A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado se reuniu de forma remota, nesta segunda-feira (05/04), e aprovou a convocação de um representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa primeira oitiva da comissão acontecerá no próximo dia 12/04, e a ideia é saber da ANP como vem sendo feita a fiscalização dos repasses das participações especiais pelas concessionárias do setor.
O deputado Luiz Paulo disse que um dos objetivos da CPI é - a partir das informações que forem obtidas - possibilitar maior arrecadação pelo estado: "Faremos um trabalho correto e justo com nosso estado e com os municípios petroleiros. O Rio de Janeiro arrecada muito menos do que poderia arrecadar. Será uma CPI objetiva para ter os resultados que desejamos”. O parlamentar também informou que solicitou ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, a prorrogação do prazo de trabalho da CPI em 10 dias, para compensar o feriado prolongado.
Relator da comissão, o deputado Márcio Pacheco (PSC) elogiou a proposta de trabalho: “É uma proposta muito mais propositiva que punitiva. Ela estabelece uma linha de trabalho focada nas oitivas e em medidas para o nosso estado melhorar sua arrecadação".
Procurador da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço também participará da reunião. Ele fará uma explanação sobre questões constitucionais a respeito do tema que é objeto de averiguação pela comissão.
Instituída pela Resolução 372/2021, a CPI foi motivada pela queda de R$ 800 milhões na arrecadação do estado, referente a royalties e participações especiais nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Neste período foram arrecadados R$ 2,89 bilhões, em 2020; enquanto neste ano o valor foi de R$ 2,14 bilhões.
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