terça-feira, 10 de setembro de 2019

Rogério Lisboa revoga lei do Bairro Escola

        O prefeito Rogério Lisboa revogou, no Diário Oficial de hoje, logo após a derrota que teve no seu apoio ao candidato da disputa do PT de Nova Iguaçu, ontem, em Nova Iguaçu, a lei que instituía a lei que praticamente dava garantia para que pudesse ressurgir o Programa Bairro Escola, esse que foi um projeto considerado a "vedete" do governo Lindbergh Farias (PT) quando prefeito de Nova Iguaçu. 
          No diário oficial desta terça-feira, dia 10, na página 2, através da Lei nº 4.862 de 9 de setembro de 2019, o prefeito revogou a Lei nº 3.815, datada de 29 de dezembro de 2006, ocasião que Lindbergh Farias era prefeito e dava sustento ao Bairro-Escola
      Em outras palavras, o atual governo derrubou o projeto que foi criado pelo prefeito então Lindbergh Farias e era o carro-chefe da então administração e ficou conhecido como a marca da gestão do então prefeito Lisnbergh Farias. O Bairro-Escola era tocado pela então secretária Maria Antônio Goulart que previa as crianças em tempo integral nas atividades de educacionais. Com este mesmo projeto que Rogério Lisboa acaba de revogar, a cidade muitas vezes ganhou o noticiário pela intenção de manter as crianças em tempo integral nessas atividades vinculadas às escolas. Vejam abaixo a lei que derruba os incentivos que foram gerados para a realização do programa

LEI Nº 4.862 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
“REVOGA A LEI 3.815 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autor: Prefeito Municipal 

A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica revogada a Lei 3.815 de 29 de dezembro de 2006. 
Art. 2º -A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogando-se as disposições em contrário. 

ROGÉRIO MARTINS LISBOA 
Prefeito 

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