Governo poderá fazer convênios para fornecer computadores a estudantes da rede pública

O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com empresas de tecnologia da informação para fornecimento por empréstimo de computadores aos alunos da rede pública de ensino para uso em atividades escolares online durante a pandemia de coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 2.584/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (09/06). O texto seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.  

O fornecimento dos computadores será feito através de comodato, um empréstimo ou cessão gratuita de qualquer bem em virtude da devolução posterior do mesmo. O contrato será celebrado entre o Poder Público e o responsável do aluno, que deverá estar matriculado na rede de ensino estadual ou na rede Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e comprovar de forma inequívoca a necessidade de receber o bem. Os responsáveis ou alunos maiores de idade deverão assinar um termo de recebimento, assumindo a responsabilidade pelo mesmo. 

Os equipamentos deverão ser devolvidos após o retorno das aulas presenciais, no prazo máximo de 15 dias. Ainda segundo a proposta, as empresas conveniadas poderão ceder equipamentos novos ou semi-novos, sendo computadores desktop ou laptop, desde que em bom estado de funcionamento e conservação. A manutenção e a atualização dos programas cedidos serão de responsabilidade do Poder Público, que poderá firmar convênios para atender a demanda. A norma prevê a regulamentação do governo. O Poder Executivo deverá disponibilizar na internet a lista das empresas que participarem do convênio e a quantidade de alunos que foram beneficiados com a norma.  

“As incertezas sobre o fim do ano letivo ganha os noticiários e também é tema de projetos na Alerj, com sugestões inclusive de suspensão do ano letivo, muitas vezes porque o aluno da rede estadual não tem um computador para acompanhar as aulas online. A falta de equipamentos traz um prejuízo irreparável para formação do aluno cujos pais não têm condições de adquirir. O objetivo da proposta foi tentar um bom desfecho de ano letivo para todos”, declarou o deputado Carlos Macedo (REP), autor original da proposta. 

Também assinam o texto como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Marina Rocha (PMB), Brazão (PL), Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), Rosenverg Reis (MDB), Samuel Malafaia (DEM), Capitão Paulo Teixeira (REP), Gustavo Tutuca (MDB), Bebeto (Pode) e Valdecy da Saúde (PHS).