quinta-feira, 5 de setembro de 2019

MPF/RJ realizará reunião pública sobre proposta de recategorização da REBIO Tinguá

       O Ministério Público Federal na Baixada Fluminense realizará no próximo dia 12 de setembro, às 11 horas, reunião pública para tratar da preservação ambiental na Reserva Biológica do Tinguá e da proposta de recategorização da unidade de conservação para parque nacional.
        O objetivo do encontro é discutir, de forma técnica e participativa, a melhor maneira de garantir a preservação da unidade. O órgão considera que a forma como vem sendo conduzido o debate, sem a adoção de efetivos meios de participação, prejudica o melhor entendimento sobre o tema. 
      O encontro pretende discutir a necessidade de cumprimento de decisões judiciais pelo ICMBIO, como a definição da zona de amortecimento e a instalação de placas de sinalização, e a necessidade de garantias de mecanismos compensatórios à reserva, já que há empresas que atuam na reserva sem destinar recursos a ela. 
      Para participar do encontro, basta enviar um email a prrj-sjm-gaboificio3@mpf.mp.br, com o título "Encontro Rebio Tinguá" e informar nome, número de documento e entidade/órgão. A sede do MPF fica em São João de Meriti

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