serafini, ambos do PSol; as deputadas estaduais Martha Rocha (PDT) e Enfermeira Rejane (PCdoB); o vereador do Rio Reimont Otoni (PT); além dos vereadores de São Gonçalo, Romário Regis (PCdoB) e Priscilla Canedo (PT); dos vereadores de Niterói, Paulo Eduardo Gomes (PSol), Professor Tulio (PSol) e Jhonatan Anjos (PDT). Os deputados federais Paulo Ramos (PDT-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ) também participaram da reunião.

População de Rua

Por Claudia Maria

O número de pessoas dormindo nas ruas em Nova Iguaçu chama atenção. Próximo à Rodoviária, em baixo do viaduto João Musch, estão várias pessoas, algumas acompanhadas de cachorros. Nessa época do ano quando chega o inverno a situação dessas pessoas fica ainda mais difícil. Atenção Assistência Social da Cidade. 

Conselho Comunitário de Segurança tem nova diretoria

Matéria ZM Notícias

    Foi empossada na manhã desta segunda-feira (14/06), a nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança de Nova Iguaçu (CCS-NI). O professor Jayme Soares é o novo presidente da entidade em substituição a Roberval Barbosa. O evento, realizado no auditório do 20° BPM, foi conduzido pelo Cel. Melo que anunciou o resultado da eleição e proclamou vencedora a chapa que conta ainda com Uaraci Pimentel na vice-presidência; Roberval Barbosa, como 1° secretário; Raimunda de Landa, como 2° secretária e Cristiano de Castro, como diretor social.

    “Queremos manter o bom trabalho de aproximação da sociedade com as autoridades de polícia, levando as reuniões para toda a cidade e não se restringindo somente a esses momentos de encontro. A cidade precisa ter acesso aos canais de denúncia bem como precisa entender que o que propomos é segurança pública para além do papel de polícia. Vamos dialogar e propor ações que passem pela atuação do poder público municipal. Precisamos da participação e mobilização de todos”, disse Jayme Soares.

Profissionais de Nova Iguaçu vencem etapas e recebem a Carteira Nacional de Artesão

    

    O Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Nova Iguaçu vão entregar a Carteira Nacional de Artesão a 50 profissionais do município que cumpriram todas as etapas do cadastramento. Dentro da tradição, a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, a Fenig, através do Programa Municipal de Artesanato da Prefeitura, é parceira do evento na cidade. A cerimônia será nesta quinta-feira (17), às 10h, no Patronato, localizado na rua Governador Portela, 382, no Centro de Nova Iguaçu.

    Seguindo as diretrizes do Programa do Artesanato Brasileiro, o PAB, com essa carteira, os artesãos podem participar de feiras de artesanato nacionais e internacionais, tem acesso a incentivos fiscais, cursos e oficinas, isenção de ICMS, facilidade de microcrédito, entre outros benefícios.

    O PAB foi instituído com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro, elevando a qualificação profissional e também fomentando o artesanato como forma de empreendedorismo.

    O programa é representado nas 27 unidades da federação por meio das Coordenações Estaduais do Artesanato, que executam diretamente as atividades de desenvolvimento do segmento artesanal.

NOVOS DEPUTADOS TOMAM POSSE NESTA TERÇA-FEIRA NA ALERJ

    Os deputados Ronaldo Anquieta (MDB) e Jalmir Junior (PRTB) tomaram posse, nesta terça-feira (15/06), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os dois assumiram seus mandatos após as nomeações dos secretários estaduais de Obras e Infraestrutura, deputado licenciado Max Lemos; e de Trabalho e Renda, o deputado Léo Vieira.

    Além de Max Lemos e Léo Vieira, deixou a Casa o deputado Rodrigo Bacellar, hoje secretário estadual de Governo, e em seu lugar assumiu o deputado Coronel Jairo (SDD). As trocas fazem parte da reforma do secretariado estadual. No início do mês, retornou ao Parlamento o deputado Bruno Dauaire (PRB), que estava à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Direitos Humanos.

    Ronaldo Anquieta é bacharel em Administração, com especializações em Administração Pública. Ex-secretário de Esportes e Lazer em Miguel Pereira e Itaboraí, ele recebeu 21.591 votos, em 2018. Na Alerj, pretende trabalhar por políticas públicas de qualidade para o estado. “Sei da responsabilidade, mas também sei que não estarei sozinho neste momento”, afirmou, agradecendo o apoio do deputado licenciado Max Lemos e do presidente do MDB, Leonardo Picciani.

