A Prefeitura de Nova Iguaçu deu início aos procedimentos para eleição dos conselheiros tutelares do município. Quem quiser se candidatar a uma das vagas deverá se inscrever entre 4 de fevereiro e 5 de abril. A eleição está marcada para 6 de outubro e será de forma direta, pelos eleitores de Nova Iguaçu. Serão eleitos os integrantes dos cinco conselhos tutelares da cidade: Centro, Austin, Cabuçu, Comendador Soares e Vila de Cava.
Os candidatos devem se inscrever na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na Avenida Nilo Peçanha, 476, Centro, das 10h às 16h. Para concorrer, o candidato deve preencher alguns requisitos, como ter idade superior a 21 anos, ser morador de Nova Iguaçu há pelo menos três anos e, à época da inscrição residir especialmente na área de atuação do Conselho Tutelar a que pretende concorrer, e comprovar atuação com crianças ou adolescentes nas áreas de estudos e pesquisas, atendimento direto ou defesa e garantia dos direitos, de no mínimo três anos.
No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: identidade, título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência, certidão de conclusão do Ensino Médio ou curso técnico equivalente, comprovação de atuação profissional ou voluntária com criança e adolescente, e certidão negativa das áreas cível e criminal emitidas pela Justiça.
Os atuais conselheiros que desejarem disputar a reeleição ao cargo devem apresentar relatório das ações desenvolvidas durante o mandato, com assinatura de dois conselheiros do Conselho Tutelar que atuou. As normas da eleição foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do dia 21 de janeiro.
No dia 10 de abril, cinco dias após o encerramento das inscrições, a Comissão Organizadora irá publicar no Diário Oficial Eletrônico a lista dos candidatos inscritos. Já a relação daqueles que obtiverem a candidatura deferida será conhecida em 25 de maio, também por meio dos Atos Oficiais.
O último passo antes da eleição será uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Língua Portuguesa que será aplicada no dia 30 de junho, na Escola Municipal Monteiro Lobato. Serão considerados aprovados aqueles que obtiverem aproveitamento de pelo menos 50% da soma dos pontos das provas objetivas e discursiva.
Os gabaritos oficiais serão disponibilizados no dia seguinte, e o resultado sairá no dia 23 de julho. Nos dias 24 e 25 de julho, os candidatos poderão entrar com recurso para revisão das provas. A relação dos candidatos aptos a participar da votação será publicada no Diário Oficial do dia 30 de julho. A partir daí os candidatos poderão fazer propaganda até 5 de outubro, véspera da votação, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora.
A eleição ocorre no dia 6, das 8h às 17h. Serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados de acordo com uma das cinco regiões para a qual pleiteiam o cargo. Serão considerados suplentes o sexto colocado em diante. O mandato dos novos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu será de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
Fonte e texto: Assessoria de Imprensa
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