Agora é lei: sancionadas três leis autorizativas de enfrentamento à covid-19

O governador Wilson Witzel sancionou três leis autorizativas de enfrentamento ao coronavírus. As novas medidas foram publicadas pelo Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (22/06). Uma delas é Lei 8.905/2020, que permite ao Governo do Estado assegurar o pagamento integral de todas as bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) durante a pandemia do coronavírus. A norma proíbe expressamente qualquer tipo de interrupção ou suspensão do pagamento das bolsas aos pesquisadores. O governo também não poderá reduzir qualquer valor durante a pandemia.

Assinam o regulamento como autores originais os parlamentares Renata Souza, Dani Monteiro, Mônica Francisco e Flávio Serafini, todos do PSol. E como coautores os seguintes deputados: Luiz Paulo (PSDB), Gustavo Tutuca (MDB), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Jorge Felippe Neto (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Alana Passos (PSL), Bebeto (Pode), André Ceciliano (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), João Peixoto (DC), Giovani Ratinho (PTC), Subtenente Bernardo (PROS), Brazão (PL), Thiago Pampolha (PDT), Capitão Paulo Teixeira (REP), Lucinha (PSDB), Marcio Canella (MDB), Anderson Alexandre (SDD), Marcelo do Seu Dino (PSL), Eliomar Coelho (PSol) e Danniel Librelon (REP).