    Já Jalmir Junior é militar da reserva e já atuou como vereador em São Gonçalo. Casado e pai de dois filhos, é bacharel em Direito e tem especializações em Direito Ambiental e Gestão dos Impactos Ambientais. “Pretendo, agora, trabalhar bastante e encaminhar, através do Legislativo, medidas que beneficiem e ajudem a população do estado, em particular da minha cidade, São Gonçalo. Quero honrar os valores da família e também meus eleitores e todos aqueles que acreditam no meu trabalho”, frisou Jalmir, que teve 18.707 votos, em 2018.

Nova Iguaçu vacina homens de 54 anos nesta terça-feira (15)

    A Prefeitura de Nova Iguaçu segue o calendário de vacinação contra Covid-19 e vacina, nesta terça (15), homens de 54 anos. Gestantes (independente da idade gestacional) e puérperas (mulheres no período de 45 dias pós-parto) com comorbidades acima de 18 anos; e pessoas entre 18 e 59 com comorbidades devem procurar qualquer um dos postos que aplicam a vacina Pfizer.

    Pessoas dos demais grupos prioritários que perderam a data de vacinação da primeira dose podem procurar qualquer um dos 24 postos da cidade para completar a imunização.

Vacinação com a primeira dose da AstraZeneca/Oxford

- Terça-feira (15/6): homens de 54 anos;

Horário: Das 8h30 às 16h

Segunda dose: Continuará sendo aplicada conforme agendamento de retorno, respeitando os horários e divisão de gênero.

Repescagem de primeira dose

Portadores de deficiência definitiva a partir de 18 anos, pessoas entre 18 e 59 anos com comorbidades, pessoas acima de 55 anos, profissionais de saúde com 21 anos ou mais, profissionais de educação acima de 20 anos e curadores/cuidadores de pessoas com deficiência intelectual que ainda não se vacinaram devem procurar qualquer um de nossos pontos para realizar a imunização.

Observação: Curadores/Cuidadores de pessoas com deficiência intelectual deverão se vacinar somente no Centro de Acolhimento ao Deficiente (CAD), localizado na Rua Professora Helena Antilof, 704, Jardim Tropical - Nova Iguaçu.

Vacinação com a Pfizer

Para quem: gestantes (independente da idade gestacional) e puérperas (mulheres no período de 45 dias pós-parto) com comorbidades acima de 18 anos; e pessoas entre 18 e 59 com comorbidades.

Local: Espaço Municipal da Terceira Idade de Nova Iguaçu (Esmuti), na Clínica da Família Odiceia de Moraes, Centro de Atendimento ao Deficiente (CAD), Drive Thru Centro Olímpico, Drive Thru Shopping Nova Iguaçu, Drive Thru Top Shopping e Drive Thru DETRAN.

Horário: Das 8h30 às 16h

Observação: Respeitar o intervalo de no mínimo 14 dias entre a vacina Influenza (da gripe) e/ou outra vacina do calendário de vacinação da gestante e a vacina contra Covid-19.

Segunda dose da Pfizer

A Secretaria Municipal de Saúde precisou alterar as datas de vacinação com a segunda dose da Pfizer (cartão verde) de pessoas já vacinadas por causa de um erro na marcação de retorno. A segunda dose deve ser aplicada respeitando o período de 12 semanas (aproximadamente três meses) àqueles que receberam a primeira, conforme determinação do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, e não com três semanas (21 dias). A Semus pede desculpas à população e segue trabalhando com transparência para ajustar e acelerar o calendário de vacinação.

Confira as datas de aplicação da segunda dose da Pfizer

16/8: Vacinados com a primeira dose em 24/5

17/8: Vacinados com a primeira dose em 25/5

18/8: Vacinados com a primeira dose em 26/5

19/8: Vacinados com a primeira dose em 27/5

20/8: Vacinados com a primeira dose em 28/5

23/8: Vacinados com a primeira dose em 1/6

24/8: Vacinados com a primeira dose em 2/6

25/8: Vacinados com a primeira dose em 3/6

26/8: Vacinados com a primeira dose em 4/6

4/9: Vacinados com a primeira dose em 12/6

A lista completa com os pertencentes aos grupos de vacinação, documentos que devem ser apresentados para a imunização, os endereços dos 24 pontos de vacinação contra a Covid-19 e o calendário de imunização está em: www.novaiguacu.rj.gov.br/semus/vacinacao-covid/calendario